DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das

competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00022422/2026-02, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria dispõe sobre a retificação da PORTARIA SPPREVDBPE Nº 564, DE 30 DE JULHO DE 2026, publicada no DOE de 03/08/2026, que passa a vigorar como segue:

[...]

• § 5º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por

• Incapacidade Permanente da Secretaria de Saúde: I - SIGEPREV nº 4448 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 123/2025,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432070 / 2026) a Sra. CRISTINA ALVES DOS SANTOS LOVATTE, RG 63.XXX.XXX-5, ENFERMEIRO, do SQF-II-QSS, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 024.00002674/2026-17, fazendo jus aos proventos proporcionais. [...]

Carina Biglia Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024402/2026-68, RESOLVE:

Artigo 1º - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias.

• § 1º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da

• Secretaria de Segurança Pública:

I - SIGEPREV nº 7358 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434852/2026) a Sra. ELIANA PAIVA LOPES PORTEIRO, RG 27.XXX.XXX-0, Agente de Telecomunicações Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SSP-DGP Nº 01176/2002, fazendo jus aos proventos integrais.

• § 2º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da

• Secretaria de Educação:

I - SIGEPREV nº 6602 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430551/2026) a Sra. ALCINDA FRANCISCA DE ALMEIDA CAMARGO, RG 19.XXX.XXX-6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00316690/2025-12, fazendo jus aos proventos proporcionais.

II - SIGEPREV nº 7399 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434729/2026) o Sr. ARISTEU HELIODORO GOMES FILHO, RG 18.XXX.XXX-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00589845/2026-19 - URE NORTE 1, fazendo jus aos proventos integrais.

III - SIGEPREV nº 6535 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 0020429768/2026) o Sr. DEJANIR STORNIOLO JUNIOR, RG 8.XXX.XXX-1, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00515782/2026-56, fazendo jus aos proventos integrais.

IV - SIGEPREV nº 6700 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20425178/2026) o Sr. EDILSON ANDRADE DOMINGUES, RG 57.XXX.XXX-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI-PRC-015.00331976/2026-09 UREMGM, fazendo jus aos proventos proporcionais.

V - SIGEPREV nº 6516 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20426615/2026) a Sra. ELIENE DOMINGOS DE LEMOS, RG 20.XXX.XXX-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 01500403573/2026-61, fazendo jus aos proventos integrais.

VI - SIGEPREV nº 7102 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20429069/2026) a Sra. ELIETE DE PAULA, RG 14.XXX.XXX-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1687081/18 - SUL 1, fazendo jus aos proventos proporcionais.

VII - SIGEPREV nº 7026 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.10, III, IV, §§ 4º, 5º, 6º, ítem 2 e 7º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431331/2026) a Sra. GIRLAINE APARECIDA SANCHES, RG 7.XXX.XXX-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00522431/2026-00, fazendo jus aos proventos proporcionais.

VIII - SIGEPREV nº 7056 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430420/2026) a Sra. MARLENE MARANHO SANTOS, RG 14.XXX.XXX-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 2588/0080/2011 - URESJC, fazendo jus aos proventos proporcionais. IX - SIGEPREV nº 7404 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434913/2026) a Sra. SUELI DA SILVA BARBOSA, RG 20.XXX.XXX-6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00591917/202680 - URE Norte 1, fazendo jus aos proventos integrais.

X - SIGEPREV nº 6681 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432066/2026) a Sra. VLADIMARA FRAGA, RG 23.XXX.XXX-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00515753/2026-94, fazendo jus aos proventos integrais.

Artigo 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 19/08/2026. Carina Biglia

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024409/2026-80. RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para NATALIA LUZIA REDONDO, CPF 281.XXX.XXX-64, matrícula 10950, na qualidade de cônjuge de Sergio Jose Capaldi (óbito 10/01/2024), Procurador de Autarquia IV, DER, na cota-parte de 100%, seguindo processo Sigeprev nº 61653301, em cumprimento a determinação judicial constante do processo nº 109530762.2024.8.26.0053.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03/05/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010047-80.2025.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEIDE CHIAPPINA BLUM

CPF: 04XXXXXX34

Matrícula: 61039623

Cargo/Função-Atividade: CEL PM RS/PV: 1627/50

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de fevereiro/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:58:57

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088399-86.2024.8.26.0053, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEONICE SILVA CPF: 12XXXXXX65 Matrícula: 50209890 Cargo/Função-Atividade: 1º SGT PM RS/PV: 34720/11

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de julho/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:58:55

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037135-30.2024.8.26.0053, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIRCE MAS CAMARGO CPF: 01XXXXXX38 Matrícula: 50154079 Cargo/Função-Atividade: CEL PM RS/PV: 17020/11

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de outubro/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:58:56

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009934-82.2024.8.26.0079, da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELZA CRUZ BARRILE CPF: 07XXXXXX11

Matrícula: 50361464

Cargo/Função-Atividade: 3º SGT PM RS/PV: 800350/11

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de agosto/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:58:50

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1121311-05.2025.8.26.0053, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI COLLI CPF: 00XXXXXX24

Matrícula: 50211342 Cargo/Função-Atividade: 1º TEN PM RS/PV: 9875/11

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar de 01/11/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:58:49

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003564-92.2024.8.26.0627, da Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANIZIA MARIA KISZKA CPF: 09XXXXXX19 Matrícula: 60207163

Cargo/Função-Atividade: 1º SGT PM RS/PV: 12262/50

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de agosto/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:58:51

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009847-24.2025.8.26.0037, da Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Araraquara, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AURORA VERRI CPF: 31XXXXXX14 Matrícula: 60986129 Cargo/Função-Atividade: 1º SGT PM RS/PV: 37381/50 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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