Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 165

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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165/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Dr. FABRICIO GODINHO, RG: 27.293.090, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Guarujá, como Assistente, respondendo na Delegacia de Polícia de Guarujá – Equipe “B”, no período de 01/07/2026 a 16/07/2026 em razão de vacância.

Dr. FRANCISCO SIMÕES PACHECO SAVOIA, RG: 43.477.504, Delegado de Polícia 3ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Itanhaém, como Assistente, respondendo na CPJ da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém Equipe “A”, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, em razão de vacância.

Dr. GLAUCUS VINICIUS SILVA, RG: 9.215.000, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Guarujá, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia de Guarujá – Equipe “C”, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, em razão de férias.

Dra. IZABELA COELHO FERNANDES, RG: 58.962.806, Delegada de Polícia 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Peruíbe, como Titular, respondendo na CPJ da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém – Equipe “D”, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. LUIZ CARLOS VIEIRA, RG: 22.549.263, Delegado de Polícia 2ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de Mongaguá, como Titular, respondendo na Delegacia de Investigações Gerais de Itanhaém, no período de 16/07/2026 a 30/07/2026, em razão de vacância.

Dr. MARCO ANTONIO DO COUTO PEREZ, RG: 18.809.586, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Guarujá, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia de Guarujá – Equipe “B”, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. MARCOS ROBERTO DA SILVA, RG: 5.697.869, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício no 3º Distrito Policial de Itanhaém, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itanhaém, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, em razão de vacância. Dr. NATAN ALVES LOURENÇO DIAS, RG: 69.587.024, Delegado de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá, como Assistente, respondendo na Delegacia de Polícia de Guarujá – Equipe “E”, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. RICARDO MARINHO CORREA, RG: 66.405.846, Delegado de Polícia 2ª Classe, em exercício no 1º Distrito Polícia de Peruíbe, como Titular, respondendo na CPJ – Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém – Equipe “B”, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. RICARDO WAGNER ZAITUNE, RG: 17.128.452, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Peruíbe, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia do Município de Itariri, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. VANDERLEI APARECIDO CAVALCANTE, RG: 14.724.173, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Itanhaém, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mongaguá, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância. Dr. RUY DE MATOS PEREIRA FILHO, RG: 9.323.457, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Cubatão – Equipe “A”, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia de Bertioga – Equipe “A”, no período de 13/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. FERNANDO HENRIQUE FERNANDES FARIA, RG: 18.902.759, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Cubatão, como Titular, respondendo no 1º Distrito Policial de Cubatão, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. MILSON CALVES NETO, RG: 54.009.653, Delegado de Polícia, 3ª Classe, em exercício no 5º Distrito Policial de Santos, como Assistente, respondendo no 7º Distrito Policial de Santos - Equipe de Plantão “A” CPJ, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, por motivo de Curso Superior de Polícia Integrado – CSPI/2026 do Titular.

Dr. LEONARDO JOSÉ FERREIRA PICCIRILLO, RG: 22.545.794, Delegado de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 3º Distrito Policial de Cubatão, como Titular, respondendo na Delegacia de Cubatão – Equipe “E”, no período de 01/07/2026 a 16/07/2026, em razão de vacância. Dra. MARIANA CASTRO LOPES PILOTTO, RG: 21.935.700, Delegada de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos, como Assistente, respondendo na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos – Equipe “E”, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, em razão de vacância.

Dra. RITA DE CASSIA GARCIA MENDEZ ALMEIDA, RG: 11.270.732, Delegada de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos, como Assistente, respondendo no NECRIM – Delegacia Seccional de Polícia de Santos, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026 por motivo de Vacância.

Dra. NATÁLIA SANTOS BATISTA MARCELINO, RG: 28.795.329, Delegada de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Cubatão, como Titular, respondendo na Delegacia de Defesa da Mulher de Cubatão, no período de 16/07/2026 a 31/07/2026 por motivo de Vacância.

Dra. THELMA KASSIA DA SILVA, RG: 21.526.003, Delegada de Polícia, 1ª Classe, em exercício no 4º Distrito Policial de Santos, como Titular, respondendo na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026 em razão de férias.

Dra. CINTIA PALMA RUBIM, RG: 28.292.768, Delegada de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 4º Distrito Policial de Santos, como Assistente, respondendo no 7º Distrito Policial de Santos – Equipe “A” CPJ, no período de 16/07/2026 a 31/07/2026, por motivo de Curso Superior de Polícia Integrado – CSPI/2026 do Titular.

Dra. MAYLA FERREIRA HADID, RG: 29.645.740, Delegada de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos, como Titular, respondendo na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos – Equipe “E”, no período de 16/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, DE 18/08/2026. DESIGNANDO, nos termos da Portaria DGP 40, de 28/06/2006 e artigo 304 da Portaria DGP-26, de 30/10/2023:

Dr. ARILSON VERAS BRANDÃO, RG: 66.840.464, Delegado de Polícia 2ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Itanhaém, como Assistente, respondendo na Delegacia de Investigações Gerais de Itanhaém, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, em razão de vacância.

Dr. BRUNO MATEO LÁZARO, RG: 32.123.197, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Itanhaém, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia do Município de Pedro de Toledo, no período de 01/07/2026 a 29/07/2026, em razão de vacância.

Dr. EDINILSON MATTOS, RG: 13.881.588, Delegado de Polícia 2ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Mongaguá, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia do Município de Mongaguá, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dra. EDNA PACHECO FERNANDES GARCIA, RG: 7.424.273, Delegada de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá, como Titular, respondendo no 1º Distrito Policial de Guarujá, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. NATAN ALVES LOURENÇO DIAS, RG: 69.587.024, Delegado de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá, como Assistente, respondendo na Delegacia de Polícia de Guarujá – Equipe “E”, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dr. RUY DE MATOS PEREIRA FILHO, RG: 9.323.457, Delegado de Polícia 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Cubatão – Equipe “A”, como Titular, respondendo na Delegacia de Polícia de Bertioga – Equipe “A”, no período de 13/07/2026 a 31/07/2026, em razão de vacância.

Dra. MARIANA CASTRO LOPES PILOTTO, RG: 21.935.700, Delegada de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos, como Assistente, respondendo na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos – Equipe “E”, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, em razão de vacância.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

COMUNICADO RGS

Papiloscopista Policial, ANDERSON GALDINO MAGALHÃES FERNANDES, RG.33.953.954, com sede de exercício na 3ª HOMICIDIOS/DEIC/DEINTER 7/Sorocaba, 15 ds de licença-prêmio p/gozo imediato, referente o período de 11/02/2014 a 09/02/2019, a partir de 17/08/2026.

PORTARIA Nº 256/2026

JUDICÍÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER-7/SOROCABA, DESIGNA, nos termos da Portaria DGP 40, de 28/06/2006, excepcionalmente e

temporariamente, os policiais civis, para responderem cumulativamente nas unidades policiais, observadas as correspondentes previsões legais e regulamentares, como segue:

DR. CAMILO PASTOR VEIGA, RG 28.571.419, na EQUIPE A da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 31/08/2026, em virtude de vacância.

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 31/08/2026, em virtude de vacância.

DR. LUIS ANTONIO LARA, RG 14.440.577, na EQUIPE B da 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 31/08/2026, em virtude de vacância.

DRA. PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 26.715.628, na 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 18/08/2026, em virtude de vacância.

DR. RAUL GODOY NETO, RG 24.704.806, na ASSISTÊNCIA POLICIAL da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 31/08/2026, em virtude de vacância.

DR. RAFAEL GODOI DE VASCONCELOS, RG 66.452.923, na Equipe A da 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 31/08/2026, em virtude de vacância (já autorizado em classe superior conforme Portaria DGP nº 2965/25, publicada no DOE de 07/07/25).

DR. RODRIGO AYRES DA SILVA, RG 25.177.490, no Grupo de Operações Especiais – GOE da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC – Deinter 7/Sorocaba, no período de 01/08 a 31/08/2026, em virtude de vacância.

Sorocaba, na data da assinatura digital.

Delegado de Polícia Diretor

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DR. LOURENÇO TALAMONTE NETTO - DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110319026.2025.8.26.0053, PROC. 1103190-26.2025.8.26.0053 - 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE SERGIO MEDEIROS VIEIRA

CPF: 13XXXXXX62

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1ª CLASSE RS/PV: 011677119/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Sérgio Medeiros Vieira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados recebida de forma acumulada, quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, observandose para o cálculo o regime de competência (mês a mês), nos termos da fundamentação. Acórdão: Ante o exposto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 20% do valor da condenação, sendo certo que diante do decidido no PUIL 030 não há possibilidade de fixação dessa verba por equidade.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:12:20

SETOR DE PESSOAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DR. LOURENÇO TALAMONTE NETTO, Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000401561.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TELMA MARTINS DIAS

CPF: 12XXXXXX33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de Classe Especial, Padrão IV RS/PV: 9923196-01 DIREITO RECONHECIDO

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