DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

10 (dez) dias de Licença-Saúde, no período de 06/08/2026 a 15/08/2026, MAYARA SANTOS DE OLIVEIRA, RG.:37.164.691 -1, Agente de Organização Escolar, Categoria "O", lotado na EE Odete Maria de Freitas, em Embu das Artes.

02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 03/08/2026 a 04/08/2026, DANIELA MURBAKI BATISTA DA SILVA, RG.: 33.442.729 -0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Julieta Caldas Ferraz, em Taboão da Serra.

04 (quatro) dias de Licença-Saúde, no período de 26/07/2026 a 29/07/2026, MAYARA SANTOS DE OLIVEIRA, RG.: 37.164.691 -1, Agente de Organização Escolar, Categoria "O", lotado na EE Odete Maria de Freitas, em Embu das Artes.

02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026, FABIO SILVA SANTOS DE SOUZA, RG.: 33.451.305 -4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Alipio de Oliveira e Silva, em Taboão da Serra.

10 (dez) dias de Licença-Saúde, no período de 22/07/2026 a 31/07/2026, SANDRA APARECIDA SANTOS RIBEIRO, RG.: 27.744.881 -5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Mirna Elisa Bonazzi, em Embu das Artes.

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo: EE HEITOR CAVALCANTI ALENCAR FURTADO

• 02 (dois) dias, a partir de 04/08/2026, a DEISE FERREIRA LOPES, RG.:

• 24.922.521 -9, categoria “F”, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO. EE EULALIA MALTA

• 02 (dois) dias, a partir de 12/08/2026, a RAI RIGONATTO BATISTA, RG.:

• 48.901.751 -4, categoria “A”, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO. EE ODETE MARIA DE FREITAS

• 02 (dois) dias, a partir de 30/07/2026, a DUCELENE PAULO DO

• NASCIMENTO LIMA, RG.: 39.479.895, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II.

EE PAULO AFONSO DE TOLEDO DUARTE

• 03 (três) dias, a partir de 05/08/2026, a CRISTIANO DE GODOY SILVA,

• RG.: 33.919.067 -X, categoria “A”, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR. EE MIRNA ELISA BONAZZI

• 03 (três) dias, a partir de 10/08/2026, a KATIA BALESTER DE FREITAS

• RIBEIRO, RG.: 22.976.806 -4, categoria “F”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II. EE MARIA APPARECIDA NIGRO GAVA

• 04 (quatro) dias, a partir de 17/08/2026, a MARINALVA DE OLIVEIRA

• SANTOS, RG.: 18.252.969 -1, categoria “A”, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR.

• A publicação Diário Oficial do Estado de 17/08/2026, Caderno

• Executivo – Seção Atos de Pessoal, em nome de MAYARA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 37.164.691 -1, na parte em que concedeu licença saúde a servidora, na EE ODETE MARIA DE FREITAS.

• A publicação que concedeu licença saúde a servidora ADRIANO

• ALMEIDA DE LIMA, RG.: 43.741.851, publicado em 06/08/2026, Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: ELIANA SIMOES DA SILVA, RG 19.146.271 - 8, data de expedição 15/05/2017, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 114.203.958-74, emitida em 10/06/2026. SEI-015.00509154/2026-31.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: CELIA BRAS GOMES DE CARVALHO, RG. 20.378.105 - 3, data de expedição 14/03/2006, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 080.449.338-32, emitida em 10/06/2026. SEI-015.00501087/2026-15.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: JESSICA CARDOSO DA SILVA, RG 47.326.549 - 7, data de expedição 11/09/2006 , em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 409.552.518-50, emitida em 29/07/2025. SEI-015.00546383/2026-37.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: MARCIA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO, RG 19.329.057 - 1, data de expedição 19/11/2015, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 097.564.338-09, emitida em 18/06/2026. SEI-015.00547292/2026-19.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Processo nº 1000696-92.2026.8.26.0168, do Juizado Especial Cível e Marcia Regina Galheira de Alcebiades, RG 19.220-199-2; Marcos Garcia Criminal da Comarca de Dracena, DECLARA que o(a) servidor(a): Scarabello, RG 23.021.741-2; Marcos Paulo Tonioli, RG 48.399.396-7; IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Margarete Aparecida Tino Dellaqua, RG 17.692.391 – 3;Marilia Fatima Costa da Silva, RG 42.808.083 – 2; Milena Salvador, RG 28.747.939 – 0; Naiara Lima Nome: MARIA MADALENA ALMEIDA FORTI Ventura, RG 52.382.872 – X; Renan da Silva Amor, CIN 419018.348-24; Simone CPF: 06XXXXXX50 Pereira Trabaquim, RG 33.991.084 – 7;Vilma Medeiros Scalizze, RG Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II 16.206.583 – 8. RS/PV: 011114757/ 03 Dia: 13/08/2026.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011114757/ 03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular o adicional por tempo de serviço (quinquênios), de sorte que o referido adicional, além das que já integram sua base de cálculo, também incida sobre a seguinte verba: PISO SALARIAL DOCENTE cód. 01.035. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:52:04

Horário: Das 8h às 17h.

Local: E.E. Fleurides Cavallini Menechino Avenida Vitório Romanini, 99 Adamantina – SP

Adriana Bortolo de Araújo, RG 17.312.599-2; Aline Fochi de Alencar Calvo, RG 28.128.834-3; Andreia Franzo Justo, RG 24.306.782 – 3.Angelica Gimenis Ferrari, RG 33.497.736-8; Beatriz Liara Carreira, RG 49.911.157-6; Claudemir Garbelini, RG 21.510.149 – 2; Geise Mary Gualti Suzana Guerrero, RG 27.461.266 – 5; Jean Carlos Silva, RG 42.092.696 – 3; Karina Augusto da Silva Santos, RG 29.979.401 – 5; Nilma Maciel Majoni Cortarelli, RG 19.817.641 – 7; Patricia Lima da Fonseca, RG 47.108.068 – 8; Polyanna de Aguiar Romanini Bombarde, CIN 33838581890; Sonia Maria Lacerda, RG 22.182.323 – 2; Talita Cristina dos Santos, RG 30.102.484 – 4;Valeria Anesia Brumatti Jacon, RG 32.699.939 – 5. Dia: 13/08/2026.

Horário: Das 8h às 17h.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000183-86.2026.8.26.0407, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Local: E.E. Jacinto Pernas Gomato Rua: Dom Pedro I, 50 – Centro, Nova Guataporanga – SP

Alexandre da Silva Brito, RG 30.102.499 – 6; Denise Dias da Silva Santos, RG 27.281.498 – 2; Edmar Francisco Custodio Alves, RG 41.186.233 – 9; Erica Cristina Paulatti Vieira, RG 19.387.129 – 4; Flavia Giro Trevisan, RG 30.126.516-1; Joir Santos Magalhaes Souza, RG 14.820.244 – 5; Lidiane Nunes dos Reis Rodrigues, RG 40.429.709-2; Marciane Vasconselos, RG 28.145.064 – X; Margarete Cristina Esteves Pissinini, RG 20.377.981 – 2; Maria Aparecida de Oliveira Araujo, RG 18.822.367 – 8; Natalia Regina da Palma Silva, RG 32.136.072 – 2; Paulo Roberto Bolzan, RG 18.822.335-6; Regiani Ussifati Gasparini, RG 33.883.333 – X; Roseli Marcondes de Andrade Oliveira Artur, RG 26.317.721 – X; Sandra Ferreira Costa Busato, RG 20.149.799-2; Simone Gavioli Dejavit de Moraes, RG 29.242.142 – 4; Aline Nogueirol de Mendonca Lobo, CIN 274.948.668-84; Renata Batista de Souza, RG 35.140.803 – 4; Thais Paschoal Postingue, RG 49.692.313 – 4. Dia: 13/08/2026.

Nome: ERICA MATIKO UDO CPF: 30XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012799877/ 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba "gratificação dedicação plena integral- GDPI" e respectivos reflexos legais, a partir de 12/11/2019 e condená-la a restituir os valores apurados em fase de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal e dedução de valores pagos administrativamente; JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, logo, os valores restituídos a título de contribuição previdenciária sobre a verba GDPI não integrarão a base de cálculo de eventual benefício a ser pago à autora.

Horário: Das 8h às 17h.

Local: E.E. 9 de Julho Rua Oito de Dezembro, 719 – Jd. Vera Cruz, Dracena – SP

Ana Jaqueline Vilalba Oliveira, RG 66.422.821 – 5; Ana Lucia de Oliveira Caetano, RG 21.945.795 – 5;Analaura Pellison de Campos Ferrari, RG 26.294.872 – 2.Carlos Eduardo Celestrino, RG 42.110.387 – 5; Daniela Dorte Buzan, RG 42.667.383-9; Danielle Santos Brito, CIN 01463279507; Diana Graça Siqueira Martins, RG 44.644.793 – 6; Douglas Pizarro Vieira, RG 15.463.409 – 8; Edneia Ruis Feltrim Silva, RG 33.542.280 – 9; Heles Regina Januario Sales, RG 19.918.150 – 0; Janaina Felix da Silva, RG 26.437.262 – 1; Joao Aparecido Montanha, RG 25.426.155 – 3; Leila Aparecida Alves Kanada, RG 16.206.051 – 8; Marcelo Albuquerque dos Santos, RG 41.874.397-6; Maria Aparecida de Santana Almeida, RG 18.234.333-9; Renata dos Santos Girotti, RG 26.809.657 – 0; Rosangela de Souza Matos Pereira, RG 27.839.858-3; Silmara da Silva Santos Grego, RG 48.482.093 – X; Silmeire Pereira Lopes Oliveira, RG 26.639.762 – 1; Silvia Cristina Avelar Matias, RG 26.337.043-4; Suzete Rodrigues da Costa da Silva, RG 21.282.441 – 7.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:52:28

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, com base no artigo 63, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Atos Decisórios:

Nº 196/2026 - JOSÉ LUIS RIGONATO, RG 22.505.523-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O” , classificado na E.E. Professor Joel Aguiar, em Pacaembu/SP, acumula com o cargo de Diretor de Escola na E.E. Professor José Edson Moysés, em Irapuru/SP, ambas pertencentes à URE- Unidade Regional de Ensino de Adamantina/SP. Acumulação Legal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• LUCIANA TORRES RG. 18.015.838-7, cargo Professor Educacao Basica-II, classificada na EE. Prof°. Orlando Guirado Braga, em Pauliceia; Certidão nº 063/20901/2026, período de 08/07/2015 a 05/07/2020. SEI015.00304162/2024-21.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, com base no artigo 63, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Atos Decisórios:

Nº 197/2026 - CRISTIANE ALVES, RG. 45.049.415-9, Professora e Educação Básica II, ACT, Categoria “F”, classificada na EE Prefeito Guilherme Buzinaro, em Flora Rica/SP, designada Assistente Técnica na URE- Unidade Regional de Ensino de Adamantina, em Adamantina/SP, acumula com Professora de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O classificada na EE. Joel Aguiar, em Pacaembu/SP. Acumulação legal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• JOCIMAR MONTANHA RG 25.426.173-5, cargo Professor Educacao Basica II, classificada na EE. Eng°. Isac Pereira Garcez, em Dracena; Certidão nº 064/20901/2026, período de 16/09/2020 a 14/09/2025. SEI - 015.00538296/2025-25.

Nº do Processo: 015.00595787/2026-54 Interessado: João Henrique Alves Custódio Diante dos elementos que instruem o Processo SEI nº 015.00595787/2026-54, e em conformidade com o disposto nos §§ 8º e 9º do artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, decido pela subsistência do Contrato por Tempo Determinado – CTD nº 227/2024, celebrado com João Henrique Alves Custódio, RG nº 41.1XX.XXX-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Profª Julieta Guedes de Mendonça. Anote-se nos assentamentos funcionais do interessado.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 31, publicada no DOE de 01/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIANA APARECIDA BARBOSA MORENO, RG. 40.541.332, Certidão: 108/20901/2023, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 02/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 28/06/2024.

Considerando como efetivo exercício, o comparecimento do(a) servidor(a), abaixo mencionado (a), no Encontro URE: 1ª Mentoria de Coordenadores Pedagógicos como Líder da Aprendizagem. Dia: 13/08/2026. Horário: Das 8h às 17h. Local: E.E. Taieka Takahashi Gimenes Rua: Costa Aguiar, 223 – Pracinha – SP Alessandra Ferreira Barboza Ramos, RG 28.840.170 – 0; Carla Viviane de Melo Silva, RG 42.110.955-5;FernandaRodrigues Lopes Corveloni, RG 42.008.950-0.Glaucia Alves de Lima, RG 27.114.322 – 8; Helio Jose dos Santos, RG 15.274.457 – 5; Jane Vendramin Rodrigues, RG 22.358.766 – 7; Juliana Maria Bernardineli, RG 45.324.988 – 7; Leticia Janegitz Pereira, RG 41.036.413 – 7;Marcia Helena Martins Lopes dos Santos, RG 18.978.522 – 6;

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos n° 48 de 24, publicada no DOE de 27/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de OLGA ARMAGNI CICILIATI, RG.14.080.581-3, Certidão: 45/20901/2024, onde constou: período de 08/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 08/02/2022, leia-se: período de 22/12/2015 a 19/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 30/07/2025.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).