DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102261687.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA DIAMANTE DOMENE DE SIQUEIRA CPF: 097.476.678-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 017.776.478/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, férias e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento da importância de R$2.872,08 (Dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos) valor não impugnado, corrigido a contar do ajuizamento da ação e acrescido dos valores que se venceram no curso do processo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:52:13

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100724133.2025.8.26.0066, do(a) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Barretos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO DONIZETI LOPES JUNIOR CPF: 414.701.778-97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 016.077.015/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional de desempenho de saúde-ADS, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:52:43

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102133936.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDSON CLELIO RIBEIRO DE MORAES CPF: 781.192.788-87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.049.312/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, bem como das férias e licençaprêmio indenizadas, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:01:17

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102260995.2025.8.26.0482, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDVALDO JIANELLI HENARES CPF: 069.812.858-35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.776.302/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, férias e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento da importância de R$2.627,44 (Dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), valor não impugnado, corrigido a contar do ajuizamento da ação e acrescido dos valores que se venceram no curso do processo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:00:30

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101971376.2023.8.26.0344, do(a) FORO DE MARÍLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIRGILIO PONTOLIO FILHO CPF: 161.865.108-08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.769.346/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento do Prêmio Incentivo Especial- PIE na folha de pagamento de acordo com seu cargo, aplicando-se o multiplicador entre o coeficiente 2,00 descrito no Art. 3º da Resolução SS110, bem como incorporando tal verba no décimo terceiro salário, férias com terço constitucional, adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta-parte, com o pagamento dos valores atrasados, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:02:26

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100833914.2025.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS EDUARDO EXPOSTO CPF: 054.410.478-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.772.552/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional e licença-prêmio indenizada, exceto sobre a remuneração das férias usufruídas, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:03:13

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100558541.2025.8.26.0066, do(a) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Barretos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ CPF: 075.390.228-17 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 008.439.941/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de todas as gratificações consistentes em vantagens de caráter geral e definitivo - que devem ser pagas a todos os servidores indistintamente e que no caso dos autos corresponde ao piso salarialReaj. Complementar e à gratificação executiva - na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças retroativas por cinco anos, contatos do ajuizamento da ação (prescrição quinquenal).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:04:45

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100833914.2025.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO APARECIDO DA SILVA CPF: 036.237.138-56 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.771.882/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional e licença-prêmio indenizada, exceto sobre a remuneração das férias usufruídas, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:03:59

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100914190.2025.8.26.0344, do(a) FORO DE MARÍLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VILSON APARECIDO REGINATO

CPF: 130.912.138-97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.773.635/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parcela fixa do Prêmio Incentivo na base de cálculo dos décimos recebidos, que eram previstos pelo artigo 133 da Constituição Estadual (respeitado o direito adquirido até a data, da revogação da norma), com os devidos reflexos nos meses subsequentes, com o pagamento das diferenças devidas a tal título, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:05:47

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100336374.2025.8.26.0495, do(a) FORO DE REGISTRO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOHNSON MANOEL DA SILVA CPF: 271.890.578-62

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.776.661/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da rubrica salarial \"LC Complemento 1.212/13\", recebida à título de Prêmio de Incentivo Especial PIE, devendo ser baseada nos exatos coeficientes da Resolução SS nº 110/2013, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:07:08

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 002856622.2025.8.26.0506, do(a) ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE RIBEIRÃO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIMAR CRISTINA DO NASCIMENTO CPF: 138.852.188-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 017.773.921/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).