DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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133/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026
| 13JUL 2026 |
73752 | 12JUL2 026 |
2026PD 00369 |
5423079800 0197 |
787,50 | MAJU DISTRIBUIDORA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 21JUL 2026 |
7653 2 |
21JUL2 026 |
2026PD 00418 |
3402831600 0103 |
117,45 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF |
| 23JUL 2026 |
7758 6 |
23JUL2 026 |
2026PD 00391 |
6578466400 0134 |
5.307,6 0 |
LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA |
| 24JUL 2026 |
7827 0 |
24JUL2 026 |
2026PD 00441 |
040882080 00165 |
83,40 | SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. |
| 24JUL 2026 |
7842 5 |
24JUL2 026 |
2026PD 00443 |
4613995200 0191 |
1.833,65 | DAE - DEPART. DE AGUA E ESGOTO DE BAURU |
| 27JUL 2026 |
7876 9 |
28JUL2 026 |
2026PD 00426 |
3305019600 0188 |
2.363,56 | COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL |
| 29JUL 2026 |
7928 9 |
30JUL 2026 |
2026PD 00444 |
0242142100 0111 |
317,57 | TIM S.A. |
| 31JUL 2026 |
809 71 |
03AG O2026 |
2026PD 00440 |
3305019600 0188 |
2.259,55 | COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL |
CNPJ: 57471025000190 - 5 Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Descrição do Objeto: Aquisição Medicamentos para atender Tradicional Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico disputa: Aberto Valor: R$ 990,00 Compra emergencial: Não Data da assinatura: 04/08/2026 Objeto da compra: Aquisição de lâmpadas elétricas Prazo de entrega: 15 ( quinze ) dias Entrega de propostas: De 12/08/2026 às 08:00 até 17/08/2026 às 07:59 Classificação orçamentária: 10303093064590000 Abertura da sessão pública: Dia 17/08/2026 às 08:00 (horário de Natureza da despesa: 33903035 Brasília) Eventos da compra Data/Hora Descrição -08-2026.pdf08-2026.pdf-2026.pdf2026.pdf 17/08/2026 às 08:00:02 Abertura da sessão pública 17/08/2026 às 14:06:12 Início da etapa de julgamento de propostas Item 1 - Lâmpada Led
CNPJ: 57471025000190 - 5 Descrição do Objeto: Aquisição Medicamentos para atender demandas judiciais. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Valor: R$ 990,00
Anexo(s):2026NE01304_04-08-2026.pdf08-2026.pdf-2026.pdf2026.pdf
EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026modelo: led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 10, tipo base: g13, temperatura de cor: 3500 a 500, formato: tubular, comprimento:600 Quantidade: 100 Valor estimado: R$ 24,1300 (unitário) Unidade de fornecimento: Unidade R$ 2.413,0000 (total) Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,2000 Situação: Adjudicado e Homologado Aceito e Habilitado por CPF .133.-*0 - JULIANA CLEMENTINO para LUIZ CLAUDIO CASTREQUINI, CNPJ 38.240.496/0001-43, melhor lance: R$ 6,97 (unitário) / R$ 697,00 (total) Item 2 - Lâmpada Led modelo: led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 20, tipo base: g13, formato: tubular, comprimento: 1200 Quantidade: 400 Valor estimado: R$ 27,6400 (unitário) Unidade de fornecimento: Unidade R$ 11.056,0000 (total) Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,2000 Situação: Adjudicado e Homologado
Número do Empenho: 2026NE01305
Nome do Contratante: Departamento Regional de Saúde XIII de
Ribeirão Preto
Número Processo Administrativo:02400084138/2026-13
Nome do Contratado: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE E IRELI CNPJ: 20.918.668/0001-20
Descrição do Objeto: Aquisição Medicamentos para atender demandas judiciais.
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Valor: R$ 210,00
Data da assinatura: 04.08.2026 Prazo de entrega: 15 ( quinze ) dias Classificação orçamentária: 10303093064590000 Natureza da despesa: 33903035
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER 4 – BAURU
Aceito e Habilitado por CPF .133.-*0 - JULIANA CLEMENTINO para MAX ABC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 63.154.681/0001- 62, melhor lance: R$ 5,97 (unitário) / R$ 2.388,00 (total)
Anexo(s): 2026NE01305_04-08-2026.pdf
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Anexo(s): relatorio-dispensa-18037006000302026.pdf
EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026COMANDO GERAL
Número do Empenho: 2026NE01243
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Nome do Contratante: Departamento Regional de Saúde XIII de Ribeirão Preto Número Processo Administrativo:02400093905/2026-85 Nome do Contratado: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 64.171.697/0004-99
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2026 RELAÇÃO DE COMPRAS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
-
Descrição do Objeto: Aquisição Medicamentos para atender
-
demandas judiciais.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS UGE- 180109
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS UGE 180109 DE 01/07/2026 ATÉ 31/07/2026 - DEINTER 4 BAURU
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Valor: R$
Processo Administrativo nº 057.00064911/2026-31
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2026
Em cumprimento ao artigo 141, § 3º da Lei 14.133/2021
Data da assinatura: Prazo de entrega: 15 ( quinze ) dias Classificação orçamentária: 10303093064590000 Natureza da despesa: 33903035
O Estado de SÃO PAULO, representado pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL), com sede na PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES,115, BOM RETIRO - CEP 01124-060, na cidade de SÃO PAULO /SP,, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.198.514/0135-66, neste ato representado(a) pelo(a) CORONEL PM IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA , Chefe do CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da PMESP, nomeado pela publicação no DOE de 29 de abril de 2026, inscrito no CPF sob o nº 250.029.679-41, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e o(a) ELÉTRICA RL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.912.582/0001-85, sediado(a) na Rua PARMÊNIDES,20 NOVA SÃO MIGUEL- SP - CEP 08042-110, doravante designado(a) CONTRATADO, neste ato representado(a) por CARLOS JOSÉ VIEIRA DA SILVA e proprietário, inscrito(a) no CPF sob o nº 280.601.548-00, conforme atos constitutivos da fornecedora OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 057.00064911/2026-39 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, mediante as condições a seguir enunciadas, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de cláusulas e respectivos itens que compõem este instrumento.
| JU | LHO | VENCI | O Estado de SÃO PAULO, representado pela PO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO |
LÍCIA MILIT DE COMUNI |
R DO CAÇÃO |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PGTO | NO. OB |
MENT O |
NO. PD | CNPJ | VALOR | FAVORECIDO | SOCIAL), com sede na PRAÇA CORONEL FERNANDO RETIRO - CEP 01124-060, na cidade de SÃO PAULO /SP,, i |
PRESTES,115, nscrito(a) n |
BOM o CNPJ |
| 01JUL 2026 |
01JU L202 6 |
01JUL2 026 |
2026PD 00336 |
3100561100 0156 |
1.462,24 | ISLA COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS E RODAS |
sob o nº 04.198.514/0135-66, neste ato representado(a) PM IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA , Chefe do CENTRO SOCIAL da PMESP, nomeado pela publicação no DOE 2026, inscrito no CPF sob o nº 250.029.679-41, no us |
pelo(a) CO DE COMUNI de 29 de ab o da compe |
RONEL CAÇÃO ril de tência |
| 01JUL 2026 |
6796 2 |
01JUL2 026 |
2026PD 00343 |
1586870000 0170 |
356,77 | BAURU ELEVADORES LTDA |
conferida pela legislação aplicável, doravante CONTRATANTE, e o(a) ELÉTRICA RL COMÉRCIO E SERVIÇO |
denomin S LTDA , insc |
ado(a) rito(a) |
| 01JUL 2026 |
6796 3 |
01JUL2 026 |
2026PD 00386 |
5058414100 0177 |
4.640,3 8 |
A. D. MARCONDES LTDA |
no CNPJ/MF sob o nº 17.912.582/0001-85, sed PARMÊNIDES,20 NOVA SÃO MIGUEL- SP - CEP 080 designado(a) CONTRATADO neste ato representado(a) |
iado(a) na 42-110, dor por CARLOS |
Rua avante JOSÉ |
| 01JUL 2026 |
6867 3 |
02JUL2 026 |
2026PD 00373 |
3305019600 0188 |
2.371,17 | COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL |
, VIEIRA DA SILVA e proprietário, inscrito(a) no CPF sob o conforme atos constitutivos da fornecedora OU procur nos autos, tendo em vista o que consta |
nº 280.601.5 ação aprese no Process |
48-00, ntada o nº |
| 02JUL 2026 |
6873 8 |
02JUL2 026 |
2026PD 00371 |
6398351300 0180 |
100,00 | WALLACE BERDEJO DA SILVA |
057.00064911/2026-39 e em observância às disposições 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação a |
da Lei nº 14.1 plicável, res |
33, de olvem |
| 02JU L202 6 |
6873 9 |
02JUL2 026 |
2026PD 00389 |
2795646300 0188 |
21.878,9 8 |
CAMARGO & PRADO MECÂNICA DE AUTOS LTDA |
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do nº 90004/2026, mediante as condições a seguir enun com as subdivisões subsequentes na forma de cláus it õ t itt |
Pregão Elet ciadas, de a ulas e respe |
rônico cordo ctivos |
| 02JUL 2026 |
6874 0 |
02JUL2 026 |
2026PD 00402 |
0469287500 0152 |
6.781,24 | ALFER SERVICE EIRELI - EPP |
ens que compem ese nsrumeno. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1. O objeto do presente instrumento é a formalizaç |
ão do adita | mento, |
| 06JU L202 6 |
7034 9 |
06JUL 2026 |
2026PD 00405 |
2500407400 0127 |
18,15 | DND AMBIENTAL, SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA |
conforme disposto no subitem 16 e todos os seus subit ADMINISTRATIVO Nº006/2026 (0110931086), de forneci obra e materiais para execução de serviços de manu |
ens do CON mento de m tenção, rep |
TRATO ão de aros e |
| 06JU L202 6 |
7063 5 |
05JUL 2026 |
2026PD 00347 |
508226960 00100 |
927,16 | AVAI DISTRIBUIDORA DE PROD. AUTOMOTIVOS L |
adaptações de salas, conforme detalhamento e espe deste instrumento, do Termo de Referência nº 016/202 Contratado e demais documentos da contratação const administrativo em eírafe |
cifcações té 6, da propo antes do pr |
cnicas sta do ocesso |
| 07JUL | 7104 | 07JUL2 | 2026PD | 2500407400 |
DND |
pg. 1.2. Objeto da contratação(antes do aditamento): |
|||
| 2026 | 3 | 026 | 00408 | 0127 | 30,24 | AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA |
IT C UNID ADE |
QUA NTID VAL OR |
VAL |
| 07JUL 2026 |
7104 4 |
07JUL2 026 |
2026PD 00410 |
2500074000 127 |
11.900,3 2 |
DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA |
E M ESPECIFICAÇÃO AT SE R DE MED DA |
I ADE TOTA L UNI TÁR O |
I OR TOT AL |
| 09JU L202 6 |
7260 8 |
09JUL 2026 |
2026PD 00349 |
6008712700 0111 |
13.800, 06 |
60.087.127 JONAS ROCHA DE ALMEIDA |
1 Fornecimento de mão de obra e materiais para execução dos serviços de manutenção, reparos e adaptações de 16 Unid |
1 R$ 65.9 |
R$ 65. |
| 09JU L202 6 |
7260 9 |
09JUL 2026 |
2026PD 00362 60 |
5693366400 0168 |
691,60 | LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA |
salas da RP e UGE, que medem 73,73m² (piso), com paredes que medem 298,03m² para pintura 27 ade |
55,4 9 |
955 ,49 |
| 09JU L202 6 |
7261 0 |
09JUL 2026 |
2026PD 00393 |
2500407400 0127 |
14.141,2 4 |
DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA |
1.3. Objeto da contratação(com o aditamento): IT Ã C AT UNID ADE |
QUA NTID VAL OR |
VAL OR |
| 10JUL 2026 |
7321 6 |
10JUL2 026 |
2026PD 00372 |
1198460900 0169 |
2.533,74 | U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA |
E M ESPECIFICAÇO SE R DE MED DA |
I ADE TOTA L UNI TÁR O |
I TOT AL |
| 10JUL 2026 |
73217 | 10JUL2 026 |
2026PD 00407 |
0761430000 0100 |
33.320, 00 |
HS EMPRESAS - SERVIÇOS E REPRES DE TEFONIA |
Fornecimento de mão de obra e materiais para execução dos serviços de manutenção, reparos e adaptações de 16 Unid |
R$ 63.4 | R$ 63. |
| 13JUL 2026 |
73751 | 12JUL2 026 |
2026PD 00363 |
6408233200 0145 |
2.773,24 | BAURU COLOR GRAF - INDUST.E COM. GRAFICO L |
1 salas da RP e UGE, que medem 73,73m² (piso), com paredes que medem 298,03m² para pintura 27 ade |
1 65,7 8 |
465 ,78 |
Anexo(s): 2026NE01243.pdf
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DR LUIZ LASSERRE GOMES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 30/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026Nota de Empenho 2026NE00156
Processo DPPC nº 07/2026 Processo SEI nº 058.00045007/2026-04 Modalidade de Licitação: Dispensa com disputa 30/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS ELÉTRICAS
Contratante: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA -
DPPC
Contratada: LUIZ CLAUDIO CASTREQUINI CNPJ: 38240496000143
Número do CT: 2026CT00055 Valor total: 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais) Data da Emissão: 18/08/2026 Vigência: 31/12/2026
Nota de Empenho 2026NE00157 Processo DPPC nº 07/2026 Processo SEI nº 058.00045007/2026-04 Modalidade de Licitação: Dispensa com disputa 30/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS ELÉTRICAS
Contratante: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA -
DPPCContratada: MAX ABC DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 63154681000162
Número do CT: 2026CT00056 Valor total: 2.388,00 (dois mil e trezentos e oitenta e oito reais) Data da Emissão: 18/08/2026
Vigência: 31/12/2026
Anexo(s): JUNTADA EMPENHO.pdfDISPENSA Nº 30/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
UASG 180370 - ESP-DEPTO. POLICIA PROTECAO A CIDADANIA-DPPC DISPENSA 30/2026
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