DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado: Nome: Eron Ribeiro da Cruz

RG: 18.782.289-X

Cargo/Função: Agente de Apoio Agropecuário IV

Número de diárias a ultrapassar: 02 (duas)

Localidade: Itapeva

Motivo do deslocamento: programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros para fiscalizar/controlar abrigos Nome: Heli Rodrigues de Moraes Filho

RG: 20.230.440-1

• Cargo/Função: Técnico de Apoio agropecuário IV

Número de diárias a ultrapassar:03 (três)

Localidade: Itapeva

• Motivo do deslocamento: programa Estadual de Controle da Raiva dos

• Herbívoros para fiscalizar/controlar abrigos Nome: João Batista da Silva

RG: 20.505.007-4

• Cargo/Função: Técnico de Apoio agropecuário IV

Número de diárias a ultrapassar: 03 (três)

Localidade: Itapeva Motivo do deslocamento: programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros para fiscalizar/controlar abrigos

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

• a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado: Nome: Luiz Carlos dos Santos

• RG: 28.764.404-2

• Cargo/Função: Técnico de apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (duas)

• Localidade: Botucatu

• Motivo do deslocamento: exercícios do programa de emergências

• Zoosanitárias - Programa Peez

Nome: Haroldo José Domiciano Filho

RG: 32.460.395-2

• Cargo/Função: Técnico de apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (duas)

• Localidade: Botucatu

• Motivo do deslocamento: exercícios do programa de emergências

• Zoosanitárias - Programa Peez

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO V - ANDRADINA

ASSEGURANDO, a MAURO MARTINS, CIN nº 022.XXX.XXX-04, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Ilha Solteira, da Divisão de Defesa Agropecuária de Andradina XXII, do Departamento Regional de Araçatuba VI – Defesa, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XIV - CAMPINAS

RETIFICAÇÃO - DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO DE 11/05/2026

RETIFICANDO: Despacho da Chefe de Serviço de 11/05/2026 referente conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia para MIRIAM BASSANELLI, RG. 17.087.896-X, Oficial de Apoio Agropecuário III, efetivo, onde se lê "período aquisitivo de 23/08/2019 a 30/08/2024", leia-se "período aquisitivo de 23/08/2019 a 20/08/2024".

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a VANESSA YOSHIE GOMES DA SILVA TOMAZIN, RG 26.578.375-6, Executivo Público - LC 1080/08, Efetivo, classificada na Unidade de Defesa Agropecuária de Indaiatuba, do Departamento Regional de Campinas, da Diretoria de Defesa Agropecuária, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 24/01/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 16/09/2025, que concedeu o 3º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a DILCEIA APARECIDA JOB, RG 20.589.697-2, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificada na Casa da Agricultura de Itatiba, da CATI Regional de Capinas, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 20/10/2022, que concedeu o 6º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a DILCEIA APARECIDA JOB, RG 20.589.697-2, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificada na Casa da Agricultura de Itatiba, da CATI Regional de Capinas, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 20/06/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARTA REGINA BETINATTI, RG 21.870.211-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificada na CATI Regional de Capinas, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27/09/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 17/05/2024, que concedeu o 6º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SHEILA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 24.675.972-0, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificada na CATI Regional de Campinas, da Diretoria de assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de03/03/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 24/11/2025, que concedeu o 6º quinquênio a interessada.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XVII - FERNANDÓPOLIS

Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08: Margarida José Martins Dias, RG 19.243.928-5, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Meridiano, da CATI Regional de Fernandópolis, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-08-2014 a 26-08-2019.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXII - ITAPEVA

ASSEGURANDO, a Paulo Roberto Leite, CIN 027XXXXXX01, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na CATI Regional de Itapeva, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 29/10/2024, publicado no DOE. de 31/10/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 19/03/2018 a 20/10/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, aos abaixo relacionados;

Paulo Roberto Leite, CIN 027XXXXXX01, Assistente Agropecuário, Efetivo, classificado na CATI Regional de Itapeva, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 18/03/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 29/10/2024, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado;

Francisco Cesar de Moura e Silva, CIN 076XXXXXX43, Assistente Agropecuário, Efetivo, classificado na CATI Regional de Itapeva, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/11/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 18/06/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado;

Emmanuel Afonso Souza Moraes, RG 16342205-9, Assistente Agropecuário, Efetivo, classificado na CATI Regional de Itapeva, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 29/03/2025;

João Rodrigues Borba, CIN 053XXXXXX70, Assistente Agropecuário, Efetivo, classificado na CATI Regional de Itapeva, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 18/08/2020; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/04/2022, que concedeu o 2º quinquênio ao interessado;

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXIX - MOGI DAS CRUZES

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, ao servidor Rolando Salomão Carvalho Custodio do Nascimento , CIN 262.XXX.XXX-01, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na CATI Regional de Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 16-8-18 a 14-8-23 .

ASSEGURANDO, a Sra. Lucia Flor de Oliveira, RG. 27.089.724-0, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, da Unidade de Defesa Agropecuária de Suzano da Divisão Regional de Defesa Agropecuária XIV - Mogi das Cruzes, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 18-8-19 a 15-8-24

ASSEGURANDO, a Sra. Marilene Barbosa da Silva, RG 22.428.563-4, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificada na Casa da Agricultura CL Suzano, da CATI Regional de Mogi das Cruzes, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 15-10-19 a 12-10-24

ASSEGURANDO, a , , Especialista Agropecuário II, efetivo, classificado na CATI Regional de Mogi das Cruzes, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 02/02/2026 restando para serem usufruídos 60 (sessenta) dias, nos termos dos artigos 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o despacho de 05/02/2025, publicado no DOE de 06/02/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/06/18 a 29/06/25, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Marilene Barbosa da Silva Silva, RG 22.428.563-4, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificada na Casa da Agricultura CL Suzano, da CATI Regional de Mogi das Cruzes, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 8-9-24.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Alexandre Coutinho Duboc, RG 11.307.392-8, Especialista Agropecuário II, efetivo, classificado na CATI Regional de Mogi das Cruzes, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 05 (cinco) anos de efetivo exercício, 1º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27/06/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 06/02/2025, que concedeu o 1 º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DESPACHO DA CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE 18/08/2026

ASSEGURANDO, a JOÃO BATISTA GRAMA VALENTE, RG: 10.954.207-1, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Aguaí, da CATI Regional de São João da Boa Vista, da

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