DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

DISPENSA, a pedido, a indicada no Anexo I, que integra esta resolução, da função de confiança FCESP 2.06, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, do Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 02-12-15, totalizando 5.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 30-11-20, totalizando 6, em virtude da Lei Complementar 226-26

ANEXO I

Indicada para dispensa da função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Procuradoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025.

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 14-06-12, que retificou o tempo de exercício de advocacia e as retificações referentes às concessões dos adicionais por tempo de serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 03-09-90 a 02-09-92 e de 08-09-92 a 06-09-95; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 03-09-90 a 02-09-92, de 08-09-92 a 07-09-93, de 08-12-93 a 20-09-94 e de 21-09-94 a 06-12-95 e não como constou.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARANDO, nos termos da Lei Complementar nº 907-01, alterada pelas Leis Complementares nºs. 962-04, 1028-07, 1.159-11, 1.275-15, 1.352-19 e 1.373-22, que a servidora Claudia Hornhardt Siqueira Fonseca, RG. 34.227.015-1, Engenheiro V, faz jus ao percebimento de 99,46% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, referente ao processo avaliatório do 1º semestre de 2026, no período de 13-08-2026 a 31-122026.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 07-09-95 a 04-09-00; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 07-12-95 a 04-12-00 e não como constou.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 05-09-00 a 03-09-05; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 05-12-00 a 03-12-05 e não como constou.

DEFERINDO a Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Justiça Federal do Espírito Santo, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 25-05-17 a 16-0718, totalizando 318 (trezentos e dezoito) dias.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 04-09-05 a 02-09-10; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 04-12-05 a 02-12-10 e não como constou.

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE 17-08-26, que deferiu a Renato Manente Correa, RG 40535179-3, Procurador do Estado, nos termos do Parecer PA nº 19-26, 165 (cento e sessenta e cinco) dias de serviço prestado à Procuradoria Geral da República.

DEFERINDO a Renato Manente Correa, RG 40535179-3, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Procuradoria Geral da República, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, nos períodos de 06-04-17 a 1709-17, 18-09-17 a 10-04-18 e de 11-04-18 a 02-06-19, totalizando 788 (setecentos e oitenta e oito) dias.

No despacho da Diretora Substituta, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 03-09-10 a 03-09-15; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 03-12-10 a 01-12-15 e não como constou. DOE. 14-05-22 No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 04-09-15 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 07-04-22; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 02-12-15 a 29-11-20,em virtude da Lei Complementar 226-26, e não como constou.

DEFERINDO a Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho, RG 8444374, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 77-20, a contagem de tempo de exercício de advocacia apenas para fins de adicionais, sexta-parte e licença prêmio, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 478-86, o período de 28-04-15 a 25-04-20, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 308-83, no período de 26-04-20 a 24-04-25, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias. Em virtude do Parecer PA nº 19-26, este Despacho prevalece sobre o publicado no DOE de 23-01-26

Nos despachos da Diretora, que autorizaram o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 07-09-95 a 04-09-00; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 07-12-95 a 04-12-00 e não como constou.

DEFERINDO a Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho, RG 8444374, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, o tempo de serviço público prestado à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, no período de 06-01-15 a 27-04-15, totalizando 112 (cento e doze) dias; e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no período de 25-04-25 a 30-11-25, totalizando 220 (duzentos e vinte) dias.

No despacho da Diretora, que autorizou o gozo de licença prêmio, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 05-09-00 a 03-09-05; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 05-12-00 a 03-12-05 e não como constou. DOEs. 24-12-15, 29-12-16, 02-11-18, 22-11-22 e 17-11-23 Nos despachos da Diretora, que autorizaram o gozo de licença prêmio, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 04-09-05 a 02-09-10; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 04-12-05 a 02-12-10 e não como constou.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

No Despacho da Diretora, que deferiu a contagem de tempo de No despachos da Diretora, que autorizaram o gozo de 30 (trinta) dias exercício de advocacia em nome de Marcio Fernando Fontana, RG de licença prêmio, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG. 13478384, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período de 17.266.141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período 03-09-90 a 02-09-92 e de 08-09-92 a 06-09-95 com 1.825 dias nos termos aquisitivo de 03-09-10 a 03-09-15; leia-se: relativo ao período aquisitivo do artigo 93 da Lei Complementar nº 478-86 e de 07-09-95 a 20-09-95 com de 03-12-10 a 01-12-15 e não como constou. 14 dias nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 308-83; leia-se: nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 478-86, o período de 03- RETIFICAÇÃO 09-90 a 02-09-92, 08-09-92 a 07-09-93 e de 08-12-93 a 20-09-94, com 1.383 DOE. 05-08-22 dias.

RETIFICAÇÃO DOE. 05-08-22 Na Portaria da Procuradora do Estado Chefe, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Rafael Augusto Freire Franco, RG. 27646495-3, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 25-12-15 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 28-07-22; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 24-08-20 a 22-08-25 e não como constou, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 21-02-24.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 07-12-95, totalizando 1.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 05-12-00, totalizando 2. DOE. de 29-09-05. Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 04-12-05, totalizando 3.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 25-05-17 a 16-0718, 11-06-19 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 20-11-24; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 25-05-17 a 16-07-18 e de 27-07-18 a 09-06-19 e de 11-06-19 a 03-06-22, em virtude da Lei Complementar nº 226-26 e do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão em pecúnia publicada no DOE. de 17-07-25.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 03-12-10, totalizando 4. Na Portaria da Diretora que declarou competir mais a Sexta Parte dos vencimentos, em nome de Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 03-12-10.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 04-06-22, totalizando 1, em virtude da Lei Complementar nº 226-26 e do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio em nome de Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho, RG 8444374, Procurador do Estado, onde constou: 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 04-12-15 a 01-12-20 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 02-12-20 a 30-11-25; leia-se: 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 06-01-15 a 27-04-15 e de 28-04-15 a 04-01-20 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 05-01-20 a 02-01-25, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Renato Manente Correa, RG 40535179-3, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 1106-19 a 08-06-24; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 06-04-17 a 1709-17 e de 18-09-17 a 10-04-18 e de 11-04-18 a 02-06-19 e de 11-06-19 a 1204-22, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada no DOE de 11-06-26.

CONCEDENDO a Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 30-11-20 a 28-11-25.

CONCEDENDO a Lucas Costa Silva, RG 33207837-1, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, quatro adicionais por tempo de serviço, sendo três a partir de 03-06-25, e um a partir de 30-03-26, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a Lucas Costa Silva, RG 33207837-1, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, mais a Sexta-Parte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 3003-26, conforme provou a certidão de tempo de serviço nº 1513-26, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.

Republicado por conter incorreções, prevalecendo sobre a publicação do DOE. de 14-07-26

CONCEDENDO a Marcio Fernando Fontana, RG 13478384, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 29-11-25, totalizando 7.

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE 17-08-26, que concedeu a Renato Manente Correa, RG 40535179-3, Procurador do Estado, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27-12-23, totalizando 1. CONCEDENDO a Renato Manente Correa, RG 40535179-3, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-04-22, totalizando 1.

PROCURADORIA FISCAL

AUTORIZANDO a Ana Carla Malheiros Ribeiro, RG 37223329-6, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 03-02-16 a 31-01-21, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista do contido na Portaria n.º 33B, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Cristiano Luís Dotto, RG. 21.989.829-7, Policial Penal de Nível VI, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio", de Itirapina, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 26, 27, 28 e 31 de agosto de 2026 com o objetivo de prestar serviços na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, localizada na cidade de Mogi Guaçu. Nº do Processo: 006.00363402/2026-09 À vista do contido na Portaria n.º 33B, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Danilo Rodrigo Silveira Rodrigues, RG. 34.240.335-7, Policial Penal de Nível VI, classificado na Penitenciária II, de Guareí, vinculada à referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez

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