DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Marlene Francisco Miranda 20.361.394-6 31/03; 01/04; 26 e 29/05; 02/06.

Averbação da certidão de Licença Prêmio. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CARLOS ALBERTO ROCHA, RG 23.965.891-7, Professor de Educação Básica II, classificado EE Professor. Homero Calvoso, em São Pedro do Turvo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, Certidão 180/2026, período de 03/08/2021 a 01/08/2026. PULP SEDUC 2761157/2019 - URE Ourinhos.

Averbação da certidão de Licença Prêmio. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

NEILA APARECIDA WENCESLAU, RG 24.362.098-6, Agente de Organização Escolar, classificada EE Professora Terezinha Mariano Magnani, em Espírito Santo do Turvo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, Certidão 179/2026, período de 03/02/2021 a 01/02/2026. PULP SEDUC – PRC1428381/2018 - URE Ourinhos.

Retificando a Portaria de 11/09/2023, publicada no DOE 12/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RUBENS TEIXEIRA, RG 17.525.192-7, onde constou: período de 27/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/07/2023, leia-se: período de 27/11/2016 a 25/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias em que os funcionários ou docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO PRESENCIAL – “POR DENTRO DO CURRÍCULO-CNT E CHS - ANOS INICIAIS”, conforme segue:

I – Data: 18/08/2026;

II - Horário: 8h30 às 15H30h;

III – Local: Unidade Regional de Ensino de Ourinhos/SP – Salão Xadrez IV – Público-alvo: CGPGs ou PAACs das escolas do Programa de Ensino Integral; os CGPs das escolas de Tempo Parcial e 1 professor regente de 4º ou 5º ano, com perfil formativo, das escolas de Anos Iniciais.

Amanda Guedes Ferreira, 411.107.728-58

Angela Maria Paixao, 129.362.578-75

Cristiane Tavares Da Cunha, 300.618.928-07

Daiane Alvim Amadei, 359.291.288-71 Fernanda Sant Ana Baroni Petris, 258.415.558-39 Gabriela Fatima Gonçalves Fernandes, 384.253.548-11 Italita Angelica Galvani, 219.768.118-48 Juliana De Andrade Armelline Morais, 350.359.058-70 Lilian De Cassia Sesca Montezzi, 253.189.168-48 Willian Tavares, 428.105.968-75.

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 e Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

TORNANDO SEM EFEITO DOE 13/11/2023 - PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE OURINHOS, 10/11/2023

CONCEDENDO, Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, Lei nº 857/1999, LC. nº 1015/2007 e LC. Nº 1048/2008 e Parecer 36/22, ao servidor abaixo identificado, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: Nome: LILIAN CRISTINA DA SILVA NATAL, RG 25.382.419- 9 Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC- -II-QM PULP 194/0066/2017- DERO E.E. ORLANDO QUAGLIATO, em Ourinhos. Certidão nº 132/2023–DERO – período de 30/01/17 a 27/05/20 e 01/01/22 a 03/09/23 - Saldo 90 dias; por não fazer jus a concessão.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GILVANE NERIS DE SOUZA – RG 7.241.261-3/PR.-DI-1 – Efetivo - 17/08/2026 a 19/08/2026. E.E. Padre Mario Briatore, Salto Grande/SP. Unidade Regional de Ensino de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Secretaria de Estado da Educação

Unidade Regional de Ensino de Penápolis

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, Retificação da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 18/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CATIUSCIA SANTANA BECK, RG 41.XXX.476 - 8, onde constou: período de 15/06/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 16/01/2025, leia-se: período de 21/02/2019 a 19/02/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando, a Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 28-02-2019 publicada em 01-03-2019:

Concedendo, nos termos do artigo 209 e 210 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, à funcionária abaixo identificada, 90 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:

EE LUIZ CHRISÓSTOMO DE OLIVEIRA - PENÁPOLIS

CATIUSCIA SANTANA BECK, RG. 41.XXX.476-8, Agente de Organização, SQC-III-QAE. PULP. 446530/2019. Certidão 006/2019, Período de 22-02-2014 a 14-06-2018

Concedendo, nos termos do artigo 209 e 212, da Lei nº 10.261/68 e LC 1048/08 à funcionária abaixo identificada, 90 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado: EE LUIZ CHRISOSTOMO OLIVEIRA – PENÁPOLIS.

CATIUSCIA SANTANA BECK, RG. 41.XXX.476 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC III – QAE, DI: 2,SPDOC/446530/2019, Certidão nº 006/2019, período de 22-02-2014 a 20/02/2019.

Retificando a Portaria da Chefe de Departamento; Retificação da Certidão de Licença Prêmio e Pecúnia de 17-08-2026, publicada em 1808-2026:

Retificando, a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 14/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALDIR DOS SANTOS LOPES, RG 32.XXX.900-0, onde constou: período de 30/10/2010 a 17/11/2010; 01/04/2011 a 22/04/2011; 28/04/2011 a 24/06/2011; 12/08/2011 a 22/12/2011; 21/09/2013 a 30/11/2013; 27/01/2014 a 24/05/2014; 14/08/2014 a 17/12/2014; 01/02/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 07/03/2022, leia-se: período de 15/11/2010; 01/04/2011 a 22/04/2011; Eventual 25 e 26/04/2011; 28/04/2011 a 24/06/2011; Eventual 11/08/2011; 12/08/2011 a 22/12/2011; 21/09/2013 a 30/11/2013; 27/01/2014 a 24/05/2014; 14/08/2014 a 17/12/2014; 01/02/2017 a 17/08/2020 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia solicitada em 21/08/2023.

Retificando a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 14/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALDIR DOS SANTOS LOPES, RG 32.XXX.900-0, onde constou: período de 30/10/2010 a 17/11/2010; 01/04/2011 a 22/04/2011; 28/04/2011 a 24/06/2011; 12/08/2011 a 22/12/2011; 21/09/2013 a 30/11/2013; 27/01/2014 a 24/05/2014; 14/08/2014 a 17/12/2014; 01/02/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 07/03/2022, leia-se: período de 15/11/2010 a 17/11/2010; 01/04/2011 a 22/04/2011; Eventual 25 e 26/04/2011; 28/04/2011 a 24/06/2011; Eventual 11/08/2011; 12/08/2011 a 22/12/2011; 21/09/2013 a 30/11/2013; 27/01/2014 a 24/05/2014; 14/08/2014 a 17/12/2014; 01/02/2017 a 14/08/2020 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia solicitada em 21/08/2023.

Com fundamento artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01/06/2022, para o exercício de atividades docentes, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o(s) servidor(es) a seguir identificado(s), a partir da data mencionada:

A partir de 14/08/2026:

EE Adelino Peters - PEI, em Penápolis, CAMILA BORGHI BORGES, RG 36.XXX.678-6, QM, classificado na EE Adelino Peters, em Penápolis, Unidade Regional de Ensino de Penápolis, fazendo jus à carga horária 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento na L.C. 1093/2009, Decreto nº 54.682/2009, combinado com o item 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF– 02/2008, publicado no DOE. de 22-11-2008 e republicado no D.O.E. de 29-11-2008, 02(Dois)dias de Auxílio-doença a contar de 17/08/2026, a DANIELE DE CARVALHO DIAS, RG. 46.XXX.XXX-0, Agente de Organização Escolar, Categoria “O”, com sede de controle e frequência na EE José Florentino de Souza, em Braúna, Unidade Regional de Ensino - Penápolis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100049208.2026.8.26.0634, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA

CPF: 27XXXXXX55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011963530/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE

Q1 - 1.QUINQUENIO DOE 06/03/2008; Q2 - 2.QUINQUENIO DOE 23/07/2013; Q3 - 3.QUINQUENIO DOE 16/07/2019; Q4 - 4.QUINQUENIO DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:06:34

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000645-60.2026.8.26.0116, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Campos do Jordão , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARNUZIA ALONSO DOS SANTOS DAMASCENO

CPF: 15XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 008334420/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão inicial, e o faço para determinar à ré que observe o regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) em relação à tributação incidente sobre as verbas denominadas "bonificação por resultados" e "abono FUNDEB" não quitados em exercícios anteriores, bem como condenar a requerida a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente, consistente na diferença entre o retido na fonte (valor pago a maior) e o calculado nos termos da supracitada norma (Art. 12-A da Lei 7.713/88), que será apurado em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal. Acórdão: Em vista do exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Arcará a parte vencida, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, com custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:07:01

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000182242.2026.8.26.0445, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Pindamonhangaba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA ESTELA MACHADO

CPF: 83XXXXXX72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006255838/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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