DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Diretoria de Assistência Técnica e Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 09/12/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 29/09/2018 a 27/09/2023. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 11/05/2025, publicado no DOE de 12/05/2025 que assegurou ao (a) interessado (a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 29/09/2018 a 02/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos da LC 1.361-21 e do Parecer NDP nº 44-23, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO, RG: 8.645.241-1, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Caconde, da CATI Regional de São João da Boa Vista, da Diretoria de Assistência Técnica e Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, referente ao período aquisitivo de 27/06/2019 a 24/06/2024.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLIII - TUPÃ

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SERGIO EDUARDO SANCHES, RG. 18.737.451-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Lucélia, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, o 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/05/2025.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

A Senhora Maria Aparecida da Silva, RG 20.838.574-5, Diretor Técnico II, Comissão, classificada no Gabinete do Secretário, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 10/02/2022,restando saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25/06/2015 a 22/06/2020.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho publicado no DOE. De 10/02/2022 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 25/06/2015 a 26/01/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ANDREA SAORI GUSHIKEN, RG 20.844.752-0, Assessor Técnico IV, Comissão, classificada na Diretoria de Gestão de Pessoas, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/10/2023, com vigência pecuniária a

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SILVANA VENDRAMEL, RG 17.580.726-7, Assessor Técnico III, Comissão, classificada no Gabinete do Secretário, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 05/06/2021;com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 25/02/2023, que concedeu o3º quinquênio a interessada.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de

fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ADÉLIA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES, RG. 34.843.631-2, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificada na Serviço regional

de Pesquisa Regional de Pariquera-Açu, da Coordenadoria de Pesquisa Regional – APTA Regional, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/11/2021, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 16/02/2024, que concedeu o 2º quinquênio a interessada.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

O(a) Chefe de Seção da Seção de Integração de Pessoas II- Apta Regional-Divisão de Integração de Pessoas I - Campinas, da Coordenadoria de Integração de Pessoas, da Diretoria de Integração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria de Agricultura e AbastecimentoDivisão de Integração de Pessoas I - Campinas, da Coordenadoria de Integração de Pessoas, da Diretoria de Integração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004071-08.2025.8.26.0081, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF: 08XXXXXX76 Matrícula: 8457980 Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV RS/PV: 8457980-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a expedir nova certidão do tempo de contribuição com a conversão do período de 14/08/1992 a 13/11/2019 em tempo comum, aplicando-se o fator de conversão pertinente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:04:49

ASSEGURANDO, a Rose Meire Vidotti, RG 9.528.823-5, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificada no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/03/2020 a 26/03/2025.

ASSEGURANDO, a Márcia Cristina De Mello Zonta, RG -20.841.182-3, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III Efetivo, classificada no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Adamantina, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 10/03/2019 a 07/03/2024.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 15/10/2025, publicado no DOE. de 16/10/2025 e retificado no DOE 17/10/2025 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 10/03/2019 a 11/10/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS III - DEFESA

O(a) A Chefe de Seção, da Seção de Integração de Pessoas III - DEFESA, da Divisão de Integração de Pessoas I - Campinas, da Coordenadoria de Integração de Pessoas, da Diretoria de Integração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044328-73.2025.8.26.0114, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE CAMPINAS DA COMARCA DE CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAO MARIN CPF: 15XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a Fazenda se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Representação e a Gratificação Pro-Labore não incorporada, bem como para condená-la à restituição dos valores descontados não prescritos, cujo valor será apurado em cumprimento de sentença, monetariamente atualizados nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024 e da Emenda Constitucional nº 136/2025 desde a data de cada desconto.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:04:48

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10261-68 com a redação dada pela LC 1048-08, Bruno Bergamo Ruffolo, RG 32.553.864-5, Especialista Agropecuário IV, classificado junto ao Departamento de Defesa Sanitária Animal,, usufruir 15 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 3-5-14 a 1-5-19.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS V - CATI SEMENTES E MUDAS

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a RENATO FARIAS PRESTES, RG. 18.106.978-7, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, Aposentado conforme Diário Oficial de 10-9-2025, classificado na Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25-5-2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE CLAUDEMIR DA SILVA, RG. 18.049.138-6, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, Aposentado conforme Diário Oficial de 2-2-2026, classificado no Serviço de Produção de Mudas de São Bento do Sapucaí, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 22-1-2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ADÃO BENEDITO PEDROSO, RG/CIN. 074.XXX.XXX-55, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Itaberá, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 13/03/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 24-10-2025, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ADIVALDE COUTO, RG. 10.448-599-1, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão de Produção "Ataliba Leonel", da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25-92022;ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 7-5-2024, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ALUISIO TADEU DE ABREU, RG. 20.560.549-7, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Pederneiras, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 07/04/2022, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 06/12/2023, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

Autorizando, nos termos do art. 35, da LC 1122-10 e Decreto 58.5422012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Ariel da Conceição Ventura, RG 34.746.912-7, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 28-102020 a 26-10-2025.

Autorizando, nos termos da LC 1.361-2021 e do Parecer NDP nº 44-2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Jorge Mauricio Costa Mondego, RG. 10.799.055-8, Pesquisador Científico VI, efetivo,

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