DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Concedendo, Certidão de Licença Premio, nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261/68, ao servidor abaixo indicado:

MARIA REGINA SILVA DE LIMA, RG 13626.949, Professor de Educação Basica II, SQF I QM SE da EE Jose Antonio Santana, em Guaraci, periodo de 30/10/2015 a 27/10/2020, Certidão 138/26, e periodo de 28/10/2020 a 26/10/2025, Certidão 139/26, Processo SEDUC/SEI- 015.00611131//2026-96.

Concedendo, Certidão de Licença Premio, nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261/68, ao servidor abaixo indicado:

JOSE ROBERTO MACHADO, RG 17.878.045, Supervisor de Ensino, SQC II QM SE desta Unidade Regional de Ensino, periodo de 13/08/2019 a 10/08/2024, Certidão 140/26, Processo SEDUC/SEI- 015.006259889/2026-38.

Autorizando, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, a:

MARIA DE FATIMA DA CRUZ MODONEZ, RG 25.244.219, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE SE da EE Ovidio de Souza Dias, em Altair, 15 dias referentes ao periodo de 04/07/2013 a 02/07/2018, Certidão 98/2018, Processo SEDUC/SEI- 015.00317557/2024-94.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, GRAZIELE STEVANATO, RG 29941649, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-IIQM, na UA 4470 - E.E. PROFA. ADA CARIANI AVALONE em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00623918/2026-09

CONVOCANDO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 2212-2025, Gestores CONVIVA Locais, Professores Orientadores de Convivência (POC) e Supervisores de Ensino, grupos abaixo relacionados, para participar da Formação Presencial: Educação para Diversidade Sexual e de Gênero (EDSG): Reflexões, Encaminhamentos Educacionais e Orientações do CONVIVA, conforme organização e programação a seguir: Local: R. Irmã Arminda, 10-50 – Jardim Brasil, Bauru – SP UNISAGRADO – Bloco: J / Sala: 201

Informações adicionais: O profissional indicado, será o responsável para replicar a formação na unidade escolar.

Data: 18 de agosto de 2026 (Terça-feira) Horário: 8h30min às 17h30min

I - Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional: Adriana Elizabeth Aquino, Andréa Maria Biondo, José Angelo Thimóteo da Silva, Joice Maria de Luca Rodrigues, Rosemary Guimarães Bredariol Fachini, Maria Ap. Martins Redondo de Oliveira, Beatriz Ortiz, Maria Manoela Maschietto Brito e Henriette Scaraboto Padovani De Moraes.

EE Ana Rosa Zuicker D'Annunziata EE Anis Dabus

EE Antonio Ferreira de Menezes EE Antonio Guedes de Azevedo EE Antonio Jorge Lima EE Antônio Sanches Lopes EE Antonio Xavier de Mendonça EE Azarias Leite EE Célia Primo Calil EE Eduardo Velho Filho (Bauru) EE Ernesto Monte EE Farid Fayad EE Francisco de Paula Abreu Sodré EE Guia Lopes EE João Batista Aquino EE João Maringoni EE Joaquim de Michieli EE Jorge Mattar EE José Ranieri EE Luiz Zuiani EE Manoel Gonçalves EE Maria Aparecida Coimbra EE Paulo Zillo EE Plínio Ferraz

EE Sen. Rodolfo Miranda EE Silvério São João EE Vera Braga Franco Giacomini EE Walter Barreto

CEEJA Pres. Tancredo Neves

Data: 19 de agosto de 2026 (Quarta-feira) Horário: 8h30min às 17h30min

I - Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional: Judite Della Torre Jayme, Nilcéia Maria Arantes Marteline, Andrea Duarte, Alexandre Augusto Castro De Souza Freitas, Rosimeire Aparecida Ferreira, André Reis Christianini e Angela Maria Furquim Carneiro.

EE Ada Cariani Avalone EE Alfredo Pujol

EE Antonieta Grassi Malatrassi

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026 O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005942-86.2026.8.26.0071, Juizado Especial De Fazenda Pública do Foro e Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EE Ayrton Busch EE Ayrton Busch e EE João Maringoni (POC) EE Benedito Gebara EE Carlos Correa Vianna EE Carlos Chagas EE Christino Cabral EE Durval Guedes de Azevedo EE Iracema de Castro Amarante EE João Batista Ribeiro

Nome: ANDREIA VENANCIO ZULIAN A DIAS CPF: 27XXXXXX44

Matrícula: 27.192.501

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Basica I RS/PV: 13.537.763/02

EE José Aparecido Guedes de Azevedo EE Luiz Castanho de Almeida EE Major Fraga EE Marta Aparecida Hjertquist Barbosa EE Mercedes Paz Bueno EE Morais Pacheco

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

EE Nilza Maria Paschoal Santarém EE Raymi Oliveira Baptista Pereira EE Salvador Filardi

Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 1025573-33.2025.8.26.0071 e encabeçada por Andreia Venancio Zulian Amaro Dias, em nome de Andreia Venancio Zulian Amaro Dias, DI-01, R.G. 27.192.501, R.S./P.V. 13.537.763/02, Professor Educação Basica I, classificado(a) na Unidade Escolar Antonio Guedes De Azevedo Prof (64.086), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) bonificação de resultados exarado no título executivo judicial consistente em "condenar a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO LC 1361/21" e "ABONO FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário, adicional de um terço de férias e licença-prêmio, apostilando-se , bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando se a prescrição quinquenal". SEI 015.00618662/2026-18.

EE Sebastião Inoc Assumpção EE Sueli Aparecida Sé Rosa EEI Aldeia Kopenoti EEI Aldeia Nimuendaju EE Maria Ap. Maschietto Okazaki (POC) Grupo III Data: 20 de agosto de 2026 (Quinta-feira) Horário: 8h30min às 17h30min

I - Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional: Andrea Belli Floriano, Ausilene Alves Leal, Beatriz Garcia Sanchez, Érica Cristina De Bessa Nakano, Deiziani Da Silva, Eliana de Fátima Príncipe Penhafiel, Denise Cristina Sardinha e Julia Fátima Souza João.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 16:45:08

EE Antonio Ferreira de Menezes (POC) EE Antonio Serralvo Sobrinho EE Irmã Arminda Sbríssia EE Carolina Lopes de Almeida EE Edison Bastos Gasparini EE Eduardo Velho Filho (Piratininga) EE Francisco Alves Brizola EE Francisco Antunes EE Henrique Bertolucci EE Henrique Rocha Andrade EE Jardim Tangarás EE João Pedro Fernandes EE João Simões Netto EE Joaquim Rodrigues Madureira EE José Viranda EE Leonina Alves Coneglian EE Luiz Braga EE Luiz Carlos Gomes EE Luiz Zuiani (POC) EE Maria Angélica Marcondes EE Maria Ap Maschietto Okazaki EE Maria Bataglin Delázari EE Maria Eunice Borges de Miranda Reis EE Rubens Pietraróia EE Sebastiana Valdíria Pereira da Silva EE Seth de Almeida EE Stela Machado EE Torquato Minhoto EE Vera Campagnani EEI Aldeia Ekeruá EEI Aldeia Tereguá EE Virgílio Capoani

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001841-86.2026.8.26.0071, Juizado Especial De Fazenda Pública do Foro e Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAQUELINE CASSU MANZANO CPF: 24XXXXXX39 Matrícula: 26.414.465

Cargo/Função-Atividade: Professor Educacao Basica II RS/PV: 12.992.720/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando Em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 1001841-86.2026.8.26.0071 e encabeçada por Jaqueline Cassu Manzano, em nome de Jaqueline Cassu Manzano, DI-01, R.G. 26.414.465, R.S./P.V. 12.992.720/01, Professor Educacao Basica II, classificado(a) na Unidade Escolar Plínio Ferraz (43.690), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) bonificação de resultados exarado no título executivo judicial consistente em "condenar a requerida a: I) incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e licença prêmio e férias indenizada II) incluir a verba Abono FUNDEB integre a base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença prêmio e férias em pecúnia, até a entrada em vigor da Lei nº14.325/2022, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal". SEI 015.00618601/2026-42.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083793-44.2026.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 16:45:47

Nome: LUCELI GONCALVES

O(a) Chefe de ServiChefe de Serviço de Pessoas ço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006101-29.2026.8.26.0071, Juizado EspeciJuizado Especial De Fazenda Pública do Foro e Comarca de Bauru, al De Fazenda Pública do Foro e Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a):

CPF: 17XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do Foro e Comarca de Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes RS/PV: 11.163.744/01

DIREITO RECONHECIDO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: Rosilene De Fátima Sola Genaro

CPF: 13XXXXXX81

Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 1083793-44.2026.8.26.0053 e encabeçada por Luceli Gonçalves, em nome de Luceli Gonçalves, DI-01, R.G. 17.173.936.837, R.S./P.V. 11.163.744/01, Professor Educacao Basica II, classificado(a) na Unidade Escolar Vera Braga Franco Giacomini Profa (62.455), de Lençóis Paulista, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) recálculo de IR exarado no título executivo judicial consistente em "condenar a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados recebida de forma acumulada, quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, observandose para o cálculo o regime de competência (mês a mês), nos termos da fundamentação, respeitando-se a prescrição quinquenal". SEI 015.00612126/2026-09.

Matrícula: 21.171.551

Cargo/Função-Atividade: Professor Educacao Basica I, RS/PV: 13.613.406/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 1025875-62.2025.8.26.0071 e encabeçada por Rosilene De Fatima Sola Genaro, em nome de Rosilene de Fatima Sola Genaro, DI-01, R.G. 21.171.551, R.S./P.V. 13.613.406/01, Professor Educacao Basica I, classificado(a) na Unidade Escolar Carolina Lopes De Almeida Profa (43.704), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) carga suplementar exarado no título executivo judicial consistente em "reconhecer e declarar o direito da autora perceber a Carga Suplementar, calculados sobre os vencimentos integrais, incluindo a verba intitulada de “PISO SAL. DOCENTE 62.500/2017”,excluídas as vantagens transitórias ou

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 16:43:48

EE Aracy Barberi Santinho

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

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