DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Amaral da Costa, do 14° BPM/M, a contar de 5-8-26, devido ao seu recolhimento naquele presídio militar, conforme Auto de Prisão em Flagrante da Policia Civil do estado de São Paulo - 5° DP Osasco (Ref.: BO n° LQ2355-1/2026), e do cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva - Conversão de Prisão em Flagrante Delito para Prisão Preventiva, de 5-8-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciaria - Osasco (Ref.: Processo nº 1513331-60.2026.8.26.0455), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da sua situação funcional. (DP-631-222.1-26)

Prorrogando as agregações e mantendo na condição de adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das prorrogações de suas licenças, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 143, de 30-7-26, (para fins de regularização da situação funcional):

Cb PM 141348-1 Graciliano Marques da Silva Neto, do 11° BPM/M, de 16-9-26 a 15-9-27;

Sd PM 161810-5 Júlio César Allegro, do 2º BPChq, de 3-9-26 a 2-9-27.

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, inciso I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, e passando à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, o Sd PM 160731-6 Gabriel Augusto Martines do Nascimento, do 21° BPM/M, a contar de 5-8-26, em virtude de sua Prisão Preventiva, conforme o Mandado de Prisão, de 5-826, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - 1ª Auditoria Militar (Ref.: Processo Digital nº 0800187-87.2025.9.26.0010), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização de sua situação funcional. (DP-645-222.1-26)

Agregando os policiais militares, abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das concessões de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 129, de 8-7-26, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para fins de controle de suas situações funcionais, às suas OPM de origem:

1º Sgt PM 141104-7 Pablo Ademans Carmelini, do 23º BPM/M, de 16-726 a 15-7-27;

Cb PM 139080-5 Alissa Vieira Cisterna de Campos, do 53º BPM/I, de 177-26 a 16-7-27;

Cb PM 145907-4 Ana Beatriz Agessi Ferreira, do 17º GB, de 22-7-26 a 217-27;

Cb PM 156043-3 Robson de Magalhães Souza, do CPA/M-10, de 9-7-26 a 8-7-27;

Cb PM 170059-6 Arlei Prado Moreira da Motta, do CPTran, de 13-7-26 a 12-7-27; Cb PM 170850-3 Evandro Santos Correa, do 26º BPM/I, de 9-7-26 a 8-727;

• Cb PM 180948-2 Rodrigo Antônio Leonel Junior, do 35º BPM/I, de 21-7-

• 26 a 20-7-27;

Cb PM 190575-9 Bruna de Melo Moreira de Souza Correa, do 26º BPM/I, de 10-7-26 a 9-7-27;

Cb PM 194439-8 Barbara Vella Wyatt, da Correg PM, de 17-7-26 a 16-7-27; Sd PM 150078-3 Ronaldo Gomes da Silva, do 15º BAEP, de 15-7-26 a 14-

• 7-27;

• Sd PM 154525-6 Samuel Alves Oliveira Fideles, do 1º BPRv, de 9-7-26 a

• 8-7-27;

Sd PM 155165-5 Aécio dos Santos Bispo, do 51º BPM/I, de 8-7-26 a 7-7-

• 27;

Sd PM 156736-5 Nicolas Figueiredo Castro, do 54º BPM/I, de 9-7-26 a 8-

• 7-27;

• Sd PM 180760-9 Fabio Franco Pereira Filho, do 4º BAEP, de 8-7-26 a 7-7-

• 27;

• Sd PM 195606-0 Marcia Arroio, do 2º BPM/M, de 13-7-26 a 12-7-27; Sd PM 200388-A Bruno Rodrigues Francisco, do 2º BPTran, de 17-7-26 a

• 16-7-27;

Sd PM 201110-7 Pedro Henrique Fonseca Nascimento, do 16º BPM/M, de 8-7-26 a 7-7-27. (DP-646-222.1-26)

Agregando os policiais militares, abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das concessões de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 131, de 14-7-26, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para fins de controle de suas situações funcionais, às suas OPM de origem:

Cb PM 132128-5 José Alex da Silva, do 2º BPM/M, de 18-7-26 a 17-7-27; Cb PM 140653-1 Diego da Silva Lobo, do 18º BPM/I, de 28-7-26 a 27-7-27; Cb PM 142092-5 Wilson Mitsunori Moramoto Custodio, do 6º BPRv, de 28-7-26 a 27-7-27;

Cb PM 200638-3 Rhayane Luara Gomes Fernandes, do 3º BPM/M, de 28-7-26 a 27-7-27; Sd PM 152458-5 Leonardo José Duque Filho, do 10º BAEP, de 16-7-26 a 15-7-27; Sd PM 154609-A Brian de Moraes, do 53º BPM/I, de 27-7-26 a 26-7-27; Sd PM 155371-2 Doner Duarte Resende, do 16º BPM/I, de 15-7-26 a 14-7-

• 27; Sd PM 160832-A Endryo Silva de Abreu, do 4º BPM/M, de 14-7-26 a 13-

• 7-27; Sd PM 170322-6 Tiago Ribeiro Soares, do 23º BPM/M, de 23-7-26 a 22-7-

27;

Sd PM 190162-1 Alexandre Bruno Vater Junior, do 31º BPM/I, de 20-7-26

a 19-7-27;

Sd PM 192153-3 Marcell Almeida de Souza, do 27º BPM/M, de 14-7-26 a 13-7-27;

Sd PM 201727-0 Ianca Malheiros Françoy, do 7º BPM/I, de 14-7-26 a 137-27. (DP-647-222.1-26)

Agregando, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 1-8-26 a 31-7-27, o 3º Sgt PM 191090-6 Rafael Gomes de Souza Kierme, do 36º BPM/M, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista da concessão de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP nº 141, de 28-7-26, passando à condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle de sua situação funcional, a sua OPM de origem. (DP-648-222.1-26)

Cessando “ex officio”, a contar de 12-6-26, de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 260/70, os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do mesmo Decreto-Lei, a ex-Cb PM 139064-3 Adelaide Rodrigues de Jesus Souza, do 49º BPM/I, em virtude de sua exoneração, a pedido, publicada no DOESP nº 110, de 12-6-26, mantendo sua atual situação funcional, exonerada a pedido (para fins de regularização da situação funcional).

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 146214-8 Maicon Roger Donero Cezareto, do 35º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 35º BPM/I, e passando-o adido ao 48º BPM/I, por conveniência do serviço, tudo a contar de 14-8 ~~-2~~ 6, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-652-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 147676-9 José Carlos Costa de Faria, do 37º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 37º BPM/M, tudo a contar de 15-8 ~~-2~~ 6, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-653-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VII, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 132667-8 Eduardo Cunha de Melo, do 8º BPM/M, a contar de 10-7-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao 8º

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VI, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 105192-0 Eric Reggi Misquiati, do CPI-4, a contar de 3-8-26, passando-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao CPI-4, conforme Processo nº 2126014476, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-617-2212-26)

Reenquadrando, por determinação judicial, a licença para tratamento de saúde concedida à Cb PM 157771-9 Emanuella Vieira Candido, da ESB, no período de 25-9-16 a 24-4-17, para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei nº 260/70, à vista do contido na sentença judicial transitada em julgado nos autos do Processo n° 104894196.2023.8.26.0053, da 13ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central e Comarca de São Paulo/SP, conforme despacho da Procuradora do Estado, Dra. Carolina Orsi Guedes, datado de 6-8-26, em consonância ao estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-603-221-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VI, e 32, parágrafo único, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 133962-1 Filipe Soares de Oliveira Gonçales da Costa, do CPI-9, a contar de 6-8-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao CPI-9, conforme Ata de Inspeção de Saúde 2126014936/200/26, de 6-8-26, constante no Ofício n° DS-741/22/26, de 108-26. (Port. DP-605-2212-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VII, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 962037-A Ronaldo Rosolem, do 31º BPM/I, a contar de 16-7-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao 31º BPM/I. (Port.

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VII, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 973632-8 Adriano Correia dos Santos, do CPTran, a contar de 31-7-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao

Cessando, a contar de 6-8-26, os efeitos da Portaria nº DP-560-222.126, publicada no DOESP nº 134, de 17-7-26, que desincompatibilizou a 1º Ten Med PM 245127-1 Katya Aparecida Figueira Machado, do C Med, face sua desistência da candidatura para o pleito eleitoral de 2026 (para fins de regularização da situação funcional). (Port DP-642-222.1-25)

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 17-6-26, 3º Sgt PM 930626-9 Claudio Roberto Vicente, do 9º GB (Ata de Inspeção de Saúde nº 162/200/2026, de 17-6-26, e Ofício DS-656/22/2026, de 22-7-26 – SEI. 057.00300316/2026-72).

Portaria DP-204/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 8-7-26, Cel PM 90269-1 Antonio Carlos Biagioni, do CPA/M-10 (Ata de Inspeção de Saúde nº 169/200/2026, de 8-7-26, e Ofício DS-754/22/2026, de 13-8-26 – SEI. 057.00340787/2026-13). Portaria DP-206/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 7-8-26, Cel PM 771271-5 Almir Ribeiro, do Gab Cmt G (Ata de Inspeção de Saúde nº 213/200/2026, de 7-8-26, e Ofício DS-750/22/2026, de 13-8-26 – SEI. 057.00393608/2026-41).

Portaria DP-207/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 5-8-26, 2º Ten PM 854255-4 Mauricio de Oliveira, do CIPM (Ata de Inspeção de Saúde nº 211/200/2026, de 5-8-26, e Ofício DS-756/22/2026, de 13-8-26 – SEI. 057.00388897/2026-66). Portaria DP-208/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 23-7-26, 3° Sgt PM 951962-9 Patricia Taliani, do 46º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 197/200/2026, de 23-7-26, e Ofício DS-753/22/2026, de 13-8-26 – SEI. 057.00365340/2026-57).

Portaria DP-209/123/26

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL

21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO

Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato da Cmt Geral: À vista do que foi apurado nos autos do PD nº SCMTPM-9/362/23, o recurso hierárquico foi indeferido (Adv. Dr. Wanderley Alves dos Santos - OAB/SP Nº 310.274 e Dr. Willian Cassio de Lima Lopes – OAB nº 486.423).

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