DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas competências que lhe são conferidas pelo parágrafo 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 57.781, de 10.02.2012, CONCEDE, a partir de 01.08.2026, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, instituído pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.158, de 02.12.2011, no respectivo percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual, calculados mediante a aplicação de coeficientes fixados pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/08, de 17.12.2008, ao servidor abaixo relacionado:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 18 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, o cargo em comissão, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.541, de 22 de maio de 2025.

Indicado para nomeação, em comissão, para os cargos (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Social, previsto no Decreto nº 69.541 de 22 de maio de 2025, vago em decorrência da exoneração de Silvania Alves Soares Jardim, RG: 32.909.091-4, conforme o DOE de 03-082026.

RESOLUÇÃO DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, a pedido e a partir de 18-08-2026, nos termos do item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o servidor indicado no anexo I, que integra esta resolução, na forma nela prevista.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Social, previsto no Decreto nº 69.541, de 22 de maio de 2025, e alterações posteriores:

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS

Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Barretos
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Portaria da Chefe de Núcleo de 18/08/2026
Autorizando

A vista das manifestações constantes do processo SEDS 2101083/2019, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC. 1048/2008, Autorizo SILVIA DE ALMEIDA BARROS BOTACINI, CPF. 071.524.588-04, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC- III, da EVNM, ao gozo de 15 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30/06/2003 a 27/06/2008, restando 30 dias para gozo oportuno.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das competências conferidas pelo artigo 37, inciso V, alínea “c”, do Decreto 52.833/08, de 24 de março de 2008 e nos termos do Decreto nº 70.396 de 24/02/2026, AUTORIZA, a partir de 26/08/2026, a Sra. IDALINA PINHEIRO RODRIGUES, R.G. 28.487.840-6 - OFICIAL ADMINISTRATIVO, Ref. 3 – Grau C - E.V.N.I, do SQC-III, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 18/07/2019 a 15/07/2024, assegurado conforme publicação no D. O. de 12/03/2026.

SELMA CONSTANTINO Coordenadora de Recursos Humanos

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Retificação

Na Resolução SEDUC publicada em 14/08/2026 na parte que autorizou o afastamento de Natali Fernanda Mesquita Sabriano, RG: 41.927.232-X , Professor de Ensino Fundamental e Médio, junto à Subsecretaria Pedagógica – SUPED.

Onde-se lê:

E E Lasar Segall, no município de São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro Sul

E.E. Caetano de Campo, no município de São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro Sul

Processo: 015.00290954/2024-10

Interessado: Janaina Neumann Rodrigues de Souza Assunto: Processo Administrativo Disciplinar À vista do Relatório Final nº 609/2026, acostado às folhas 80/81, e, principalmente, no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente, folhas 82, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, e com fundamento no artigo 310, da Lei nº 10.261/1968, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, instaurada em face de JANAINA NEUMANN RODRIGUES DE SOUZA, RG. 46.927.698, Professor Educação Básica II, efetivo, classificada na Escola Estadual “Professor Armando Gaban”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Osasco.

O processo ficará disponível à interessada ou, se representada, a seu advogado(a), no âmbito do Departamento de Gestão Documental - DPGDOC/SEDUC, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, para vistas e obtenção de cópias. O acesso poderá ser realizado eletronicamente, por meio do portal https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo ou, ainda, por meio de solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]. O pedido deverá ser acompanhado de cópia do documento de identificação e de instrumento de procuração, caso não tenham sido previamente apresentados.

SEDUC 978639/2022 (4 volumes) (anexo SEDUC/

452262/2023)

Interessado: Patricia Viana da Silva dos Santos, e outro(s) Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Retificação do “Despacho do Secretário, de 22 de maio de 2026”, publicado no D.O.E. de 27 de maio de 2026, ref. processo SEDUC / 978639/2022 (4 volumes) - Unidade Regional de Ensino de Andradina.

No despacho do Secretário, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 27 de maio de 2026, em desfavor de Fernanda Carla Martins, RG. nº 32.518.285, onde se lê: “(Int. Dra. Nayara Paula Rodrigues dos Santos, OAB/SP n.º 530.300). LEIA-SE: (Int.: Dr. Bruno Bergamo, OAB/SP n.º 384.943), e (Dr. Leandro Vidal Madureira, OAB/SP n.º 385.008).

PROCESSO: 828813/2018 (02 Volumes) INTERESSADO: JONAS SOARES CAVALCANTE e outros ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final nº 1536/2025, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 254, 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68 e suas alterações, a pena de SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS em face de KATIA CATARINA RUIZ ZANATTA, CPF nº 117.424.138-11, Professor Educação Básica II, efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professor Emygdio de Barros, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Centro Oeste; e a pena de SUSPENSÃO DE 70 (SETENTA) DIAS em face de CRISTIANE SIMONATO ZACHARIAS, CPF nº 143.432.288-27, Professor Educação Básica I, efetivo/inativo (DI-1), aposentada na EE Luis Elias Attie, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Centro Oeste, por restarem parcialmente demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 305/2022, às fls. 249/251 dos autos.

E, à vista do contido no mesmo Relatório Final nº 710/2025, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, ABSOLVO em face de JONAS SOARES CAVALCANTE, CPF nº 046.177.968-43, Professor Educação Básica II, efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professora Esmeralda B. F. Carvalho, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Carapicuíba e, em exercício na Unidade Regional de Ensino Sul 1, por não restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 305/2022, às fls. 249/251 dos autos.

Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria da servidora, Cristiane Simonato Zacharias, a partir de 07/03/2023, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível aos interessados ou seus advogados, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Processo SEDUC: SEE/840800/20218 (3 volumes), apenso: SEE/750708/20218 (2 volumes) - SEE/780638/2018 (2 volumes) Interessado: Catia Regina Carrara da Cruz Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos contidos dos autos, reportando-me ao Parecer CJ/SEDUC nº 339/2026, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, e com fundamento nos termos do artigo 312, §4º, da Lei nº 10.261/68 com suas atualizações, CONHEÇO o Recurso ora interposto e, no mérito, manifestome pelo seu indeferimento, mantendo a penalidade aplicada de DEMISSÃO, em face de CATIA REGINA CARRARA DA CRUZ, RG. nº 21.317.702, com o cargo de Professor de Educação Básica II, à época dos fatos, designada Diretor na Escola Estadual “Professora República da Argentina”, circunscrita à Unidade de Regional de Ensino de Norte 1, atualmente, Supervisor de Ensino na Unidade de Regional de Ensino Centro, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foram encontradas razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30 abril de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 29/01/2025 a 01/02/2026 e a partir de 02/02/2026, à Glesyany Regina Pereira, RG 40.177.857-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, com sede de classificação da E.E. Marina Cerqueira Cesar Prof, em São Paulo, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Centro Oeste.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e a partir de 15/02/2024, ao João Paulo Eufrazio Alves, RG 49.099.297-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, com sede de classificação da E.E. Comendador Teixeira Pombo, em Tremembé, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 01/01/2022, à Regina Maria Hirano Shimosako Nates RG: 8.773.203-8, Professor Ensino Fundamental e Médio, categoria O, com sede de classificação da E.E. Clarinda Machado de Souza, em Riolândia, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Votuporanga.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 01/01/2022, à Lilian Sandra Luiz Lima de Oliveira, RG 15.413.613-X, Professor Ensino Fundamental e Médio, categoria O, com sede de classificação da E.E. Clarinda Machado de Souza, em Riolândia, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Votuporanga.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e a partir de 15/02/2024, à Angela Aparecida Linhares, RG 20.204.050-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, com sede de classificação da E.E. Comendador Teixeira Pombo, em Tremembé, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 3º, do Decreto nº 25.492/1986, CONCEDE Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 16/02/24 a 28/01/25, 29/01/25 a 01/02/26 e a partir de 02/02/26, à Maria Gilva da Silva Inokida, RG. 36571057-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, com sede de classificação da E.E. Marina Cerqueira Cesar Prof, em São Paulo, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Centro Oeste.

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