DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. patrimônio estadual. Nº do Processo: 015.00608012/2026-56 Nº do Processo: 015.00601254/2026-19 Interessado: Almeida Vergueiro Doutor Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA PE - MAKER 2019 2022 Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. patrimônio estadual. Nº do Processo: 015.00608071/2026-24 Nº do Processo: 015.00601440/2026-58 Interessado: Almeida Vergueiro Doutor Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA PE - 2020 CIÊNCIAS 2022 Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. patrimônio estadual. Nº do Processo: 015.00608101/2026-01 Nº do Processo: 015.00601544/2026-62 Interessado: Almeida Vergueiro Doutor Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE QUALIDADE 2023 Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PE - CLIMATIZAÇÃO Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da 2023 alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias patrimônio estadual. ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Nº do Processo: 015.00614993/2026-71 patrimônio estadual. Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor Nº do Processo: 015.00601582/2026-15 Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor 2022 Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE MANUTENÇÃO E Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da SERVIÇOS 2023 alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias patrimônio estadual. ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Nº do Processo: 015.00615019/2026-24 patrimônio estadual. Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor Nº do Processo: 015.00601620/2026-30 Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE QUALIDADE 2022 Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PE alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução TRANSIÇÃO/TECNOLOGIA/PEDAGÓGICA 2023 SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de patrimônio estadual. Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Nº do Processo: 015.00615042/2026-19 ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor patrimônio estadual. Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA Nº do Processo: 015.00601668/2026-48 2023 Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução 2024 SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de patrimônio estadual. Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Nº do Processo: 015.00615066/2026-78 ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor patrimônio estadual. Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE QUALIDADE 2023 Nº do Processo: 015.00601697/2026-18 Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Interessado: Francisco Dias Paschoal Professor alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE QUALIDADE 2024 SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00615096/2026-84

Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA PE - NOVO ENSINO MÉDIO 2021

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00615111/2026-94 Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA MANUTENÇÃO 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00615141/2026-09 Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS 2023

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00615169/2026-38 Interessado: Francisco Thomaz de Carvalho Doutor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PE - CLIMATIZAÇÃO 2023

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00624767/2026-06 Interessado: Almeida Vergueiro Doutor Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA PE - CIÊNCIAS 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-08-2026

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, pela Resolução Seduc 108/2025 e pela Resolução Seduc 130/2025, e com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, na Deliberação CEE 10/1997, na Deliberação CEE144/2016, na Indicação CEE 154/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo SEI 015.00578227/2026-35, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovada a alteração introduzida no Regimento Escolar do estabelecimento de ensino EMAK ESCOLA EMANUEL KANT, Código CIE 142268, localizada à Rua Guiana, 184, Vista Verde, São José dos Campos/SP, mantido por ESCOLA EMANUEL KANT SOCIEDADE LTDA, CNPJ 51.611.382/0001-20.

Artigo 2º - As alterações de que trata esta Portaria, referem-se aos artigos 48 e 52, que integram o Regimento Escolar aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 19-12-2025, publicada no DOE de 22-122025, página 38.

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