DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

2º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Nº do Processo: 006.00325259/2026-49

Interessado: L.A.P., CPF. XX4.655.XXX-83

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar por Inassiduidade Abra-se o prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da publicação do presente despacho na Imprensa Oficial, para que o(a) advogado(a) apresente defesa prévia, com a indicação das provas que pretende produzir, bem como o rol de testemunhas de defesa. A defesa prévia deverá ser protocolizada, preferencialmente, diretamente nos autos, por meio do módulo de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, não sendo admitidos documentos apócrifos. Intime-se. Publique-se.

(DR. ROGÉRIO MIRANDA GARCEZ, OAB/SP nº 547.651)

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

Que em virtude da expedição em 17/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor JOSE FRANCISCO NOVAIS DA SILVA, RG n.º 36.265.609-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral CPF 832.317.066-53.

Concedendo, Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Marcelo Barbosa, RG. 28.780.796-4, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 16/08/2021 a 14/08/2026 - Certidão nº 167/2026 - PULP 113/14.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Concedendo, a partir de 23/06/2026, o Adicional de Insalubridade em grau máximo, nos termos da LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997, ao policial penal JALDENIS ARAUJO DA SILVA, RG nº 32.118.111-6, Diretor de Serviço do Núcleo de Escolta e Vigilância Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, em razão do exercício permanente em atividades insalubres, ficando, em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos de resoluções ou portarias anteriores.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20433166/2026, do Policial Penal: NILSON XAVIER DE LIMA– R.G.: 21.618.464-2.

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20434012/2026, do Policial Penal:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA – R.G.: 18.632.095-4.

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20428240/2026, da Policial Penal:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA BRANDAO – R.G.: 25.137.766-0.

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20434310/2026, do Policial Penal:

JEFERSON RICARDO BERTUZO – R.G.: 23.406.911-9.

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor abaixo elencado, a partir da data discriminada:

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal Bruno Tiago da Silva Leite, RG. 52.752.450-5, classificado no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, nomeado Assistente II, do QGCFC-I-QSAP, na Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 221/2022 - PULP 1087928/2022.

-SUSI ANDREIA DE SOUZA, RG. 22.645.144-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 06/04/2026. (SEI 006.00367960/2026-35)

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

• RICARDO ASSUNCAO MARQUES, RG 23.974.823-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 1 (hum) dia a partir de 17/08/2026; (SEI 006.00409021/2025-94)

A

O Chefe de Departamento, do Departamento de Complexo Penal, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, considerando a edição do Decreto n.º 69.228, de 23 dezembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 69.306, de 10 de janeiro de 2025, e artigo 307 da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOSE CESAR PACHECO, RG. 5.871.996-0, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 300/2022 - PULP 1115927/2022. (SEI 006.00367035/2026-12)

EXONERAR, a pedido e a partir do dia 17/08/2026, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, o Senhor FLAVIO ROGERIO DIAS, RG n.º 26.185.004-0, Policial Penal de Nível I - Ingresso, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Policia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, por motivos particulares.

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA, RG 9.213.993-0, POLICIAL PENAL DE NÍVEL II-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 1 (hum) dia a partir de 14/08/2026; (SEI 006.00338483/2025-10)

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

Concedendo HORARIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68,regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor CARLOS FABIANO ANDRE DE SOUZA, RG. 25.288.777-3, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A, do SQC-III-QSAP, para o segundo semestre do ano letivo de 2026, na instituição FACULDADE ANHANGUERA.

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• RODRIGO ANTONIO SECO, RG 25.886.079-0, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 5 (cinco) dias a partir de 17/08/2026; (SEI 006.00367852/2026-62)

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

NOME: EDVALDO MARTINS TIENGO - CPF: 264.914.088-76 - PERÍODO: 17/08/2026 à 18/08/206

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Goncalves Gandini, RG. 46.687.120-X, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Santo André, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026 - Certidão nº 056/2026 - PULP 282473/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor FABIO AMARAL GRAEBER, RG 19.365.957-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória ASP Paulo Gilberto de Araújo de Chácara Belém, referente ao período aquisitivo de 29/06/2021 a 27/06/2026 - Certidão nº 21/2026 - PULP 026/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor JO MARTINS DE FREITAS, RG 22.130.488-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 20/06/2015 a 17/06/2020 - Certidão nº 067/2022 - PULP 330/2011

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ALESSANDRO SOARES CIPRIANI RG. 29.638.397-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 20/05/2021 a 18/05/2026 - Certidão nº 041/2026 - PULP nº 206/17.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EDISON FERREIRA DOS SANTOS RG. 23.296.565-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 31/08/2015 a 28/08/2020 - Certidão nº 110/2023 - PULP Nº 014/2013.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

Concedendo, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do Atestado Médico emitido em 17/08/2026, de concessão de licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora MARTA ELIAS DOS SANTOS RG. 27.873.791-2, Enfermeiro, conforme abaixo especificado: 05 (cinco) dias, de 17/08/2026 a 21/08/2026

Núcleo de Pessoal

Portaria do Chefe de Seção, de 18/08/2026

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 7º Adicional por Tempo de Serviço, a servidora EDNA APARECIDA CARLOTA, RG. 13.375.734-1, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP, a partir de 18/08/2026.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CONCEDENDO: nos termos do artigo 121, da Lei 10261/68, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007, Horário Especial de Estudante para o 7º semestre do ano letivo de 2026, ao servidor abaixo relacionado, a partir de 14 de agosto de 2026.

SEÇÃO DE PESSOAL

WALLACE SANTOS RIBEIRO COSTA, RG 49.298.884-5, POLICIAL PENAL – NÍVEL II – A, do SQC-III-QSAP.

APOSTILA DA CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA -

CONCEDENDO, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a ser calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50

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