DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

954356652, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. LUCIANA DE SOUZA BARRETO - 192***40 - NI 1144543 - Processo nº 015.00535435/2026-40 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 4 dias a contar de 23/06/2026, referente ao protocolo 954335760, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

PATRICIA MARIA DA SILVA SALES - 203***79 - NI 916608 - Processo nº 015.00305173/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 07/08/2026, referente ao protocolo 954355203, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

VERA LUCIA PEDREIRA BISPO - 158***87 - NI 908472 - Processo nº 015.00620074/2026-36 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 5 dias a contar de 10/08/2026, referente ao protocolo 954356006, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

EMERSON CESAR DA SILVA - 207***05 - NI 1493882 - Processo nº 024.00104014/2026-61 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 29/07/2026, referente ao protocolo 954349318, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

REGINA PAROCHE IRENE - 209***96 - NI 1421973 - Processo nº 024.00106208/2026-00 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 31/07/2026, referente ao protocolo 954350755, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

TATIANA APARECIDA CARDEAL MURA - 532***414 - NI 1527929 - Processo nº 018.00009621/2026-43 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 90 dias a contar de 10/08/2026, referente ao protocolo 954355854, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 143, inciso I, alínea "c" da
Resolução SGGD 25, de 16/05/2025.
SECRETARIA DA EDUCACAO

280***35 - ELAINE CRISTINA MEDEIROS SILVA ROSA - NI 1119686 - C.E. de 18/08/2026 (Proc. 0014033-25.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 61 dias compreendidos de 12/05/2020 a 11/07/2020, nos termos do art. 191/193 I EFP CC art. 25-II e 26 LEI 500/74. Ficando Sem Efeito os despachos de 28/07/2021; 22/09/2020 e de 29/07/2020.

188***56 - MARIA APARECIDA G SILVA - NI 1418188 - C.E. de 13/08/2026 (Proc. 1034987-80.2023.8.26.0053/0027186-62.2025.8.26.0053) À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 20 dias compreendidos de 14/02/2023 a 05/03/2023, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 30/03/2023; 08/03/2023 e de 28/02/2023.(republicado por incorreções)

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 55ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001139-12.2026.5.02.0055, em nome de SONIA MARIA PASSERE, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

SONIA MARIA PASSERE RG.9.415.605-0 , INATIVOS-CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 103080556.2020.8.26.0053 - 4ª VFP/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0009176-33.2026.8.26.0053, em nome de CARLOS AFONSO CHAMPI, o direito do autor abaixo indicado, reconheceu a fixação do provento de aposentadoria do requerente em 16,52 salários-mínimos estaduais, nos termos da Lei 10.393/70, e como corolário, reformar o acordão impugnado para o fim de afastar a indexação ao salário mínimo ,mantido o valor nominal do benefício previdenciário da Lei14.016/2010,bem como a implantação da contribuição previdenciária de 11% para 5%.

CARLOS AFONSO CHAMPI RG.4.448.143-3 , ESCREVENTE CART. SERVENTIAS

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 82ª VT/SÃO PAULO, em nome de ROSA MARINI TOMICIOLI, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000821-45.2026.5.02.0082, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional PAULO ao da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. ROSA MARINI TOMICIOLI, RG 6.418.812 – INATIVOS CTEEP Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº100559049.2024.8.26.0082 - SEM VARA JECC/BOITUVA, em nome de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROLIM, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1005590-49.2024.8.26.0082, o direito da parte autora ao reajuste salarial linear de 14% sobre os valores da complementação de aposentadoria/pensão, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, observada a prescrição quinquenal.

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº0066400-74.2008.5.02.0053 - 82ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000821-45.2026.5.02.0082, em nome de ROSA MARINI TOMICIOLI, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. ROSA MARINI TOMICIOLI RG.6.418.812-7, INATIVOS -CTEEP

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.nº006640074.2008.5.02.0053-48ªVT/SÃOPAULO/CUMPR.SENT.:1001766-1.2025.5.02.0048, em nome de JORGE TOSHIO FUJIMOTO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), direito do filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAROLIM, RG 13.848.996 – SUPERV. OPERAC. IV (FEPASA)

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº102663417.2024.8.26.0053 - 8ª VFP/SAO PAULO, em nome de GILSEU BATISTA DOS SANTOS, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. n º 0019256-56.2026.8.26.0053, à recomposição dos benefícios recebidos pelo autor, aposentado sob a vigência da Lei Estadual nº 14.016/2010, aplicando-se, para o ano de 2016, o reajuste no índice de 11,08%, com reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva recomposição do benefício em folha.

JORGE TOSHIO FUJIMOTO RG.6.887,965, INATIVOS CTEEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026. Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 36ª VT/SÃO PAULO/CUMPR. SENT.: 100080972.2026.5.02.0036, em nome de MARIA REQUENA FERREIRA, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

GILSEU BATISTA DOS SANTOS, RG 9.277.348 – CARTEIRA PREVIDENC. SERVENTIAS

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 105913007.2021.8.26.0053 - 12ª VFP/SAO PAULO, em nome de ANGELINA XAVIER BALDANAN, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 0034944-92.2025.8.26.0053, a manutenção do valor nominal de seus proventos fixados antes do início da vigência da Lei 14.016/2010, com base em 17 salários-mínimos regionais.

MARIA REQUENA FERREIRA RG.4.466.278-6, INATIVOS -CTEEP

ANGELINA XAVIER BALDANAN, RG 8.157.275 – CARTEIRA PREVIDENC. SERVENTIAS

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 49ª VT/SAO PAULO /CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000835-31.2026.5.02.0049, em nome de ROSALINA ALVES DE ALMEIDA, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação AçãoJudicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 00664004.2008.5.02.0053, em nome de JOSE SERGIO DEMARCHI, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), faz jus ao direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. JOSE SERGIO DEMARCHI - RG.6917605

ROSALINA ALVES DE ALMEIDA RG.17.645.965-0 , INATIVOS-CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 60ª VT/SÃO PAULO/CUMPR. SENT.: 100201753.2025.5.02.0060, em nome de VICENTE SEIXAS DE SIQUEIRA , o direito do autor abaixo indicado, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

DESPACHO DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP DE 11/08/2026 Despacho do Chefe de Divisão do DCAP de 11/08/2026 Retificação do DOE. de 03/08/2026

Na publicação em nome do Sr. NELSON LUIS MILANETTO, RG n.º 11.485.832, onde se leu: faz jus a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, na função de Serventuário, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO/SP; leia-se: faz jus a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, na função de Delegado, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

VICENTE SEIXAS DE SIQUEIRA RG.4.732.138-6 , INATIVOS-CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 88ª VT/SAO PAULO/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000799-66.2026.5.02.0088, em nome de MARIA TEREZA ZACCARELLI BERTOLLA, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Despacho do Chefe de Divisão do DCAP de 11/08/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica indeferido o pedido de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte requerido pela interessado Sr. BENEDITO ALVES FILHO, RG 9.119.259-6.

MARIA TEREZA ZACCARELLI BERTOLLA RG.4.679.074-3 , INATIVOS -CTEEP

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº006640074.2008.5.02.0053 - 29ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001821-79.2025.5.02.0029, em nome de JORGE FERNANDO MARCELINO, o direito do autor abaixo indicado, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Declarando, à vista dos autos do Processo SEI nº 147.00023969/202532, a servidora LUCIANE REIS MILANI, Médico I, Registro IAMSPE nº 22203, a Serviço de Gastroenterologia e Hepatologia, da Gerência Clínica, do Hospital do Servidor Público Estadual - “Francisco Morato de Oliveira”, HSPE-“FMO”, deste IAMSPE, faz jus à redução de jornada de trabalho em 30% (trinta por cento), independentemente de compensação de horário, enquanto perdurar a necessidade, a partir do de 15 de março de 2026, nos termos do Decreto nº 69045, de 14 de novembro de 2024.

JORGE FERNANDO MARCELINO RG.2.947.568-5, INATIVOS -CTEEP

(Publicada novamente por conter incorreções)

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº104704591.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SÃO PAULO, em nome de MARIA ESTELA DA SILVA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1042173-23.2024.8.26.0053, o direito dos filiados à ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS à recomposição dos benefícios recebidos pelos associados da autora, aposentados após a vigência da Lei Estadual n.º 14.016/2010, aplicando se, para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com os reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva implantação em folha de pagamento.

Declarando extintos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados: FERNANDA DA SILVA LIMA SAPATEIRO, R.G. 32**5, Registro IAMSPE nº 023502, ENFERMEIRO, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 17/08/2026.

PAULO ROBERTO MENDONCA DE ALMEIDA, R.G. 33**-1, Registro IAMSPE nº 025778, ESPECIALISTA CONTABIL, exercendo a função em confiança de CHEFE DE SECAO - FCESP 1.06, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 18/08/2026.

MARIA ESTELA DA SILVA, RG 14.394.137 – CARTEIRA PREVIDENC. SERVENTIAS

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