DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

servidor MOISES SILVERIO DOS SANTOS, RG nº 20.351.762-3-SSP-SP, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13/08/2008 a 11/08/2013 - Certidão nº 158/13 - PULP nº 1947087/2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

LUCIANA SALES DOS SANTOS, RG:47.144.078-4, Policial Penal, 03 (dias) dias a partir de 17/08/2026

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LINS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Sergio Pereira Cabral, RG. 22.954.731-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, referente ao período aquisitivo de 21/12/2012 a 19/12/2017 - Certidão nº 027/17 - PULP 006/2010.

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 17/08/2026 Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 14/08/2026 em benefício do servidor MURILO MARTINS- RG 47.122.750X, do SQC-III-QSAP, 01 dia a partir de 14/08/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RENATO QUIRINO DOS SANTOS, RG. 27.282.359-4, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, referente ao período aquisitivo de 07/05/2016 a 05/05/2021 - Certidão nº 0115/2022 - PULP 163/2016.

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24/06/2008, o servidor Fernando Poli Fernandes, RG nº 30.651.516-7, Diretor de Divisão, do SQC-I-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27/11/2020 a 25/11/2025 - Certidão nº 098/2025 - PULP nº 120/2008.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Gabriela Ferreira Martins, RG. 470977176, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

Autorizando:

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a servidora, EDERSON CESAR GIARETTA, RG 32.579.999-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/03/2021 a 11/03/2026 – Certidão n° 014/2026 – PULP n° 058/2016.

PENITENCIÁRIA DE PONTAL

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elves Pereira Dias, RG. 193572230, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Pontal, referente ao período aquisitivo de 11/01/2017 a 09/01/2022 - Certidão nº 137/2022 - PULP 029/2017.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, nos termos da Resolução SAA de 6, publicada no DOE de 06/03/2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Resolução SAA nº 71, de 10 de novembro de 2025, à vista do laudo técnico expedido pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital,

Artigo 1º – CLASSIFICAR a servidora abaixo relacionada, para efeito de percepção do Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, na seguinte conformidade:

Artigo 2º - O título da servidora será apostilado pelo Dirigente do respectivo Órgão Subsetorial.

KATYANI OGURA DA SILVEIRA Subsecretária de Gestão Corporativa

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, nos termos da Resolução SAA de 6, publicada no DOE de 06/03/2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Resolução SAA nº 71, de 10 de novembro de 2025, dando cumprimento à determinação contida no Protocolo CGA nº 25/2018, da Corregedoria Geral da Administração, após revisão efetuada pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital,

Artigo 1º - ENQUADRAR, em virtude de revisão quinquenal, o servidor abaixo relacionado, o Adicional de Insalubridade, conforme previsto na Lei Complementar nº 432, de 18/12/85, com as alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 1179, de 26/06/2012, observado o disposto no artigo 6º da Lei Complementar nº 835, de 04/11/97, na seguinte conformidade:

Artigo 2º - O título do servidor será apostilado pelo Dirigente do respectivo Órgão Subsetorial.

KATYANI OGURA DA SILVEIRA

Subsecretária de Gestão Corporativa

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, nos termos da Resolução SAA de 6, publicada no DOE de 06/03/2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Resolução SAA nº 71, de 10 de novembro de 2025, à vista do laudo técnico expedido pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital,

Artigo 1º – CLASSIFICAR os servidores abaixo relacionados, para efeito de percepção do Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, na seguinte conformidade:

Artigo 2º - Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais.

KATYANI OGURA DA SILVEIRA

Subsecretária de Gestão Corporativa

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XI -BAURU

O(a) Chefe do Serviço Administrativo Integrado de Bauru, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1024005-79.2025.8.26.0071, do Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, da Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA VENTURA

CPF: 26XXXXXX69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assistente III RS/PV: 10095597-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGA PROCEDENTE o pedido pleiteado por RENATA VENTURA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a requerida a excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores recebidos pela parte autora e que não serão incorporados aos proventos de aposentadoria GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (cód 05.005) - somente quanto ao percentual relativo ao cargo em comissão e Pró-labore (11.003), bem como condenar a demandada a restituir à peticionante o indébito correspondente aos valores recolhidos e descontados (a título de gratificação recebida por ocupar cargo em comissão) na fonte a título de contribuição previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos e atualizados nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ até 08 de Dezembro de 2021. E, a partir de 09 de Dezembro de 2021 estes valores serão corrigidos e atualizados nos termos da EC nº 113/2021, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:09:33

O(a) Chefe do Serviço Administrativo Integrado de Bauru, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022744-79.2025.8.26.0071, do Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Pública, da Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA DE PIETRO

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Especialista Agropecuário III RS/PV: 16898060-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGA PROCEDENTE o pedido pleiteado por VALÉRIA DE PIETRO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a requerida a excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores recebidos pela parte autora e que não serão incorporados aos proventos de aposentadoria GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (cód 05.005) - somente quanto ao percentual relativo ao cargo em comissão e Pró-labore (11.003), bem como condenar a demandada a restituir à peticionante o indébito correspondente aos valores recolhidos e descontados (a título de gratificação recebida por ocupar cargo em comissão) na fonte a título de contribuição previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:31:43

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XIV - CAMPINAS

Autorizando nos termos do art. 213, da Lei 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, DILCEIA APARECIDA JOB, RG. 20.589.697-2, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificada junto a CASA DE AGRICULTURA DE ITATIBA - CATI Regional de Campinas, a usufruir 15 (quinze) dias de licença prêmio referente ao quinquênio de 27/05/2015 à 24/05/2020.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVII - REGISTRO

Declarando, que em virtude de Revisão Quinquenal, a partir de 12/09/2025, Jurandir Gomes, RG 21.748.059-7, continua a exercer as mesmas atividades insalubres que deram origem ao Adicional de Insalubridade, instituído pela LC 432-85 e alterações efetuadas pela LC 1179-12, no Grau Máximo - 40%.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLIII - TUPÃ

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008998-95.2025.8.26.0637, da Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

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