DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº RATIFICAÇÃO DO PROC. 048744/2026_FAMESP/HC, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ratificando nos termos do Artigo 7º, Inciso II e Artigo 8º, Inciso II, do Regulamento de Compras e Contratações da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, publicado no DOE do dia 03/01/2024, e de acordo com o parecer do Assessor Jurídico da FAMESP, o Processo n.º 048744/2026-FAMESP/HC, referente à AQUISIÇÃO DE CORTINA DIVISÓRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE SUPRIMENTOS (MANUTENÇÃO HOSPITALAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, da empresa: JC CONSTRUÇÕES & INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ nº 57.682.873/0001-49 no valor total de R$ R$ 31.800,00 (trinta e um mil, e

Ratificando nos termos do Artigo 7º, Inciso I, c/c Artigo 8º, Inciso I, § 1º, da Compra Direta do Regulamento de Compras e Contratações da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, publicado no DOE do dia 03/01/2024 e de acordo com o parecer do Assessor Jurídico da FAMESP, o Processo n.º 48.295/2026 – FAMESP/PROJ.176, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO TRATAMENTO DE ACERVOS, À PRODUÇÃO MULTIMÍDIA E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DO CENTRO DE MEMÓRIA DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU/UNESP (CM/FMB), conforme especificações contidas neste Termo de Referência, pelo período de 12 meses, da empresa LEONARDO DEFENTE TEIXEIRA 321132808841 – CNPJ Nº 33.178.239/0001-05, sendo o valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total do contrato em R$ 33.000,00 (trinta e três mil

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR -
FAMESP
PROCESSO Nº 48.278/2026-FAMESP/HC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026-FAMESP/HC
COMUNICADO Nº 093/2026-FAMESP/HC

COMUNICA-SE a quem possa interessar, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026-FAMESP/HC - PROCESSO Nº 48.278/2026FAMESP/HC, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MOTOFRETE, COMPREENDENDO O TRANSPORTE (COLETA E ENTREGA) DE AMOSTRAS DE MATERIAL BIOLÓGICO DA CATEGORIA B – UN 3373, BEM COMO A COLETA, ENTREGA E TRANSPORTE DE PEQUENOS VOLUMES, DOCUMENTOS, MATERIAIS ADMINISTRATIVOS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E DEMAIS ITENS DE PEQUENO PORTE ENTRE AS UNIDADES VINCULADAS AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, e o CANCELAMENTO da Sessão Pública agendada para o dia 27/08/2026, às 9h00, por meio do sistema eletrônico Rede Empresas - Portal de Compras Eletrônicas (clique aqui)., considerando para tanto a solicitação apresentada pela Equipe Técnica, das necessidades de ajustes no respectivo Edital.

Informa-se que a retomada do referido Pregão e seu respectivo Edital, com as necessárias alterações, será divulgada e publicada no Diário Oficial em data oportuna, para amplo conhecimento e participação dos interessados.

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CONCURSOS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR MASSUYUKI KAWANO, da cidade de TUPÃ, faz saber aos candidatos abaixo relacionados o resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado.

Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”, conforme item 6.1 do Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 2694 – ENFERMAGEM EM ONCOLOGIA (ENFERMAGEM)

São os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos.

Nº DE INSCRIÇÃO / NOME (OU NOME SOCIAL) / RG / CPF / NOTA DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO / NOTA DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS / NOTA FINAL / CLASSIFICAÇÃO FINAL 6 / MARIA LÚCIA SILVA RONCADA / 26607826 / 13827088828 / 16,75 / 88,00 / 104,75 / 1º

4 / LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS / 452099833 / 36859421827 / 13,00 / 84,33 / 97,33 / 2º

5 / GISLAINE MENEZES GARCIA MAZON / 407172828 / 29446846803 / 12,00 / 80,00 / 92,00 / 3º

1 / MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO / 46220032–2 / 38357328890 / 13,87 / 74,00 / 87,87 / 4º

São os candidatos que não compareceram no dia da Prova de Métodos Pedagógicos

Nº DE INSCRIÇÃO / RG / CPF 2 / 4190398012 / 23064948865 /

7 / 45.125.281–0 / 31006322817 /

8 / 695861748 / 03474980513 / 9 / 411197996 / 34927799808 /

O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 17, de 16 de julho de 2015, torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, para a função de Professor de Ensino Superior, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a Disciplina e Curso a seguir especificados:

DISCIPLINA: 128 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

ÁREA(S) DA DISCIPLINA: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE ALGORITMOS

E APLICAÇÕES / INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE TIC

CURSO: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 2 HORAS AULA / NOTURNO NÚMERO DE VAGAS: 1

TIPO DE DISCIPLINA: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições da Deliberação Ceeteps nº 17/2015 e, ainda, pelo artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014.

2. As publicações referentes ao presente certame poderão ser acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplificado, nas dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3. A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo determinado na função de Professor de Ensino Superior e será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) e legislação complementar.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 31, de 27 de setembro de 2016 (ANEXO I deste edital).

1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o
   direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Superior,
   apenas a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas
   na Disciplina que possam surgir durante o período de validade do
   certame.
   

2. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Coordenadoria de outra unidade de ensino.

3. O local das aulas da Disciplina, objeto do presente edital, será na unidade de ensino sede do certame.

4. O valor da hora–aula prestada é de R$ 37,99 (trinta e sete reais e

noventa e nove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025.

1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto pela hora–aula, acrescida de 50% referente à hora–atividade.

1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal remunerado (DSR).

1. O horário de trabalho será definido pela Coordenadoria da unidade de ensino no momento da convocação do candidato para admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida convocação.

2. As Áreas das Disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de Disciplinas e Áreas, elaborada pela Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação (CGESG), do Centro Paula Souza.

3. Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior constarão do ANEXO II deste edital.

4. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar

documentalmente possuir os requisitos da função e de titulação.

1. Para a Disciplina Libras, deverá ser observado, além da área da Disciplina, o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

2. Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a função, conforme mencionado no ANEXO II deste edital;

e) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da função;

h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);

i) Possuir Currículo cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado, devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link dele na ficha de inscrição.

j) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.

1. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. 2.1. Excetua–se o disposto nesse item o Currículo Lattes a que se refere a alínea “i” do item 1 deste Capítulo.

2. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.

3. A inscrição deverá ser efetuada no período de 21/08/2026 até às 23h59 de 04/09/2026, exclusivamente pela internet.

4. A critério do Coordenador da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.

2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

1. Para se inscrever, o candidato deverá:

a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;

b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);

c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;

d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas;

e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

f) Preencher a titulação no campo correspondente, observando–se, para tanto, o ANEXO II deste edital; g) Assinalar que possui experiência profissional mínima na Área da Disciplina oferecida no certame, conforme critérios constantes do ANEXO II deste edital;

h) Informar, em campo específico da ficha de inscrição:

h.1) O número de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou

h.2) O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes (Currículo Lattes), atualizado.

i) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: i.1) Memorial Circunstanciado; e

i.2) Sua respectiva documentação comprobatória.

j) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI.

1. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).

4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o candidato não conseguirá concluir a inscrição.

4.2. O candidato não deverá confundir o envio do Memorial Circunstanciado (e respectiva documentação comprobatória) com o preenchimento do link do Currículo Lattes, ambos feitos na inscrição. 5. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado.

1. Somente será aceita uma inscrição por candidato.

6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. Nas demais inscrições, o candidato será desclassificado, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

1. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o processo seletivo.

2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha antes de finalizar a inscrição.

8.2. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

• 8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou

• via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao

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