DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 17:30:18

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 18/08/2026.

DECLARANDO que, em virtude de divórcio, a interessada abaixo mencionada passa a assinar:

JOSEANE CRISTINA LAMEU GIROTI, RG: 34.XXX.XXX-7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, para JOSEANE CRISTINA LAMEU.

Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 18/08/2026

Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, que o número do Registro Geral dos interessados abaixo relacionados, tiveram as seguintes alterações em nº./DC/UF:

MARILENE SANTANA MARTINS, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria A, SQC-III-QAE, de RG: 11XXXXXX-2/SP para CIN: 85XXXXXXXX1/SP. FRANCISCO MOREIRA DE ARAUJO, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09 de RG: 15XXXXXX-9/SP para CIN: 04XXXXXXXX0/SP.

RACHEL DA SILVA BETTIM, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09 de RG: 17XXXXXX-5/SP para CIN: 12XXXXXXXX1/SP.

MARIA DE FÁTIMA FONTANA FORESTI, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I Categoria A, SQC-II-QM de RG: 16XXXXXX-4/SP para CIN: 21XXXXXXXX2/SP. LUIZ CARLOS RAMASSOTTI, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, Categoria A, SQC-II-QM de RG: 17XXXXXX-9/SP para CIN: 11XXXXXXXX2/SP.

DAIANE CORASSA CARVALHO, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria A, SQC-III-QAE, de RG: 55XXXXXX-3/SP para CIN: 46XXXXXXXX2/SP. ALINE PEREIRA SILVA DOS SANTOS, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09 de RG: 34XXXXXX-6/SP para CIN: 32XXXXXXXX0/SP.

MARIANA CRISTALDO BARBOSA, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09 de RG: 45XXXXXX-1/SP para CIN: 31XXXXXXXX2/SP.

SOLANGE CRISTINA FEOLA NUNES, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09 de RG: 28XXXXXX-9/SP para CIN: 25XXXXXXXX0/SP.

DECLARANDO, que em cumprimento à Decisão Judicial, transitada em julgado, constante no Processo nº. 1000284-55.2025.8.26.0150, do Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de Cosmópolis, em nome de ELIANE MORTINHO SOTOLANI, para determinar que “Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a requerida a proceder ao recálculo do adicional temporal da parte autora, no caso: quinquênio, de forma que incida sobre o Piso Salarial Docente, apostilando-se, bem como ao pagamento das parcelas retroativas, respeitada a prescrição quinquenal, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do RE nº 8709474 (Tema 810), desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação.”

ELIANE MORTINHO SOTOLANI, RG 23XXXX55, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e com exercício na EE Celio Rodrigues Alves, em Cosmopolis.

Portaria do Coordenador de Ensino Regional de 18/08/2026

CONVOCANDO, com fundamento no artigo 9 da Resolução SE 170/2025, um a dois docentes de Robótica por unidade escolar das escolas PEI de 9h das cidades de Limeira, Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Ipeúna, Rio Claro e Santa Gertrudes para participar da “2ª Formação Presencial Por Dentro do Currículo Robótica 2026”, conforme segue:

Dia: 21/08/2026 (sexta-feira) Horário: 8h30 às 17h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159.

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, de 10/08/2026.

Cessando,

A partir de 10/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 26/02/2026, na parte em que designou MAYTA PIMENTEL CASTILHO, RG. 47XXXXXX -0, DI 2, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC – II – QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E. E. “JOÃO OMETTO”, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 1808-2026.

DESIGNANDO,

O Coordenador Geral, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, o docente abaixo identificado: A partir de 10/08/2026. EE Cesarino Borba ,em Iracemápolis

MAYTA PIMENTEL CASTILHO, RG 47XXXXXX - 0, DI 2 , Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE João Ometto, em Iracemápolis, Unidade Regional de Ensino de Limeira , fazendo jus à jornada Integral de Trabalho Docente.

DESIGNANDO,

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado:

A partir de 10/08/2026

E. E. “JOÃO OMETTO”, em Iracemápolis

ANGELA BERGANTIN FRANCISCO, RG. 33XXXXXX -0, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E. E. “JOÃO OMETTO”, em Iracemápolis, Unidade Regional de Ensino Limeira, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Tornando vago o cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-IIIQAE, classificado na EE ODILON CORREA PROF., em RIO CLARO, URE Limeira, em virtude do falecimento de GERSON DE SANTANA, RG 18XXXXXX - 0, ocorrido em 02/08/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 18/08/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

FERNANDA DA SILVA RAMOS, RG 29XXXXXX0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE NELSON STROILI PROF. PULP nº 432303/2023 Certidão nº 270/20408/2026 – Período de 16/03/2020 a 14/03/2025.

ROBERTA STRAZZACAPPA DE CARVALHO, RG 27XXXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE CELIO RODRIGUES ALVES PULP nº 015.00617121/2026-64 Certidão nº 271/20408/2026 – Período de 03/11/2016 a 01/11/2021.

ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS, RG 17XXXXXX1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE MICHEL ANTONIO ALEM PROF. PULP nº 015.00619705/2026-74 Certidão nº 272/20408/2026 – Período de 01/08/2018 a 30/07/2023.

ALFEU AMADEU TALARICO CHRISTOFOLETTI, RG 50XXXXXX9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE JOAQUIM RIBEIRO PULP nº 015.00621868/2026-17 Certidão nº 273/20408/2026 – Período interpolado de 27/01/2020 a 18/03/2025.

SARA CARDOSO DE SOUZA, CIN 36XXXXXXXX2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE WILLIAM SILVA PROF. PULP nº 015.00626305/2026-15 Certidão nº 274/20408/2026 – Período de 01/09/2013 a 30/08/2018.

SARA CARDOSO DE SOUZA, CIN 36XXXXXXXX2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE WILLIAM SILVA PROF. PULP nº 015.00626305/2026-15 Certidão nº 275/20408/2026 – Período de 31/08/2018 a 29/08/2023.

GLAUCO MATHEUS, RG 26XXXXXX8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE MICHEL ANTONIO ALEM PROF. PULP nº 109906/2023 Certidão nº 276/20408/2026 – Período de 30/12/2018 a 28/12/2023.

MARIA NEUSA DE OLIVEIRA CARDOSO COTRIM, RG 89XXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE LIDIA O.K.A.CREPALDI PROFA. PULP nº 1252318/2019 Certidão nº 277/20408/2026 – Período de 30/09/2020 a 28/09/2025.

MARCIA DA SILVA, RG 30XXXXXX7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JAMIL ABRAHAO SAAD PULP nº 400302/2019 Certidão nº 278/20408/2026 – Período de 29/01/2019 a 27/01/2024.

FLAVIA REGINA DUARTE OLIVEIRA, RG 40XXXXXX3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE MARIA SANTO I.LIMA IRMA PULP nº 015.00628736/2026-16 Certidão nº 279/20408/2026 – Período interpolado de 24/06/2017 a 01/07/2024.

Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio, 18/08/2026

Retificando a Portaria de 19, publicada no DOE 20/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

DANIELE FERREIRA FRANCO, RG 22XXXXXX3, onde constou: período interpolado de 13/02/2017 a 17/09/2023, leia-se: período de 14/02/2017 a 12/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 15, publicada no DOE 16/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

MAGALI PECCIN BIARZOLO, RG 17XXXXXX2, onde constou: período interpolado de 24/09/2016 a 28/04/2023, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 11, publicada no DOE 12/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

RODRIGO ANTONIO BORDIN, RG 40XXXXXXX, onde constou: período interpolado de 30/07/2016 a 03/03/2023, leia-se: período de 30/07/2016 a 28/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 29, publicada no DOE 30/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

MARIA NEUSA DE OLIVEIRA CARDOSO COTRIM, RG 89XXXXX2, onde constou: período interpolado de 02/10/2015 a 05/05/2022, leia-se: período de 02/10/2015 a 29/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 09, publicada no DOE 10/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

JOSIANE SOARES DE FARIA FRANÇOIA, RG 29XXXXXX9, onde constou: período interpolado de 30/07/2018 a 02/03/2025, leia-se: período de 30/07/2018 a 28/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto

70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/08/2026.

O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE DORIVALDO DAMM - PROFESSOR

Ato Decisório n° 555/2026 - EDILEINE SANTA ROSA STAHL, RG:32.XXX.XXX-2, Professor de Educação Básica I, eventual, categoria S, nesta Unidade Escolar, acumula com PEB I, efetiva, na EMEF Prefeito Ederaldo Rossetti em Artur Nogueira/SP. Acumulação Legal.

Despachos do Diretor de Escola, 18/08/2026.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

FRANCINE LIMA JARDIM, RG: 44.XXX.XXX – 4, DI: 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE JARDIM PAINEIRAS, 13 dias de auxílio-doença no período de 06/08/2026 a 18/08/2026.

MONIQUE FERNANDA DE SOUZA CASSIMIRO, RG: 40.XXX.XXX-3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E.PROFA. MARIA CARMEN CODO JACOMINI, 01 dia de auxílio-doença no período de 10/08/2026 a 10/08/2026.

RAFAEL HENRIQUE MALIGERI, RG: 46.XXX.XXX - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratado nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. ANTONIO PERCHES LORDELLO, 02 dias de auxílio-doença no período de 13/08/2026 a 14/08/2026.

Portaria do Diretor de Escola, 18-08-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE ANTONIO PERCHES LORDELLO PF

ULISSES ZOTIN, RG 9594690 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, DI 2, 90 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 30/01/2017 a 28/01/2022 da Certidão de nº 233/20408/2026, averbada no D.O. de 07/08/2026 – PULP nº 1747669/2018.

EE CESARINO BORBA

TELMA MARIA DE OLIVEIRA, RG 16513092, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 07/06/1994 a 05/06/1999 da Certidão de nº 45/20408/1999, averbada no D.O. de 04/08/2007 – PULP nº 2819778/2019.

Portaria do Diretor de Escola, 18/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

KÁTIA ADRIANA DUARTE, RG: 26.XXX.XXX-9, PEB II, readaptada, classificada na EE PROFA. CAROLINA AUGUSTA SERAPHIM, período de 17/08/2026 a 18/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

DECLARANDO, em virtude de Casamento:

MAYARA CONCEIÇÃO DA SILVA – RG. 45.894.928-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM, da EE. Dr. Rafael Paes de Barros, passa a assinar o nome de Mayara Conceição da Silva Beuttenmuller.

DECLARANDO, em cumprimento a setença proferida constante no PJ n° 1001558-20.2026.8.26.0344, em trâmite na VFP - Comarca de Marília, encabeçado por DIOGENES GALVÃO - RG. 34.511.913-7, PEFM, SQF-I-QM, contratado, da EE. Dona Vitu Giorgi, em Oriente, que o interessado faz jus a "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida, com o fim de determinar que a autoridade impetrada regularize a folha de pagamento do impetrante, mediante reinclusão da verba "Gratificação de Dedicação Exclusiva" anteriormente suprimida, no curso da licença-adoção.

Dispõe sobre autorização de estágio supervisionado aos alunos da Instituição de Ensino Superior.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Marília, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada, em conformidade com a Deliberação CEE 195/2021 e Resolução SEDUC 09/2022 a realização de estágio supervisionado presencial aos estudantes dos cursos de licenciatura e bacharelado da Instituição de Ensino Superior abaixo:

UNIUNICA EDUCACIONAL LTDA. – CNPJ nº 32.495.498/0001-05 – nas escolas estaduais vinculadas à Unidade Regional de Ensino de Marília, a partir da data da publicação com validade de 05 (cinco) anos.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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