DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José dos Campos no uso de suas atribuições e competências legais invalida os efeitos da Portaria de 11/06/2026 que transferiu os Agentes de Organização Escolar – Excedente em decorrência da Resolução SEDUC 162/2025 alterada pelas Resoluções SEDUC nº 34/2026 e nº 65/2026 devendo o Agente de Organização Escolar retornar a unidade escolar de origem em 17/08/2026.

Artigo 11, da Resolução SEDUC 37, de 01/06/2022, designa para o Posto de Trabalho para o exercício da Atividade DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso V do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31/05/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374, de 30/03/2022, a docente abaixo identificada:

EE. Maria Dolores Veríssimo Madureira Profa., em SJCampos

TAMARA HELENA SILVA, RG. 45.076.827-2, DI. 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, classificada na EE. Maria Dolores Veríssimo Madureira Profa., em SJCampos, Unidade Regional de Ensino de SJCampos, fazendo jus à sua jornada de trabalho.

Nos termos do artigo 1º do Decreto 69.046, de 14 de novembro de 2024 e Resolução SEDUC 115 de 11/12/2024, ficam designados os seguintes servidores para comporem as Comissões Especiais de Desempenho, que serão responsáveis por avaliar o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério, na respectiva Unidade Escolar:

E.E. Prof. Jose Antônio Coutinho Condino em São José dos Campos Juliana Roberti Pereira, CPF. 250.290.518-48, RG. 25.958.700, Diretor de Escolar.

Reginaldo Jose Mauricio, CPF. 199.245.288-16, RG. 22.590.928, PEB II. Maria Estela Augusta de Carvalho, CPF. 081.001.038-01, RG. 20.207.851, PEB II.

EDITAL DIRETOR ESCOLAR E.E. LOURDES MARIA DE CAMARGO, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO SELETIVO PAR DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José dos Campos, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para a função de Diretor Escolar, mediante designação nas Unidades Escolares, no âmbito da Unidade Regional de Ensino e de sua área de competência, nos termos da Resolução SEDUC nº 28/2023, Resolução SEDUC nº 4/2024, alterada pela Resolução 12/2025, da Lei Complementar nº 836/1997, atualizada até a Lei Complementar nº 1.374/2022, e demais normas aplicáveis.

DAS VAGAS

Será ofertada vaga para designação na função de Diretor Escolar em cargo em substituição, licença saúde de 60 dias a partir de 04/08/2026, no âmbito da URE, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital.

• II - DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES

  • O presente processo seletivo tem por objetivo identificar profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o exercício da função de Diretor Escolar, observadas as atribuições previstas na legislação vigente. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em articulação com a URE, cabendo ao Coordenador Dirigente da Unidade Regional a decisão final quanto à designação dos candidatos selecionados. O processo seletivo será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das demais disposições legais aplicáveis. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: – Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de Diretor de Escola/Diretor Escolar ou docente, efetivo ou ocupante de função-atividade, nas categorias “P”, “N” e “F”

  • Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos seguintes cargos, sendo:

  • Diretor de escola, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº 1374 de 30 de março de 2022, devidamente atualizada até a Lei Complementar nº 1425, de 02 de junho de 2025.

• 3.1.3 Não possuir antecedentes funcionais desabonadores; Estar em pleno gozo dos direitos políticos; Estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e militares, quando aplicável; Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos últimos cinco anos.

  • Ter realizado o Curso Programa de Desenvolvimento de Liderança – PDL – Curso 2.

• §1º Para fins de comprovação dos três anos de experiência em

• docência escolar e conhecimentos de gestão escolar para o exercício da função de Diretor Escolar, considerar-se-á uma ou mais das seguintes áreas de atuação:

coordenação e assessoramento pedagógico em unidades escolares ou em unidades administrativas do sistema de ensino; direção de unidade escolar; supervisão de ensino ou supervisão educacional;

mediação em processos de implementação de currículo, de programas educacionais ou de ações de formação continuada no âmbito da educação básica.

§2º A comprovação dos requisitos poderá ocorrer por meio de consulta aos sistemas institucionais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, ou mediante a apresentação de documentação comprobatória, quando necessário.

§ 3º - Não poderão participar do processo seletivo servidores que estejam afastados de suas funções em decorrência de procedimentos previstos na Resolução SEDUC nº 4/2024 e suas alterações relativas à avaliação de desempenho de Diretor de Escola Diretor Escolar.

DAS ETAPAS DOPROCESSO SELETIVO

• 4.1. O processo seletivo terá início na data de publicação deste Edital

• e será composto pelas seguintes etapas:

• inscrição;

• análise pela URE;

– avaliação pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

• SEDUC;

• entrevista final e verificação de perfil.

O docente (titular de cargo ou ocupante de

função-atividade), de qualquer URE da SEDUC, poderá participar do processo seletivo por meio do preenchimento de formulário on-line no período de 14/08/2026 a 18/08/2026, através do link:

https://forms.cloud.microsoft/r/xHwyQxT5XT

Para acesso ao formulário será necessário realizar login com a conta institucional da SEDUC.

No momento da inscrição, os requisitos de experiência e formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados constantes no cadastro da SEDUC.

No caso de Diretor de Escola/Diretor Escolar titular de cargo, os candidatos ficam dispensados da apresentação de documentos comprobatórios de experiência ou formação.

Os docentes que, na apuração prevista no item 4.2.2 deste Edital, não tiverem os requisitos identificados automaticamente pelo sistema, mas possuírem documentação comprobatória, poderão encaminhar os respectivos documentos à URE até o dia 26/06/2026, para fins de atualização cadastral. A documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico:

[email protected]

• 4.3- Etapa 2 – Análise pela Unidade Regional de Ensino Encerrado o período de inscrições, a Unidade Regional de Ensino realizará a análise dos requisitos, da conduta funcional, da assiduidade e da elegibilidade dos candidatos.

As inscrições serão classificadas como deferidas ou indeferidas A URE consolidará a relação completa dos candidatos inscritos, indicando o status de cada inscrição.

• A lista de candidatos com inscrição deferida será encaminhada à SEDUC para continuidade do processo seletivo.

• 4.4- Etapa 3 – Avaliação pela SEDUC

Os candidatos com inscrição deferida poderão ser convocados pela SEDUC para participação em entrevista e outras etapas avaliativas.

As avaliações poderão considerar, entre outros aspectos, competências de liderança, experiência profissional, histórico funcional e aderência ao perfil esperado para a função. O candidato convocado que não participar da entrevista será considerado desistente. Ao final das avaliações, a SEDUC encaminhará ao coordenadordirigente da URE uma lista de candidatos recomendados.

• 4.5- Etapa 4- Entrevista Final e Verificação de Perfil Serão convocados para entrevista final, exclusivamente, os candidatos considerados recomendados na etapa conduzida pela SEDUC, conforme avaliação prevista no item

• 4.4 deste Edital.

Nesta etapa poderão ser avaliados, entre outros aspectos, a compatibilidade do perfil profissional com as demandas da URE, a experiência em gestão educacional e as competências de liderança.

• O Coordenador Dirigente da URE poderá realizar verificação de referências profissionais.

Após a conclusão das entrevistas, o Coordenador Dirigente da URE selecionará o candidato a ser designado para a função. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação final de elegibilidade funcional junto à SEDUC.

DOS RESULTADOS

Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados no sítio eletrônico oficial da URE.

Os candidatos aprovados que não forem selecionados para designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração.

DA DESIGNAÇÃO

O candidato selecionado será designado para a função de Diretor Escolar, mediante ato do dirigente da URE, observada a legislação vigente.

O candidato perderá o direito à designação caso:

• Não compareça na data estabelecida para a formalização da designação;

• não manifeste interesse ou não aceite as condições para o exercício da função. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

O não comparecimento a quaisquer das etapas do processo seletivo implicará a eliminação do candidato. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações, comunicações e convocações referentes ao presente processo seletivo.

Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Coordenador Dirigente da URE, observada a legislação vigente. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.
TORNANDO SEM EFEITO:

Retificação da Portaria 81/20205/2023, publicada no DOE 22/07/2026, em nome de FABRIZIA APARECIDA VILAS BOAS PEDROZO, RG:35.532.781.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 81/20205/2023, publicada no DOE 20/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FABRIZIA APARECIDA VILAS BOAS PEDROZO, RG.35.532.781, onde constou: período de 25/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/03/2023, leia-se: período de 17/09/2016 a 15/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

EEE MARIA D.V.MADUREIRA PROFA., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 03 dias de licença saúde no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, HELOISA TUCCI DE ALMEIDA, RG. 36900090 - 0, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

E.E. EE PROF RUTH COUTINHO SOBREIRO, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

ELIANA DE SIQUEIRA PLANCHEZ, RG. 22799224873, cargo, Agente de Organização Escolar – EFETIVO, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dia a partir de 13/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Profª Márcia Helena Barbosa Lino, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

EULÁLIA DE MOURA BIANO, RG 28038641-2, Agente de Organização Escolar, Efetiva, atestado médico com afastamento do trabalho 03 dias a partir de 12/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE ANA H. SOARES SCHYCHOF PROF, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 10 dias de licença saúde no período de 30/07/2026 a 08/08/2026, JANAINA BUENO NOGUEIRA, RG. 42562950 - 8, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

E.E. Prof. José Vieira Macedo, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Elaine Cristina Marques de Faria, RG. 28.486.607-6, Professor Educação Básica II, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 11/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Dr. Rui Rodrigues Dória, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Jose Cesar de Souza, RG. 32.687.869-5, Professor Educação Básica II, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 12/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Profª Dinorá Pereira Ramos Brito em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

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