DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

f) que este caso concreto se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026, com o cumprimento de todas as orientações jurídicas nele contidas; RESOLVEM aditar o Contrato nº CMM 08/2026, nos termos da legislação citada, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

1.1. Fica alterado o ajuste inicial, em razão de acréscimo quantitativo no contrato original, correspondente a 9,89% (por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme especificação e detalhamento constantes da(s) planilha(s) que integra(m) este termo de aditamento como anexo.

• 1.4. A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta cláusula não

• implica modificação dos prazos de vigência contratual e de execução do objeto.

2.1. Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor total estimado do contrato passa de R$ 19.275.500,00 (dezenove milhões duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) para R$ 19.397.240,00 (dezenove milhões trezentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 121.740,00 (cento e vinte e um mil setecentos e quarenta reais) para o presente exercício, o que corresponde ao acréscimo de R$ 121.740,00 (cento e vinte e um mil setecentos e quarenta reais).

• 3.1. No presente exercício, as despesas decorrentes do contrato

• correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 00001/180.195

Fonte de Recursos: 150010001 - TESOURO

Programa de Trabalho: 06181182065590000 Elemento de Despesa: 44905210 Plano Interno: 000.000.0100

Nota de Empenho: 2026NE00508

• 3.2. Quando a execução do contrato ultrapassar o presente exercício,

• a dotação relativa ao(s) exercício(s) financeiro(s) subsequente(s) será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

• 4.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros

• retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021.

• 4.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico-

• financeiro do contrato.

• 5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições

• contratuais não modificadas por este instrumento.

• E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente

• instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito.

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0007/24 PROCESSO SEI: 057.00227645/2024-08

CONTRATO: Nº CMB-010/30/26

CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO - PMESP

CONTRATADA: KOREA CNO TECH CO LTD - EMPRESA ESTRANGEIRA

OBJETO: Contratação de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, sendo 5.000 (cinco mil) Granadas Lacrimogênea de alta emissão e 5.000 (cinco mil) Granadas luz e som, conforme detalhamento e especificações técnicas do Termo de Referência, da Proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura do Contrato CMB-010/30/25, realizada em 19/03/2026, com término previsto para 17JUL26, com este Termo Aditivo, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, tendo como prazo final para entrega em 16OUT26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-055, que integram o Contrato destacado. UGE: 180340

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS

ÓRGÃO: 95559 - ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA
UASG RESPONSÁVEL: 180175 - ESP-ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS -
ESSGT
SEÇÃO DE FINANÇAS
PROCESSO 20260348396
INEXIGIBILIDADE Nº ESSgt- 175/002/2026
SEI Nº 057.00056949/2026-38
Nº DA LICITAÇÃO: 58/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003476/2026
EXTRATO DE CONTRATO E DESIGNAÇÃO DE GESTOR.

O DIRIGENTE DA UGE 180175 - HOMOLOGOU OS ATOS PRATICADOS NA PRESENTE LICITAÇÃO À LICITANTE VENCEDORA, CONFORME DESPACHO Nº ESSGT Nº 72 e 74/19/2026.

OBJETO: Contratação de serviço de suporte técnico para software de gerenciamento de ensino (SGE).

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.274.988/0001-38, pelo valor unitário de R$ 0,6800 (sessenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais); g) Item 07 – SEVOFLURANO: quantidade de 150 (cento e cinquenta) unidades, adjudicado à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor unitário de R$ 288,9000 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 43.335,00 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais).

Item 1 – CÓDIGO – 27014 - Serviços de Gerenciamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) CONTRATO Nº - ESSGT-003/19/26 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00140 Fonte: 150010001 Programa de Trabalho: 06122181949920000 Natureza de Despesa: 33904007 Plano Interno: 000.000.0100 Unidade de fornecimento: unidade Quantidade: 30 Valor total: R$ 149.010,00 (Cento e quarenta e nove mil e dez reais) Valor mensal: R$ 4.967,00 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais)

1. O valor total adjudicado no presente certame corresponde a R$ 68.543,80 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), referente à integralidade dos 07 (sete) itens acima discriminados.

2. Registra-se que o resultado obtido no certame se mostrou

economicamente vantajoso para a Administração, observadas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, bem como os valores das propostas aceitas no curso da sessão pública.

Empresa vencedora: RESILI SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 34.042.926/0001-61

Inscrição Municipal: 6294855-5 Endereço Rua Viana do Castelo, 147 - Vila Califórnia - São Paulo/SP - CEP: 03213-070

1. Destarte, após análise dos autos, em especial dos atos praticados durante as fases de julgamento e habilitação, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 67.608/2023, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e demais normas aplicáveis, constatada a regularidade dos atos procedimentais, DECIDO ADJUDICAR os itens às respectivas empresas vencedoras, nos seguintes termos:

Conforme Resolução PGE nº 29/2015, foi elaborado pela Consultoria Jurídica da Polícia Militar, Parecer Referencial CJ/PM nº 4/2024, com suas respectivas COTAS nº 38/2025 e 58/2026.

NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO:

O Dirigente da UGE 180.175 - com os fundamentos que dispõe o parágrafo 3º, artigo 7 e artigo 117 da Lei Federal 14.133/21, bem como o disposto no artigo 15 do Decreto Estadual nº 68.220/23, com suas alterações, resolve DESIGNAR, conforme DESPACHO Nº ESSGT-74/19/26, para atuar como Gestor do Contrato – 1º Ten PM 118173-4 FABIANO CLAYTON XAVIER e como fiscal Técnico e Administrativo do contrato – Cb PM 990838-2 ALESSANDRO TORRES ROCHA

I – CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 44.734.671/0022-86: Itens 01, 05 e 07, pelo valor total de R$ 49.927,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais);

II – CONFIMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 59.477.544/0001-91: Itens 02 e 03, pelo valor total de R$ 3.938,00 (três mil, novecentos e trinta e oito reais);

III – PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 02.816.696/0001-54: Item 04, pelo valor total de R$ 12.298,80 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); e

DIRETORIA DE SAÚDE

IV – ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 04.274.988/0001-38: Item 06, pelo valor total de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais).

CENTRO MÉDICO

1. Em consequência, HOMOLOGO os atos praticados pela Pregoeira, com o amparo da Equipe Técnica da licitação, no curso da Sessão Pública realizada por intermédio do Sistema Compras.gov.br, cujo resultado encontra-se registrado eletronicamente junto ao Pregão Eletrônico nº 90107/2026 (SRP) – Compras.gov nº 167/2026, da UASG 180220 – ESPCENTRO MÉDICO, pelo valor global de R$ 68.543,80 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01182303152026

UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR Modalidade: Dispensa de Licitação Com Disputa - nº 180/2026. Nº Processo: 057.00145558/2026-97 - 20260426616

1. Considerando que o presente procedimento se destina à formação de Sistema de Registro de Preços – SRP, determino o prosseguimento dos autos para adoção das providências necessárias à formalização e assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços, em favor das empresas adjudicatárias, observados os itens, quantitativos, valores unitários homologados e demais condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nas propostas aceitas pela Administração.

Objeto: Contratação de Serviço de Produção e Impressão de Impresso Tipográfico - Talonário - Notificação de Receita B, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelo Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Total de Itens Licitados: 01 (um) Serviço Licitado - Conforme Termo de Referência..

Valor total da licitação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Horário: das 09h00 às 18h00

1. As Atas de Registro de Preços deverão observar integralmente as condições estabelecidas no instrumento convocatório, no Termo de Referência e nas propostas vencedoras, especialmente quanto às especificações dos medicamentos, apresentações, marcas/fabricantes, quantitativos, preços registrados, prazos de vigência, condições de fornecimento e demais obrigações assumidas pelas empresas adjudicatárias.

Endereço: Av. Nova Cantareira, 3659 - Tucuruvi, São Paulo - SP, 02341-

001

https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3505

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

1. Após a formalização das respectivas Atas de Registro de Preços, deverão ser adotadas as providências necessárias ao seu registro, divulgação e demais atos administrativos pertinentes, observadas as disposições constantes do Edital e da legislação aplicável ao Sistema de Registro de Preços.

Fonte: DOESP e PNCP

1. As futuras contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços serão realizadas de acordo com a necessidade da Administração, observados os quantitativos registrados, a disponibilidade orçamentária e as demais condições estabelecidas nos instrumentos que integram o procedimento.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107 COMPRAS.GOV 167/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão Eletrônico nº 90107/2026 (Compras.gov nº 167/2026), Processo Administrativo SEI nº 057.00167261/2026-82, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de medicamentos, destinados ao Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.

2. O setor responsável deverá promover o acompanhamento e a gestão das Atas de Registro de Preços, observando seus prazos de vigência, quantitativos e preços registrados, bem como as demais obrigações estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nas respectivas Atas.

3. Cumpridas as providências relativas à adjudicação e à homologação, encaminhem-se os autos aos setores competentes para a formalização das Atas de Registro de Preços e adoção dos demais atos decorrentes do certame.

4. A licitação foi processada sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, pelo critério de julgamento de menor preço, sendo as propostas analisadas e aceitas e as respectivas licitantes habilitadas pela Pregoeira, com o amparo da Equipe Técnica, conforme registrado no Sistema Compras.gov.br.

5. Publique-se a presente decisão e adotem-se as demais providências administrativas decorrentes.

2.1. Após o regular processamento do certame, sagraram-se vencedoras as empresas e propostas abaixo discriminadas:

a) Item 01 – ALFENTANILA CLORIDRATO: quantidade de 200 (duzentas) unidades, adjudicado à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor unitário de R$ 20,4500 (vinte reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais);

1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão Eletrônico nº 90147/2026 – PR-220/0147/26 (Compras.gov nº 176/2026), Processo Administrativo SEI nº 057.00170511/2026-61, cujo objeto consiste na contratação de serviço de confecção de kits compostos por diplomas, heráldicas, pastas e envelopes, destinados à comemoração dos 134 anos do Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.

b) Item 02 – FENITOÍNA SÓDICA: quantidade de 600 (seiscentas) unidades, adjudicado à empresa CONFIMED HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.477.544/0001-91, pelo valor unitário negociado de R$ 0,2300 (vinte e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais);

c) Item 03 – MIDAZOLAM: quantidade de 2.000 (duas mil) unidades, adjudicado à empresa CONFIMED HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.477.544/0001-91, pelo valor unitário de R$ 1,9000 (um real e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais);

1. A licitação foi realizada pelo critério de julgamento de menor preço por grupo, constituído por Grupo Único, composto por 04 (quatro) itens, tendo a proposta sido analisada e aceita e a licitante devidamente habilitada pela Pregoeira, com o amparo da Equipe Técnica, sagrando-se vencedora a empresa KONTATO GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.509.086/0001-71, pelo valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais).

d) Item 04 – MIDAZOLAM: quantidade de 3.000 (três mil) unidades, adjudicado à empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, pelo valor unitário de R$ 4,0996, perfazendo o valor total de R$ 12.298,80 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos);

2.1. O Grupo Único é composto pelos seguintes itens:

Certificado: quantidade de 40 (quarenta) unidades, pelo valor unitário de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais); b) Item 02 – Serviço de Produção e Impressão de Heráldicas: quantidade de 40 (quarenta) unidades, pelo valor unitário de R$ 16,00 (dezesseis reais), perfazendo o valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);

e) Item 05 – MORFINA: quantidade de 1.800 (mil e oitocentas) unidades, adjudicado à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor unitário de R$ 1,3900 (um real e trinta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.502,00 (dois mil, quinhentos e dois reais);

f) Item 06 – PARACETAMOL: quantidade de 3.500 (três mil e quinhentas) unidades, adjudicado à empresa ATIVA COMERCIAL

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