DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

Portaria do Chefe de Departamento, de 18 de agosto de 2026.

Concedendo Horário Especial de Estudante, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68,regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor André Martins da Silva, RG. 28.193.554-3, Policial Penal de Nível IIA do SQC-III-QSAP, para o segundo semestre do ano letivo de 2026, na instituição Faculdade Cristã da Cidade de São José dos Campos/SP.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcus Vinicius Marta da Silva, RG. 33.908.081-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 04/05/2021 a 02/05/2026 - Certidão nº 018/2026 - PULP 006.00231332/2026-12.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Alessandra Gertrudes Luciano Dias, RG. 20.697.788-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 18/11/2016 a 16/11/2021 - Certidão nº 210/2022 - PULP 006.00267984/2024-23.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 6º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Zuleica Vitorio, RG. 32.564.627-2, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 26/12/2024.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edi Carlos de Oliveira Costa, RG. 30.812.110-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 06/04/2014 a 04/04/2019 - Certidão nº 129/19 - PULP 139/2014.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor André Olimpio Oze Gomes, RG. 32.336.022-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 25/03/2021 a 23/03/2026 - Certidão nº 040 - PULP 005/10.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Horácio Martins Domingues Neto, RG. 27.005.207-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 01/05/2021 a 29/04/2026 - Certidão nº 041 - PULP 078/2007.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Sidnei Melo de Souza, RG. 17.556.410-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 10/08/2021 a 08/08/2026 - Certidão nº 025 - PULP 001/2012.

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Carlos Moreira Pacheco, RG. 42947989, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 07/11/2013 a 05/11/2018 - Certidão nº 046/18 - PULP 499/2018.

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº 90013/2026.

O Chefe da Divisão de Estabelecimento Penal, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 7º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

Artigo 1º - DESIGNAR os servidores indicados a seguir, para sem prejuízo de suas atividades, cargo ou função que exercem, conduzir o Pregão Eletrônico nº 90013/2026, Processo SEI nº 006.00267647/2026-06 que trata da aquisição de relógio de ponto eletrônico, com entrega imediata, destinada a atender as necessidades da Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé.

• Agente de contratação/Pregoeiro: GABRIELLA SILVA SANTIAGO DOS SANTOS GONSALVES, Oficial Administrativo;

• Agente de contratação/Pregoeiro Suplente: NIARA DE ALENCAR

• BEZERRA, Chefe de Seção Administração;

• Agente de contratação/Pregoeiro Suplente: PAOLA DE OLIVEIRA

• COSTA, Policial Penal;

Equipe de Apoio:

• MARIA CAROLINA OUTANI LIMA DA SILVA, Policial Penal;

• PATRICIA YOSHIE SATO DE DEUS, Policial Penal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO "PREFEITO JOÃO MISSAGLIA" DE MOGI MIRIM

INCLUSÃO

04-27.2.3 - EQUIPE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA TURNO III - CHEFE DE SECAO - RODRIGO MARQUES FERREIRA, RG 43.367.864-1 - 1º) DEMETRIO PEREIRA DA COSTA, RG 43.164.702-1 - 2º) LUCAS SOARES TORRES VALERIO, RG 42.665.514-X, a partir de 12/08/2026.

PENITENCIARIA DE MAIRINQUE INCLUSÃO

04-36.5.2 - NUCLEO DE SEGURANCA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - DIEGO DE CASTRO SILVA, RG 47.366.789-7 - 1º) FERNANDO RODRIGUES TALOS, RG 40.501.986-5 - 2º) Nada Consta, a partir de 16/06/2026.

ALTERAÇÃO

04-36.5.3 - NUCLEO DE SEGURANCA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - JAYSON HENRIQUE FERREIRA SILVA, RG 46.321.138-8 - 1º) JOAO HENRIQUE VENTURA DA SILVA, RG 468183073 - 2º) GIULIO EUSEBIO DE OLIVEIRA, RG 25.021.698-X, a partir de 16/06/2026.

INCLUSÃO

04-36.5.4 - NUCLEO DE SEGURANCA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - JOAO PAULO CARDOSO, RG 48.761.047-7 - 1º) DEVANIR FERREIRA GALLO, RG 35.927.744-5 - 2º) Nada Consta, a partir de 01/08/2026. INCLUSÃO

04-36.5.7 - NUCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - EVERTON FERNANDO FOGACA DOMINGUES, RG 47.983.121-X - 1º) JOAO HENRIQUE VENTURA DA SILVA, RG 468183073 - 2º) Nada Consta, a partir de 16/06/2026.

ALTERAÇÃO

04-36.5.9 - NUCLEO DE INCLUSAO - DIRETOR DE SERVICO - ANDRE PETRI VIGANTS, RG 40.281.388-1 - 1º) LUCAS AUGUSTO CHIMENTE MARTINS, RG 26.859.001-1 - 2º) Nada Consta, a partir de 03/08/2026. ALTERAÇÃO

04-36.6 - CENTRO DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - DIRETOR DE DIVISAO - FRANCIELIO FELISMINO DO NASCIMENTO, RG 29.324.906-4 - 1º) REGIS MEDEIROS VIANA, RG 27.854.143-4 - 2º) MIGUEL DA SILVA LAUREANO JUNIOR, RG 32.727.998-9, a partir de 06/07/2026.

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP 105, publicada em 25/08/2023, para fins de Abono de Permanência a VTC do (s) servidor (es): JOSE AUGUSTO GABRIEL – CIN.124.481.648-51. LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS SALES - RG.22.656.846-5.

RETIFICANDO o Despacho de 17, publicado em 18/08/2026 neste mesmo Caderno e Seção, onde se lê: ROSEMEIRE FRANCO DE OLIVEIRA, leia-se ROSEMEIRE FRANCO DE OLIVEIRA CANABRAVA - RG.14.095.945-2.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Declarando que, em virtude da alteração do documento de identificação do servidor THIAGO ROMANO, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o Registro Geral (RG) nº 27.473.042-X fica substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 221.841.728-63.

Declarando que, em virtude da alteração do documento de identificação do servidor JOÃO BATISTA ÁVILA, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, o Registro Geral (RG) nº 19.495.200 fica substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 074.253.998-90.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Bruno Comineli, RG. 337433914, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressao Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 23/05/2016 a 21/05/2021 - Certidão nº 002/2022 - PULP 288/2011.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Kaike Eichi Miura Lara, RG. 49.536.609-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 11/09/2014 a 09/09/2019 - Certidão nº 134/19 - PULP 185/2019.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1084356-72.2025.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES,COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAIME DOMINGUES DA SILVA CPF: 26XXXXXX33 Matrícula: 33.860.492-3

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A RS/PV: 12.502.935-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "[...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jaime Domingues da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 10:18:14

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR , CPF 383.723.648-00, POLICIAL PENAL III - A

Período: 17/08/2026 – 4 DIAS

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO, DE 18/08/2026

Concedendo HORARIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor REINALDO BATISTA, RG. 27.001.206-0, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga, do Complexo Penal de Itapetininga, para o segundo semestre do ano letivo de 2026, na instituição IIES - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.

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