DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE DE ENSINOREGIONAL N° 829 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

Processo: 015.00457456/2026-17

Assunto: Autorizando o funcionamento de AEE (Atendimento Educacional Especializado) - Sala de Recursos Multifuncionais

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, Resolução SE nº 129, de 30/09/2025 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00457456/2026-17, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Sala(s) de Recursos Multifuncionais- AEE (Atendimento Educacional Especializado) solicitada pela Secretaria Municipal de Educação de Franca para a escola municipal a seguir relacionada:

1) EMEB Frei Germano de Annecy (código CIE 75848), localizada na Rua Fued Zacarias Cury nº 1230 – Parque Progresso, CEP 14403-088, neste município de Franca/SP, autorizada pela Portaria da Dirigente nº 525/2011 publicada no DOE 20/07/2011 - Executivo I - Pag. 25. A Unidade Escolar supracitada é mantida pelo Poder Público Municipal de Franca - CNPJ 47.970.769/0001-04.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Franca, responsável pela supervisão desses Estabelecimentos de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo SEI nº 015.00309809/2026-73

Assunto:: Regularização de Vida Escolar

O Diretor da EE PROF CELSO TOLEDO, jurisdicionada à Diretoria de Ensino da Região de Franca, com fundamento no item da Indicação CEE nº 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar dos(a) estudantes(a) RHAYNER RODRIGUES NERES RA: 113.722.917-2 е KAIQUE RIQUELME DA SILVA DIONIZIO RA:114.223.520-8, referente ao 9 ano do ensino Fundamental anos finais do ano letivo de 2025, onde consta nota 3 na disciplina de Matemática o correto é 5. (Processo SEI nº 015.00309809/2026-73).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

Nº do Processo: 015.00021287/2026-81 Interessado: Unidade Regional de Ensino de Itararé Assunto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – GRUPO B

Trata-se de procedimento instaurado para contratação de empresa de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando ao fornecimento de energia elétrica para os prédios administrativos e Unidades Escolares no âmbito desta Unidade Regional de Ensino da Região de Itararé, classificados no Grupo B, para o exercício de 2026.

Considerando os elementos constantes dos autos, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, visando à contratação da empresa NEOENERGIA ELEKTRO, inscrita no CNPJ sob nº 02.328.280/0001-97, no valor estimado de R$ 668.831,05 (seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e cinco centavos), para o fornecimento de energia elétrica do Grupo B, para o exercício de 2026, no âmbito desta Unidade Regional de Ensino, obedecidas as formalidades legais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ DE 18/08/2026

O Coordenador ~~-~~ Dirigente Regional de Ensino da Região de Jaú, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor Educacional responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR PLANO ESCOLAR QUADRIÊNIO 2026-2029, da Unidade Escolar da Rede de Ensino Particular abaixo relacionada:

MUNICÍPIO DE JAÚ COLÉGIO ACADEMIA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PORTARIA Nº 110/2026, DE 13/08/2026 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº 02602/2026, que tem por objeto a Aquisição de Kit Lanche (JEESP/2026 – Final Estadual SUB17 – Semana 15/08/2026), firmado com a empresa RASERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.557.058/0001-82, constante nos autos do Processo nº 015.00613014/2026-67:

I – Gestor: Janice Eliane Ferreira Bracci, Professor Especialista de Currículo, CPF nº 102.925.718-36;

II – Fiscal: Heloísa Marucci Bertoli Bertazzi, Assistente URE – SECOMSE, CPF nº 120.817.358-81.

Artigo 1º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Autorizando a reposição de aulas de acordo com o decreto n° 70.705 de junho de 2026 e a resolução SEDUC n° 62 de 1° de maio de 2026 E.E. Manuel Euclides de Brito Curso: Ensino Médio Componente/classe/nº. de aulas Matemática: 2B/1; 3A/1 Física: 1E/1 Biologia: 2B/1 História: 2A/1; 2D/1; 3B/2 Geografia: 2A/1; 2B/1 Inglês: 1D/1; 2C/1 Arte: 1B/1

Ed. Física: 1A/2; 2A/1 Orientação de Estudos Língua Portuguesa: 1A/1; 1E/1; 2D/1; 3C/1; 3D/1 Orientação de Estudos Língua Matemática: 1B/1; 1E/1; 3A/1 Projeto de Vida: 2D/1; 3C/1 Práticas Experimentais: 1B/; 1C/1 Educação Financeira: 1C/1; 2C/1 Robótica: 1C/1; 3D/2 EMA: 1D/2 Redação e Leitura: 2B/1 Carreiras (DS): 2C/1 Aprofundamento Sociologia: 3C/1

Clube Juvenil – 1A/2; 1B/2; 1C/2; 1D/2; 1E/2; 2A/2; 2B/2; 2C/2; 3A/2; 3B/2; 3C/2, 3D/2 Total de aulas a repor: 63

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

PORTARIA DO COORDENDAOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18/08/2026

CESSANDO, a partir da data discriminada, a autorização concedida para ocupação das dependências da zeladoria da unidade escolar, ao servidor indicado, por despacho publicado no DOE especificado, conforme segue: A partir de 03/08/2026, César Roberto de Melo Viana, RG.30.076.107-7, funcionário da Prefeitura Municipal de Limeira, exercendo o cargo de Guarda Municipal, ocupante da zeladoria da E.E. ”Professor José Marciliano da Costa Junior”, município de Limeira/SP, publicado em DOE de 29//07/2024, (Processo 015.00502238/2024-82.).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

A Chefe de Departamento de Ensino da Unidade Regional de Mirante do Paranapanema, com base no decreto 64.187/2019, na Deliberação CEE nº 122/2013 e Indicação CEE nº 123/2013, convalida os atos escolares praticados pela estudante do Colégio Técnico José Pardine, Regiane Pereira da Silva Gonçalves RG: 41.954.106-8, em 31/12/2007 conforme processo nº 015.00157733/2024-22 SEI:

SERVIÇO DE PESSOAS

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certificação de Tempo de Contribuição, conforme segue: CLAUDIO APARECIDO GERMANO, CPF 222.665.932-34 e RG 222.665.932-34.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA COMISSÃO ESTAGIO PROBATÓRIO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

A diretora da Escola Estadual Prof. Benedicto Evangelista Costa, Unidade Regional de Ensino Região de Piracicaba, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Bruno Nunes Moreira de Oliveira – Diretora de Escola; II – Membro 1: Luís Claudio Michelon – Prof. Coordenador. III – Membro 2: Alessandra Cristina Pereira Tabai – Vice-diretora; Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 113 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU, 18/08/2026

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC 170, de 22-12-2025, os diretores escolares da nossa Unidade Regional de Ensino para a Formação Presencial “SARESP 2026 e ENEM”, na seguinte conformidade: Data: 21/08/2026 Horário: 8h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino, Piraju/SP

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Processo: 015.00656876/2026-50

Interessado: EE Cel. Justiniano Whitaker de Oliveira.

Assunto: Doação de bens - PDDE Paulista - APM Recursos Próprios 2025.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/02/2012, autorizo, para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres – APM – cuja ata de deliberação e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Convocando, nos termos do § 4º do art. 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, um (01) representante da EE Pirassununga, responsável pelo patrimônio, para a reunião de trabalho “Regularização de processos de incorporação de bens referente aos anos 2012,2016,2017, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025”, a ser realizada na data, horário e local a seguir especificados.

Data: 20/08/2026

Horário: das 08h30 às 17h00h

Local: Unidade Regional de Ensino de Pirassununga – Avenida Prudente de Moraes, nº2900, Centro, Pirassununga/SP.

Dispõe sobre Publicação do Plano de Curso 2026 da Escola de Dança Rubiane Burim - Porto Ferreira

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Pirassununga, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00630548/2026-58, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica homologado o Plano de Curso 2026 da Escola de Dança Rubiane Burim, Código CIE nº 4920, inscrita no CNPJ sob nº 14.528.336/0001-36, localizada à Rua Bento José de Carvalho, N°652, no município de Porto Ferreira/SP.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Helena Aparecida de Lima, RG: 13.XXX.295-X;

II - Membro 1: Luciene Manzoli de Albuquerque Ramos, RG: 19.XXX.198-3; III - Membro 2: Carlos Rogério Frangiotti, RG: 33.XXX.699-1. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I - Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II - Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III - Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV - Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 54/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

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