DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

eventuais, seguido de apostilamento e reflexos, bem como condenar a requerida a pagar a parte autora o valor a ser apurado em cumprimento de sentença". SEI 015.00618366/2026-17.

FERREIRA, RG: 48.973.131-4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE Prof. Henrique Bertolucci, em Bauru, 3 (três) dias , de 12/08/2026 a 14/08/2026.

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF.ª. ESMERALDA MILANO MARONI

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 16:46:42

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005500-23.2026.8.26.0071, Juizado Especial De Fazenda Pública do Foro e Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINE VIEIRA RAMOS

CPF: 32XXXXXX48

Matrícula: 57.614.219

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Basica I, RS/PV: 16.687.796/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 1025095-25.2025.8.26.0071 e encabeçada por Caroline Vieira Ramos, em nome de Caroline Vieira Ramos, DI-01, R.G. 57.614.219, R.S./P.V. 16.687.796/01, Professor Educação Basica I, classificado(a) na Unidade Escolar Salvador Filardi (43.692), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) carga suplementar exarado no título executivo judicial consistente em "reconhecer e declarar o direito da autora perceber a Carga Suplementar, calculados sobre os vencimentos integrais, incluindo a verba intitulada de “PISO SAL. DOCENTE 62.500/2017”, excluídas as vantagens transitórias ou eventuais, seguido de apostilamento e reflexos, bem como condenar a requerida a pagar a parte autora o valor a ser apurado em cumprimento de sentença". SEI 015.00618797/2026-75.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 16:44:25

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Roselene Simões Baratelli, CIN:129.434.458-78, CPF:129.434.458-78, PEB II, SQC-II-QM, Certidão de Tempo de Contribuição n° 204361118/2026. SEI:015.00624096/2026-75

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: PAULA APARECIDA DOS SANTOS, RG 43096495-X, PEB II, classificada na EE "Dr. Anis Dabus". Certidão nº 188/2026, período de 04/01/2021 a 02/01/2026. SEI 01500426127/2026-24.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: REGINA DOTI, CIN 06806377882 , PEB II, classificada na EE "Prof. José Aparecido Guedes de Azevedo". Certidão nº 191/2026, período de 26/04/2021 a 24/04/2026. SEI 01500533518/2024-32.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: IRENE FERNANDES BORGES, CIN 21495923800, AOE, classificada na EE "Prof. Antônio Serralvo Sobrinho". Certidão nº 189/2026, período de 07/01/2021 a 05/01/2026. SEI 01500271381/2024-17.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: LAURA PEREIRA GOMES, RG 42989044, PEB II, classificada na EE "Dr, Carlos Chagas". Certidão nº 190/2026, período de 24/04/2020 a 22/04/2025. SEI 01500535001/2024-88.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, nos termos do §1ºdo artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28/10/68, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, e à vista do atestado médico apresentado, Licença Saúde a servidora RENATA JAQUELINE

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, 05/08/2026 - CONCEDENDO AUXÍLIO-DOENÇA

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, a Richard Henrique da Silva, RG: 42.199.477, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado na EE Marta Aparecida Hjertquist Barbosa em Bauru, 02 dias de Auxílio-Doença, no período de 03/08/2026 a 04/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a BRENDA MORETTI, RG: 55.051.688 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado (a) na EE JOÃO MARINGONI, em BAURU, 14 dias de Auxílio-Doença no período de 12/08/2026 a 25/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a MATHEUS DA SILVA LIMA DELVECHIO, RG: 52400131, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada na EE Major Fraga , em Bauru, 01 dia de Auxílio-Doença no período de 13/08/2026 a 13/08/2026.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora SANDRA REGINA DOS SANTOS, RG 20.378.188-0, SECRETÁRIO DE ESCOLA DESIGNADO GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE Salvador Filardi, em Bauru, Certidão 011/2015, período 27/09/2009 a 25/09/2014.

Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00175168/2024-85.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 30 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora CIBELE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 17041997863, PEB I, SQC-IIQM, na EE Dr Carlos Chagas, em Bauru, Certidão 421/2014, período 13/08/2008 a 10/02/2013. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00183007/2024-65.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto nº 64.187/2019 combinado com o Decreto nº 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.48/2008, a servidora Luciana Raimundo da Silva, RG 29559152 - 3, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, da EE Profª Ana Rosa Zuicker D'annunziata, em Bauru, afastada na EMEF Comendador José Maria de Almeida Prado em Jaú, Certidão 25/2011, período 03/09/2005 a 01/09/2010. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº. 015.00017092/2026-36.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

CLEUZA CRISTINA DA SILVA CARDOSO VALENTIN, RG. 17.XXX.XXX-6 - OFICIAL ADMINISTRATIVO - SQF-II - QSE na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 26/08/2018 a 24/08/2023. Certidão nº018/2025. PULP SEE: 321647/2019

Tornando sem efeito a publicação no DOE de 17/08/2026 e tornando válida a seguinte redação:

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF.ª. LYDIA HELENA FRANDSEN STUHR

ROSANGELA CORREA, CIN. 06X.XXX.XXX-X5, DI.1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM, PULP SEI: 015.00491473/2026-83. Certidão nº 115/2026 período de 23/02/2019 a 21/02/2024.

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF.ª. OLIVIA ANGELA FURLANI

LUCAS MOMESSO FERNANDES, RG. 50.XXX.XXX-6, DI.2 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC II - QM, PULP SEI: 015.00558299/2026-66. Certidão nº 117/2026 período de 08/06/2021 a 09/07/2026.

Concedendo,

VANEIDE LUZIA MOIMAZ SOARES, RG. 21.XXX.XXX-X, DI.2 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC II - QM, PULP SEI: 015.00493813/2026-19. Certidão nº 116/2026 período de 28/09/2013 a 02/11/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: LUANA DA SILVA GARCIA, RG. 41.XXX.XXX-4, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF.ª. LYDIA HELENA FRANDSEN STUHR , nº 025/2023, período de 18/10/2016 a 16/10/2021. Processo SEI 015.00089800/2023-98.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: CINTIA NEVES GARCIA, RG. 32.XXX.XXX-5, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE. PROF.ª. ESMERALDA MILANO MARONI , nº 003/2023, período de 13/11/2016 a 11/11/2021. Processo SEE 402759/2019.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: MARIA ELIZA FURLANETI GARCIA, RG. 11.XXX.XXX-9, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada(o) na EE. PROF.ª. ESMERALDA MILANO MARONI , nº 017/2024, período de 11/11/2017 a 09/11/2022. Processo SEI 015.00310925/2024-73.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 14/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUANA DA SILVA GARCIA, RG: 41.XXX.XXX-4, DI-1, onde constou: certidão nº 025/2023, período de 17/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/10/2022, leia-se: período de 18/10/2016 a 16/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 14/06/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 02/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA ELIZA FURLANETI GARCIA, RG: 11.XXX.XXX-9, DI-2, onde constou: certidão nº 017/2024, período de 01/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/03/2024, leia-se: período de 11/11/2017 a 09/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 02/05/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Direção da EE. Prof. Hermínio Cantisani, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico e ACL apresentado e nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH / CAF – 3, de 2015 e L.C. 1.093/2009, afastamento ao servidor abaixo relacionado:

NOME: DANIELA CHAMARELLI MELIN RG/CIN: 48.190.091 - 3– DI 1

CARGO: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR CATEGORIA: SQF-I-QAE - Categoria O PERÍODO DE AFASTAMENTO: 7 dias - De 12/08/2026 a 18/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

Apostila de Alteração de nome: Declarando que em virtude de divórcio a servidora:

• LUCIANA BARDUCO CONEGLIAN, RG 28625***- 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE, da EE PROF. JOSÉ PEDRETTI NETTO, passa a assinar LUCIANA BARDUCO. (SEI 01500606293/2026-11)

Apostila de Alteração de nome:

Declarando que em virtude de divórcio a servidora:

• GIOVANA ALHO NEVES, RG 18400***898, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, da EE CESARIO CARLOS DE ALMEIDA, passa a assinar GIOVANA ALHO. (SEI 01500460057/2026-33)

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17/06/2026

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