DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:11:49

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003955-63.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILDA TAVARES DA SILVA CPF: 057.236.058-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 004.241.198/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta parte com os devidos reflexos sobre terço de férias e décimo terceiro, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 11:57:28

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002767-35.2026.8.26.0405, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVA APARECIDA OLIVEIRA ALMEIDA

CPF: 179.192.718-19

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.936.418/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 11:56:43

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Nelson Gennaro Junior, RG 21.514.291-3, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 4-11-2015 à 1-11-2020 - Certidão nº 0178/2026, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-11-2020 à 31-102025 - Certidão nº 0179/2026 - Processo nº 024.00009248/2023-53.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I.

Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 100147771.2026.8.26.0053, em nome de Selma Antunes Alves, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) não incidência do Imposto de Renda sobre o Auxílio Transporte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

SELMA ANTUNES ALVES R.G 28.198.658-7, HOSPITAL REGIONAL SUL.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1047444-76.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KARLA CHRISTIANNE CANTANHEDE CPF: 550.522.663-91

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 015.184.857/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais do salário-base e reflexos sobre décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta-parte e licença prêmio indenizada, em virtude do concurso unificado de promoção e obtenção da progressão funcional, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da presente ação.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 17-8-2026 AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Karen Cristina Rolim Madureira, RG 20.340.128-1, Chefe de Saúde II, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-7-2010 a 22-72015, publicada no DOE de 21-8-2015. Processo nº 024.00111508/2025-11.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 13:23:09

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017738-82.2024.8.26.0053, do(a) 9ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria do Diretor de 17-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Alexandre Hortense, RG 24.600.913-5, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-8-2011 a 11-8-2016, publicada no DOE de 28-9-2016. Processo nº 024.00157469/2025-07.

Nome: CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF: 082.378.948-98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.058.663/02

DIREITO RECONHECIDO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Portaria do Diretor de 17-8-2026

AUTORIZANDO

1) Exclusão da verba GEAH, da base de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem; \n2) Inclusão no Piso Nacional da Enfermagem na base de cálculo dos adicionais temporais, 13o Salário, férias e terço constitucional de férias.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Angela Tavares Souza, RG 29.992.356-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-32016 a 17-3-2021, publicada no DOE de 29-4-2022. Processo nº 024.00050513/2024-60.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 13:15:35

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1054576-24.2024.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria do Diretor de 17-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Luciana Marcenal Longo Conte, RG 15.649.911-3, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 15-9-2020 a 13-92025, publicada no DOE de 21-10-2025. Processo nº 024.00017535/2023-37.

Nome: SANDRA REGINA CIARAVOLO GASPAR CPF: 082.582.418-42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 010.003.447/04 DIREITO RECONHECIDO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Portaria do Diretor de 17-8-2026

AUTORIZANDO

incidência da GTN sobre a gratificação executiva, adic.int.exc.insalres.cc 138/12-AJ e adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento de eventual diferença da GTN, observando-se a prescrição quinquenal.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marli Batista Fernandes Vermelho, RG 9.271.658-1, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-9-2020 a 20-9-2025, publicada no DOE de 21-102025. Processo nº 024.00064377/2023-12.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 13:14:55

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 3º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a partir de 28/07/2026, a REGIANE FERREIRA DE MIRANDA, RG. 24.262.355-4, Diretor Técnico I, do SQCI, Referência 009, do Serviço de Serviço de Manutenção de Equipamentos, do Grupo de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação Mensal a título de Representação, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Portaria do Diretor de 17-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Eliana Silva Vitorino, RG 15.562.997-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-12-2016 a 1-12-2021, publicada no DOE de 26-52022. Processo nº 024.00029765/2025-19.

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretorde 17-8-2026

Expedindo a presente Portaria à vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1° do artigo 193, da Lei 10.261/68 com o artigo 16 do Decreto 69.234/2024; fica a servidora abaixo relacionada afastada:

AUTORIZANDO

Inclua-se no DOE de 06-08-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Rosinei Aparecida Teixeira - RG.195***30-3; NI: 1301828; Técnico de Enfermagem; 3 (três) dias, sendo 16 à 18-08-2026, SEI - 024.00112487/202632.

Flavio Isao Murakami, RG 10.937.731-X, Chefe I, Comissão, Ref. 02, da EVC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-6-2014 a 14-6-2019, publicada no DOE de 25-7-2019. Processo nº SES-PRC-2021/04111.

Expedindo a presente Portaria à vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1° do artigo 193, da Lei 10.261/68 com o artigo 16 do Decreto 69.234/2024; fica o servidor abaixo relacionado afastado:

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - RG.201***79-3; NI: 1265938; Oficial de Saúde; 1 (um) dia, 14-08-2026 - SEI 024.00112583/202681. AUTORIZANDO

Portaria do Diretorde 17-8-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

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