Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 68

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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68/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

TOMAS TOROKI, RG 16.475.984, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Maurilio Tomanik Padre, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS

Retificando a Portaria n° 5/20407/2025, publicada no DOE de 14/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE DAMARIS BARIA VIEIRA, RG: 22.880.850-9/1, onde constou período de 20/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/10/2022, leia-se período de 20/03/2016 a 19/03/2021, em virtude da LC226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001 E Nº 002, DE 18-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, Nº 002 E Nº 003, DE 17-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO - RETIFICAÇÕES DA CERTIDÃO E DE PECÚNIA

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Alessandra Nardi Franco, RG: 26.270.443-2, Agente de Serviços Escolares, classificada(o) na EE. Manuel Euclides de Brito. Certidão nº

Nome: DIEGO ROBERTO CABRAL, RG/CIN: 073.336.806-90/1, Cargo: Analista de Tecnologia, Designado Chefe de Seção, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí. Certidão n° 20/20407/2025, período

Retificando a Portaria, publicada no DOE 29/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Alessandra Nardi Franco, RG: 26.270.443-2, onde constou: período de 26/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/12/2022, leia-se: período de 26/05/2016 a 23/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria n° 20/20407/2025, publicada no DOE de 08/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DIEGO ROBERTO CABRAL, RG/CIN: 073.336.806-90/1, onde constou: período de : 06/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/02/2025, leia-se: período de 06/07/2018 a 04/07/2023, em virtude da LC226/2026 e Decreto 70.396/2026.

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001 E Nº 002, DE 18-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO

Retificando a Portaria n° 20/20407/2025, publicada no DOE de 08/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DIEGO ROBERTO CABRAL, RG/CIN: 073.336.806-90/1, onde constou: período de: 06/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/02/2025, leia-se: período de 06/07/2018 a 04/07/2023, em virtude da LC226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Nome: LUCIA MARTIN DIAS, RG: 9392382-X, Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE MARIA DE ALMEIDA SCHLEDORN PROFA.

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, Nº 002 E Nº 003, DE 18-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO - RETIFICAÇÕES DA CERTIDÃO E DE PECÚNIA

na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIA MARTIN DIAS, RG 9392382-X, onde constou: período de 01/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2023, leia-se: período de 01/08/2016 a 30/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001 E Nº 002, DE 18-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO

RAFAEL ANTONIO DOMINGOS, RG: 34.330.253-6, cargo Agente de Organização Escolar, classificado na EE HAMILTON JOSE BIANCHI MONSENHOR. Certidão nº 253/20407/2024, período de 29/01/2014 a 10/09/2021. SEI 015.00754962/2024-90.

publicada no DOE 20/12/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RAFAEL ANTONIO DOMINGOS, RG: 34.330.253-6, onde constou: período de 29/01/2014 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/04/2023, leia-se: período de 29/01/2014 a 10/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Nome: ELAINE DEBORA APARECIDA DE JESUS FIAIS, CIN: 12363565860/1, Cargo: Oficial Adminstrativo, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí. Certidão n° 210/20407/2023, período de 20/05/2016 a 19/05/2921.

SEI n° 015.00628364/2026-28. URE-Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, em Jundiaí
Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, em Jundiaí Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas – nº 003, 18-08-2026 -
Portaria de Chefe de Serviço de Pessoas – n° 002, de 18/08/2026 – Retificação da Certidão e Pecúnia de Licença Prêmio.
Retificação da Certidão de Licença Prêmio Retificando a Portaria do Centro de Recursos Humanos - nº 155,

Retificando a Portaria n° 210/20407/2023, publicada no DOE de 14/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE DEBORA APARECIDA DE JESUS FIAIS, CIN: 12363565860/1, onde constou período de 20/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/12/2022, leia-se período de 20/05/2016 a 19/05/2021, em virtude da LC226/2026 e Decreto 70.396/2026.

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, Nº 002 E Nº 003, DE 18-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO - RETIFICAÇÕES DA CERTIDÃO E DE PECÚNIA

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, Nº 002 E Nº 003, DE 17-08-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO - RETIFICAÇÕES DA CERTIDÃO E DE PECÚNIA

Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, em Jundiaí Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, em Jundiaí
Portaria de Chefe de Serviço de Pessoas – n° 001, de 18/08/2026 – Portaria de Chefe de Serviço de Pessoas – n° 001, de 18/08/2026 –
Averbação da Certidão de Licença Prêmio Averbação da Certidão de Licença Prêmio

Nome: LIA MARA PEGORETTI, RG: 17.666.870-6/1, Cargo: Supervisor de Ensino, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí.

Nome: ELAINE DAMARIS BARIA VIEIRA, RG: 22.880.850-9/1, Cargo: Supervisor de Ensino, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí.

Certidão n°11/20407/2025, período de 28/06/2018 a 27/06/2023.

Retificando a Portaria n° 11/20407/2025, publicada no DOE de 14/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LIA MARA PEGORETTI, RG: 17.666.870-6/1, onde constou: período de: 28/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/01/2025, leiase: período de 28/06/2018 a 27/06/2023, em virtude da LC226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria n° 11/20407/2025, publicada no DOE de 14/02/2025 , na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LIA MARA PEGORETTI, RG: 17.666.870-6/1 , onde constou: período de : 28/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/01/2025, leiase: período de 28/06/2018 a 27/06/2023 , em virtude da LC226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 174, DE 18-08-2026 - LICENÇA PRÊMIO

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

30 dias, a MAXIMILIANO HONÓRIO DA ROCHA, CIN 214.700.788-99, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM. Certidão nº: 85/2019, referente ao período de: 06/04/2013 a 04/04/2018. DOE: 22/03/2019. PULP: SEE/ 732358/ 2019. SEI 015.00511957/2026-56

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL RETIFICANDO

Retificando a Portaria do Coordenador Geral de 12, publicado no DOE de 13/08/2026 onde cessou a designação em nome de WELLINGTON RODRIGUES DE PAULA SILVA, RG 32xxxxxx-9, onde se lê: 25/0/2026, leia-se: 22/07/2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012390-24.2025.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública - Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE PEDRONI MIRANDA AMADIO

CPF: 37XXXXXX30 Matrícula: 016286728

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 016286728/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora ao recebimento dos reflexos da Bonificação por Resultado sobre o 13° salário, 1/3 de férias e licençaprêmio, tendo em vista o seu caráter remuneratório, e determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e da licença-prêmio, bem como para condená-la ao pagamento dos valores das diferenças, respeitando-se a prescrição quinquenal, com a atualização dos valores, junto da incidência de juros e correção monetária.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DI-2, SQC-II-QM, Referência: L1, da EE JOAO OMETTO, em IRACEMAPOLIS. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 17:29:50

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012539-20.2025.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública - Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HELOISE AMELIA SCARLATTI FELIPPE CPF: 10XXXXXX92

Matrícula: 011951394

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011951394/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para reconhecer o direito do autor à inclusão da Bonificação por Resultados e Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, das férias indenizadas e da licença-prêmio convertida em pecúnia, tendo em vista o seu caráter remuneratório, e determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" e Abono Fundeb na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, e licença-prêmio indenizada (convertida em pecúnia), bem como para condená-la ao pagamento dos valores em atraso, vencidos e vincendos, respeitando-se a prescrição quinquenal, com a atualização dos valores, junto da incidência de juros e correção monetária.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SQC-II-QM, Faixa/Nível: 03/V, da EE JOSE F. SAMPAIO PENTEADO, em LIMEIRA.

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