DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo recreios/intervalos dos estudantes e em outros dias e horários previamente estabelecidos pela equipe escolar. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da licitação os interessados que atenderem às condições deste Edital e não estejam legalmente impedidos de firmar contrato com a APM.

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 01 (uma) vaga para COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; II – Do horário, a carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais (07:00 às 16:00), distribuídas por todos os dias da semana e os turnos de funcionamento da escola.

d. Caso o vencedor tente ou efetive a sublocação ou a “terceirização” da CANTINA ESCOLAR ficará configurado descumprimento contratual por parte do vencedor, a qualquer momento da vigência contratual.

Poderão participar da licitação os interessados que atenderem às e. Caso o vencedor contrate funcionários ou estabeleça relações com semanais (07:00 às 16:00), distribuídas por todos os dias da semana e os condições deste Edital e não estejam legalmente impedidos de firmar colaboradores para trabalhar na cantina, todos deverão estar turnos de funcionamento da escola. contrato com a APM. devidamente registrados na CTPS, e deverão apresentar semestralmente III – Dos requisitos para exercer as funções: 3. DO CREDENCIAMENTO atualizados os Atestados de Antecedentes Criminais emitidos pela – Ser Titular de Cargo ou Ocupantes de Função-atividade; a. Os interessados deverão se credenciar no processo licitatório por Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que – Contar com, no mínimo, 3 anos de experiência de docência na rede meio do pagamento do valor de R$ 76,84 (setenta e seis reais e oitenta e possam permanecer no ambiente escolar, nos termos da legislação em estadual de ensino; quatro centavos), valor correspondente a 02 UFESPs. vigor. – Ser portador de diploma de licenciatura plena. b. O pagamento da taxa de credenciamento deverá ser efetuado na f. A não apresentação semestral e atualizada dos Atestados de IV – Das Atribuições da Função: rede bancária, por meio de depósito ou transferência para BANCO DO Antecedentes Criminais emitidos pela Secretaria da Segurança Pública do – Estar ciente do Artigo 4º da Resolução SEDUC nº 53/2022: BRASIL, na Agência 1193-2, Conta 103213-5. Estado de São Paulo pelo vencedor e/ou seus funcionários será motivo V – Dos Critérios estabelecidos pela Diretoria de Ensino Região 4.DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA para rescisão do contrato por justa causa. Centro: a. Os interessados deverão providenciar e entregar as propostas g. Os alimentos a serem comercializados serão especificados na – A análise do currículo acadêmico e da experiência profissional do presencialmente no período indicado, para que sejam abertas em sessão minuta do contrato, sendo que que será expressamente proibida a candidato, em especial com vistas à atuação do Coordenador de Gestão pública, a ser realizada no dia e horário previstos neste Edital. comercialização, pela Cantina Escolar, de produtos prejudiciais à saúde e Pedagógica nos Anos Finais do Ensino Fundamental, devendo, neste caso, b. As propostas deverão ser entregues na secretaria da EE Tarcísio que não ofereçam condições nutricionais e higiênico-sanitárias, bem ser priorizada a experiência em alfabetização; Álvares Lobo, Rua Dona Estela Borges Morato, 500, Vila Siqueira, no como aqueles que possam ocasionar obesidade e outros problemas de – A compatibilização do perfil e da qualificação profissional do município de São Paulo, no período compreendido entre 01/09/2026 à saúde causados por hábitos incorretos de alimentação, em especial: candidato com a natureza das atribuições relativas ao posto de trabalho a 04/09/2026, no horário das 09h00 às 15h00, em envelope fechado e I bebida alcoólica; ser ocupado; devidamente identificado com o nome e telefone dos interessados na II tabaco; – A experiência anterior em assessoramento pedagógico ou de parte externa do envelope. III medicamento ou produto químico-farmacêutico; docente na perspectiva da educação inclusiva e na construção de um c. A secretaria da escola fornecerá ao interessado o comprovante de h. Será permitida a comercialização dos seguintes alimentos, visando espaço coletivo de discussão da função social da escola; que recebeu a proposta em envelope fechado. aquisição de hábitos – A valorização dos certificados de participação em cursos d. Somente poderão ser recebidas propostas que estejam em alimentares saudáveis para melhoria da qualida de vida: promovidos por esta Secretaria da Educação, em especial aqueles que se envelopes devidamente fechados no momento da entrega. I -frutas, legumes e verduras; referem diretamente à área de atuação do Professor Coordenador; e. No momento da entrega o interessado deverá apresentar o II -sanduíches, pães, bolos, tortas e salgados e doces assados ou – A análise de Plano de Gestão Pedagógica, conforme diretrizes desta comprovante de pagamento da taxa de credenciamento. naturais: esfiha aberta ou fechada, coxinha e rissoles assados, pão de Diretoria de Ensino, a ser entregue na escola pelo candidato à vaga. 5. DA DOCUMENTAÇÃO batata, enroladinho, torta, quiche, fogazza assada, entre outros produtos VI – Do Período para entrega Plano de Gestão Pedagógica: Os envelopes fechados com as propostas deverão conter, no mínimo, similares; De: 20/08/2026 a 28/08/2026; a seguinte documentação: III - produtos à base de fibras: barras de cereais, cereais matinais, Local: Rua Vitorino Carmilo, 621, Barra Funda a. Pessoa física: cópia legível do RG, do CPF, do comprovante de arroz integral, pães, bolos, tortas, biscoitos; Horário: das 10h às 15h. residência e do Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela IV- barras de chocolate menores de 30 g ou mista com frutas ou VI – Da Entrevista: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, a ser renovado e fibras; A entrevista ocorrerá presencialmente e versará sobre a proposta de entregue à APM semestralmente. IV- suco de polpa de fruta ou natural; trabalho constante no Plano de Gestão Pedagógica e sobre as atribuições b. Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social e do Cartão CNPJ da V- bebidas lácteas: sabor chocolate, morango, coco, capuccino, aveia, para o desempenho da função, em data e horário a ser comunicado ao empresa, e do RG, do CPF, do comprovante de residência e do Atestado de vitamina de frutas, entre outros produtos similares; candidato. Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública do VI - bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, VII – Disposições Finais: Estado de São Paulo do representante legal da empresa. leite, entre outros). – O candidato, que após análise da documentação apresentada, não c. Pagamento da Taxa de Credenciamento: cópia do comprovante do i. O contrato a ser firmado entre o vencedor e a APM poderá dispor de atender os requisitos mínimos para a inscrição, contidos no Item III deste depósito ou transferência bancária do valor definido neste edital (02 outras exigências pertinentes, nos termos da legislação vigente. Edital, terão suas inscrições indeferidas antecedentemente à submissão UFESP) a título de contribuição com despesas de expediente, em favor da 9. DOS RECURSOS CONTRA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS da Entrevista; APM. a. Existindo intenção de interpor recurso quanto a decisão da APM, o – A seleção do docente para atuação como Coordenador de Gestão d. Proposta: Devidamente assinada, constando a proposta do interessado deverá manifestá-la ao Diretor da APM até 02 (dois) dias após Pedagógica será realizada pelo Diretor de Escola juntamente com o interessado. o encerramento da sessão pública de julgamento das propostas. Supervisor de Ensino, após análise do Plano de Gestão Pedagógica e da e. Termo de Ciência: Termo de ciência do teor da Portaria Conjunta 10. DO PAGAMENTO entrevista; COGSP/CEI/SSE, de 23/03/2005, constando claramente que o interessado a. O pagamento do valor ofertado na proposta deverá ser efetuado – O candidato, se não for da própria Unidade Escolar, deverá respeitará as normas ali existente e de demais legislação aplicável. mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, em todos os meses letivos apresentar anuência expressa do superior imediato do docente na f. Declaração de Capacidade Técnica: declaração com firma da vigência contratual, de acordo com o Calendário Escolar, a partir do unidade escolar de origem, previamente ao ato de designação; reconhecida em cartório de que o interessado possui condições e mês subsequente à assinatura do contrato e/ou dos seus aditivos. – A designação para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica capacidade para manter adequadamente a CANTINA ESCOLAR durante b. Conforme calendário escolar, nos meses de janeiro e julho o somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir toda a vigência contratual. pagamento será de 50% do valor contratado. as aulas da carga horária do docente a ser designado. g. Declaração negativa de sublocação: declaração de que o c. O atraso no pagamento ensejará multa de 2% mais juros de 1% ao interessado não irá sublocar ou “terceirizar” a CANTINA ESCOLAR durante mês, calculados sobre o valor a ser adimplido. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2 a vigência contratual. d. Quando reiterado, o atraso no pagamento da mensalidade poderá h. Documentação Complementar: declarações ou atestados que configurar descumprimento de cláusula contratual. comprovem que o interessado possua experiência com a administração e. O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito ou CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL DO PROGRAMA ENSINO de cantinas ou estabelecimentos comerciais de gênero alimentício (caso transferência bancária para a APM da EE Tarcísio Álvares Lobo, na conta INTEGRAL PARA ATUAÇÃO EM 2026 - EDITAL Nº 91, DE 18 DE possua). BANCO DO BRASIL, Agência 1193-2, Conta 103213-5. AGOSTO DE 2026 6. DA PROPOSTA 11. DO PRAZO DE VIGÊNCIA A Unidade Regional de Ensino – Leste 2 torna pública a abertura de a. Dentro do envelope com a documentação deve estar devidamente a. O prazo de vigência do Contrato decorrente da licitação será de 12 inscrições e a realização do Processo de Credenciamento Emergencial preenchida e assinada a proposta com o lance ou a oferta de valor (doze) meses, podendo, no interesse da administração da APM ser para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas mensal a ser pago à APM pela comercialização de produtos de gênero prorrogado por períodos iguais e sucessivos períodos, respeitando o Estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto nº alimentício na cantina escolar, conforme Portaria Conjunta limite máximo de 36 (trinta e seis) meses. 66.799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC nº 158/2025, Resolução SEDUC COGSP/CEI/DSE de 23/03/2005, lance este que não poderá ser inferior a b. Para que a vigência contratual seja prorrogada será necessária a 162/2025 e Resolução SEDUC 163/2025 cujo objetivo é o preenchimento de R$ 800,00 (oitocentos reais). assinatura de termo aditivo para cada prorrogação. vagas existentes para o ano letivo de 2026. 7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS c. No caso de prorrogação da vigência, fica estabelecido que o I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES a. A Diretoria da APM efetuará o julgamento das propostas com os reajuste da mensalidade a ser paga à APM será negociado e estabelecido 1-A realização do presente credenciamento destina-se aos lances na EE Tarcísio Álvares Lobo, Rua Dona Estela Borges Morato, 500, no contrato aditivo, tendo como indicador sugerido o índice do IPCA - integrantes do Quadro do Magistério que pretendem atuar em unidades Vila Siqueira, no município de São Paulo ofertados pelo critério de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE acumulado do escolares do Programa Ensino Integral, não credenciados no ano letivo de MELHOR PROPOSTA PARA A UNIDADE ESCOLAR. contrato/ano anterior. 2025 e 2026 b. Será considerado vencedor o interessado que oferecer a melhor 12. DA FISCALIZAÇÃO 2- As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser proposta para a unidade escolar. a. A fiscalização da prestação dos serviços será exercida pela acompanhadas por meio do site da Unidade Regional de Ensino Leste 2; c. O julgamento dos lances ou ofertas será realizado em 15/09/2026, a Associação de Pais e Mestres da EE Tarcísio Álvares Lobo, que fará o 2.1- O presente Credenciamento é específico para os componentes partir das 13 horas tão logo ocorrer a abertura dos envelopes dos acompanhamento, controle e avaliação da execução dos serviços. curriculares: Matemática/Física e Química. interessados. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.2- O candidato deverá se inscrever somente para 1 (um) d. Ocorrendo empate nas propostas, os critérios de desempate que a. O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do Componente Curricular, de acordo com Confirmação de Participação no devem ser utilizados serão os seguintes: interessado vencedor, farão parte integrante do Contrato; processo de atribuição de aulas/2026, ou inscrição Banco de Talentos I.Maior tempo de experiência com a administração de cantinas ou b. Os custos com a extração de cópias de documentos, emissão de 2026; estabelecimentos de gênero alimentício. certidões, autenticação de documentos e reconhecimento de firmas serão – Os integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas II.Maioridade do interessado e/ou do representante legal da pessoa de responsabilidade do interessado vencedor e não serão reembolsados estaduais do Programa Ensino Integral, ficam submetidos ao Regime de jurídica interessada. em nenhuma hipótese. Dedicação Exclusiva – RDE, a que se refere o artigo 47 da Lei e. Analisada e aceita a proposta vencedora, o Diretor Executivo da c. A abertura do presente Edital foi tornada pública por meio do Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, caracterizado pela APM divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços Processo de Licitação de Cantina Escolar, que foi afixado em local visível e exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, durante a sessão pública, e comunicará o resultado ao Diretor de Escola e de fácil acesso nas dependências da EE Tarcísio Álvares Lobo. compreendendo a realização de atividades pedagógicas e de gestão à Assembleia Geral da APM, em Reunião Extraordinária da Assembleia em d. A fim de nortear a elaboração das propostas, segue o número escolar previstas em normas da Secretaria da Educação do Estado de São até 07 dias da sessão de julgamento. aproximado de estudantes, professores e funcionários da escola na Paulo. f. Os proponentes à licitação da cantina devem estar presentes no dia presente data: – Ao efetivar sua inscrição no presente processo, o docente se da apresentação das propostas. 13.4.1. Estudantes: declara ciente de que a designação no Programa Ensino Integral implicará g. O proponente que não estiver presente no dia da apresentação Turnos de Funcionamento: manhã, tarde e noite - 1340 alunos o exercício de atribuições adicionais, específicas ao modelo das escolas será desclassificado do processo de licitação da cantina. 13.4.2 Servidores e professores: 80 do programa, além das atribuições já previstas para as funções do Quadro 8. DA CONTRATAÇÃO e. Incorporam-se a este Edital e ao contrato toda e qualquer do Magistério, bem como na aplicação de avaliações frequentes, com a a. A contratação do interessado vencedor será verificada mediante a legislação aplicável que venha a ser editada ou publicada. finalidade de formar as equipes e garantir a permanência dos apresentação de toda a documentação necessária para a elaboração do f. Fica eleito o foro da comarca do município de São Paulo - SP para profissionais comprometidos com o efetivo funcionamento do modelo. contrato. dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação que – Os integrantes do Quadro do Magistério em atuação no Regime de b. Caso o vencedor deixe de entregar documentação necessária para não puderem ser resolvidas administrativamente. Dedicação Exclusiva farão jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva- GDE a elaboração do contrato, ou deixe de assiná-lo no tempo necessário, no valor de: – R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), a ser paga aos ficará impedido de participar de nova licitação para o mesmo objeto EDITAL Nº 08/2026, VAGA CGP – EE CONSELHEIRO ANTONIO docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas nesta escola por um período de 02 (dois) anos. PRADO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 estaduais do Programa Ensino Integral; E – R$ 3.180,00 (três mil cento e c. Caso o vencedor descumpra as cláusulas contratuais, ou rescinda O Diretor da EE Conselheiro Antonio Prado, nos termos da Resolução oitenta reais), a ser paga aos integrantes das equipes gestoras em Regime antes do prazo sem justa causa, ficará impedido de participar de nova SEDUC nº 53/2022, comunica a abertura das inscrições para seleção de de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa licitação para o mesmo objeto nesta escola por um período de 05 (cinco) docentes interessados em exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO Ensino Integral. anos. PEDAGÓGICA. – Consideram-se integrantes de equipe gestora, nas escolas do I – Da vaga: Programa Ensino Integral, o Diretor Escolar/Diretor de Escola, o Vice-

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