DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 132/2023 - PULP SAP/602828/2023.

SOLINEI VALDETE DE MENEZES – CPF nº. 199.399.098-45, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

BUTANTAN

COMPLEXO PENAL DE POTIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, a servidora abaixo relacionada:

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor abaixo, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio: - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOTA, RG. 43.449.001-5, Policial Penal Nível V-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 19/10/2019 a 16/10/2024 – Certidão nº 58/24 – PULP 274/2014.

MARIA LUCIA DE ALMEIDA LUCCAS MENDES, RG nº 21.181.339-4, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, no período de 03 (três) dias, a partir de 15/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor abaixo, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo relacionado:

• CHARLES CAMARGO MIRANDA, RG. 30.933.842-6, Policial Penal Nível V- A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 30/12/2020 a 28/12/2025 – Certidão nº 06/26 – PULP 173/2014.

ADRIANO CRISTIANO DE ASSIS, RG nº 54.510.826-3, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, no período de 03 (três) dias, a partir de 13/08/2026.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor abaixo, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio: - CANROBERT DE SOUZA JUNIOR, RG. 24.139.387-5, Policial Penal Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/12/2020 a 04/12/2025 – Certidão nº 04/26 – PULP 1505566/2020.

CONCEDENDO, em conformidade com a LC n° 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos), conforme LC 1.246/14, art. 1°, inciso IV, sobre o valor da unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC. 1.080 de 17-122008, ao servidor abaixo.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor João Luiz Paixão, RG. 58013933, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 22/03/2018 a 20/03/2023 - Certidão nº 51/23 - PULP 1671729/2020.

A partir de 13/08/2026

SAMUEL RODRIGUES DE CAMPOS, RG. 30.807.976-0, Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística, do QGCFC.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Almir de Carvalho, RG. 8719957, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 08/08/2021 a 06/08/2026 - Certidão nº 73/26 - PULP 1825030/2020.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica a servidora VANDERLY SALES ANDRADE, CPF 015.XXX.XXX-19, NI 1455929, Policia Penal, SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 17 de Agosto de 2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Dispõe sobre a Comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL estáveis, que conduzirá processo de responsabilização para aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/2021.O Sr. Gustavo Henrique Costa, Chefe de Departamento do PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO, DE 17/08/2026 Complexo Penal de Potim, no uso de suas atribuições legais, conferidas O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL SUBSTITUTO DA REGIÃO DO pelo Decreto 69.228/2024, bem como pelas resolução SAP 128 de VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no artigo 26/12/2024, e em cumprimento ao disposto no artigo 158, da Lei Federal 2º do inciso V da Resolução SAP nº 031/2006 CONCEDE: a vista da 14.133, de 1º de abril de 2021, que preceitua que a aplicação das sanções classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/21 requererá homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC Comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, RESOLVE: 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em observância da legislação vigente, atuarem na Comissão do processo de consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) responsabilização decorrente do compromisso celebrado entre a Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), na seguinte Secretaria da Administração Penitenciária por intermédio do Complexo conformidade: Penal de Potim e a empresa NAÇÕES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Complexo Penal de São Vicente – Penitenciária II (Proc. nº CNPJ nº 53.274.780/0001-24, mediante Notas de Empenho nº 2026NE00113, 006.00349766/2026-78) Processo nº 006.00447763/2025-18, tendo por objeto a aquisição de GRAU MÁXIMO gêneros alimentícios do tipo perecível para ser utilizado por esse Diretor de Serviço Complexo, CR de Atibaia e CR de Bragança Paulista:- Daniel Gonçalves A partir de 29/11/2025 Gomes, CPF: 159.512.378-40, Oficial Administrativo- André Rodrigues, Chefe Wellington Aparecido Rodrigues Pereira, RG nº 40.382.253-1 de Serviço de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional, CPF: 167.395.178-85.Artigo 2º - Compete à Comissão do processo de PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO, DE 17/08/2026. responsabilização as atribuições definidas no artigo 158 da Lei Federal O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL SUBSTITUTO DA REGIÃO DO 14.133, de 1º de abril de 2021:- Instaurar processo de responsabilização, VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no artigo avaliar fatos e circunstâncias conhecidos e intimar o licitante ou o 2º do inciso V da Resolução SAP nº 031/2006 CONCEDE: a vista da contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o produzir; Artigo 3º - Para conduzir o processo de responsabilização ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC compete à Comissão, ainda:- Conhecer as disposições do Capítulo I DAS 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da Lei 14.133/2021 e os permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em respectivos Artigos 155 a 163; - Conhecer integralmente o teor das consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) condições contratuais estabelecidas no Aviso de Contratação e Termo de Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), na seguinte Referência do Processo SEI nº 006.00359844/2025-61;- Conhecer as conformidade: disposições e regulamentos da Resolução SAP nº 49/2024, de Complexo Penal de São Vicente – Penitenciária II (Proc. nº 17/04/2024.Artigo 4º - Os servidores designados para compor a Comissão 006.00349084/2026-65) do processo de responsabilização atuarão sem prejuízos às atribuições GRAU MÁXIMO que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artigo 5º Diretor de Serviço - Integram esta Portaria, para todos os fins e efeitos, o Aviso de A partir de 29/11/2025 Contratação - Pregão Eletrônico nº 90027/2025 e seus Anexos Termo de Jairo Alves de Paula, RG nº 29.500.995-0 Referência nº do processo sei 006.00447763/2025-18 e Resolução SAP nº 49/2024. Potim, na data da assinatura digital. Gustavo Henrique Costa Chefe de Departamento do Complexo Penal de Potim

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Chefe de Serviço, de 18/08/2026 Fica revogado a partir de 15/06/2026, o ato de abono de permanência publicado em Diário Oficial do Estado de 05/11/2024, referente a VTC nº 20362161/2024, concedido a partir de 28/04/2023, com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026, conforme dados da servidora:

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Portaria do Chefe de Serviço, de 18/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Fernando da Silva Soares, RG. 539974249, Policial Penal de

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Declarando mantido, para regularização funcional, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau “MÁXIMO”, concedido a CARLOS CORREA VERLY DE SANT ANNA, RG. 29.165.862-3, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 30/12, publicada em 31/12/2022 em virtude de Enquadramento no Nível de Vencimentos I – A, a partir de 15/09/2025;

para regularização funcional, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau “MÁXIMO”, concedido a GILBERTO DOS SANTOS HOZANO, RG. 10.610.111-6, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 08/12, publicada em 09/12/2022 em virtude de Enquadramento no Nível de Vencimentos I – A, a partir de 05/09/2025;

para regularização funcional, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau “MÁXIMO”, concedido a RICHER ALVES BOTOSSI, RG. 28.583.660-2, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 06/12, publicada em 07/12/2022 em virtude de Enquadramento no Nível de Vencimentos I – A, a partir de 05/09/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Carlos Freitas Viana, RG. 43.316.530-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 12/04/2015 a 09/04/2020 - Certidão nº 037/20 - PULP 91/2015.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

LICENÇA SAÚDE COM DISPENSA DE PERÍCIA - ALESSANDRA HELENA DOS SANTOS, RG 45.413.258-X

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal 18.08.2026 Afastando:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c.c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

ALESSANDRA HELENA DOS SANTOS, RG: 45.413.258-X – no dia 14.08.2026

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado no período de 17/08/2026 à 21/08/2026: VAGNER MACHADO DOS SANTOS, Policial Penal Nível IV-A, RG: 23.021.755-2 CPF: 148.336.368-67.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado no período de 14/08/2026 à 14/08/2026: PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA Policial Penal Nível IV-A, RG: 18.790.042-5 CPF: 105.489.598-89.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jadiel Carvalho dos Santos, RG. 19.765.089-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 29/07/2026 - Certidão nº 004/2026 - PULP 414/2011.

CONCESSÃO BLOCO DE LICÊNÇA PRÊMIO - 90 DIAS Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Nelson Yukio Nagasawa, RG. 28.905.706-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 10/08/2021 a 08/08/2026 - Certidão nº 005/2026 - PULP 412/2011.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Alves Ferreira, RG. 32.970.431-X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 14/08/2021 a 12/08/2026 - Certidão nº 006/2026 - PULP 408/11.

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