DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênios e sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

PROCESSO 024.00145374/2023-71 – interessado (a) – NIVALDO BATISTA DA SILVA – Auxiliar de Serviços Gerais RG. 12.567.153-2, com vigência a partir de 05/02/2026, Publicado no D.O.E 06/02/2026.

Nome: MARIA DE LOURDES STIVANELLI CPF: 079.761.798-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 017.773.453/01

PROCESSO 024.00056295/2026-39 – interessado (a) – SUELI JUSTINO, Auxiliar de Enfermagem RG. 13.616.465-1, com vigência a partir de 29/05/2026, Publicado no D.O.E 01/06/2026.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI PROCESSO 024.00171898/2023-17 – interessado (a) – ALBA VALÉRIA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem RG. 16.224.486-1, com vigência a partir de 02/06/2026, Publicado no D.O.E 02/06/2026. COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – CRH

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:42:58

inclusão do ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE - ADS, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças remuneratórias e com os devidos reflexos, observada a prescrição quinquenal.

PROCESSO 024.00055555/2026-59 – interessado (a) – ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS, Oficial Administrativo RG. 17.838.592-X, com vigência a partir de 04/12/2021, Publicado no D.O.E 17/06/2026. PROCESSO 024.00119431/2025-28 – interessado (a) – EUNICE BRASILEIRO, Analista Administrativo RG. 18.466.234, com vigência a partir de 03/06/2025, Publicado no D.O.E 06/04/2026. HOSPITAL GERAL EM GUAIANASES PROCESSO 024.00100231/2026-82 – interessado (a) – CLEIDE BEZERRA DA SILVA MEDINA, Oficial Administrativo RG. 17.339.006-7, com vigência a partir de 10/12/2022, Publicado no D.O.E 02/04/2026. PROCESSO 024.00098197/2026-79 – interessado (a) – INEZ LOBATO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem RG. 18.152.021-7, com vigência a partir de 13/06/2025, Publicado no D.O.E 18/02/2026. PROCESSO 024.00094378/2026-26 – interessado (a) – SOLANGE GONÇALVES DE LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais RG/CPF. 249.751.748-71, com vigência a partir de 13/11/2025, publicado no D.O.E 11/05/2026. PROCESSO 024.00100637/2026-65 – interessado (a) – ZENORA ALMEIDA DE BRITO LACERDA, Auxiliar de Serviços Gerais RG/CPF. 193.416.708-88, com vigência a partir de 03/09/2025, publicado no D.O.E 02/06/2026.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104514540.2025.8.26.0114, do(a) FORO DE CAMPINAS 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:49:47

Nome: DANIEL FERNANDO MOREIRA

CPF: 257.967.228-16 O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.774.159/01 GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DIREITO RECONHECIDO DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009428Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 05.2025.8.26.0554, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SANTO do(a) servidor(a) ao seguinte: ANDRÉ, DECLARA que o(a) servidor(a): Inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, da licençaprêmio convertida em pecúnia e apenas das férias não usufruídas Nome: RAQUEL DE CARVALHO (indenizadas), excluindo-se o recálculo sobre o valor das férias CPF: 103.264.278-56 efetivamente gozadas pelo servidor. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.249.410/01 INFORMAÇÕES ADICIONAIS DIREITO RECONHECIDO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. do(a) servidor(a) ao seguinte: Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:44:36 A) Revisão na base de cálculo dos décimos incorporados (art. 133, Constituição do Estado de São Paulo), devendo considerar o Adicional de APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Desempenho da Saúde; \nB) Recebimento das diferenças vencidas até o O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE cumprimento do item a, observada a prescrição quinquenal, que será GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE atualizada monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, pelo DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão IPCA-E e acrescida de juros de mora, a contar da citação, calculados nos judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002956termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, data da entrada em vigor da EC nº 82.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO 113/21, quando então observará a nova disciplina consistente na JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Reconhece-se o caráter alimentar da verba, sobre a qual deve incidir imposto de renda.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100437347.2021.8.26.0220, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE GUARATINGUETÁ, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CESAR AUGUSTO GABRIEL DE OLIVEIRA CPF: 271.557.188-74 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.777.070/01

DIREITO RECONHECIDO

Nome: ANDERSON FRANCISCO DE MELO CPF: 218.266.698-25 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: INFORMAÇÕES ADICIONAIS 017.777.215/01 DIREITO RECONHECIDO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:48:32 do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde na base dos APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL quinquênios, do 13º salário, bem como das férias e de seu terço O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE constitucional percebidos, bem como ao pagamento das diferenças GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE vencidas e vincendas, respeitando-se a prescrição quinquenal e DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão observando-se eventuais descontos obrigatórios. judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100854250.2023.8.26.0562, do(a) FORO DE SANTOS - VARA DE ACIDENTES DO INFORMAÇÕES ADICIONAIS TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:46:58 Nome: ANDRE FERNANDES SILVA CPF: 252.070.908-10 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE 015.806.819/01 GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DIREITO RECONHECIDO DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007855Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 18.2025.8.26.0590, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SÃO do(a) servidor(a) ao seguinte: VICENTE, DECLARA que o(a) servidor(a): ) Inclusão das verbas denominadas Piso Salarial - Reaj. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Complementar e Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio, mediante o devido apostilamento após o trânsito em julgado com o Nome: ADRIANO PAES DE ANDRADE pagamento das diferenças devidas a este título, no valor singelo de R$ CPF: 276.192.918-73 1.441,73 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: (fls. 140 do processo nº 1014728-89.2023.8.26.0562), referentes às parcelas 017.777.094/01 vencidas até a data da propositura da ação, em 02.06.2023, com inclusão DIREITO RECONHECIDO das parcelas mensais posteriores até a data da implementação do recálculo, todas (vencidas e vincendas) com correção e juros na forma Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito explicitada na fundamentação desta sentença, respeitada a prescrição do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquenal. \nb) Recálculo do terço constitucional de férias, décimo inclusão do ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE - ADS, na base de terceiro salário e adicional por tempo de serviço, levando-se em cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos consideração a parte fixa do Prêmio de Incentivo por ela percebida (a qual corresponde a 50% de seu valor), apostilando-se; com o pagamento quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. das diferenças devidas a tais títulos, no valor singelo de R$ 2.170,80 (dois mil cento e setenta reais e oitenta centavos) (fls. 276 destes autos), INFORMAÇÕES ADICIONAIS correspondente às parcelas vencidas até a data de propositura da ação, em 04.04.2023, com inclusão das parcelas mensais posteriores até a data Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido da implementação do recálculo, com correção e juros na forma conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. explicitada na fundamentação da sentença, respeitada a prescrição Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:47:32 quinquenal.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do Prêmio de Incentivo (50%) e da Gratificação Executiva na base de cálculo dos ATS (quinquênio), com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:33:06

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104514625.2025.8.26.0114, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIEL FERNANDO MOREIRA CPF: 257.967.228-16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.774.159/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo na base de cálculo do adicional por tempo de serviço(quinquênio), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:37:04

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100558626.2025.8.26.0066, do(a) FORO DE BARRETOS VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:51:29

Nome: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZCPF: 075.390.228-17 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE 008.439.941/01 DIREITO RECONHECIDO DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101919881.2025.8.26.0114, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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