DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 13 de agosto de 2026, o período de 6 horas, das 8h30 às 15h30, como Efetivo Exercício para Professores de Educação Básica I, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado do encontro presencial: “Estratégias de Leitura – da Decodificação à Compreensão” – Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Alessandra Maria da Silveira Pereira, RG. 21.983.866-5; Cirlene Albina Fonseca, RG. 17.248.731-6; Djane Graciella Crispim, RG. 23.768.133-X; Eliana Regina Roveri da Silva, RG. 19.416.312; Elisangela V. D. de Sousa, RG. 34.124.518-5; Elizangela Aparecida da Silva Jacinto, RG. 33.965.112-X; Ester Carvalho Cerqueira, RG. 68.630.833-5; Isabella Marconcin Antolin, RG. 45.968.972-1; Lilian Soares, RG. 26.377.176-3; Luciana Aparecida Gomes dos Santos, RG. 18.078.887-5; Maria Aparecida Lopes Reis, RG. 30.100.108-X; Patrícia Aparecida Costa, RG. 28.758.076-3; Roseli Policarpo da Silva, RG. 53.113.089; Sandra Carlini Michelazzo, RG. 35.343.616-1; Thaís Michele Justino Rocha, RG. 47.169.495-2; Thiago Rodrigues das Chagas, RG. 42.479.173-0; Vera Lucia Coelho, RG. 23.768.310-6; Walquíria Maria dos Santos, RG. 33.687.870-9.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 14 de agosto de 2026, o período de 6 horas, das 8h30 às 15h30, como Efetivo Exercício para Professores de Educação Básica I, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado do encontro presencial “Estratégias de Leitura – da Decodificação à Compreensão” – Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Angélica Augusto de Oliveira, RG. 52.737.582-2; Any Caroline Leite de Carvalho, RG. 57.490.568-6; Arlete Batista de Melo Zermo, RG. 18.564.488-0; Cleonice Aranha Próbio, RG. 23.778.803-2; Elenice de F. Ferraro Previtale, RG. 16.575.143-5; Elisa Prieto Sartori, RG. 43.533.446-3; Emília Manuela da Silva, RG. 40.332.144-X; Flávia Cristina da Silva Gavião, RG. 41.551.344-3; Gláucia Dávila P. Lopes, RG. 57.895,715-2; Ina Marcia Almeida da Cunha Simão, RG. 50.215.706-9; Jacqueline de Fátima Ribeiro, RG. 44.945.768-0; Kátia Aparecida Almeida Martins, RG. 27.629.567-5; Liliane M. Nascimento, RG. 47.033.684-5; Marli da Silva, RG. 10.183.361-1; Maria Daniela Alves, RG. 29.498.483-5; Maria Eliet Domingues, RG. 18. 798.726-9; Marilda Maciel Ferrari Crivelaro, RG. 23.422.921-4; Mônica Aparecida da Silva, RG. 45.110.645-3; Rosangela Damacena Ferreira Pereira, RG. 52.868.908-3; Rosângela Maria Seriani de Almeida, RG. 20.451.148-3; Sandra Aparecida Oliveira Osmir, RG. 29.686.529-1; Silvia Helena da Silva Costa, RG. 22.854.623-0; Sydney Viana Roma, RG. 332.973.392-68; Valquíria Soares Festa, RG. RG. 41.679.763-5; Vanusa de Fátima Ribeiro Fernandes, RG. 27.549.714-8;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 17/08/2026

DOCENTES

A partir de 17/08/2026 os efeitos da Portaria de 15/06/2026, publicada em 24/06/2026, na parte em que designou VAGNER CLEBER LINDOLFO, R.G.: 29.564.336-5, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CAT. “O”- CTD, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Deputado Jamil Gadia, em Campinas, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 17/08/2026.

CESSANDO, a partir da data abaixo, com fundamento no inciso I do artigo 8º do Decreto 43.409/98, de exercer as funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, no respectivo Posto de Trabalho:

Na E.E. Claudia Francisco da Silva, a partir de 03/08/2026. SHEILA ROBERTA LEAL, R.G. 24.291.827-X – DI-1, Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM.

Retificando a Portaria DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOE 08/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome ADEILTON ALVES DOS SANTOS – CPF: 709.080.285-04, onde constou: período de 05/06/2015 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 06/01/2022, leia-se: período de 05/06/2015 A 02/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 18/08/2026.

Retificando a Portaria DE 20 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOE 21/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome VALDIRENE ROZALEM – CPF: 128.286.488-26, onde constou: período de 28/09/2018 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 01/05/2025, leia-se: período de 28/09/2018 à 26/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 18/08/2026.

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

VANIA MARIA BORTOLLI, RG 12804728, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC - II/QM, classificado na EE ELCIO ANTONIO SELMI PROF. e em exercício na EE ELCIO ANTONIO SELMI PROF. PULP nº SEE/2087294/2020. Certidão nº 208/20404/2026 – Período de 22/07/2021 a 20/07/2026.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 17/08/2026.

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-0522, o docente abaixo identificado:

A partir de 14/08/2026.

E.E. Profº Dr. Norberto de Souza Pinto, em Campinas. PAULO SÉRGIO RODRIGUES ALVES, R.G. 24.421.930-8, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, classificado na E.E. Profº Dr. Norberto de Souza Pinto, Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17/08/2026, conforme o § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. 13/11/2015,

Concedendo Auxílio-Doença a:

EE Salvador Bove

ALINE DA SILVA DE SOUSA – RG 47963157, PEFM, 2 dias, a partir de 13/08/2026

EE Patriarca da Independência

CAROLINE ORTEGA DA COSTA – RG 43403293, PEFM, 5 dias, a partir de 29/07/2026

EE Francisco de Assis

BEATRIZ FRANCISCO LOPES TRENTO – RG 55416451, PEFM, 3 dias, a partir de 12/08/2026

EE Benevenuto Torres Prof.

ISILDA APARECIDA EMILIANO – RG 19627567, PEFM, 2 dias, a partir de 04/08/2026

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 17/08/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE AUREA A. AMERICO GODOI PROFA

ADEILTON ALVES DOS SANTOS – RG: 35921654 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II – SQC-II-QM, 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 10/04/2010 A 04/06/2015, CONFORME CERTIDÃO 466/2017 E PULP: SEE/479301/2022.

EE ELCIO ANTONIO SELMI PROF

VANIA MARIA BORTOLLI – RG: 12804728 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – SQC-II-QM, 90 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 22/07/2021 à 20/07/2026, CONFORME CERTIDÃO 208/2026 E PULP: SEE/2087294/2020 EE JOSE C. NOGUEIRA REV.PROF.

RITA MARTA NUCCI – RG: 9181849, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR –

SQC-III-QAE, 60, DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 10/08/2013 A 08/08/2018, CONFORME CERTIDÃO 049/2019 E PULP: SEE/518713/2019. EE MONSENHOR DOUTOR EMÍLIO JOSÉ SALIM

VALDIRENE ROZALEM – RG: 19.712.069 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – SQC-II-QM, 90 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 29/09/2013 à 27/09/2018, CONFORME CERTIDÃO 129/2019 E PULP: 015.00398829/2023-68.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

APARECIDO LUIZ DA SILVA - RG 22321441, PEB II CAT-A, na EE Valentina Silva Oliveira Figueiredo - Dona, no período de 10/08/2026 a 12/08/2026 ROSANGELA DOS SANTOS TAVEIRA - RG 41.933.825, PEB I CAT-A, na EE Paulo José Octaviano Prof., no período de 13/08/2026 a 14/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

PORTARIA DO COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI Nº 512 DE 17/08/2026 - ABONO DE PERMANÊNCIA.

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Capivari, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a concessão do Abono de Permanência ao servidor abaixo relacionado, por ter preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária e optado pela permanência em atividade, nos termos do artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observada a Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Complementar 1.361/2021.

Os efeitos financeiros observarão a data do cumprimento dos requisitos legais, conforme registrado nos respectivos processos.

Publique-se.

PAULA ANDREA BORDINI, RG.21.347.001-9, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM. VALDEMIR MEIRELLES MARTINS, RG. 14.272.755-6, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM. ANA CRISTINA AZEVEDO CAMPOS, RG. 8.895.333-6, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM.

AUTORIZANDO gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

ANA CRISTINA AZEVEDO CAMPOS, RG.8.895.333- PEB-II, SQC-II-QM-SE classificada na EE Prof.ª Helena de Campos Camargo, em Indaiatuba, URE de Capivari, 90 dias referente ao período de 10/12/2019 a 07/12/2021 da Certidão nº 109/2026 – PULP/ SEI Nº 015.00570169/2026-00.

PAULA ANDREA BORDINI, RG.21.347.001-9, PEB-II, SQC-II-QM-SE classificada na EE Conego Cyriaco Scaranello Pires, em Monte- Mor, URE de Capivari, 90 dias referente ao período de 13/08/2015 a 10/08/2020 da Certidão nº 41/2022 – PULP/ SEDUC 224/0044/2007.

Retificando DO de 12/08/2026, que publicou a Licença Prêmio de Patrícia Pieroni Ribeiro da Paz, RG.24.291.233-3, onde se leu Certidão N º 158/2026 , leia-se corretamente: Certidão 152/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FABIOLA BARROCAS PARMEJANE, RG 29.462.502-1 Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Walkir Vergani, em São Sebastião, 02 (dois) dias, período de 06/08/2026 a 07/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002389-42.2026.8.26.0132, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTA MARIA

CPF: 10XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 009342898/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 16:43:40

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

DECLARANDO, em nome do servidor ADEMIR MARCOLA, RG/CIN nº 109.XXX.XX8-18, Agente de Organização Escolar, classificado na E.E. Professora Marilene Lurdes Lisboa Singh, Município de Guarani d'Oeste, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, conforme documentação anexa ao Processo SEI nº 015.00621349/2026-59, que, em razão de erro no sistema, passou o servidor a assinar: ADEMIR MARÇOLA

Tornamos sem efeito a ratificação para abono de permanência, publicado no DOE de 21/05/2025, certidão nº 20384409/2025, em nome de Arlindo Candido de Miranda, CIN 888.XXX.XX8-68, de acordo com a Portaria SGGD/SGP nº 2, de 13/06/2025 e publicada no DOE de 16/06/2025.

Cessando, a partir de 14/08/2026, a pedido do interessado, os efeitos da Portaria publicada em 29/01/2025, que designou DIEGO DA SILVA DE SOUZA, RG 47.146.900-2, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Efetivo, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Prefeito Paschoal Castrequini, em Mira Estrela, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE (SEI nº 015.00623065/2026-05).

SERVIÇO DE PESSOAS

Retifica-se a Certidão de Licença-prêmio nº 060/2025, publicado no DOE 22/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Rozane Ferreira Delatim, RG 19.474.912-5, DI 1, PULP SEI 015.00040319/2023-02, onde constou o período de 06/12/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/07/2025, LEIA-SE: período de 06/12/2018 a 04/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001913-27.2026.8.26.0189, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).