DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio. Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 28/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA, RG30***906, onde constou: período de 26/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/04/2023, leia-se: período de 26/09/2016 A 24/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 08/11/2023.

DESIGNANDO, com fundamento da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, para o exercício de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o(s) servidor(es) a seguir identificado(s), a partir da(s) data(s) mencionada(s):

A partir de 10/08/2026 da EE PROF. MANASSES EPHRAIN PEREIRA.

• EGUIOMAR RAFAELA SILVA DOS SANTOS, RG/CIN: 42463119870, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATO-CTD, DI 1. A partir de 11/08/2026 da EE PROF. MANASSES EPHRAIN PEREIRA.

• PALOMA SANTOS DA SILVA, RG/CIN: 45646751 - 8, PROFESSOR DE

• ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATO-CTD, DI 1.

A partir de 12/08/2026 da EE DR. ALFREDO CARDOSO.

• ANA PAULA DAS NEVES, RG/CIN: 47099457 - 5, PROFESSOR DE ENSINO

• FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATO-CTD, DI 1.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

EE PROFESSORA CATHARINA CASALE PADOVANI

AUTORIZANDO, fruição de Licença Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, “NR” pela Lei 1.048/08, a: KELLY CRISTIANE CORRENTE, RG: 19.224.488-7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 15 dias referente ao período aquisitivo de 04/02/1997 a 02/02/2002 - Certidão nº 0124/2006 – PULP nº 0776/0068/2006 SEI - 015.00359068/2026-71.

EE PROFESSORA VILMA FERRARI

Autorizando, fruição de Licença Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, “NR” pela LC 1.048/08, a: MELQUIADES BORGES DE ALMEIDA FILHO, RG 16976282 - 8 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF I- QM, 30 dias referente ao período aquisitivo de 21/05/1999 A 07/08/2006 - Certidão nº 259/2012.

EE DR. JORGE COURY

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: Jacqueline Dias Lima de Oliveira, RG 54.711.646-9, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 07 dias a partir de 09/08/2026.

EE DR SAMUEL DE CASTRO NEVES

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença a: ARIANE CRISTINA ALVES DE MORAES, RG: 42.501.445-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria O, 02 dias de auxílio-doença a partir de 13/08/2026 à 14/08/2026.

EE PROFª MIRANDOLINA DE ALMEIDA CANTO

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença a: LAYDE MARES BUENO BARBOZA, RG 21.498.004-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria O, 03 dias de auxílio-doença a partir de 10/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

COMUNICADO

Considerando os inscritos Processo Seletivo Simplificado - PSS para fins contratação temporária de Agente de Organização Escolar - AOE COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, através do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, na plataforma convoca para análise das solicitações de pontuação diferenciada para candidatos Pretos, Pardos e Indígenas - PPI e das inscrições de candidatos na condição de Pessoa Com Deficiência - PCD conforme dispõe a Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas nº 18/2026.

Comparecer a PRESENCIALMENTE na URE de PIRAJU, no setor de Supervisão Escolar no dia 20/08/2026, munidos de documentação de identificação comprobatória, caso ocorra o não comparecimento para verificação implica no não computo da pontuação do PPI ou PCD.

Relação de CANDIDATOS inscritos Processo Seletivo Simplificado - PSS para fins contratação temporária de Agente de Organização Escolar - AOE, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, realizado através do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informa a LISTA ATUALIZADA DE INSCRITOS ELEGÍVEIS AO PSS, conforme dispõe a Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas nº 18/2026.

1086376 SIMONE SALETTE CASSANHO SILVESTRE 1087539 TAIS CRISTINA DA SILVA ALVES 1087279 FERNANDA GABRIELLY GARCIA 1087257 RODRIGO MARCOLINO GARCIA 1086555 CRISLENE ALMEIDA RODRIGUES 1086957 RENAN ROCHA RODRIGUES 1086372 MARIA CAROLINA BENTO 1084609 WILIAM TOSHIAKI SUINAGA

1084224 LUAN ANTUNES ALVES 1083478 LUCIMARA RODRIGUES DOS SANTOS 1083400 MONIQUE DE ARAUJO PINTO 1083259 BRUNA APARECIDA ROSA 1083016 DERIK FERNANDES DOS SANTOS 1081295 EMANUELI CORONA GARROTE DE SOUZA 1080109 YURI ROSSI CARDOSO 1079980 EVELYN REBECA RIBEIRO DE SOUZA 1078198 YASMIM CRISTINA QUEIRONE 1075749 DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA 1075408 TAMARA FATIMA DA SILVA 1074819 ANNA BEATRIZ GONCALVES DE LIMA 1074290 VITOR SIDNEY FERREIRA DE SALLES 1071818 GIOVANI HENRIQUE ROCHA 1070102 ANA BEATRIZ MIRANTE 1068264 KARINA SOUZA LEODORO 1067554 ISABELA LOPES NOGUEIRA 1069013 DALILA CAROLINE DE SOUZA FERREIRA 1068930 THALIA DOS SANTOS MACHADO FERREIRA 1068863 GEON JOSE DE SOUZA ALVES 1068738 TAYLANE MARIA CALDERAN 1067930 KARLA DANIELLE FONSECA DA SILVA 1067497 CIBELE APARECIDA FELIX 1067478 ROSELENE GUALBERTO FRANCO 1066863 DYONATAN JOSE DE PROENCA 1065250 ANGELICA HELOISA BENATO CARVALHO 1058479 LAIS APARECIDA LAZARINI PINHEIRO 1056972 JOAO ANTONIO DOS SANTOS DA FONTOURA SALBEGO 1055603 CAROLINE GABRIELE MUNARAO 1054632 MICHELE APARECIDA GALVAO FERREIRA 1053847 FERNANDA THOMAZINI 1050924 CLAUDEMIR DE ALMEIDA 1050786 DANIELA EVELIN BUENO RODRIGUES 1050693 HIDEARO RAFAEL SDRUBOLINI 1044673 PRISCILA DA SILVA 1042862 NATANIA FAUSTINO DA COSTA 1042782 FERNANDA APARECIDA DE MOURA 1042319 JOSIANE PEREIRA BENTO 1042157 VITORIA APARECIDA ALVES GOMES DA SILVA 1041809 JEISEMARA APARECIDA DA MOTA

1038252 CARLA THAIS CASTRO BRUNO 1039104 CARMELITA FERNANDES ALVES 1038534 HELTON LUIZ SOUZA SANTOS 1029679 JESSICA RAFAELA RODRIGUES ROSSETO 1014645 HELOISA SANTOS GARCIA 1006267 ANTONIO GABRIEL CAVAGNA ETORE 998729 KARLA EDUARDA OLIVEIRA DE QUEVEDO 997566 JONATHAN ROQUE HERLIG 994967 CHRISTIENNE DE ASSIS SANTOS 994933 ELLEN DE FREITAS RODRIGUES CABRAL 993957 JOICE LUANA CAMARGO 993587 MICHELE DOS SANTOS 992734 ANDRE LUIS MOREIRA 992701 ELISANGELA VIEIRA DE CAMARGO 991169 JULIANA GUALBERTO DOS SANTOS 991042 EDIANA PAULA DE LIMA 990034 MIRELE APARECIDA GABRIEL

CESSANDO, a partir de 12-08-2026, os efeitos da Portaria de 16, publicada no DOE de 17-04-2026, na parte que designou para exercer a função de DOCENTE:

ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA HUGGLER, RG 58.499.697-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (Categoria O), classificada na EE Dr. Joaquim Guilherme Moreira Porto, em Piraju, Unidade Regional de Ensino de Piraju, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170/2025, a participação dos diretores escolares das unidades escolares desta Unidade Regional de Ensino, no Encontro Regional dos Estudantes Intercambistas Prontos pro Mundo e Conexão SP, no dia 17/08/2026; horário: 8h30 às 17h30; local: Unidade Regional de Ensino de Piraju: ROSILENE APARECIDA JUSTO DA CUNHA, RG 28.401.740-1 EDNAMARA DNEVIA FELIX BARBOSA, RG 26.734.453-3 LILIAN PATRICIA CORREA DE SOUZA, RG 32.053.755-9 ROSA ELAINE IRPONI MIRANDA ROSA, CIN 110.570.788-16 LILIAN NOGUEIRA RIBEIRO, RG 44.911.318-8 MARIA LUCIA ROSSETI MALICIA, RG 29.650.863-9 DARLEY GARCIA RIBEIRO, RG 23.011.633-4 CRISTIANE RIPI DA SILVA, RG 26.680.163-8 PAULO CESAR VIEIRA MARTINS, CIN 364.649.748-31

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JEFERSON ROBERTO MARTINS, RG 22.753.089-5, Secretario de Escola, SQC-III-QAE, classificado na EE Monsenhor José Trombi, Unidade Regional de Ensino de Piraju. PULP SEI 015.00111780/2023-49. Certidão N° 045/2026. Período de 31/08/2019 a 28/08/2024.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ALEXANDRE MAZETTO VIEIRA, RG 40.834.338-2, Professor de Ensino Fundamental e Medio, SQC-II-QM, classificado na EE João Gobbo Sobrinho, Unidade Regional de Ensino de Piraju. PULP SEI 015.00106572/2023-28.

Certidão N° 044/2026. Período de 10/02/2021 a 08/02/2026.

Convocando, nos termos da Resolução SE 170/2025, os Articuladores Conviva e POC para a formação presencial “Diálogos e estratégias para prevenção, proteção e promoção do bem-estar”, nas seguintes conformidades:

Data: 25/08/2026 Horário: 8h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de Piraju

A Chefe de Departamento da URE Piraju, torna público o Processo Seletivo Simplificado para seleção de Agente de Organização Escolar (AOE) com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme inciso XXVII, da Resolução da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC 52/2011, com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital.

I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

O presente processo seletivo destina-se à contratação temporária de servidores para exercerem a função de Agente de Organização Escolar, integrante do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por tempo determinado e sem vínculo estável, para atuação nesta unidade escolar, bem como à formação de cadastro reserva.

As normas referentes à vigência e ao interstício da contratação deverão estar em conformidade com a legislação vigente.

Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar Estadual no 1.093/2009, regulada pelo Decreto Estadual no 54.682/2009, e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como contribuintes do INSS, conforme a Lei Complementar Estadual no 1.010/2007.

A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, observando competências e habilidades, nos termos da Resolução SE no 52, de 09/08/2011, alterada pela Resolução SEDUC no 99, de 12/11/2024, não havendo prova escrita.

A seleção para a função de que trata este edital será efetuada com base na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos, regulamentada pelo Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 26/12/2025, de caráter eliminatório, e na etapa de entrevistas, de caráter classificatório e eliminatório. Todos os candidatos que preencherem os requisitos previstos neste edital serão classificados conforme os critérios estabelecidos.

Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado, ficarão reservadas 5% (cinco por cento), para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar no 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar no 932, de 8 de novembro de 2002.

II – DAS VAGAS A Escola Estadual EE CEEJA , em PIRAJU, disponibiliza através deste edital um total de 01 vaga para contratação de Agente de Organização Escolar com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

III – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO DA FUNÇÃO

O candidato declara, sob as penas da lei, que atenderá às seguintes exigências na contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade, nos termos do artigo 12, § 1o, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, em dia com as obrigações militares;

d) ter concluído o Ensino Médio;

e) não possuir antecedentes criminais, em âmbito estadual e federal;

f) ter sido aprovado no processo seletivo;

g) apresentar aptidão física e mental para o exercício da função;

h) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do

serviço militar; i) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

Os vencimentos da função de Agente de Organização Escolar serão fixados de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.144, de 11 de julho de 2011, observadas as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual no 1.373, de 30 de março de 2022, e demais normas que dispõem sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais, bem como legislação posterior que venha a alterá-los.

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho.

V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

As atribuições do AOE compreendem atividades de organização escolar, execução de ações na secretaria escolar e atendimento aos alunos e à comunidade escolar, conforme disposto no inciso I do artigo 2o e no artigo 3o da Resolução SE no 52, de 9 de agosto de 2011, e suas alterações, compreendendo, entre outras, as seguintes atividades:

a) desenvolver atividades relacionadas à organização escolar, inclusive ações na secretaria escolar e atendimento à comunidade escolar;

b) controlar a movimentação dos alunos no recinto da escola, em suas imediações e nos momentos de entrada e saída da unidade escolar, orientando-os quanto às normas de convivência e comportamento;

c) informar à Direção da Escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências relevantes;

d) acompanhar, apoiar e prestar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme diretrizes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC SP, desde que atendida a qualificação compatível, nos termos da Resolução SEDUC no 142, de 14 de novembro de 2025.

VI – DA INSRIÇÃO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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