DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 16-06-2008 a 14-06-2013.

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Autorizando, nos termos do art. 35, da LC 1122-10 e Decreto 58.5422012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Milton Uchoa, RG 16.971.808-6, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 04-022019 a 02-02-2024.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Cássio José de Carvalho Miranda, RG. 8.809.203-3, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 22/03/2020 a 20/03/2025.

ASSEGURANDO, a Gilberto Nóbrega da Luz, RG. 15.329.238-6, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 13/08/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/09/2018 a 26/09/2023. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 19/05/2025, publicado no DOE de 20/05/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/09/2018 a 01/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Luiz Carlos Grangeiro, RG 18.945.784-3, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 19/11/2019 a 16/11/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Carlos Valdemir Guedes de Souza, RG 13.250.594-0, Auxiliar de Apoio a Pesquisa Científica Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/05/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/01/2024, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Celia Aparecida Ponsoni Bovo, CIN 163.XXX.XXX-59, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 19/03/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 10/11/2025, que concedeu o 8º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Jose Antonio de Fatima Esteves, RG 11.181.950-7, Pesquisador Científico V, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/05/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 06/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Jose Luiz Hernandes, RG 20.530.717-6, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 30/07/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/04/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a José Roberto Cassanelli Junior, RG 8.354.436-7, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 08/04/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Juliana Rolim Salomé Teramoto, RG 29.394.967-0, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/12/2021 ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/08/2023, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Juliano Vilela Fracasso, RG 32.472.424-X, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/04/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/08/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Julieta Andrea Silva De Almeida, RG 12.831.534-9, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/03/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/11/2024, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Julio Cesar Garcia, RG 21.651.893-3, Pesquisador Científico VI Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 01/04/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Julio Cesar Mistro, RG 22.897.555-4, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 30/12/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Jurema de Campos Cassanelli, RG 17.278.590-X, Oficial Administrativo, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 30/01/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 13/09/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

DECLARANDO, em cumprimento à Lei nº 14.534, de 11 de Janeiro de 2023, e à vista da nova carteira de Identidade Nacional (CIN) apresentada, que o Registro de Identificação de:

Nome: Shirley Aparecida Garcia Berbari Cargo/Função: Pesquisadora Científica - VI Unidade de Classificação: Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Frutas e Hortaliças do Ital

Passa a ser identificado pelo número da Carteira de Identidade Nacional - CIN 071.xxx.xxx-62

Esta apostila promove a devida atualização nos registros funcionais da servidora.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 15 dias de licença prêmio a servidora: Ana Lúcia Fadini, RG: 18.079.094-8, Pesquisadora Científica – VI, referente ao quinquênio de 23/12/2019 a 20/12/2024, classificada no ITAL da APTA.

ASSEGURANDO, a senhora Elaine de Cássia Guerreiro de Souza , CIN: 267.XXX.XXX-11, Técnico de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica, nível IV, efetiva, classificada da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Cereais e Chocolates, do Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25/11/2018 a 23/11/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 04/07/2025 publicado no DOE. de 07/07/2025,que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 25/11/2018 a 28/06/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 15 dias de licença prêmio a servidora: Maria Teresa Bertoldo Pacheco, RG: 9.033.512-0, Pesquisadora Científica – VI, referente ao quinquênio de 09/05/2018 a 07/05/2023, classificada no ITAL da APTA.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Considerando autorizado o Senhor José Pacifico Piveta, RG 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/MG, nos dias 5 a 7-8-26, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias ocorrerão por conta desta Diretoria.

Autorizo o Senhor José Pacifico Piveta, RG 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, para empreender viagem a Pedro Leopoldo/MG, nos dias 19 a 21/08/2026, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias ocorrerão por conta desta Diretoria.

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento da Senhora Luiza Cardoso Costa, RG 53.049.276-3, Chefe de Seção, da Seção de Comunicação Científica, da Diretoria de Pesquisa Agronegócios-APTA, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Uberaba-MG, no período de 19 a 20-8-26, a fim de participar da ExpoGenética 2026, com ônus para o Estado, dependendo da disponibilidade orçamentária.

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Autorizando, Carlos Alberto de Freitas, RG: 17.075.885-0, CPF: 063.278.228-5, Chefe de Seção, lotado no Serviço de Produção de Sementes de Avaré, da CATI Sementes e Muda, a realizar viagem à Patrocínio/MG , com o objetivo de transportar de 2.040 kg de sementes de feijão que serão utilizadas no Campo de Cooperação da CATI sementes e Mudas, no período de 12 à 13/08/26. Autorizo o uso do veículo oficial Caminhão IVECO, placa BPZ-8009 como meio de transporte.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Eduardo Hiroyassu Tamashiro, RG 20.237.146-3, Chefe de Seção, da CATI Regional Registro, para participar da “Missão Técnica da CATI sobre Sistemas Agroflorestais e XV Seminário de Sistemas Agroflorestais de Tomé Açu”, de 22 a 30/08/2026, em Tomé Açu/PA, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas com diárias correrão por conta da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural e passagens aéreas por conta desta Diretoria.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Rogerio Haruo Sakai, RG 28.578.535-7, Assistente Técnico II, da CATI Regional Registro, para participar da “Missão Técnica da CATI sobre Sistemas Agroflorestais e XV Seminário de Sistemas Agroflorestais de Tomé Açu”, de 23 a 29/08/2026, em Tomé Açu/PA, sem prejuízo de seus vencimentos e

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