DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Substituto; Comissionado; 308 - FATEC ITAPEVI; EDUARDO CASTRO FERNANDES; ASSISTENTE TÉCNICO II Titular; Quadro Permanente; 313 - FATEC PAULINIA ; JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA DE CARVALHO SBROCCO; COORDENADOR DE CRUSO FATEC Substituto; Comissionado; 313 - FATEC PAULINIA ; JOSUÉ SOUZA DE GOIS; COORDENADOR DE FATEC Titular; Comissionado; 315 - FATEC ILHA SOLTEIRA; ANA JULIA LORENSSETI DE SOUZA LIRA; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Comissionado; 315 - FATEC ILHA SOLTEIRA; LUANDA IRIS DA COSTA ARAKAKI; ASSISTENTE TÉCNICO II

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 299/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E INCLUSÃO DE CLÁUSULA TERMO DE FOMENTO Nº 299/2025

PROCESSO Nº SCEC-PRC-2025-00050-DM – DEMANDA Nº 84019 Beneficiário: INSTITUTO USINA DOS ATOS

Objeto do Aditamento: Alteração da vigência da parceria de 9 (nove) meses para 10 (dez) meses e 2 (dois) dias; alteração do caput da Cláusula Oitava – Da Vigência e da Prorrogação, para adequação do prazo de vigência; e inclusão da Cláusula Décima Quarta – Da Obrigatoriedade de Observância da Política Paulista de Promoção de Integridade, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual nº 67.683, de 3 de maio de 2023, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 70.591, de 11 de maio de 2026. Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014).

Parecer Referencial: CJ/SCEIC nº 1/2026 (Aditamento). Data da Assinatura: 14/08/2026.

Gestor: Jhonatan Henrique da Silva, Assistente II, RG nº 10.951.416-0

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2027, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0186/2026

Modalidade: Inexigibilidade Processo SEI nº 264.00000172/2026-10

Contratante: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas CNPJ: 61.914.891/0001-86

Proprietários: Weber Eufrazio; Weine Eufrazio; Wellington Eufrazio e Jeanne Euphrazio CPF: 666.400.598-00; 049.549.468-24; 370.413.556-91 e 196.278.848-20 Interveniente Anuente: Celi Aparecida Campos Eufrazio CPF: 104.911.858-80

Objeto: Contrato de locação de área para retransmissão de sinais da TV Cultura em Buritizal/SP

Data do Parecer Jurídico: 19/07/2026 Data da Assinatura: 18/08/2026

Vigência: 30/07/2026 a 29/07/2031 Valor total:R$ 171.937,80

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2026

Processo SEI nº: 264.00000018/2026-30

Pregão Eletrônico nº: 250/2026

Órgão Gerenciador: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, com sede na Rua Cenno Sbrighi, nº 378, Água Branca, São Paulo/SP, CEP: 05036-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.914.891/0001-86

Fornecedor (1): Multipower Sistemas de Energia Ltda, sediada na Rua Albino Falcão, nº 6, Parque Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 08080-245, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.702.501/0001-48

Fornecedor (2): Sistel Serviços Ltda, sediada na Rua Virgílio Malta, nº 17-76, Sala 68, Vila Mesquita, São Paulo/SP, CEP 17014-440, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.652.353/0001-15

Objeto: Locação de grupos geradores a diesel Data de Assinatura: 18/08/2026 Vigência: 1 (um) ano, de 20/08/2026 a 19/08/2027 Valor Total Estimado – Fornecedor (1): R$ 29.500,00 Valor Total Estimado – Fornecedor (2): R$ 714.723,90

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nº do Processo: 011.00000091/2026-65 Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Assunto: Aquisição de materiais de escritório para reposição do estoque da SDE À vista das informações da DCC, bem como das manifestações das

Coordenadorias competentes:

1. HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica SDE nº 100102-9/2026, e encerro o procedimento no sistema Compras Gov, determinando:

• A adjudicação dos itens e grupos em favor das empresas vencedoras do certame: MEGAPEL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 67.440.461/0001-56, 66.728.923 JULIA COPPETTI BATISTA - CNPJ: 66.728.923/0001-72, G2 CORPORATION LTDA. - CNPJ: 63.851.065/0001-60, GARDA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 64.655.198/0001-24, DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA. - CNPJ: 04.708.626/0001-08, DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES B2G LTDA. - CNPJ: 48.760.218/0001-70 e RD PAPEIS & EPI LTDA. - CNPJ: 08.822.824/0001-59;

JORGE TATINO JUNIOR Subsecretário

Subsecretaria de Gestão Corporativa

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

A Diretoria de Combate à Fome - DICOF, Torna Público o extrato do aditamento do termo de colaboração celebrado, por decorrência do Chamamento Público nº 002/2025.

Colaboração – Organizações Sociais

Organização Sociedade Civil: AELESAB – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente

Signatário: Nilde Queiroz de Almeida Lima Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 70.225/2025 e alterações posteriores - Restaurante Bom Prato Unidade: Brás

Modalidade: Chamamento Público

03º Altera o Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 22.715,00 ao valor da parceria, de responsabilidade da Secretaria, sendo destinados à realização de serviços de conservação e adequação da unidade, necessária a execução do objeto.

Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.000, UO 35011, UGO 350020, UGE 350173 e Natureza de Despesa 335043

Valor Total da Parceria: R$ 11.678.371,41

Data da Assinatura: 17/08/2026

Gestor: Thais Schiavo Reis Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 20/2026

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO PARAÍBA

Processo nº SEDS-PRC-2026/00305

Organização da Sociedade Civil: Casa de Apoio Mulher e Vida

Nos termos da Cláusula Nona, §2º do ajuste, fica autorizada a prorrogação de ofício por 22 (vinte e dois) dias, do prazo originalmente pactuado, a contar de 29/05/2027 até 19/06/2027. Data da assinatura: 17/08/2026

Processo nº SEDS-PRC-2026/00305

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social

Organização da Sociedade Civil: Casa de Apoio Mulher e Vida Cláusula Primeira – Do Objeto

Fica alterado o Plano de Trabalho – de fls. 260/268 pelo de fls. 450/459 a partir da data de sua assinatura. Cláusula Segunda – Da Retificação

A cláusula sexta da parceria original, fica retificada passando a vigorar com a seguinte redação:

O valor total da presente parceria é de R$ 153.534,73 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo de responsabilidade do ESTADO o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e R$ 3.534,73 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) como contrapartida da OSC.

Os recursos de responsabilidade do Estado a serem transferidos a OSC, são originários da Fonte 150.010.001 – Tesouro do Estado - U.O. 35001 – Administração Superior da Secretaria e da Sede – U.G.O. 350010 -U.G.E. 350101- PTRES - 350136 – Programa de Trabalho 04.127.5125.2272.0000 – ND 44.50.42-01 - Ações decorrentes de Emendas.

§ 1º - Os recursos financeiros, de que trata o “caput” desta cláusula, serão transferidos à OSC na forma do cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, sendo que as parcelas subsequentes à primeira apenas serão liberadas após aprovação da prestação de contas das parcelas precedentes.

Data da assinatura: 17/08/2026

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO SEÇÃO DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício Processo SEDS-PRC-2025-00813-DM

Organização Sociedade Civil: Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia – Município de Olímpia Signatário: CLÁUDIA REGINA DA SILVA Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – DE OFÍCIO

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, § 2º, do Termo de Fomento, fica prorrogado por mais 05 (cinco) dias, contados de 11/08//2026 a 15/08/2026, nos termos do artigo 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Data da assinatura: 17/08/2026

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato do fomento celebrado, por decorrência do Edital de Chamada Pública do CONDECA 2023/2024.

Proponente: INSTITUTO DE RECICLAGEM DO ADOLESCENTE Signatário: Carlos Henrique De Lima - Procurador Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: EDUCAÇÃO TÉCNICA E TRABALHO Modalidade: Chamamento Público Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003 Valor Total: RR$ 1.566.537,21 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), de responsabilidade do Estado

PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 33.50.43 (Subvenções Sociais - Custeio) Data da Assinatura: 18/08/2026 Vigência: 12 (doze) meses

Gestor: Juliane Barboza da Silva Parecer Jurídico Referencial: 44/2025, de 03 de novembro de 2025.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SDUH SEI 013.00002191/2023-27 Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Dobrada Objeto Décimo Nono Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 17.08.2026

Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e SDUH4/2026.

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SEI SDUH SEI 013.00002768/2023-09

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Viradouro Objeto Décimo Nono Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 17.08.2026 Vigência: 29.09.2009 à 28.09.2027 Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e SDUH4/2026.

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SDUH SEI 013.00000255/2024-36 Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Itirapuã Objeto Décimo Oitavo Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 17.08.2026 Vigência: 29.09.2009 à 28.09.2027 Parecer CJ/SH 48/2016

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