DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

AUTORIZANDO, nos termos do Decreto 52.031/2007, a conversão de 30 dias (ref. 1ª parcela) de licença prêmio em pecúnia a:

SILVIA CIANNI COSTA, RG 66.452.499-0, Investigador de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Bananal, ref. ao bloco de 14-01-2021 a 12-01-2026; DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261.68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 1.048.2008, licença prêmio a:

ANTONIO OLIMPIO FILHO, RG. 12.757.450, Carcereiro em Classe Especial, Padrão IV, 15 dias restantes - 4ª parcela para gozo imediato, ref. ao bloco de 02-10-2003 a 29-09-2008.

CONCEDENDO, nos termos do Artigo 129 da CE/89, Adicional por Tempo de Serviço a:

PAULO AUGUSTO RIBEIRO MORATO ERICA, RG 17.629.725, Investigador de Polícia em Classe Especial, padrão IV, a partir de 14-08-2026, tt. 07 qq., sabendo-se que não houve prejuízo no cômputo do tempo, tendo em vista o advento da LCF nº. 191/2022, que alterou a LCF nº. 173/2020; ALEXANDRE GABRIEL COSTA LEITE, RG 16.299.376-6, Escrivão de Polícia em 1ª Classe, padrão III, a partir de 15-08-2026, tt. 07 qq., sabendo-se que não houve prejuízo no cômputo do tempo, tendo em vista o advento da LCF nº. 191/2022, que alterou a LCF nº. 173/2020.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETÁ

SETOR DE PESSOAL

GERALDO RUFINO, RG. 16.895.748-6, Investigador de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias – 1ª parcela – para gozo imediato, restando 75 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 18.03.2021 a 16.03.2026, a partir de 01.08.2026;

MARCOS JOÃO DOS SANTOS, RG. 20.608.347-6, Escrivão de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias – 3ª parcela – para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 18.12.2008 a 16.12.2013, a partir de 01.08.2026;

FELIPE VICENTE GEADA SOARES, RG. 66.865.485-5, Escrivão de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias restantes – 5ª parcela – para gozo imediato, ref. ao bloco de 21.11.2016 a 19.11.2021, a partir de 01.08.2026;

JEAN TADEU DA SILVA MOTTA, RG. 30.632.851-3, Investigador de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias – 3ª parcela – para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 19.03.2016 a 17.03.2021, a partir de 03.08.2026.

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 18.08.2026

DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 e artigo 1º da LC. 1048/2008, Licença Prêmio ao funcionário: PETER RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA, RG. 19.321.658-9, Agente Policial (Carcereiro) em 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias – 2ª parcela – para gozo no período de 21.08.2026 a 04.09.2026, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 14.07.2014 a 12.07.2019;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

SETOR DE PESSOAL

PORTARIA do Delegado Seccional de 18.08.2026

CONCEDENDO nos termos do art. 129 da CE/89, adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo nos termos do art. 8º, § 8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022:

WALNIR RODINEY VIANA, RG. 7.275.307-9 – Agente de Telecomunicações deClasse Especial, pad. IV, a partir de 14.08.2026, totalizando 10 adicionais.

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

O Delegado Seccional de Polícia de São Sebastião, no uso das suas atribuições, conferidas nos termos do artigo 1º, da LC 1.020, de 23.10.2007, regulamentada pelos Decretos 53.317/08 e 57.669/11:

DESIGNA, a partir de 16/08/2026, excepcionalmente, a Dra. MONIQUE GONCALVES MARTINS CAVALIERI, RG 69.845.048, Delegada de Polícia, 3ª Classe, padrão I, em exercício como Assistente da Delegacia de Polícia do município de Caraguatatuba, atendendo as necessidades da Administração, para responder cumulativamente pela Titularidade da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Sebastião, em virtude de cargo vago (Portaria 40/2026).

CESSA, em 17/08/2026, os efeitos da Portaria nº 08/2026, publicada no D.O.E. de 20/03/2026, que designou, excepcionalmente, a Dra. ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, RG 35.282.448-7, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, Titular da Delegacia de Polícia do município de Ubatuba, atendendo as necessidades da Administração, para responder cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ubatuba, em virtude de cargo vago (Portaria 41/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATÉ

APOSTILAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATÉ DE 18.08.2026 DECLARANDO: No titulo de nomeação de ANA ANGELICA ARAUJO, RG.

136838/OAB/RJ, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, padrão I, que a vista da documentação apresentada e em virtude de mudança de U.F. do Registro Geral, passa vigorar RG (CIN) nº 03205159748/SSP/SP.

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATÉ

Comunicado a que se refere ao Art. 513 do RGS, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, ao funcionário:

CAETANO PACHECO ARAUJO, RG: 41.429.605/SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, padrão II, efetivo, classificado no Deinter 1- São José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Taubaté-SP, 15 dias de Licença-Prêmio, 03ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 18/11/2014 a 16/11/2019, a partir de 17/08/2026;

ANTONIO CARDOSO JUNIOR, RG: 19.722.497/SP, Carcereiro de Classe Especial, padrão IV, efetivo, classificado no Deinter 1- São José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Taubaté-SP, 15 dias de Licença-Prêmio, 02ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 18/10/2018 a 16/10/2023, a partir de 18/08/2026.

DEFERINDO, nos termos do artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/2008, Licença-Prêmio aos funcionários/servidores abaixo:

RICARDO LUIS BARRETO DA COSTA, RG: 17.634.170/SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, padrão II, efetivo, classificado no Deinter 1- São José dos Campos, com sede de exercício no 1º Distrito Policial de Taubaté-SP, 15 dias de Licença-Prêmio, 04ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 23/03/2001 a 20/03/2006.

ELAINE FERREIRA BARRETO DA COSTA, RG: 23.803.131/SP, Escrivã de polícia de 1ª Classe, padrão III, efetivo, classificado no Deinter 1- São José dos Campos, com sede de exercício no 1º Distrito Policial de Taubaté-SP, 15 dias de Licença-Prêmio, 02ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 11/02/2006 a 09/12/2011.

ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO, RG: 23.693.915/SP, Escrivão de Polícia de Classe Especial, padrão IV, efetivo, classificado no Deinter 1- São

José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Taubaté - SP, 20 dias de Licença-Prêmio, 02ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 04/02/2002 a 02/02/2007.

MILTON FRANCISCO DE ANDRADE GOUVEA, RG: 19.722.308/SP, Escrivão de polícia de 1ª Classe, padrão III, efetivo, classificado no Deinter 1- São José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Natividade da Serra-SP, 30 dias de Licença-Prêmio, 03ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 19/03/2009 a 17/03/2014.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BRAGANÇA PAULISTA

SETOR DE PESSOAL

Adriano Roberto Silva, RG. 22.859.533, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Investigações Gerais de Bragança Paulista, 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 31/12/2017 a 29/12/2022, a partir de 13/08/2026. Proc. DGP nº 5.316/2015-PULP.

Eduardo Munarão Casamassa, RG. 32.275.198, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na DISE de Bragança Paulista, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 12/07/2012 a 10/07/2017, a partir de 14/08/2026. Proc. DGP nº 4.185/2008-PULP.

José Valmir Pinto de Souza, RG 21.230.077, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Vargem, 15 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 07/07/2014 a 05/07/2019, a partir de 14/08/2026. Proc. DGP nº 1.908/2018-PULP.

Amauri de Oliveira, RG 22.810.091, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia de Serra Negra, 45 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 01/10/2008 a 29/09/2013, a partir de 16/08/2026. Proc. DGP nº 2.648/2010-PULP.

Fábio Fambrini, RG. 23.906.963, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher de Bragança Paulista, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 03/09/2006 a 01/09/2011, a partir de 17/08/2026. Proc. DGP nº 7.138/2014-PULP.

Eva Luciana Toledo, RG 25.499.162, Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia de Tuiuti, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 03/06/2019 a 31/05/2024, a partir de 17/08/2026. Proc. DGP nº 3.748/2011-PULP.

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

SETOR DE PESSOAL

WAGNER GALLERANI, RG: 12.437.518 SSP/SP, Carcereiro de 2ª Classe, Padrão II, Efetivo, 75 dias de licença-prêmio sendo 45 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ref. per. 01-07-2006 a 29-06-2011 –

PROC. DGP 08486/2011-PULP. Retificação: Onde se lê: “75 dias de licençaprêmio sendo 45 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno.” Leia-se:45 dias restantes de licença-prêmio.

WAGNER GALLERANI, RG: 12.437.518 SSP/SP, Carcereiro de 2ª Classe, Padrão II, Efetivo, 75 dias de licença-prêmio sendo 45 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ref. per. 01/07/2006 a 29/06/2011.Retificação: Onde se lê: “75 dias de licença-prêmio sendo 45 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno.” Leia-se: 45 dias restantes de licença-prêmio.

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

SETOR DE PESSOAL

Autorizando a conversão de licença prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, inciso I, do decreto 52.031/07, ao servidor:

FELIPE OWEZAREK TAVARES, RG. 42.752.393/SP, Investigador de Polícia de 2ª classe, padrão II, 90 dias de licença prêmio, sendo 30 dias em pecúnia e 60 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 23/03/2021 a 21/03/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí

“Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser” Portarias do Delegado Seccional, de 18-08-2026 Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, c.c. artigo 8º, § 8º, inciso I da LCF nº 173/2020, alterada pela LCF nº 191/2022, mais um adicional por tempo de serviço a:

ARLETE DE CASSIA TAVARES, RG. 20.209.940-4, Escrivão de Polícia de Classe Especial, padrão IV, efetivo, a partir de 13/05/2026, totalizando 06 qqs.;

JURANDIR STOFEL, RG. 11.053.240-5, Investigador de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo, a partir de 10/07/2026, totalizando 07 qqs.;

MARCO AURELIO BARBOSA SOARES, RG. 13.195.263-8, Escrivão de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo, a partir de 09/06/2026, totalizando 04 qqs.

Com fundamento nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, c.c. artigo 8º, § 8º, inciso I da LCF nº 173/2020, alterada pela LCF nº 191/2022, mais a sexta parte dos respectivos vencimentos, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, conforme certidão expedida por esta Delegacia Seccional de Polícia – Setor de Pessoal a:

MARCO AURELIO BARBOSA SOARES, RG. 13.195.263-8, Escrivão de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo, a partir de 09/06/2026, Proc. DGP nº 11.993/2006-PUCT.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DEFERINDO, licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/08, ao interessado:

GILBERTO ALVES, RG. 24.436.124, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, 2º período, sendo 15 dias para gozo imediato e restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 18.10.2013 a 16.10.2018.

CONCEDENDO ADICIONAL, nos termos do artigo 129 da CE/1989, ao servidor: LEONARDO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA, RG. 46.706.308, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 2ª Classe, Padrão II, um q.q. a partir de 01/07/2026, totalizando UM.

CONCEDENDO ADICIONAL, nos termos do artigo 129 da CE/1989, ao servidor: PATRICK RAOUL VICENTE DE MATOS, RG. 46.067.686, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 2ª Classe, Padrão II, um q.q. a partir de 01/07/2026, totalizando UM.

CONCEDENDO ADICIONAL, nos termos do artigo 129 da CE/1989, a servidora: SILVANA DO CARMO GUIDELLI, RG. 15.981.079, Agente de Telecomunicações Policial, Classe Especial, Padrão IV, mais um q.q. a partir de 11/07/2026, totalizando OITO.

CONCEDENDO ADICIONAL, nos termos do artigo 129 da CE/1989, ao servidor: Dr. ARIOVALDO TORRIERI JUNIOR, RG. 18.294.639, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, mais um q.q. a partir de 05/08/2026, totalizando SETE.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado de Polícia Titular da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101473536.2025.8.26.0037, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara - Comarca de Araraquara, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JESUS HAILTON DE BRITO MOREIRA CPF: 04XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia - 1ª Classe -

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