DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

AUTORIZANDO PARA FINS DE AUXILIO DOENÇA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 8213 DE 24/07/1991, COMBINADO COM O COMUNICADO UCRH/CAF - 3 12/11/2015 O INTERESSADO ABAIXO:

JADE FUJITA DA ROCHA LIMA, RG 34.403.000-3- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI 1, 2 DIAS: DE 09/08/2026 A 10/08/2026.

AUTORIZANDO PARA FINS DE AUXILIO DOENÇA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 8213 DE 24/07/1991, COMBINADO COM O COMUNICADO UCRH/CAF - 3 12/11/2015 O INTERESSADO ABAIXO:

JAQUELINE FARACHE LEAL PRESTES, RG 37.681.328-3- AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, DI 1, 5 DIAS: DE 12/08/2026 A 16/08/2026.

AUTORIZANDO PARA FINS DE AUXILIO DOENÇA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 8213 DE 24/07/1991, COMBINADO COM O COMUNICADO UCRH/CAF - 3 12/11/2015 O INTERESSADO ABAIXO:

RAPHAELA DE ALMEIDA LEANDRO, RG 49.074.655-X - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI 1, 2 DIAS: DE 13/08/2026 A 14/08/2026.

EE PROFESSOR CARLOS PASQUALE

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3° do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015,o interessado abaixo: - ROSELI GENTIL GOBBATO, RG 20.873.323-1, Agente de Organização Escolar, DI 1 , 2 dias: de 06/08/2026 a 07/08/2026.

EE PROFESSOR CARLOS PASQUALE

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GLADYS GUIMARÃES - RG 21.313.248-5 - DI: 01 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - 02 dias de 30/07/2026 a 31/07/2026.

EE. ROLDÃO LOPES DE BARROS, PROF.,

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015, a interessada abaixo:

LUCIANA FERREIRA DOMICIANO, RG. 35.321.248, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 2, 03 dias de 11/08/2026 a 13/08/2026.

EE VISCONDE DE ITAÚNA

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3° do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015, o interessado abaixo:

AUTORIZANDO O gozo de 15 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68:

ANA BEATRIZ PEREIRA FRANCO, RG 25.232.356-7, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Profª Teruko Ueda Yamaguti, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 15/12/2013 a 03/12/2018, da certidão nº 24/10316/2021.SPDOC 1184930/2018

ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA, RG 16.951.695, PEB II, SQF-I-QM, classificada na EE Profº Ataliba de Oliveira, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 30/12/2017, da certidão nº 146/10316/2018.SPDOC 969171/2018

REGINA CHRISTIANE GOMES RUIZ, RG 18.121.277-8, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE Profª Júlia Macedo Pantoja, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 10/08/2018 a 22/08/2023, da certidão nº 196/10316/2026.SPDOC 1282455/2018

EDNA VENTURA DE OLIVEIRA, RG 20.613.871-4, PEB I, SQF-I-QM, classificada na EE Profº Oswaldo Guerner Gonzalez, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 21/10/1995 a 28/02/2002, da certidão nº 223/2012.SPDOC 1584772/2020

AUTORIZANDO O gozo de 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68:

FRANCISCO CARLUCIO GOMES ALBUQUERQUE, RG 14.411.524, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE Nossa Senhora Aparecida, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 01/01/2010 a 31/12/2014, da certidão nº 230/10316/2026.SEI Nº 015.00546614/2026-11

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

Na Portaria do Dirigente Regional de Ensino publicada em 22/07/2026, designando Diretor Escolar. Onde se lê: PRISCILA GOMES DA SILVA, RG 32.218.268 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada na EE PROF. LEONIDAS PAIVA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Norte 2, para a partir de 22/07/2026 exercer em SUBSTITUIÇÃO as funções de DIRETOR ESCOLAR na EE PROF. TITO LIVIO FERREIRA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

Leia-se: PRISCILA GOMES DA SILVA, RG 32.218.268 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada na EE PROF. LEONIDAS PAIVA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Norte 2, para o período de 22/07/2026 a 17/08/2026 exercer em SUBSTITUIÇÃO as funções de DIRETOR ESCOLAR na EE PROF. TITO LIVIO FERREIRA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

EXONERANDO, a pedido, a partir de 10/08/2026, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, o servidor abaixo identificado:

ERICA SATIKO TSUMURA, RG: 24.668.225-5, CPF: 266.428.268-92, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, DI 1, classificado na EE LEONOR RENDESI PROFA., em São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto publicado em 26/05/2009.

PROCESSO SEI nº 015.00629697/2026-74

CONCEDENDO:

publicado em 26/12/2024 a:

RENAN CHIAPPA RONSO, RG: 49490554, Oficial Administrativo, classificado na: Unidade Regional de Ensino Leste 1, 2 dias: 17/8/2026 a 18/8/2026.

Retificando a Portaria 23/09/2022, publicada no DOE 24/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de HELOISA MELO DOS SANTOS, RG 35031467 - 6, DI 1, onde constou: período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 a 07/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2023. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00246097/2023-21.

Retificando a Portaria 16/12/2025, publicada no DOE 17/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARY HELLEN DA SILVA, RG 39788943 - 4, DI 2, onde constou: período de 10/02/2015 a 09/02/2016; 04/11/2016 a 26/11/2016; 02/05/2017 a 05/12/2017; 01/02/2018 a 21/12/2018; 01/02/2019 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 17/02/2023, leia-se: período de 10/02/2015 a 09/02/2016; 04/11/2016 a 26/11/2016; 02/05/2017 a 05/12/2017; 01/02/2018 a 21/12/2018; 01/02/2019 a 14/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Possuindo 90 dias de saldo. Processo SEI 015.00965976/2025-18.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SERGIO FRANCO TEIXEIRA, RG 11118830 - 1 , DI 1, SQC-III-QAE, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na 39982 - EE RAMALHO BARAO. Certidão nº 107/10207/2026, período de 02/11/2019 a 30/10/2014. SEI 015.00631205/2026-19.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/04/2026, na parte que designou PAULO EDUARDO PINFILDI VICTOR, RG 44.460.892 - 8, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE PROFA. MARIA AUGUSTA CORREA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 01/04/2026, na parte que designou EDISON LUIZ BARBOSA DE SOUZA, RG 10.440.748 - 7, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

Designa para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799/22, a partir de 13/08/2026, na EE COMENDADOR MARIO REYS, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1:

DIEGO SANTOS SILVA, RG 45.009.934 - 9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

O Cordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE nº 09/2018, em atendimento ao disposto no artigo 13 da referida resolução, ALTERA a pedido, a partir da respectiva data, a sede de exercício do docente abaixo relacionado, conforme segue: A partir de 19/08/2026.

• ALESSANDRO CUSTODIO MARQUES - RG: 22269727 -1 - PEB II - SQC-IIQM, com sede de classificação na E.E Nossa Senhora da Penha, U.R.E Leste 1 e exercício na E.E. Prof. Ascendino Reis, U.R.E Leste 5, para a sede de exercício na Unidade Regional de Ensino Leste 1.

CONCEDENDO:

publicado em 26/12/2024 a:

DANIEL KERCHER NOBRE, RG: 28.516.888, Professor Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E Julio de Carvalho Barata, 02 dias, de 17/08/2026 a 18/08/2026.

GERSON SANTANA PEREIRA, RG: 18.774.115, PEB II, efetivo, classificado na E.E. Professor Milton Cruzeiro, 02 dias, de 17/08/2026 a 18/08/2026. MARIA LUCIA CASSANDRO, RG 17.479.058-2, PEB I, efetivo, classificado na E.E Professora Rita Júlia de Oliveira, 02 dias, de 17/08/2026 a 18/08/2026.

NEUSA APARECIDA AIRES PEREIRA, RG: 28436165, Professor de Ensino Fundamental e Médio, efetivo, classificado na E.E Professora Irene Branco da Silva, 03 dias, de 11/08/2026 a 13/08/2026.

ROSANGELA JOSE DE SOUZA, RG: 20.366.024, Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na E.E Santos Dumont, 01 dia, 14/08/2026.

SONIA MARIA FERREIRA DA SIVLA BORGES, RG: 28.219.571-3, Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na E.E Prof.ª Maria Aparecida DE CASTRO MASIERO, 03 dias, de 10/08/2026 a 12/08/2026.

mencionado:

BRUNA FIGUEIRO SOARES, RG: 37.541.312-1, Professor de Ensino Fundamental E Médio, CTD, E.E Prof. Elyseu Simões Machado, 03 dias de 12/08/2026 a 14/08/2026. CELIA ALVES FERREIRA DOS SANTOS, RG: 23528658-8, CTD, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, EE Maria Aparecida Machado Julianelli, 05 dias, de 17/08/2026 a 21/08/2026.

ELIANE TORRES MAGALHAES DE ALMEIDA, RG: 15.798.451-5, Agente de Organização Escolar, CTD, E.E Prof. Paulo Roberto Faggioni, 15 dias, de 12/08/2026 a 26/08/2026.

FERNANDA URBANO MARQUES OLIVEIRA, RG: 32.843.821-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Julio Dinis, 14 dias, de 06/08/2026 a 19/08/2026.

JANAINA APARECIDA ARANTES, RG 33985879-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, 2 dias, de 11/08/2026 a 12/08/2026.

JOSUE DE LIMA OLLVELRA, RG: 60455281-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, 2 dias, de 04/082026 a 05/08/2026.

KATIA SIRLENE CAMPOS DIAS, RG 26.436.076-X, função, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Professora Rita Júlia de OLIVEIRA, 05 dias, DE 17/08/2026 A 21/08/2026.

NAIARA RODRIGUES SIMONE, RG: 49.109.841-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Julio de Carvalho Barata, 02 dias, de 11/06/2026 a 12/06/2026.

ROGERIO BARROS DA COSTA, RG: 27221064-X, Professor de Ensino Fundamental E MÉDIO, CTD, E.E PROF. DR. Geraldo Campos Moreira, 07 dias de 15/08/2026 a 21/08/2026.

TATIANE SILVA SURIAN, RG:44.727.580-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Prof. Elyseu Simões Machado, 02 dias, de 13/08/2026 a 14/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o):

ROSA ELAINE PUZZELLO DE FRIAS, RG. 16.316.499, DI - 1, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na E.E. Prof. Anna Pontes de Toledo Natali, 15 dias referentes ao período de 20/05/2010 a 18/05/2015. Certidão nº 809/2015. Processo SEI 015.00567341/2025-59.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com

nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o):

LUCIA INES MOREIRA PEREIRA, RG. 13.306.925 - 4, DI - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada(o) na EE RITA JULIA OLIVEIRA PROFA., 15 dias referentes ao período de 12/05/2010 a 14/01/2016. Certidão nº 131/2017. Processo SEI 015.00004625/2023-77.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001448-72.2026.8.26.0462, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANIA RODRIGUES MACHADO

CPF: 31XXXXXX25

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I – Categoria: F-OFA - DI: 2 – UA: 94373 - EE MARILIA S.C. POLILLO PROFA. RS/PV: 012474447/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir o piso salarial docente (abono complementar) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) percebido pela parte autora.

01 ATS: 13/04/2013– DOE 18/05/2013; 02 ATS: 11/05/2013 – DOE 22/11/2018; 03 ATS: 24/06/2018 – DOE 16/07/2026; 04 ATS: 07/08/2023 – DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 18/08/2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).