DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Noturno – GTCN dos vencimentos da requerente Cristiane Kelli Tome Silveira, salvo se comprovadamente já feito, o que será apurado em cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:57:10

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000716-35.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE KELLI TOME SILVEIRA

CPF: 18XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008521931/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Hilda de Campos Costa e Cristiane Kelli Tomé Silveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) condenar a parte requerida na inclusão das verbas denominadas salário-base, adicionais temporais e piso salarial na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno – GTN/Gratificação por Trabalho Curso Noturno – GTCN dos vencimentos da requerente Cristiane Kelli Tome Silveira, salvo se comprovadamente já feito, o que será apurado em cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:58:00

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003031-55.2026.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA ERCILIA DE BRITO SILVA

CPF: 25XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011458112/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:36:22

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003031-55.2026.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO ROBERTO MASCHIO JUNIOR

CPF: 32XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016119150/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:36:54

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003031-55.2026.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 38XXXXXX03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016544638/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:37:28

Adriana Cristina dos Santos Ribeiro, RG. 27.117.384-1, SQC-II-QM-SE – Diretor de Escola, classificado na E. E. Professor José de Campos, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 15/11/2019 a 12/11/2024 da Certidão nº 165/2026 – PULP SEDUC 084/0044/2015.

José Aparecido dos Santos, RG. 21.499.700-5, SQC-II-QM-SE – PEB II, classificado na E. E. Professora Jeni Apprilante, em Rafard, 90 dias referente ao período de 26/05/2021 a 24/05/2026 da Certidão nº 163/2026 – PULP SEDUC 1439/0044/2000.

Luciane Domingues da Silva Leme, RG. 28.032.616-6, SQC-III-QAE – Agente de Organização Escolar, classificado na E. E. Professor Manoel da Costa Neves, em Rio das Pedras, 90 dias referente ao período de 29/10//2019 a 26/10/2024 da Certidão nº 168/2026 – PULP SEI 015.00626064/2026-12.

Ronei Cesar Ribeiro, RG. 33.211.963-4, SQC-II-QM-SE - PEB II, classificado na E. E. Professora Carmela Chiara Ginefra, em Monte Mor, 90 dias referente ao período de 24/03/2019 a 21/03/2024 da Certidão nº 167/2026 – PULP SEDUC 1156078/2019.

Rosimeire Verga, RG. 24.315.573-6, SQC-II-QM-SE – PEB II, classificado na E. E. Professora Helena de Campos Camargo, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 10/06/2019 a 07/06/2024 da Certidão nº 166/2026 – PULP SEI 015.00153486/2023-12

Retificando a Portaria 32/2025, publicada no DOE 28/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de André Brunherotto, RG 42.968.351-0, onde constou: período de 03/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/04/2025, leia-se: período de 03/09/2018 a 01/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 70/2023, publicada no DOE 04/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Andrea Fangel de Morais, RG 27.226.812-4, onde constou: período de 17/08/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/03/2025, leia-se: período de 07/11/2018 a 05/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 12/2024, publicada no DOE 09/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Claudia Conceição Silveira Leite Rello, RG 12.201.623-3, onde constou: período de 30/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/09/2023, leia-se: período de 30/01/2017 a 28/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 101/2024, publicada no DOE 25/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Griselda do Nascimento Peressim, RG 19.134.443-6, onde constou: período de 04/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/04/2024, leia-se: período de 04/09/2017 a 02/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 116/20410/2023, publicada no DOE 15/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Juciney Bispo Marques da Silva, RG 644885/MS, onde constou: período de 21/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/07/2022, leia-se: período de 21/12/2015 a 18/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 61/2023, publicada no DOE 29/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Michelle de Marcena, RG 40.007.555-6, onde constou: período de 01/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/04/2022, leia-se: período de 01/12/2016 a 29/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 16/2023, publicada no DOE 27/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Welitania Trigueiro de Sousa Montanhani, RG 23.056.794-0, onde constou: período de 13/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/03/2023, leia-se: período de 13/08/2016 a 11/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI, NÚMERO 515, DATA 18/08/2026 - CESSAÇÃO DOCENTE PEI

CESSANDO

A partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 10/02/2026, na parte em que designou: Siomara Giovannetti, RG.16.880.049-4, para o exercício da função de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva, na E. E. Prof. Dr. Camilo Marques Paula, em Indaiatuba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

PORTARIA DO COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI, NÚMERO 516, DATA 18/08/2026 - CESSAÇÃO DOCENTE PEI

CESSANDO

A partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou: Alexandre Dourado de Moraes, RG.47.890.464-2, para o exercício da função de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva, na E. E. Prof. Dr. Camilo Marques Paula, em Indaiatuba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18-08-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

TALITA VERDE SENNA, RG. 44.757.988- 5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 2, classificada na EE. Profª Maria Ester das Neves Dutra Damásio, em Caraguatatuba, em exercício na Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 04 (quatro) dias, período de 12/08/2026 a 15/08/2026.

CESSANDO - a partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria de 22/01/2026, publicada em 23/01/2026, na parte que designou AYLA PEREIRA DE CAMARGO, RG 13.416.612-6, Professor Educação Básica II, SQC II, QM, DI 1, para o Posto de Trabalho, destinado às funções de Professor Especialista em Currículo, na Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

SERVIÇO DE PESSOAS

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 18-08-2026

Nº do Processo: 015.00628039/2026-65

Interessado: DANIEL DE FREITAS MANSANO

Assunto: ALTERAÇÃO RG/CIN

• em virtude de alteração de RG, em nome de DANIEL DE FREITAS MANSANO, RG 24.773.053-1, Professor de Educação Básica II, F - ACT (categoria F), fica alterado para Registro Geral - CPF 278.XXX.XXX-88, data de expedição: 02/09/2024.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Marcelo Pereira Brasil, RG. 17.306.007-9, PEB II, SQC-II-QM, F. 3/N. IV, DI1, classificado na EE. Prof.ª Josepha de Sant’Anna Neves em Ubatuba da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, PULP 015.00627567/202605, Certidão 103/2026, período de 01/01/2020 a 29/12/2024, saldo 90 dias.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Eliane Carvalho dos Santos Pegô, RG. 25.385.431-3, PEB II, SQF-I-QM, F. 1/N. IV, DI-1, classificado na EE. Idalina do Amaral Graça em Ubatuba da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, PULP SEE 3604923/2019, Certidão 099/2026, período de 29/10/2019 a 26/10/2024, saldo 90 dias.

Portaria do Chefe de Serviço – Serviço de Pessoas de 18/08/2026 Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Sandra Pessoa dos Santos, RG. 55.033.264-9, PEB II, SQF-I-QM, F. 1/N. IV, DI-1, classificado na EE. Alcides de Castro Galvão em Caraguatatuba da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, PULP SEE 1576036/2018, Certidão 105/2026, período de 04/03/2020 a 02/03/2025, saldo 90 dias. Portaria do Chefe de Serviço – Serviço de Pessoas de 18/08/2026 Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Eliete de Souza Rebuá, RG. 17.263.487-8, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QM, F. 6/N. III, DI-1, classificado na EE. José Celestino Aranha em Ubatuba da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, PULP SEE 740368/2018, Certidão 101/2026, período de 28/05/2020 a 26/05/2025, saldo 90 dias.

Portaria do Chefe de Serviço – Serviço de Pessoas de 18/08/2026 Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Alexandre José Vieira, RG. 25.041.320-6, Supervisor de Ensino, SQC-IIQM, F. 3/N. IV, DI-1, classificado na Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, PULP SEE 932709/2018, Certidão 104/2026, período de 05/08/2021 a 03/08/2026, saldo 90 dias.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Derjo Lainy Wana de Oliveira, RG. 28.426.242-0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE. Cap. Deolindo de Oliveira Santos em Ubatuba da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 091/2025, período de 31/10/2018 a 29/10/2023, DOE 12/12/2025.

Nome: ALEXANDRE DOURADO DE MORAES

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