Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 86

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�. manutenção, atualização e evolução 86/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 157, Cadern �. O presente Convênio não envolve transferência de	o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 ônus para a Universidade de São Paulo ou para a
tecnológica contínua da plataforma; �. estabelecimento de ambiente permanente de	recursos fnanceiros entre os partícipes, razão pela qual não há cronograma de desembolso a ser estabelecido.	Faculdade de Medicina. OBRIGAÇÕES COMUM DAS PARTES
colaboração, pesquisa e inovação em educação	�. As atividades previstas neste Plano de Trabalho serão	�. Executar o presente Convênio em conformidade com o
médica; �. observância à governança, à proteção de dados	executadas sem qualquer desembolso fnanceiro por parte da Universidade de São Paulo ou da Faculdade de	Plano de Trabalho, observando as atribuições, responsabilidades, metas, cronograma e demais
pessoais e à segurança da informação; �. produção de indicadores e evidências institucionais ue subsidiem o	Medicina, sendo integralmente suportadas pela empresa parceira as despesas necessárias à disonibilizaão manutenão evoluão e oeraão da	condições estabelecidas neste instrumento. �. Atuar de forma colaborativa, pautando suas relações elos rincíios da boa-fé da confana recíroca da
q aperfeiçoamento dos processos formativos e da	pç, ç, ç pç plataforma tecnológica	p pp , ç p, transparência da cooperação institucional e da
gestão acadêmica. �. As metas serão executadas ao longo da vigência de 60	. OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA �. Utilizar a plataforma exclusivamente para as fnalidades	, lealdade, buscando a consecução dos objetivos da parceria.
(sessenta) meses, admitida a atualização do Plano de	previstas neste Convênio e no respectivo Plano de	�. Manter interlocução permanente entre os responsáveis
Trabalho mediante alinhamento entre as PARTES, desde	Trabalho.	designados por cada partícipe, compartilhando as
que preservado o objeto do presente Convênio. ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO	�. Designar os responsáveis institucionais pela interlocução com a CONCEDENTE e indicar os usuários	informações necessárias ao adequado acompanhamento da execução do Convênio e à solução
�. A execução do objeto observará as etapas e fases estabelecidas no Plano de Trabalho anexo, organizadas d f lói il ditt	autorizados a utilizar a plataforma. �. Disponibilizar as informações, documentos e demais lt ái à ã d tiidd	tempestiva de eventuais difculdades. �. Cumprir a legislação aplicável, bem como as normas éti ltói ititii tit à
e orma gca e sequenca e reamene relacionadas às metas e ao cronograma a saber:	eemenos necessros execuço as avaes revistas no Plano de Trabalho	cas, reguaras e nsuconas pernenes s atividades desenvolvidas no âmbito deste Convênio
, �. Fase 1 – Planejamento e confguração inicial: alinhamento entre as PARTES, defnição de	p . �. Colaborar com o desenvolvimento, validação, avaliação e aperfeiçoamento contínuo da plataforma, mediante a	. �. Preservar a confdencialidade das informações técnicas, científcas, estratégicas, comerciais ou institucionais de
escopo, perfs de acesso e requisitos	apresentação de sugestões, demandas acadêmicas e	acesso restrito a que tenham acesso em razão da
institucionais, confguração do ambiente e disponibilização do licenciamento de uso, com	resultados decorrentes de sua utilização. �. Promover a participação de docentes, pesquisadores,	execução deste Convênio, observadas as disposições específcas constantes da cláusula de confdencialidade
a liberação dos acessos;	estudantes e equipes técnicas nas atividades	e as hipóteses legais de divulgação.
�. Fase 2 – Implantação e capacitação: implantação institucional da solução e	relacionadas à execução da parceria, quando necessário ao desenvolvimento das ações previstas.	�. Observar a legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais, à segurança da informação e à
capacitação de docentes, coordenadores e t d filidd	�. Zelar pela adequada utilização da plataforma e das dii d diibilid dtd	propriedade intelectual, adotando as medidas técnicas, diitti iii ái à tã
gesores para o uso as unconaaes; �. Fase 3 – Parametrização curricular e de competências:modelagem do currículo das	creencas e acesso sponzaas, aoano medidas para prevenir utilização indevida por terceiros não autorizados	amnsravas e organzaconas necessras proeço dos dados e informações tratados no âmbito da parceria
, trilhas de aprendizagem e da matriz de	. �. Comunicar à CONCEDENTE eventuais falhas, incidentes	. �. Promover ambiente institucional pautado pelo respeito
competências e confguração dos instrumentos	de segurança, inconsistências técnicas ou outras	aos direitos humanos, pela igualdade de oportunidades
avaliativos e do acompanhamento longitudinal; �. Fase 4 – Operação plena e inteligência	ocorrências que possam comprometer a execução do Convênio.	e pela vedação de qualquer forma de discriminação, assédio, violência ou tratamento degradante,
educacional:operação da plataforma em regime pleno e ativação dos recursos de	�. Respeitar os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre a plataforma, abstendo-se de	comprometendo-se a orientar seus colaboradores e representantes quanto à observância desses princípios.
análise de dados, indicadores e painéis	reproduzir, modifcar, distribuir, sublicenciar, realizar	�. Cooperar para o monitoramento, a avaliação e o
gerenciais; �. Fase 5 – Evolução contínua, colaboração, esuisa e inovaão:manutenão e evoluão	engenharia reversa, descompilar ou utilizar a solução em desacordo com as condições estabelecidas neste Convênio	aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas, compartilhando informações, indicadores e resultados necessários ao acomanhamento da execuão do
pq çç ç tecnológica operação do ambiente permanente	. � Observar a legislação aplicável relativa à proteção de	p ç Convênio
, de colaboração e desenvolvimento conjunto de novas funcionalidades e de projetos de	. dados pessoais, à segurança da informação e às normas institucionais da Universidade de São Paulo pertinentes	. COORDENAÇÃO DO CONVÊNIO �. A Coordenação Técnica e Administrativa do presente
pesquisa, inovação e iniciação científca;	à execução da parceria.	Convênio será exercida, pela Universidade de São Paulo,
�. Fase 6 – Governança, monitoramento e avaliação: governança da plataforma,	��. Acompanhar, monitorar e avaliar, conjuntamente com a CONCEDENTE, os resultados das ações desenvolvidas no	por representante designado pela Faculdade de Medicina, e, pela CONCEDENTE, por representante
observância à Lei Geral de Proteção de Dados	âmbito deste Convênio.	formalmente indicado, competindo-lhes atuar como
Pessoais e à segurança da informação e	��. Ao término da vigência do Convênio, cessar	interlocutores institucionais da parceria.
monitoramento de indicadores, com emissão de relatórios periódicos. � As atividades de manutenão evoluão colaboraão e	imediatamente o uso da plataforma, providenciar a exportação dos conteúdos e dados institucionais de sua titularidade e abster-se de manter cópias ou acessos	�. Caberá aos Coordenadores: �. acompanhar a execução do Plano de Trabalho e zelar pelo cumprimento das obrigaões
. ç, ç, ç governança ocorrerão de forma contínua ao longo de toda a vigência, não se caracterizando as fases como	residuais, ressalvadas obrigações legais de retenção. OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE	ç assumidas pelas partes; �. promover a articulação entre as equipes
estanques.	�. Licenciar gratuitamente à BENEFICIÁRIA o direito de uso	técnicas e administrativas envolvidas na
RECURSOS FINANCEIROS �. A execução do presente Convênio não implicará	da plataforma tecnológica, durante toda a vigência do Convênio, nas condições estabelecidas neste	execução do Convênio; �. acompanhar o desenvolvimento das atividades,
transferência de recursos fnanceiros entre as partes,	instrumento.	propondo os ajustes necessários ao adequado
nem a realização de qualquer repasse, aporte, remuneração ou contraprestação fnanceira.	�. Disponibilizar, operar e manter a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da	cumprimento dos objetivos da parceria, observado o disposto neste instrumento;
�. O licenciamento do direito de uso da plataforma tlói á lid át tit ã	plataforma, assegurando sua disponibilidade, tbilidd dh ld	�. analisar e encaminhar questões técnicas, diitti ii dt d
ecnogca ser reazao em carer grauo, no gerando qualquer obrigação de natureza fnanceira para a Universidade de São Paulo ou para a Faculdade de	esaae, segurança e esempeno, ressavaas as hipóteses de manutenção programada, caso fortuito ou força maior	amnsravas e operaconas ecorrenes a execução do Convênio, buscando soluções consensuais entre os partícipes;
Medicina.	. �. Executar, às suas expensas, as atividades de	�. monitorar os resultados da parceria, avaliando
�. Competirá exclusivamente à empresa parceira suportar,	manutenção corretiva, preventiva e evolutiva,	o cumprimento das metas, indicadores e
com recursos próprios, todos os custos decorrentes da disponibilização da plataforma, do licenciamento de	atualizações, aperfeiçoamentos e desenvolvimento de novas funcionalidades da plataforma.	entregas previstos no Plano de Trabalho; �. elaborar, quando necessário, relatórios de
uso, da hospedagem da solução, da infraestrutura	�. Disponibilizar suporte técnico e operacional aos	acompanhamento da execução do Convênio e
tecnológica, da manutenção corretiva, preventiva e	usuários da BENEFICIÁRIA, observados os procedimentos	submetê-los às instâncias competentes de
evolutiva, das atualizações, do desenvolvimento de novas funcionalidades, do suporte técnico, da extração e disponibilização de relatórios e indicadores, bem como das demais atividades necessárias ao regular	e níveis de atendimento estabelecidos entre as partes. �. Desenvolver, em conjunto com a BENEFICIÁRIA, soluções tecnológicas, funcionalidades e melhorias decorrentes das demandas acadêmicas identifcadas durante a	cada partícipe. �. A substituição dos Coordenadores poderá ser realizada a qualquer tempo, mediante comunicação formal da respectiva parte à outra independentemente da
funcionamento e evolução da plataforma, sem qualquer ônus para a Universidade de São Paulo ou para a Faculdade de Medicina.	execução da parceria. �. Disponibilizar painéis, relatórios, indicadores e demais informações produzidas pela plataforma que sejam	, celebração de termo aditivo, desde que não implique alteração do objeto ou das condições essenciais deste Convênio.
�. A execução das atividades previstas neste Convênio não	pertinentes às atividades acadêmicas e de gestão da	VIGÊNCIA
acarretará qualquer compromisso fnanceiro futuro para	BENEFICIÁRIA, observadas as normas de proteção de	10.1.O presente convênio terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta)
a Universidade de São Paulo, permanecendo vedada a geração de obrigações de pagamento em favor da	dados pessoais. �. Comunicar previamente à BENEFICIÁRIA alterações	meses, contado a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, de comum acordo entre as PARTES, observada a
empresa parceira, salvo mediante instrumento jurídico específco, previamente autorizado pelas instâncias	relevantes na plataforma que possam impactar sua utilização ou a execução das atividades previstas neste	legislação aplicável. PROTEÇÃO DE DADOS
competentes. �. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, cada PARTE poderá a seu critério e com recursos próprios conceder	Convênio. �. Adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da confdencialidade integridade	�. As PARTES comprometem-se a observar, no âmbito da execução deste Convênio, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
, , bolsas a estudantes de graduação e de pós-graduação para participação nas atividades de desenvolvimento,	, , disponibilidade e segurança das informações tratadas pela plataforma, em conformidade com a Lei Geral de	– LGPD), bem como a legislação aplicável, as normas institucionais da Universidade de São Paulo e as boas
pesquisa, inovação e iniciação científca relacionadas ao	Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).	práticas de governança, segurança da informação e
objeto deste Convênio, observadas as normas institucionais aplicáveis e a legislação vigente.	�. Comunicar à BENEFICIÁRIA, em prazo razoável, a ocorrência de incidentes de segurança que possam	proteção de dados pessoais. �. O tratamento de dados pessoais deverá limitar-se às
�. A concessão de bolsas por qualquer das PARTES será	afetar a execução da parceria ou o tratamento dos	fnalidades necessárias à execução deste Convênio e do
custeada com recursos próprios do respectivo partícipe e não confgura transferência, repasse ou alocação de recursos fnanceiros entre as PARTES cabendo a cada	dados sob sua responsabilidade. ��. Acompanhar, monitorar e avaliar, conjuntamente com a BENEFICIÁRIA os resultados das aões desenvolvidas no	respectivo Plano de Trabalho, observados os princípios da fnalidade, adequação, necessidade, transparência, seurana revenão resonsabilizaão e restaão de
, uma a seleção o pagamento a gestão e a prestação de	, ç âmbito deste Convênio	gç, pç, pç pç contas
, , contas das bolsas que vier a instituir. �. As bolsas de que trata esta cláusula têm natureza	. ��. Suportar integralmente, com recursos próprios, os custos relacionados ao licenciamento gratuito da	. �. As PARTES adotarão medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais
acadêmica e de fomento à formação e à pesquisa, não geram vínculo empregatício de qualquer natureza entre	plataforma, à hospedagem, infraestrutura tecnológica, manutenção, suporte técnico, atualizações, evolução	contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação
os bolsistas e as PARTES e não caracterizam	tecnológica, desenvolvimento de novas funcionalidades	ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
contraprestação de serviços. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.19.1.69.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	e demais despesas necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas neste Convênio, sem qualquer	�. O compartilhamento de dados pessoais entre as PARTES somente ocorrerá quando necessário à execução das Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).