DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 10/08/2026 o período de 4h, das treze às dezessete horas, como Efetivo Exercício para os Professores de Matemática da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – Avaliações SARESP/Saeb – Matemática Anos Finais e Ensino Médio.

Douglas dos Santos Mariano da Silva, RG: 50.464.125-6; Isabella Maria Buoro da Cruz, RG: 34.861.361-1; Thamiris de Souza Lopes, RG: 21.673.636-3; Alexander Sebastião Petrini, RG: 38.541.678-7; Mariana Nucci de Oliveira, RG: 28.086.338-3; Danilo Rodrigues, RG: 41.417.923-7; Bruna Carolina Mendes Beleze, RG: 28.600.645-5; Mayara de Souza Gomide, RG: 38.453.070-9; Wagner Dimas Boschetti, RG: 11.981.936-3; Eloisa Jussara de Souza Giuglio, RG: 32.133.879-8; Diogo Santa Rosa Santos, RG:15.962.011-26; Rafael Alexandro Ferreira, RG: 36.487.953-1; Fernando Silva Santos Junior, RG: 19.989.099-7; Bárbara Inácio Rener, RG: 38.671.656-0; Marco Antonio de Jesus Neto, RG: 25.282.323-0; Pedro Augusto Pereira Batista, RG: 50.322.3323; Karina de Albuquerque Tagliari Locatelli, RG: 49.513.348-6; Marcos Alberto de Carvalho, RG: 19.530.767-7.

Para o posto de trabalho às funções de DIRETOR DE ESCOLA, nos termos do inciso IV do art. 5º da LC. 836/1997, alterado pela LC. 1374/2022, o servidor abaixo identificado:

A partir de 17/06/2026

MARIA GISLAINE CAVALHERI SILVA, RG 23.XXX.X33, DI 1 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I. Escola de classificação: EE Francisco Glicério – CAMPINAS, para exercer as funções acima informado junto à mesma Unidade Escolar.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei n.º 10.261/1968, o gozo imediato de licença-prêmio aos interessados abaixo: LOURDES APARECIDA MULATO DA SILVA - RG/DI 6.XXX.XX5–1/1, AUXILIAR SERV.GERAIS, SQF-I-QSE, EE CECILIA PEREIRA PROFA., Campinas-SP, URE Campinas Leste, de 15 dias referente ao período 08/06/1993 a 06/06/1998 – Certidão 106/2013.

ANA LUIZA CARDOSO GASPARINI - RG/DI 36.XXX.XX9-6/1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, EE CARLOS A. PIMENTEL PROF.DR., Campinas-SP, URE Campinas Leste, de 60 dias referente ao período 10/02/2018 a 08/02/2023 – Certidão 187/20417/2024.

MIRIAM RODRIGUES DE LIMA - RG/DI 22.XXX.XX5-9/1, SECRETARIO DE ESCOLA, SQC-III-QAE, EE HERCY MORAES PROFA., Campinas-SP, URE Campinas Leste, de 15 dias referente ao período 16/12/2003 a 13/12/2008 – Certidão 052/2009.

MARIA ELIZABETH MATOS PEREIRA FALZETTA - RG/DI 10.XXX.XX3-1/1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, EE CARLOS A. PIMENTEL PROF. DR., Campinas-SP, URE Campinas Leste, de 30 dias referente ao período 16/09/2010 a 14/09/2015 – Certidão 043/2016.

ELISABETH APARECIDA SILVA - RG/DI 15.XXX.XX6/1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-II-QM, EE C. B. MELLO ALBUQUERQUE PROFA., Campinas-SP, URE Campinas Leste, de 15 dias referente ao período 01/03/2007 a 27/02/2012– Certidão 0038/2013. JUVENIL ALVES DO NASCIMENTO- RG/DI 13.XXX.XX6-4/1, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, EE DJALMA OCTAVIANO PROF., Campinas-SP, URE Campinas Leste, de 15 dias referente ao período 31/10/2009 a 29/10/2014 – Certidão 266/2014.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

Apostila da Coordenadora Geral /Dirigente Regional de Ensino Campinas Oeste, de 18 de agosto de 2026.

Declarando que em virtude da expedição em 02/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor DONIZETE APARECIDO DE ASSIS, RG n. º17.251.475-7 / SP Diretor de Escola o número passou a ser 08265130856 com sede na EE JOSE R.M.TEIXEIRA PREFEITO, em Campinas. Declarando que em virtude da expedição em 17/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora, VANIELI CRISTINA GAIEVICZ , RG n.º 37.790.792-3/SP, PEFM – SP o número passou a ser:44837501869, com sede na EE PEDRO SALVETTI NETTO PROF. em Campinas.

Declarando que em virtude da expedição 27/09/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora, VANDERLÉA APARECIDA BALDUCI DE MELLO, RG nº 18264228 – 8 /SP Agente de Organização Escolar, o número passou a ser: 10807672823, com sede EE PEDRO SALVETTI NETTO PROF.

Declarando que em virtude da expedição em 11/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora ROSILENE COUTO ANDRADE- RG nº42.437.683.0 / SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio o número passou a ser 32426474831, com sede na EE NEWTON PIMENTA NEVES PROF.

Declarando que em virtude da expedição em 08/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor VALDIR ROBERTO NICOLETI, RG nº–44.976.293-2 / SP , Professor de Ensino Fundamental e Médio , o número passou a ser 37896791862, com sede na EE ELISEU

Admitindo, para a função de PEB I - eventual, MARIA CLOTILDE BRISQUE, RG. 18259.395, Portaria Especial de Admissão sem número, a partir de 27/11/1985. Para fins de regularização de vida funcional.

Retificando a Portaria DE 21 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOE 22/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome ANA MARIA PIROLA ALVES – CPF: 182.172.138-10, onde constou: período de 26/08/2017 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 29/03/2024, leia-se: período de 26/08/2017 à 24/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 19/08/2026.

Retificando a Portaria DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOE 26/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome MARCIA LIZ PETROCINO – CPF: 137.840.188-31, onde constou: período interpolado de 05/06/2010 A 17/02/2022, leia-se: período de 05/06/2010 à 14/07/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 19/08/2026.

Portaria da DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 18/08/2026 -
AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da lei 10. 261/68 e LC 1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária
abaixo relacionada a seguir:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE.

ELIZA MARIA GOMES REOLON – RG: 9296100 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – SQC-III-QSE, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 06/06/2011 A 03/06/2016, CONFORME CERTIDÃO 354/2016 PULP: 198/0043/1999. EE SALVADOR BOVE PROF.

ROSANA MARIA DE SOUZA BECARI – RG: 15308863 – DIRETOR DE ESCOLA– SQC-II-QM, 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO 13/03/2010 A 11/03/2015, CONFORME CERTIDÃO 251/2015 E PULP SEE/1159606/2022.

Portaria do Diretor de Escola de 18/08/2026.

Concedendo com fundamento no inciso XVIII, artigo 7º da CF, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 2015, LC.1093/2009 regulamentada pelo Decreto 54.682/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, publicado no DOE. de 10/03/2023, 180 (cento e oitenta dias) de Auxílio Maternidade a:

NATANY KAUANA DE MORAES MOREIRA - RG: 39786203, PEFM, da EE Therezina da Fonseca Pares Prof.ª, encontra-se em Licença Maternidade, 180 dias, a partir de 13/08/2026.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 18/08/2026

DOCENTES

A partir de 13/08/2026 os efeitos da Portaria de 22/06/2026, publicada em 25/06/2026, na parte em que designou SAMANTHA BUER, R.G.: 29.846.093-2, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CAT. “O” - CTD, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Dr. Disnei Francisco Scornaienchi, em Campinas, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 18/08/2026.

Designando,

À vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA – Ens. Médio, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, a docente abaixo identificada:

FRANCISLAINE CRISTINA DE SOUZA, R.G. 25.417.066-3, Professor de Educação Básica II (DI-1), SQC-II-QM, classificada na E.E. Profº Dr. Norberto de Souza Pinto, em Campinas - SP, para exercer as funções na E.E. Profº Dr. Norberto de Souza Pinto, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Campinas OESTE. A partir de: 17/08/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, de 18/08/2026

Declarando, nos termos do artigo 71, inciso III, alínea “A” do decreto 17.329/91 que:

-ROSILENE COUTO DA ROCHA - RG: 32426474831, PEFM, EE NEWTON PIMENTA NEVES PROF. Por motivo de CASAMENTO, passou assinar: ROSILENE COUTO ANDRADE

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

NATHALIA DE FARIAS COSTA CUSTODIO – RG: 40446391832 – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC-III-QAE, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2018 A 08/12/2023, CONFORME CERTIDÃO 220/2025 E PULP 015.00514274/2025-70.

EE AUREA A. AMERICO GODOI PROFA

MARCIA LIZ PETROCINO – RG: 18079927 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II – SQC-II-QM, 60 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 05/06/2010 A 14/07/2020, CONFORME CERTIDÃO 53/2023 E PULP 015.00042630/2023-88. EE ADONIRAN BARBOSA

VALTAIR ADAO BORELI – RG: 07061273828 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II – SQC-II-QM, 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 21/02/2018 à 19/02/2023, CONFORME CERTIDÃO 73/2026 E PULP 015.00671813/2024-96.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

LUIZA CLEMENTINO DA SILVA OLIVEIRA - RG 50635410, PEB I, na EE Joaquim Pedroso - Sargento, no período de 17/08/2026 a 18/08/2026 ELIANE DOS SANTOS COSTA SILVANO - RG 27104472, PEB I CAT-A, na EE Paulo José Octaviano Prof., em 17/08/2026

CRISTIANE LOUREIRO POZZUTO - RG 30702540, PEB II CAT-A, na EE Maria do Carmo Ricci Von Zuben - Prof.ª, no período de 11/08/2026 a 13/08/2026

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/08/2026, conforme o § 3º do

artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. 13/11/2015, Concedendo Auxílio-Doença a: EE Luiz Galhardo - Prof.

ROGERIO DA ROCHA SANTOS – RG 41275183, PEFM, 3 dias, a partir de 16/08/2026

EE Jardim Marisa

GEORGIA CRISTINA FERREIRA – RG 16662837, PEFM, 5 dias, a partir de 17/08/2026

EE Francisco de Assis

LUCIA FERREIRA RICCHETTI – RG 34614676, AOE, 3 dias, a partir de 13/08/2026 EE Idalina Caldeira de Souza Pereira Profª WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA FILHO – RG 47944620, PEFM, 5 dias, a partir de 11/08/2026

EE Paulo Luiz Decourt Prof.

JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO CEZÁRIO – RG 15658652, PEFM, 2 dias, a partir de 13/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000716-35.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HILDA DE CAMPOS COSTA

CPF: 06XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017742699/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Hilda de Campos Costa e Cristiane Kelli Tomé Silveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) condenar a parte requerida na inclusão das verbas denominadas salário-base, adicionais temporais e piso salarial na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno – GTN/Gratificação por Trabalho Curso Noturno – GTCN dos vencimentos da requerente Cristiane Kelli Tome Silveira, salvo se comprovadamente já feito, o que será apurado em cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:56:32

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000716-35.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE KELLI TOME SILVEIRA

CPF: 18XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008521931/04

DIREITO RECONHECIDO

NARCISO REVERENDO

Declarando que em virtude da expedição em 18/02/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora, FLORICE DE FATIMA SANTOS CAETANO, RG nº19.769.131.6 / SP AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, o número passou a ser 18217218889, com sede na EE JOSE DOS SANTOS PADRE.

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 15/07/2026

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 18/08/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE JOSE DOS SANTOS PADRE

ANA MARIA PIROLA ALVES – RG 17298330 – AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC-III-QAE, 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO, 26/08/2017 à 24/08/2022, CONFORME CERTIDÃO 225/2024 E PULP 00236/0043/2001. EE ROSENTINA FARIA SYLLOS PROF

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Hilda de Campos Costa e Cristiane Kelli Tomé Silveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) condenar a parte requerida na inclusão das verbas denominadas salário-base, adicionais temporais e piso salarial na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno – GTN/Gratificação por Trabalho Curso

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