DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Diante do exposto e da regularidade formal constatada, determino o encaminhamento imediato dos autos, em trâmite direto, ao Núcleo de Finanças deste Departamento para as providências decorrentes com foco na emissão das respectivas Notas de Empenho, em estrito cumprimento às dotações orçamentárias vigentes e demais legislações aplicáveis. São Paulo, na data da assinatura digital. IVALDA ALEIXO Delegada de Polícia Diretora DHPP

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ

PROCESSO SEI nº 058.00095055/2026-35

INTERESSADO: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ “DELEGADO TÁLIS PRADO PINTO” (UASG 180283) OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí “Delegado Tális Prado Pinto” (UASG 180283), contratação na modalidade dispensa eletrônica com disputa do tipo menor preço, objetivando a aquisição de bem de consumo. A data de início do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 18/08/2026 e o início da sessão pública de processamento da dispensa eletrônica dar-se-á no dia 24/08/2026 às 08h00, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. O aviso de contratação na íntegra está disponível no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, por meio do ID Contratação PNCP: 46377800000127-1-003488/2026. Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do telefone (12) 3951-5228 ou (12) 3953-6000 ramal 230, das 09h00 às 17h00, de segundafeira a sexta-feira ou na Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí “Delegado Tális Prado Pinto”, sito a rua Dr. Lúcio Malta, 548 Centro Jacareí/SP.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATÉ

SETOR DE FINANÇAS

Deinter 1 - São José dos Campos

Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté/SP Processo SEI 058.00146332/2025-02 Pregão Eletrônico nº 90005/2026.

Nota de empenho 2026NE00078, emitida em 15/04/2026, empresa RD PAPEIS & EPI LTDA, CNPJ 08.822.824/0001-59; no valor total de R$ 4.688,40(quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais, e quarenta centavos); Nota de empenho 2026NE00081, emitida em 15/04/2026, empresa DISTRIBUIDORA ÉTICA LTDA, CNPJ 04.708.262/0001-08, no valor total de R$ 20.320,06(vinte mil, trezentos e vinte reais e seis centavos); Nota de empenho 2026NE00082, emitida em 15/04/2026, empresa DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA, CNPJ 26.844.478/0001-91, no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Nota de empenho 2026NE00084, emitida em 16/04/2026, empresa E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS EPP, CNPJ 10.879.466/0001-62, no valor total de R$ 1.980,00(mil novecentos e oitenta reais); Nota de empenho 2026NE00085, emitida em 16/04/2026, empresa TMB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ 25.149.750/0001-50, no valor total de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais); Nota de empenho 2026NE00086, emitida em 16/04/2026, empresa MEGAPEL COMERCIAL LTDA., CNPJ 67.440.461/0001-56, no valor total de R$ 4.015,14(quatro mil e quinze reais e quatorze centavos); Nota de empenho 2026NE00087, emitida em 16/04/2026, empresa M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 54.198.140/0001-45, no valor total de R$ 219,00(duzentos e dezenove reais); Nota de empenho 2026NE00088, emitida em 16/04/2026, empresa BLA - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ 48.558.302/0001-06, no valor total de R$ 314,00(trezentos e quatorze reais); Nota de empenho 2026NE00089, emitida em 16/04/2026, empresa LEC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ 46.491.524/0001-23, no valor total de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais); Nota de empenho 2026NE00090, emitida em 16/04/2026, empresa LEC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ 46.491.524/0001-23, no valor total de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais). Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, Objeto: material de escritório; natureza de despesa 339030, para uso na sede e sub-região policial pertencentes à Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté; Vigência: entrega imediata; valor da contratação: R$Art. 28, Inciso I da Lei 14.133/2021.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI GUAÇU

INTIMAÇÃO Senhor Fornecedor

FC CLEAN SERV. DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DELEG.SECC.POLICIA DE MOGI-GUACU, vem comunicar FC CLEAN SERV. DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - CNPJ: 24.535.399/0001-73, já qualificada no contrato número 009/2021 e edital 07/2021, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Para que tome ciência da decisão proferida nos autos em epígrafre determinando a aplicação de multa calculada em R$ 33.834,53 (trinta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista a inexecução parcial do contrato nº 009/2021, por descumprimento da Cláusula Quarta do Termo do Contrato, com fundamento no artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, artigo 7º da Lei Federal 10.520/2022 e no artigo 7º, III, da Resolução SSP-333, de 09 de setembro de 2005.

3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 10 (Dez) dias, a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso tbqn10, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;

4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA AFONSO PESSINE, 106 - CENTRO, MOGI GUACU - SP, 13845206.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE FINANÇAS

A Administração da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto deflagrou este procedimento, visando à abertura de licitação, levando a efeito sob modalidade de Pregão Eletrônico do tipo menor preço, para aquisição de materiais de consumo diversos, para as Unidades Policiais (Sede e Sub-Região) no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto.

Após a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico nº 90009/2026, ocorrida no dia 16/07/2026, foram classificadas como vencedoras do certame as seguintes empresas: LDNTECH AUTOMACAO COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 43.608.649/0001-00, por ter oferecido a melhor proposta no Item 1 – código nº 6319459 (Compras código 611615): 35 (trinta e cinco) unidades de scanner de impressão digital, marca Futronic, no valor de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais) cada unidade, totalizando R$ 16.555,00 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais); EUNICE DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ Nº 18.791.300/0001-00, por ter oferecido a melhor proposta no Item 2 – código nº 6446663 (Compras código 355247): 30 (trinta) unidades de adaptador bluetooth 5.3, marca Cudy, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) cada unidade, totalizando R$ 780,00(setecentos e oitenta reais); no Item 5 – código nº 2435284 (Compras código 347680):100 (cem) unidades de mídia DVD-R 4.7 GB, marca HP, no valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) cada unidade, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); no Item 6 – código nº 6031943 (Compras código 443472): 36 (trinta e seis) unidades de pendrive USB 3.0 64GB, marca Kingston, no valor de R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos) cada unidade, totalizando R$ 1.616,40 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos); no Item 11 – código nº 6196535 (Compras código 461530): 2 (duas) unidades de DVR 16 canais, 8 canais IP, marca Intelbras, no valor de R$ 1.507,64 (um mil, quinhentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) cada unidade, totalizando R$ 3.015,28 (três mil, quinze reais e vinte e oito centavos) e no Item 15 - código nº 4280792 (Compras código 481781): 30 (trinta) unidades de caixa de som para computador e notebook, marca Knup, no valor de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos) cada unidade, totalizando R$ 1.647,00 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais); MARCOS SERGIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, CNPJ Nº 37.343.532/0001-31, por ter oferecido a melhor proposta no Item 3 – código nº 6136630 (Compras código 474877): 40 (quarenta) unidades de webcam, marca Intelbras, no valor de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais) cada unidade, totalizando R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais); PI SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº62.593.932/0001-42, por ter oferecido a melhor proposta no Item 4 – código nº5948002 (Compras código 248234): 15 (quinze) unidades de fone de ouvido com microfone, marca JBL, no valor de R$ 247,73 (duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos) cada unidade, totalizando R$ 3.715,95 (três mil, setecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos); TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ Nº27.274.178/0001-87, por ter oferecido a melhor proposta no Item 7 – código nº 5570875 (Compras código 388072): 3 (três) caixas contendo 305 metros de cabo par trançado, marca MPT, no valor de R$ 900,37 (novecentos reais e trinta e sete centavos) cada caixa, totalizando R$ 2.701,11 (dois mil, setecentos e um reais e onze centavos); NICOLAS SAMUEL PEREIRA, CNPJ Nº54.155.399/0001-09, por ter oferecido a melhor proposta no Item 8 – código nº5736048 (Compras código 477105): 5 (cinco) unidades de disco rígido interno 8TB para DVR, marca WD Purple, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada unidade, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais); LICITATECH COMERCIO LTDA, CNPJ Nº47.821.089/0001-10, por ter oferecido a melhor proposta no Item 9 – código nº6100074 (Compras código 457752): 48 (quarenta e oito) unidades de mouse USB, marca Vinik, no valor de R$ 28,92 (vinte e oito reais e noventa e dois centavos) cada unidade, totalizando R$ 1.388,16 (um mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos); DANIEL PATRICIO DA SILVA CAETANO, CNPJ Nº 37.478.920/0001-20, por ter oferecido a melhor proposta no Item 10 – código nº 5479487 (Compras código 451817): 48 (quarenta e oito) unidades de teclado para microcomputador, marca Vinik, no valor de R$ 23,75 (vinte e três reais e setenta e cinco centavos) cada unidade, totalizando R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais); VALSEG SEGURANÇA ELETRÔNICA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 49.782.327/0001-51, por ter oferecido a melhor proposta no Item 14 – código nº 6396275 (Compras código 615454): 15 (quinze) unidades de câmera analógica CFTV, marca Intelbras, no valor de R$ 319,99 (trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) cada unidade, totalizando R$ 4.799,85 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e

oitenta e cinco centavos); ELIANY REGINA FRALLONARDO, CNPJ Nº 18.760.966/0001-92, por ter oferecido a melhor proposta no Item 16 – código nº 5453895 (Compras código 411291): 10 (dez) cartelas contendo 5 (cinco) unidades de bateria botão CR2032, marca Maxprint, no valor de R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) cada cartela, totalizando R$ 39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos) e no Item 20 – código nº 2164515 (Compras código 429012): 70 (setenta) unidades de extrator de grampo, marca Masterprint, no valor de R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos) cada unidade, totalizando R$ 347,90 (trezentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 17.991.542/0001-76, por ter oferecido a melhor proposta no Item 17 – código nº 5283590 (Compras código 600613): 18 (dezoito) unidades de capacho, marca Capacheria, no valor de R$ 190,10 (cento e noventa reais e dez centavos) cada unidade, totalizando R$ 3.421,80 (três mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos); AGHA ATACADO LTDA, CNPJ Nº 45.388.474/0001-90, por ter oferecido a melhor proposta no Item 18 – código nº 2582678 (Compras código 394879): 30 (trinta) unidades de dispenser para copo 180ml, marca Exacta, no valor de R$ 46,44 (quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) cada unidade, totalizando R$ 1.393,20 (um mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos) e no Item 19 – código nº 3193209 (Compras código 394880): 30 (trinta) unidades de dispenser para copo 80ml, marca Exacta, no valor de R$ 37,52 (trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) cada unidade, totalizando R$ 1.125,60 (um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos); WG2R COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº 07.074.208/0001-02, por ter oferecido a melhor proposta no Item 21 – código nº 6202519 (Compras código 446946): 120 (cento e vinte) unidades de lâmpada 65W, marca Lumanti, no valor de R$ 24,93 (vinte e quatro reais e noventa e três centavos) cada unidade, totalizando R$ 2.991,60 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos); CONNECTED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 46.783.253/0001-80, por ter oferecido a melhor proposta no Item 22 – código nº 4000480 (Compras código 437198): 6 (seis) unidades de kit de manutenção para impressora Lexmark 711, marca Lexmark, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) cada unidade, totalizando R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais); REED7 COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 62.547.527/0001-98, por ter oferecido a melhor proposta no Item 23 – código nº 4304896 (Compras código 635631): 25 (vinte e cinco) unidades de bandeira da Polícia Civil do Estado de São Paulo, marca Reed7, no valor de R$ 377,81 (trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) cada unidade, totalizando R$ 9.445,25 (nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); no Item 24 – código nº 5519063 (Compras código 628292): 25 (vinte e cinco) unidades de bandeira do Estado de São Paulo, marca Reed7, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) cada unidade, totalizando R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) e no Item 25 – código nº 5652570 (Compras código 305129): 25 (vinte e cinco) unidades de bandeira do Brasil, marca Reed7, no valor de R$ 97,82 (noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) cada unidade, totalizando R$ 2.445,50 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos); FTS EQUIPAMENTOS TÁTICOS LTDA, CNPJ Nº 53.463.762/0001-90, por ter oferecido a melhor proposta no Item 26 – código nº 6342825 (Compras código 485515): 33 (trinta e três) kits de salvamento contendo bandagem israelense marca Emergency Bandagem, tesoura ponta romba marca Fortius Tactical, torniquete marca Runde e porta torniquete marca Fortius Tactical, no valor de R$ 253,70 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) cada kit, totalizando R$ 8.372,10 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais e dez centavos); os itens que FRACASSARAM – o Item 12 – Código nº 4968590 (Compras nº 461529):2 (duas) unidades de NVR 16 canais e o Item 13 – Código nº 6146732 (Compras nº 615067): 8 (oito) unidades de câmera IP CFTV domo com microfone.

Verifica-se dos autos que todas as fases do procedimento licitatório foram regularmente processadas, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, tendo sido classificada a proposta de menor preço, compatível com os valores de mercado e inferior ao preço de referência estabelecido pela Administração.

Ademais, a oferta de Compra observou o rito e as formalidades legais, tendo o responsável classificado as melhores propostas, com os preços abaixo dos referenciais. Houve recurso. Adjudico o objeto, HOMOLOGO a licitação.

Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Providencie-se o encerramento da licitação no Sistema Compras, anexando o respectivo comprovante.

Dr. Sebastião Vicente Picinato Ordenador de Despesa – Dirigente da UGE Nº 180.294

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS

PROCESSO SEI N.º 058.00126084/2025-75 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Em atenção ao Artigo 54, §1º da Lei 14.133/2021, a Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos comunica que, nos termos da decisão exarada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Geral de Polícia Civil, o pregão nº 9004/2026, destinado à contratação de serviços de guarda e depósito de veículos e outros tracionados apreendidos em razão dos atos de Polícia Judiciária, teve seu objeto adjudicado à pessoa jurídica G10 GESTÃO LTDA, CNPJ nº 74.484.478/0001-70, com preço mensal de R$ 31.666,67 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) que, pelo prazo total de 30 (trinta) meses, totaliza a quantia de R$ 950.000,000 (novecentos e cinquenta mil reais). Inexistindo qualquer irregularidade, foi o procedimento HOMOLOGADO pela Exma. Autoridade Competente. Neste ato, fica a pessoa jurídica acima identificada CONVOCADA à assinatura do contrato, conforme estabelecido no Termo de Referência. Os atos processuais que compõem o processo em epígrafe poderão ser disponibilizados aos interessados mediante solicitação via email direcionado ao endereço [email protected].

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.69.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).