DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003090/2026

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01181058322026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150541/2026

Nº Processo: 154.00010607/2026-18

Objeto: ASPIRADOR AMIU E CÂNULAS COMPATÍVEIS.

Total de Itens Licitados: 03 itens licitados (três itens licitados).

• Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal

• nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

• Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e

• www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003081/2026

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150588/2026

• Nº Processo: 154.00012679/2026-91

Objeto: CONJUNTO CPAP NASAL INFANTIL E OUTROS.

Total de Itens Licitados: 04 itens licitados (quatro itens licitados).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

• Link do PNCP: 63025530000104-1-003083/2026

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico Ordinário 102150-590/2026

Nº Processo: 154.00009234/2026-24

Objeto: REAGENTES PARA IMUNOHISTOQUÍMICA DIVERSOS. Total de Itens Licitados: 19 itens licitados (dezenove itens licitados).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003085/2026

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150591/2026

Nº Processo: 154.00012079/2026-23

Objeto: DIVÃ, ESCADA HOSPITALAR E BANQUETA.

Total de Itens Licitados: 03 itens licitados (três itens licitados).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003077/2026

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE COMPUTAÇÃO

INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ICMC/USP

O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob n° 75/2026 – ICMC, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de telhas e materiais de serralheria, conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.

Data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas: 19/08/2026.

Data da sessão pública: 01/09/2026 às 09h00 – Horário de Brasília. Acesso à sessão por intermédio do Sistema de Compras do Governo Federal denominado "Compras Gov" através do sítio www.gov.br/compras. O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 19/08/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp) e nos seguintes endereços: www.usp.br/licitacoes ewww.doe.sp.gov.br.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01-P-15326/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso em Procedimento de Extinção Unilateral de Contrato

Conheço do recurso administrativo interposto pela empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., porquanto tempestivo. O recurso foi apresentado contra a aplicação do ato de EXTINÇÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 9387/2025, vinculada à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 553/2025, decorrente do descumprimento parcial das obrigações contratuais e inexecução pelo não fornecimento integral dos itens contratados.

A recorrente insurge-se contra o ato administrativo reiterando os argumentos aduzidos em defesa prévia, alegando, em suma, que a situação vivenciada constituiu um "evento imprevisível" decorrente de "criticidade em seu estoque", não se enquadrando na cadeia de riscos ordinários da atividade empresarial. Sustenta ter envidado todos os esforços ao seu alcance para tentar manter a regular execução contratual e assegura que se encontra mobilizada para recompor e garantir o abastecimento adequado de seus estoques a fim de adimplir as obrigações estipuladas com a Administração.

À luz da Análise Técnica constante na INFO SSPE nº 200/2026 (doc. 33) e da manifestação jurídica exarada no Parecer PG nº 1945/2026 (doc. 34), conclui-se que o recurso não comporta provimento.

No mérito, resta incontroverso o inadimplemento das obrigações por parte da contratada pelo não fornecimento do objeto pactuado, situação expressamente enquadrável no artigo 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. A empresa detinha pleno conhecimento das especificidades dos objetos e aceitou voluntariamente submeter-se às condições do ajuste, pressupondo-se a sua capacidade logística para o fiel cumprimento nos prazos estabelecidos.

Conforme ressaltado pelos órgãos de análise, a gestão, o planejamento, a recomposição e a eventual indisponibilidade de estoques situam-se na esfera dos riscos ordinários inerentes à própria atividade econômica explorada pela recorrente, não restando comprovada a ocorrência de fato extraordinário, externo, imprevisível e inevitável capaz de configurar caso fortuito ou força maior. Tampouco as promessas supervenientes de recomposição do fornecimento têm o condão de afastar a inexecução verificada ou compelir a Administração a manter o ajuste.

Ressalta-se a gravidade do inadimplemento por se tratar de insumo essencial à assistência hospitalar (necessário para a continuidade do atendimento de pacientes submetidos à terapia renal contínua), cuja criticidade e necessidade de abastecimento já haviam sido previamente alertadas pela Administração. A medida de extinção unilateral mostra-se, portanto, juridicamente irretocável, proporcional e razoável.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., mantendo-se integralmente a EXTINÇÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 9387/2025 nos termos do Termo de Extinção Unilateral (doc. 28). (Processo de Conformidades nº 01-P-15326/2026)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°1950/2026– PE DGA 90343/2026UASG 450161, Processo nº 01-P-24855/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de baterias para equipamentos de energia. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 02/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital n° 1980/2026, Id contratação PNCP: 46068425000133-1001689/2026 - Pregão Eletrônico DGA 90348/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-6900/2025, do tipo menor preço, destinado a contratação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias (inclusive portas e ferragens), conforme projeto, para o Instituto de Matemática e Ciências da Computação/IMECC. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 03/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal) (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr), Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico DGA 90342/2026, Edital 1949/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-21310/2026, do tipo menor preço, destinado a aquisição de mesas com bancos acoplados para os restaurantes universitários. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 03/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)

SUPRIMENTOS

AVISO DE ABERTURA

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico 1952/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P-5449/2026, do tipo menor preço unitário do item; destinado ao Registro de Preços de Medicamentos Antibióticos. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 02/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

COMUNICADO III

PREGÃO ELETRÔNICO DGA – Nº 90578/2025 PROCESSO nº 01-P6524/2025 OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral

Visto que a empresa vencedora dos itens 06, 13 e 14 atualmente se encontra irregular perante a Receita Federal, convocamos todas as empresas participantes da licitação para a retomada da sessão pública destes itens, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 09h00, de forma eletrônica, por meio da plataforma Compras.gov.

Pregoeira: Lilian Patricia Barbosa Maggiotto Campinas, 18 de agosto de 2026.

COMUNICADO

Chamamento Público CR DGA 507/2026

Processo 01-P-10289/2025

Id contratação PNCP: 46068425000133-1-000016/2026

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em serviços de produção editorial de livros

A Universidade Estadual de Campinas torna público o pedido de descredenciamento para o item 03 de E. L. FREIRE EDITORA (CNPJ: 11.178.632/0001-66), solicitado em 10/08/2026, credenciado por meio do Termo de Credenciamento IV do Chamamento Público CR DGA nº 507/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08/04/2026.

Em atendimento ao item 11.5 do edital, o pedido de descredenciamento não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles decorrentes.

DIVISÃO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO 183/2026 – PROCESSO: 01 – P 12977/2025 – CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – CONTRATADA: LMG SERVIÇOS LTDA. – OBJETO: contratação de empresa para execução de serviço de manutenção ou conservação de pintura predial – VALOR DO CONTRATO: R$ 98.000,00 – MODALIDADE: Edital Pregão Eletrônico DGA nº 90121/2026– FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.364.4807.1151 -Elemento Econômico 3339-81 – VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura da minuta contratual até o recebimento definitivo. – ASSINATURA: 14/08/2026

Anexo(s): EDITAL 1950-2026 - PE DGA 90343-2026-assinado.pdf

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