DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Anexo(s): SEI_0117811237_Edital (1).pdf

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico RP. Nº 271/2026

Nº Processo: 145.00018952/2026-09

Total de Itens Licitados: 1 (Hum)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08:00 às 17h59

Endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos número 225, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 05403-010, 2º andar do Prédio da Administração.

Link do PNCP: https:// pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 09:00hrs no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2026 às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): Edital 271-2026 - 145.00018952.2026-09.pdf

Processo SEI nº 145.00001474/2023-47 HCFMUSP-PRC 2023/01080 Contrato: nº 36/2023

Termo Aditivo: 2º

Contratante: Hospital das Clínicas da FMUSP

Contratada: HOSP CARE FONOAUDIOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.801.821/0001-20

Objeto: Prestação de serviços, em 06 (seis) lotes distintos, de assistência fonoaudiológica para atender as demandas das diferentes unidades que integram o complexo Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, sendo este o lote I

Ficam incluídos 2 (dois) postos de trabalho, com atuação de segunda a sexta-feira, no Ambulatório de Implante Coclear do Instituto Central (ICHC), no valor mensal de R$ 16.243,60

Valor total estimado R$ 454.820,80 – sendo: R$ 97.461,60 – para o exercício de 2026 R$ 194.923,20 – para o exercício de 2027 R$ 162.436,00 – para o exercício de 2028

Avaliação Técnica n. º 04/2026 da Coordenadoria de Apoio Jurídico -

CAJ Assinatura: 04/08/2026

Processo SEI 145.00009952/2026-18 - Procedimento Sancionatório n. 092301.2026.00574.SADM - Despacho da Autoridade Superior o Senhor Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP: Considerando as informações constantes do Procedimento Administrativo Sancionatório, especialmente o Parecer Técnico SEI n. 0117174731, que analisou o atraso na entrega dos materiais objeto dos Empenhos n. 2026NE01820 e 2026NE03089, vinculados à Ata de Registro de Preços n. 90590/2025, pela empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., CNPJ n. 40.175.705/000164; Considerando que a defesa prévia foi conhecida e parcialmente acolhida apenas para afastar a caracterização de inexecução total e a sanção de impedimento de licitar, permanecendo configurada a mora contratual, em razão de atrasos superiores a 30 dias; Considerando, ainda, que a contratada foi regularmente notificada da aplicação da multa e do prazo recursal, sem que tenha apresentado recurso administrativo, operando-se a preclusão temporal; DECIDO, com fundamento no art. 162 da Lei Federal n. 14.133/2021 e no art. 6º, §1º, da Resolução SS n. 65/2024, acolher a recomendação técnica e aplicar à empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. a penalidade de MULTA DE MORA no valor total de R$ 2.939,70 dois mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 30 trinta dias contados da notificação para recolhimento da multa aplicada. Não ocorrendo a quitação no prazo estabelecido, deverão ser adotadas as medidas para registro da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais — CADIN e para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, visando à cobrança judicial, nos termos do art. 24 da Resolução SS n. 65/2024.

Procedimento Sancionatório SEI n. 145.00022427/2025-07- Despacho da Autoridade Superior o Senhor Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP: Considerando as informações constantes do Procedimento em questão instaurado em face da empresa LIGHT BRASIL LTDA., CNPJ n. 53.557.733/0001-98, especialmente o Parecer Técnico SEI n. 0117384594, que demonstrou a não entrega de forma reiterada dos produtos contratados nos Empenhos: n. 2025NE06465, 2025NE06463, 2025NE06462, 2025NE07901 e 2025NE08599, vinculados à Ata de Registro de Preços n. 90187/2025; Considerando que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como que a contratada permaneceu inerte, não apresentando defesa prévia nem recurso administrativo no prazo concedido, mesmo com as publicações em DOESP; DECIDO, com fundamento na Lei Federal n. 14.133/2021 e na Resolução SS n. 65/2024, acolher a recomendação e aplicar à empresa LIGHT BRASIL LTDA. as seguintes sanções: 1. MULTA, no valor de R$ 2.148,78 dois mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos, correspondente a 30% do valor das obrigações não cumpridas, com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e no art. 6º, §1º, da Resolução SS n. 65/2024; 2. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 156, inciso III, §4º, da Lei Federal n. 14.133/2021 e no art. 12 da Resolução SS n. 65/2024. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 30 trinta dias contados da notificação para recolhimento da multa aplicada. Não ocorrendo a quitação no prazo

estabelecido, deverão ser adotadas as medidas para registro da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais — CADIN e para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, visando à cobrança judicial, nos termos do art. 24 da Resolução SS n. 65/2024.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 344/2026, destinado à aquisição de: SOLUÇÃO ALCOÓLICA PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM FINALIDADE ANTISSÉPTICA); conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com a cessão em COMODATO de: DISPENSADORES, BEM COMO MANUTENÇÃO DOS MESMOS; com sessão no dia 19/08/2026, às 09:00 horas, foi ADIADO, em razão de alteração de edital. Tão logo sejam efetuadas as adequações necessárias, será publicada nova data.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 11/2022-HCFMB PROC. Nº. 143.00000998/2023-77-HCFMB – PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL. Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, Contratada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento parcial de peças, para os equipamentos da marca MAQUET, para atender às necessidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, de acordo com as condições previstas no Projeto Básico. Vigência:12 (doze) meses, a partir de 11/08/2026. Valor Total do Termo: R$ 166.241,04 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS).

Nos termos do artigo 3º do Decreto n° 40.007 de 17/03/1995 RATIFICO as Contas de Telefone com vencimento em 20/08/2026, nos valores relacionados abaixo:

R$ 261,07 (Duzentos e sessenta e um reais e sete centavos);

R$ 22.986,45 (Vinte e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e

R$ 23.552,64 (Vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e

R$ 203,63 (Duzentos e três reais e sessenta e três centavos); R$ 23.173,44 (Vinte e três mil, cento e setenta e três reais e quarenta

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 144.00011135/2026-40

Objeto: IMPLANTES P/CAIXA DE SISTEMA DE PARAFUSOS CANULADOS E HEBERT

Total de Itens Licitados: 05 ( CINCO)

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01172280072026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 112/2026

Nº Processo: 025.00008554/2026-97

Objeto: Aquisição de gravador de voz com IA. Total de Itens Licitados: 01 (um) item. Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 19/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: rua Líbero Badaró, 39, Centro, São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP E-mail: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão eletrônico nº 180216-544/2026 – 90082/2026 Nº Processo: 06000015032/2026-33 Objeto: Aquisição de comparador espectral de vídeo Total de Itens Licitados: 01

Valor total da licitação: R$ 1.201.750,00 (um milhão, duzentos e um mil, setecentos e cinquenta reais)

Disponibilidade do edital: 19/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2026 às 11h00min no

site: www.gov.br/compras.

Id da contratação no PNCP: 46377800000127-1-003507/2026

Fonte: DOESP e PNCP

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA, de 12-08-2026.

Nº do Processo: 058.00028116/2026-59 Interessado: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoa

Assunto: DHPP 17/2026 - Aquisição de material de consumo (informática I).

Acolho integralmente o parecer (0117515712) emitido pela Sra. Pregoeira constante nos autos. O procedimento licitatório referente ao Item 3 transcorreu de forma regular. Foram cumpridas todas as exigências legais e editalícias. A proposta foi aceita por estar vantajosa e a documentação habilitatória foi julgada regular. Não houve interposição de recursos.

A instrução do processo demonstra a estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O item 3 consolida o encerramento definitivo desta licitação. A competência para a prática deste ato fundamenta-se nos termos da legislação vigente.

No estrito cumprimento das competências a mim atribuídas e com fulcro no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acolho a proposta da Pregoeira para ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto licitado, item 3 do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, à empresa MERNECK CONSTRUCOES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.597.859/0001-75, pelo valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), declarando o certame integralmente concluído.

Diante do exposto e da regularidade formal constatada, determino o encaminhamento imediato dos autos, em trâmite direto, ao Núcleo de Finanças deste Departamento para as providências decorrentes com foco na emissão das respectivas Notas de Empenho, em estrito cumprimento às dotações orçamentárias vigentes e demais legislações aplicáveis.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Delegada de Polícia Diretora DHPP

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA, de 14-08-2026. Nº do Processo: 058.00053543/2025-94 Interessado: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoa

Assunto: DHPP 37/2025 - Aquisição de material permanente (SENASP - microcomputador).

À vista dos elementos de convicção constantes dos autos do processo em epígrafe, destacando-se o parecer (0117743746) exarado pela Senhora Pregoeira, o qual adoto integralmente como razão de decidir, nos termos da fundamentação legal vigente, profiro a presente decisão.

No estrito cumprimento das competências a mim atribuídas e com fulcro no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acolho a proposta da Pregoeira para ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto licitado, item 3 do Pregão Eletrônico nº 90001/2026:

Decorreu in albis o prazo legal, não havendo manifestação de interesse em interposição de recursos administrativos por qualquer dos licitantes participantes.

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