DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 07/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GENI MARIA DE FRANCA CAMPACHE , RG: 23.XXX.XXX-2, onde constou: certidão nº 088/2023, período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de gozo, publicadas no DOE. de 12/07/2024, 20/08/2025 e 14/01/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 28/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GERALDO MAGELA ALUVINO, RG: 75X.XXX, DI-1, onde constou: certidão nº 044/2024, período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 08/08/2015 a 05/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 28/06/2024.

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. DR. CARLOS ROSA

ANA REGINA DEZAN, RG. 21.XXX.XXX-4, DI.1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP SEI: 015.00057618/2026-11. Certidão nº 118/2026 período de 30/07/2019 a 27/07/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: MARCIA WOLFF MONTEIRO MATOS, RG. 27.XXX.XXX-3, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF.ª. CINELZIA LORENCI MARONI , nº 047/2025, período de 03/11/2016 a 01/11/2021. Processo SEI 015.00725840/2025-77.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE Profª Lydia Helena Frandsen Stuhr, em Birigui, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: Fernando Nogueira de Paula Sanches

RG: 20.xxx.x95

CARGO: PEB II

CATEGORIA: A PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2026 à 18/08/2026

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

ROSELI ANGELO FERREIRA, RG. 27.XXX.XXX-X - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II - QM na EE. Dr. Pio Antunes Figueiredo, em Lourdes, 15 dias referentes ao período de 24/04/2012 a 22/04/2017. Certidão nº087/2017. PULP SEI: 015.00626643/2026-57.

A Direção da EE. Octaviano Cardoso CONCEDE, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, combinado com o Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 publicado no DOE de 26/12/2024, 05 (cinco) dias de Licença Saúde (CID: H57.9) no período de 14/08 à 18/08/2026, à ADÃO SOUZA DA SILVA - RG: 17.XXX.XXX-4 - SSP/SP, Professor de Educação Básica II - QM, Efetivo, na EE. Octaviano Cardoso, em Turiuba-SP.

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

Rosangela Correa, RG. 06xxxxxxx55 - PEB.II-SQC-II-QM da EE. Profª Lydia Helena Frandsen Sthur, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 24/02/2014 a 22/02/2019. Certidão nº 075/2019. PROC SEI 015.00491473/2026-83

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000426412.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIANA BIAZZON TRUGILLO

CPF: 30XXXXXX21 Matrícula: RG: 40.457.048 – 3

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II, CAT F - ACT, REF/GRAU ou FAIXA/NÍVEL: 1/III, EE Francisco Guedelha, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 013003586 PV 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias (não usufruídas) e licença-prêmio dos autores, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:47:50

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000426412.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODRIGO BRASIL ROMAO

CPF: 29XXXXXX79 Matrícula: RG: 33.591.837 – 2

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, Cat A, REF/GRAU ou FAIXA/NÍVEL: L1, EE Dom Lúcio Antunes de Souza, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 012941505 PV02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias (não usufruídas) e licença-prêmio dos autores, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:47:09

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003678-72.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA FERREIRA HOKAMA CPF: 29XXXXXX26 Matrícula: RG 33.412.177-2

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II - SQC-II -QM faixa nível

RS/PV: 13943261/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário,do terço constitucional de férias e da licença prêmio em pecúnia da parte autora, limitada ainclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilandose”. – Objeto da Ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Professor Educação Básica II - Efetivo - cargo classificado na EE Pro. Raymundo Cintra , em Botucatu - Unidade Regional de Ensino de Botucatu

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:45:27

O(a) Chefe de Departamento - dirigente regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003678-72.2026.8.26.0079, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA FERREIRA HOKAMA CPF: 29XXXXXX26 Matrícula: RG 33.412.177-2

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação B�[asica II - SQC-II-QM - Padrão 2-IV RS/PV: 13943261/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário,do terço constitucional de férias e da licença prêmio em pecúnia da parte autora, limitada ainclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilandose”. – Objeto da Ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Classificada na EE Pro. Améirco Virgício dos Santos , em Botucatu - Unidade Regio al de Ensino de Botucatu Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:44:30

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003675-20.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA CRISTINA VIGLIAZZI FERNANDES

CPF: 19XXXXXX79

Matrícula: RG 26.224.649-3

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE EDUCAÇ~ÇAO BA�SICA II - SQC-IIQM - FAIXA NÍVEL E-IV EE PROF. RAYMUNDO CINTRA - URE - BOTUCATU RS/PV: 013256580/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário,do terço constitucional de férias e da licença prêmio em pecúnia da parte autora, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilando-se”. – Objeto da Ação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:46:34

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003694-26.2026.8.26.0079, DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA CRISTINA BARROS INNOCENTI

CPF: 26XXXXXX03

Matrícula: RG 33.412.177-2

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE EUCAÇÃO BÁSICA II - SQC-II-QM FAIXA NIVEL 2-IV - EE ORIF. RAYMUNDO CINTRA , EM BOTUCATU - UNIDQDE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU RS/PV: 13943261/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Inclusão da bonificação por resultado e do Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário,do terço constitucional de férias e da licença prêmio em pecúnia da parte autora, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12/04/2022), apostilando-se”. – Objeto da Ação

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PEBII - EFETIVO - CLASSIFICADO NA EE PROF. RAYMUNDO CINTRA , EM BOTUCATU, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:42:13

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006581-31.2026.8.26.0451, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO BRUNETTI

CPF: 30XXXXXX10

Matrícula: RG: 32.360.136 – 4

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT O- Contrato, REF/GRAU ou FAIXA/NÍVEL: L1, EE Prof. Manoel Dias de Almeida, Saltinho, Unidade Regional de Ensino de Piracicaba RS/PV: 011885130 PV 03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “a) condenar o réu a recalcular a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI paga aos autores, fazendo-a incidir sobre o Abono Complementar (ou Piso Salarial Docente), mediante prévio apostilamento; e b) condenar o requerido a lhe pagar as diferenças resultantes da revisão acima determinada, a serem, todavia, apuradas oportunamente mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal (S. 85/STJ)”. – Objeto da Ação. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:07:53

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100273521.2025.8.26.0581, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONALDO NORABELE

CPF: 20XXXXXX02 Matrícula: RG: 27.158.077 – X Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II, CAT A, REF/GRAU ou FAIXA/NÍVEL: 01/II, EE Prof. Pedro Augusto Barreto, Areiópolis, Unidade

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