DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

no registro no Aplicativo CONVIVA e notificação formal aos responsáveis legais.

§2º A mudança de turma será efetivada pela Direção-Geral quando o estudante reincidir na falta de natureza média e grave, a mudança de turno, quando possível, será efetivada pela Direção-Geral em consonância com os responsáveis, quando o estudante reincidir na falta de natureza média e grave e esgotadas todas as ações educativas citadas anteriormente e devidamente documentadas.

§3º A transferência de aluno como medida de cautela poderá, excepcionalmente, ocorrer para outra unidade escolar, em situação específica de risco para sua integridade ou de outrem, de acordo com indicação de Conselho de Escola ou Comissão equivalente escolar, sempre sob a perspectiva do CUIDAR, RESPEITAR E PROTEGER, conforme orientações do Conselho Estadual de Educação (Indicação CEE Nº175.2019). Considerada a excepcionalidade dessa transferência como medida de cautela, após deliberação do Conselho de Escola ou Comissão equivalente, caberá ao Diretor da Unidade Escolar expedir a declaração de transferência, registrar em ata e manter nos arquivos da unidade.

§4º Após tomadas todas as medidas cabíveis pela instituição de ensino, os casos omissos serão encaminhados aos órgãos competentes como Diretoria de Ensino, SUART, Conselho Tutelar e/ou Ministério Público. Recomenda-se que todas as medidas de orientação disciplinares previstas sejam devidamente registradas em ata e assinadas pelos responsáveis e, caso necessário, sejam também enviadas aos demais órgãos competentes, para ciência das ações tomadas.

§5º Após aplicação da medida disciplinar, faz-se necessária a criação de uma ação educativa, que deve ser elaborada pela Direção da Escola, referente ao motivo do decréscimo de créditos. Recomenda-se que toda ação educativa seja realizada em conjunto com a equipe pedagógica, monitores, estudantes e família, podendo ser expandida a sua aplicabilidade à turma na qual o estudante está inserido.

Artigo 24 - São circunstâncias atenuantes: ser o primeiro fato observado; ter sido o fato observado cometido comprovadamente para evitar mal maior; reparar voluntariamente dano causado ou adotar medidas necessárias para minimizá-lo.

Artigo 25 - São circunstâncias agravantes: ser reincidente no mesmo tipo de fato observado negativo; praticar simultaneamente ou em conexão, dois ou mais fatos observados negativos; ter agido em grupo de dois ou mais estudantes para cometimento de fato observado negativo; cometer o fato observado negativo contra equipe de monitores, servidor ou funcionário da instituição.

SEÇÃO I

ATRIBUIÇÕES NA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE ORIENTAÇÃO DISCIPLINAR Artigo 26º - Cabe à Direção-Geral:

I - Apurar e aplicar as medidas disciplinares, no prazo máximo de três dias úteis após o recebimento do processo, levando o tema à apreciação do Conselho Escolar se for necessária a aplicação de orientação disciplinar;

II - Solicitar novos esclarecimentos para elucidação dos fatos, justificar a falta, modificar a sua classificação, no prazo máximo de três dias úteis após o recebimento dos registros,

III - Analisar os recursos disciplinares, no prazo de três dias úteis, e

IV - Realizar o remanejamento de turma e/ou turno (quando possível), caso seja necessário.

Parágrafo único. As medidas disciplinares serão aplicadas, garantindo com prazo determinado ao estudante, o direito de apresentar suas justificativas pelo responsável legal ou pelo próprio estudante quando este possuir idade superior ou igual a dezoito anos de idade e/ou com capacidade civil plena. O recurso deverá ser redigido em termos claros, simples e respeitosos, no prazo de três dias úteis, contados a partir do registro da notificação de medida disciplinar. A anulação ou a atenuação de qualquer medida resultará no reajuste dos créditos dos estudantes automaticamente e ocorrerá mediante decisão da Direção Geral, quando o ato for justificado.

Artigo 27 - Cabe ao Monitor:

I - Encaminhar à Direção-Geral os registros e fatos observados, no prazo máximo de dois dias úteis. II - Acompanhar o lançamento pelo vice-diretor das ocorrências do sistema de créditos do APP CONVIVA.

Artigo 28 - Cabe à Diretoria de Ensino:

I - Receber e analisar os relatos disciplinares das escolas e dar o encaminhamento correspondente, dando posterior ciência à SUART dos casos ocorridos, se necessário.

APÊNDICE I

DIPLOMA DE APLICAÇÃO DE ESTUDOS E DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA Os modelos constam no link específico de imagens. APÊNDICE II

MEDALHA PROFESSORA BENEDICTA SODRÉ

Modelo do diploma da medalha consta no link específico de imagens. PROFESSORA BENEDICTA SODRÉ – BREVE CURRÍCULO

A medalha Benedicta Sodré homenageia a ilustre professora nascida em 21 de agosto de 1900, na cidade de Ribeirão Bonito, no Estado de São Paulo, por sua importante contribuição à educação básica do Estado de São Paulo, durante o século XX.

Era filha dos imigrantes alemães, Alfredo Sthal e Guilhermina Catarina Elizabeth Von Landgraf Sthal. Aos 14 anos, Benedicta ingressou no Magistério, no curso de formação de professoras na Escola Normal de Piracicaba (atual Escola Estadual Sud Mennucci) e começou a atuar como preceptora da neta do Ex-presidente da República Prudente De Morais.

Benedicta Sthal casou-se com o professor Abel Sodré, com quem começou a desenvolver um método de alfabetização para resolver o grande problema da repetência escolar resultante da imposição de métodos importados, que dificultavam o trabalho de alfabetização e ensino da leitura.

Benedicta buscou diminuir o elevado nível de repetência e evasão escolar da época. Percebendo que tais problemas decorriam do moroso processo de alfabetização imposto oficialmente, ela e o esposo passaram a desenvolver formas mais eficientes e mais rápidas de alfabetizar. As primeiras experiências com o método foram realizadas na cidade de São Carlos, no Grupo Escolar de Vida Prado, hoje EEPG Bispo Dom Gastão, onde seu esposo era diretor. O sucesso foi incontestável. No primeiro ano de aplicação nenhuma criança foi reprovada.

No início de 1937, a pedido do Delegado de Ensino, Benedicta foi à Piracicaba explicar o método para os professores das primeiras séries de toda a região. Como resultado, neste ano a cidade de Piracicaba obteve o

melhor resultado na aprovação de crianças em fase de alfabetização. Veio a solicitação para que o método fosse publicado em forma de cartilha, nascia assim a “Cartilha Sodré”.

Participou de provas de competição externa (exemplo: Exc 1 +2 Olimpíadas de matemática - OMASP, OBMEP e Prova Paulista) ele 9 ,0 com destaque. nte Demonstrou honestidade e responsabilidade em suas ações, Exc 2 +2 restituindo à direção da escola objetos que não lhe ele 0 ,0 pertencem. nte APÊNDICE IV RELAÇÃO DE FATOS OBSERVADOS Decréscimo de CRÉDITOS dos Fatos Observados NEGATIVOS: O estudante que deixar de cumprir com as regras de convivência terá deduções nos seus créditos, conforme a gravidade do Fato Observado.

A “Cartilha Sodré” foi publicada pela primeira vez em 1939. Os 10 mil exemplares da primeira edição foram vendidos rapidamente. O nome “Cartilha Sodré” foi dado em homenagem ao esposo falecido.

O Método Sodré somente foi autorizado porque unificava as exigências da lei (usar métodos de sentenciação e palavração), com o ensino de forma e som de vogais e consoantes e a formação das sílabas.

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