DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Função Diretor/Vice Diretor (CÓDIGO 04.149). Por consequência, condeno a requerida à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/08/2026 - 17:57:29

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002667-02.2026.8.26.0566, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Paulo Sergio Ruzzi

CPF: 14XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: VICE-DIRETOR ESCOLAR RS/PV: 007878850/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Função Diretor/Vice Diretor (CÓDIGO 04.149). Por consequência, condeno a requerida à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/06/2026 - 16:42:57

O Diretor Escolar, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

E.E. Prof. ESTERINA PLACCO, em São Carlos

ATO DECISÓRIO N.º301/2026 - BIANCA SANTANA DE SOUZA PINHATELLI, RG: 48.955.536, Professor Ensino Fundamental e Médio – Contratada na E.E. Prof. ESTERINA PLACCO, em São Carlos, acumula com o cargo de Professor III – Educação Especial na E.M.E.B. Angelina Dagnone De Melo em São Carlos. Decisão: Acumulação legal .

DESIGNANDO, com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no § 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado a partir da(s) data(s) mencionada(s):

EE CONDE DO PINHAL, em SÃO CARLOS

A partir de 19/08/2026, DANIEL DESIDERIO, RG: 46.184.121-6/SP DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE CONDE DO PINHAL, em SÃO CARLOS, Diretoria de Ensino-Região de SÃO CARLOS, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Exonerando, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso I, item 1, da LC 180/78 combinado com a LC 236/80, a pedido a partir de 13/08/2026 ADRIANA APARECIDA LAZZARINI, RG: 21311227-9, DI 1, Cat. A, PEB II, SQC-IIQM da - EE ARLINDO BITTENCOURT na URE- Unidade Regional de Ensino São Carlos – SP. Processo SEI: 01500625548/2026-36

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CIBELE APARECIDA TREPODORO COGO, RG 33.800.964-4, Agente de Organização Escolar, classificado junto a E.E. Prof. Benedito Ferraz Bueno. Certidão nº 146/20413/2026, período de 14/07/2019 a 11/07/2024. PULP 1970369/2019. EDER DE OLIVEIRA TORRES, RG MG 11.644.397, Professor Educação Básica II, classificado junto a E.E. Prof. Juca Loureiro. Certidão n° 145/20413/2026, período de 03/11/2016 a 01/11/2021. PULP 015.00626982/2026-33. MARIA ELISA ROQUETO, CIN 256.XXX.XXX-06, Agente de Serviços Escolares, classificado junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade. Certidão n° 147/20413/2026, período de 29/11/2019 a 26/11/2024. PULP 2499844/2019. MERYLIN GONÇALVES TEIXEIRA, RG 34.121.542-9, Professor Educação Básica II, classificado junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade. Certidão n° 148/20413/2026, período de 04/10/2019 a 01/10/2024. PULP 015.00630705/2026-25. Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 08/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADALGISA REHDER PARREIRA, RG 27.921.139-

1. Onde constou: períodos de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022; leia-se: período de 04/11/2016 a 02/11/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 04/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de CARLOS TADEU MALAVASI, RG 9.032.297-6. Onde constou: períodos de 05/11/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/06/2025; leia-se: período de 05/11/2018 a 03/11/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 24/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA IZABEL CARVALHO DE MELLO, RG 12.696.748-9. Onde constou: períodos de 02/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/10/2022; leia-se: período de 14/02/2017 a 12/02/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/09/2023.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 26/08/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NEUSA MARIA RANZANI PEDRO, CIN 073.XXX.XXX-08. Onde constou: períodos de 16/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/07/2022; leia-se: período de 16/12/2015 a 13/12/2020, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/11/2024.

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

DIVA DE FATIMA FARIA, CIN 552.XXX.XXX-34, DI 2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificação e exercício junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade. Autorização de 15 dias, referente à certidão nº 532/2012, de período aquisitivo 06/08/1993 a 06/02/1995 e de 01/06/2009 a 06/11/2012. PULP 921265/2018.

ELIANA JORGE SARILHO DA SILVA, RG MG3.929.785, DI 1, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Profª. Cacilda Caçapava de Oliveira, URE Guarulhos Sul, e exercício junto a E.E. Deputado Eduardo Vicente Nasser. Autorização de 15 dias, referente à certidão nº 42/10402/2024, de período aquisitivo 01/10/2016 a 29/09/2021. PULP 015.00171276/2024-89.

ELISANGELA CRISTINA GERIBOLA DE SOUZA, CIN 281.XXX.XXX-90, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Padre Donizetti Tavares de Lima. Autorização de 15 dias, referente à certidão nº 125/2016, de período aquisitivo 08/01/2010 a 06/01/2015. PULP 015.00149117/2023-17.

ELVIRA HELENA DA SILVA BUFFO, CIN 172.XXX.XXX-05, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificação e exercício junto a E.E. Dona Geny Gomes. Autorização de 30 dias, referente à certidão nº 047/20413/2024, de período aquisitivo 21/08/2017 a 19/08/2022. PULP 015.00369854/2023-34.

GRAZIELA NESPOLI PRINCE, RG 32.822.568-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Profª. Nancy de Rezende Zamarian. Autorização de 30 dias, referente à certidão nº 37/20413/2026, de período aquisitivo 10/10/2017 a 08/10/2022. PULP 889/0077/2012.

LOURDES BERNADETE ROSA BARRADO, CIN 136.XXX.XXX-14, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificação e exercício junto a E.E. Gilberto Giraldi. Autorização de 60 dias, referente à certidão nº 224/2007, de período aquisitivo 12/08/2001 a 10/08/2006. PULP 015.00378183/202301. MILENE VILAS BOAS, RG 32.538.715-1, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificação e exercício junto a E.E. Francisco Eugênio de Lima. Autorização de 15 dias, referente à certidão nº 218/20413/2023, de período aquisitivo 29/01/2017 a 27/01/2022. PULP 800993/2020.

ROSANA CELIA VIANA MOURAO, RG 16.863.434-X, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, designada Gerente de Organização Escolar, classificação e exercício junto a E.E. Conjunto Habitacional Dona Dosanjos Macêdo. Autorização de 15 dias referente à certidão nº 217/2007, de período aquisitivo 30/08/2002 a 28/08/2007. PULP 979438/2018. WALDIRENE FERNANDES FREITAS, RG 17.204.803-5, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, designada Gerente de Organização Escolar, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Timotheo Silva. Autorização de 15 dias, referente à certidão nº 210/20413/2007, de período aquisitivo 30/08/2002 a 28/08/2007. PULP 015.00267490/2024-30.

Cessando os efeitos da portaria de designação na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data, a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo identificado: A partir de 17/08/2026, a portaria publicada em 02/03/2026, com fundamento no inciso III do Artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025, que designou LUCIA HELENA TEIXEIRA GOMES, RG 23.291.319-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Profª Anésia Martins Mattos, município de São João da Boa Vista, para exercer a função de Atividade Docente, na mesma unidade escolar.

18/08/2026.

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

A partir de 18/08/2026, FLAVIA APARECIDA DE SOUZA DIAS, CIN 305.XXX.XXX-85, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dr. Cândido Rodrigues, município de São José do Rio Pardo, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Em Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas... Retificando a Portaria 13/04/2023, publicada no DOE 14/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio... onde se lê: CLUDIA CRISTINA DE LIMA, RG 27.951.884-5... leia-se: CLAUDIA CRISTINA DE LIMA...

Em Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas... Averbando: em nome de MARCELI MARTINS DA SILVEIRA, RG 26.792.494-X... onde se lê: período de 01/02/2020 a 08/02/2025... leia-se: período de 01/02/2020 a 29/01/2025...

ACÚMULO DE CARGO:

O Diretor da Escola abaixo relacionada, com base no artigo 36, inciso V do Decreto 52.833/2008, expede o seguinte Ato Decisório: Da EE. “Dr. Bento Ferraz”, em Palestina.

Nº 347/2026 – ABNER JOSE RODRIGUES, RG. 40.419.317-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos do Decreto 54.682/09 e LC. 1093/09, na EE. “Dr. Bento Ferraz”, em Palestina, acumula com PEB-II, na EMEF. “Valentim Alvares”, em Palestina. Acumulação Legal. Da EE. “Artista José Antonio da Silva”, em SJRPreto.

Nº 348/2026 – JORGE LUIZ DE CAMPOS DA MOTTA, RG. 46.739.804-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, na EE. “Artista José Antonio da Silva”, em SJRPreto, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos do Decreto 54.682/09 e LC. 1093/09, na EE. “Alberto Andaló”, em SJRPreto. Acumulação Legal.

Nº 349/2026 – SORAIA JOSÉ, RG. 17.619.417-4, PEB-II, SQC-II-QM, Aposentado SPPREV, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos do Decreto 54.682/09 e LC. 1093/09, na EE. “Artista José Antonio da Silva”, em SJRPreto. Acumulação Legal.

INSTITUINDO:

Com fundamento no inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66/2008, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho das Unidades Escolares abaixo relacionadas, jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região São José do Rio Preto, para o Estágio Probatório de Docente Ingressantes: Professor de Ensino Fundamental e Médio, regidos pela Lei Complementar nº 1.374/2022, conforme segue:

EE. PROFESSOR OCTACÍLIO ALVES DE ALMEIDA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO O Diretor da EE Prof. Octacilio Alves de Almeida, em São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Vânia Oliani, RG 28.784.838-3, Diretor de Escola

II – Membro 1: Alessandra Silva Soares, RG 24.353.058-4, PEB II

III – Membro 2: Talissa Francesca Testa Ferreira, RG 29.691.938-X, PEB II Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 06/02/2026, na parte em que designou VANESSA CESARIO, RG. 45.017.326-4, PEB-II, SQC-II-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. “Pio X”, em SJRPreto, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

Com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01-6-22, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, os docentes abaixo identificados:

A partir de 17/08/2026

EE. Artista José Antonio da Silva, em SJRPreto

VANESSA CESARIO, RG. 45.017.326-4, DI 1, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na mesma Unidade Escolar, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, a docente abaixo identificada:

A partir de 17/08/2026

EE. Pio X, em SJRPreto.

ROBERTO FERRARI, RG. 6.949.190, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, classificado na mesma Unidade Escolar, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

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