Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 49

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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49/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

45) JAU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 22813/2024. Int.: ERIC FELIPE DE CAMPOS.

46) JACUPIRANGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1715/2023. Int.: JACUPIRANGA.
47) SANTANA DE PARNAIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2940/2023. Int.: SANTANA DE PARNAIBA.

48) PREFEITURA DE VALINHOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 419/2025. Int.: MAGNUS DOS SANTOS LOPES. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 350/2025. Int.: ERIC FIORAVANTE. 49) PREFEITURA DE RIBEIRAO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 847/2025. Int.: HENRIQUE A DE BRITO E SILVA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1196/2025. Int.: RAFAEL BENEDINI FERREIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1094/2025. Int.: JOAO PEDRO RAMOS BERTHOLINO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1109/2025. Int.: GABRIEL C DE OLIVEIRA. 50) PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 566/2025. Int.: MARLENE RAMOS DA SILVA. 51) LENCOIS PAULISTA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14867/2025. Int.:. 52) TREMEMBE: DILIGÊNCIAS: Proc. 2/2023. Int.: TREMEMBE.

53) PREFEITURA DE ATIBAIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1097/2025. Int.: MARLENE DAHER VILLANOVA. 54) PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 581/2025. Int.: MISAEL VALDEMIR BERCK. 55) TAQUARITUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 334/2023. Int.: TAQUARITUBA. 56) BASTOS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 40814/2022. Int.: CRISTHIAN THIAGO SANTANA RIBEIRO. 57) PREFEITURA DE MARILIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 168/2025. Int.: JOSE TADEU SAILVA JUNIOR. 58) PREFEITURA DE FRANCA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 200364/2024. Int.: IGOR LENON SOUZA. Proc. 200334/2024. Int.: FRANCISCO SANDERSON OLIVEIRA DAS NEVES. Proc. 200372/2024. Int.: FILIPE QUEIROZ BERTANHA. Proc. 200348/2024. Int.: FRANCISCO SANDERSON OLIVEIRA DAS NEVES. Proc. 200362/2024. Int.: IGOR LENON SOUZA. Proc. 200335/2024. Int.: FRANCISCO SANDERSON OLIVEIRA DAS NEVES. 59) MIGUELOPOLIS: DILIGÊNCIAS: Proc. 292/2023. Int.: MIGUELOPOLIS.

60) RIBEIRAO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1466/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 4649/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 1200/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16721/2025. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14825/2025. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 8084/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 8837/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 7080/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 5253/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 2707/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 12865/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. 61) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4000347/2025. Int.: LUCIANE DA CONCEICAO ROCHA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4001071/2025. Int.: VINICIUS ANDRADE FERNANDEZ GREGORES DE S. Proc. 4001073/2025. Int.: VINICIUS ANDRADE FERNANDEZ GREGORES DE S. Proc. 4001072/2025. Int.: VINICIUS ANDRADE FERNANDEZ GREGORES DE S. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4000973/2025. Int.: CLEBER DE OLIVEIRA SANCHES. Proc. 4001056/2025. Int.: FRANCISCO CITTADINO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4001757/2025. Int.: IGOR GABRIEL DOS SANTOS. Proc. 4001942/2025. Int.: RUBENS JOSE DELLA VOLPE. Proc. 4002031/2025. Int.: ALEXANDRA LOPES PEREIRA. Proc. 4001828/2025. Int.: PEDRO AZANHA MUNHOZ. Proc. 4001870/2025. Int.: HUGO ALVES SHIMIZU. Proc. 4001857/2025. Int.: PEDRO AZANHA MUNHOZ. Proc. 4002027/2025. Int.: LEONARDO DO NASCIMENTO BATISTA. Proc. 4001986/2025. Int.: ERICA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA. Proc. 4001921/2025. Int.: JOSE CANDIDO MENDES. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4002641/2024. Int.: LUIZA REGINA DO NASCIMENTO BENTOLILLA. 62) CAMPOS DO JORDAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 530/2023. Int.: CAMPOS DO JORDAO. Proc. 528/2023. Int.: CAMPOS DO JORDAO. 63) PREFEITURA DE PRAIA GRANDE: DILIGÊNCIAS: Proc. 23475/2026. Int.: RICARDO VARELA DE SOUSA. 64) PRAIA GRANDE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1909/2023. Int.: PRAIA GRANDE.

65) PREFEITURA DE OSASCO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 617/2024. Int.: PAMELA DE OLIVEIRA MACHADO FREITAS. DILIGÊNCIAS: Proc. 385/2025. Int.: EVA SOARES FERREIRA.

66) PREFEITURA DE GUARAREMA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 445/2025. Int.: VANESSA OLIVEIRA PEREIRA.

67) SOROCABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6415/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 5137/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 9532/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 1270/2019. Int.: SOROCABA.

68) JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14890/2025. Int.: CLAUDIO FONSECA DUARTE. Proc. 14781/2025. Int.:.
69) SANTOS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3128/2024. Int.: SANTOS.
70) AMERICANA: DILIGÊNCIAS: Proc. 6/2023. Int.: AMERICANA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3050/2023. Int.: AMERICANA.
71) ITUPEVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 530/2023. Int.: ITUPEVA.
72) PREFEITURA DE PAULINIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24/2025. Int.: ALLAN GUSTAVO FERREIRA DA SILVA.
73) PREFEITURA DE DIADEMA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 152/2025. Int.: ROSEMEIRE PALMEIRA SANTOS. 74) ITUVERAVA: DILIGÊNCIAS: Proc. 164/2023. Int.: ITUVERAVA.

75) BAURU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14915/2025. Int.: MARIANA APARECIDA MORAES. Proc. 14841/2025. Int.: YURI FELIPE JONER.

76) RANCHARIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14857/2025. Int.: JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO.

77) PREFEITURA DE SANTOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18554412/2025. Int.: MARIA EDUARDA DOS SANTOS OLIVEIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18671412/2025. Int.: THAIS REGINA DOS SANTOS ANTUNES.

78) SAO JOSE DO CAMPOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 16974/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 8217/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 8205/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 9891/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 9600/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 917/2025. Int.: GENIVALDO SANTOS LEITE.

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 17/2024, celebrado entre a Secretária da Justiça e Cidadania e a empresa Malbork Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.649.381/00012, cujo objeto consiste na Contratação de vigilância e segurança patrimonial para os CIC’S, nos termos do Termo de Referência, da proposta e dos demais documentos que integram o Processo Administrativo nº 019.00003188/2023-61:

79) TAUBATE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2290/2023. Int.: TAUBATE. 80) PREFEITURA DE ITAPEVI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 234/2025. Int.: THIAGO HENRIQUE FERREIRA ROMÃO DA PAZ. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 192/2025. Int.: EDMILTON SANTOS DE OLIVEIRA.

81) SANTOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1108/2024. Int.: GUILHERME PASCHOAL PEREZ. 82) PRAIA GRANDE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 346/2024. Int.: DIONE DE MELO. 83) CUBATAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 217/2024. Int.: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS. 84) SANTO ANTONIO ARACANGUA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 117/2024. Int.: CLAUDEMIR BERNARDO FIGUEIREDO. 85) SAO VICENTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1362/2024. Int.: JOAO BATISTA DE MENEZES. Proc. 1158/2024. Int.: MARCELO ARAUJO MENDES. 86) SAO PAULO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15043/2024. Int.: JOSE VINICIUS PIMENTA COLETTO. Proc. 9406/2024. Int.: MONIQUE SALDANHA DA CRUZ. Proc. 131921/2024. Int.: RICARDO DA SILVA. Proc. 83331/2024. Int.: BRUNA VITTI DE JESUS. Proc. 82508/2024. Int.: ARTHUR DE SENNE RANZINI. Proc. 255865/2024. Int.: CELSO HAMER KHAFIF. Proc. 70833/2024. Int.: JULIANA VITURINO PIMENTEL. Proc. 70831/2024. Int.: JULIANA VITURINO PIMENTEL. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 757536/2024. Int.: RAIMUNDO MACEDO DE SOUZA. 87) CAMPOS DO JORDAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1132/2024. Int.: MARCOS MOTA DA SILVA. Proc. 15/2024. Int.: VALDENICE DE SOUZA FERRAZ. 88) DETRAN-SP: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 462/2024. Int.: JAIR TREVISAN STELA. Proc. 77768/2024. Int.: ALEXSANDRO CORREIA DOS SANTOS. 89) SAO JOSE DOS CAMPOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1496/2024. Int.: JARBAS PINTO GOULART. Proc. 1099/2024. Int.: LUIS EDUARDO BARBOSA PEREIRA. 90) NOVO HORIZONTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 395/2023. Int.: NATANAEL DE SOUSA. 91) SAO BERNARDO DO CAMPO: Recursos DILIGÊNCIA, por votação unânime: Proc. 6510/2024. Int.: MARCOS ANTONIO AMORIM DOS ANJOS. 92) DIADEMA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1650/2024. Int.: PATRICK NUNES. 93) SUMARE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 140.01137167/2025-96. Int.: APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA. 94) ARARAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2860/2023. Int.: GERALDO CREPISCKI. Proc. 26/2020. Int.: SADRAQUE BRAGA. 95) SOROCABA: Recursos DILIGÊNCIAS, por votação unânime: Proc. 589/2024. Int.: ALEX FERNANDES CAMPOS. 96) BIRIGUI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3426/2024. Int.: DENILSON ECKSTEIN. 97) PREFEITURA DE AMERICANAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 200146/2025. Int.: RAPHAEL SLOMPO DE GODOI. 98) SALTO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1739/2024. Int.: FERNANDO JOSE DE LIMA. 99) TABOAO DA SERRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3906/2024. Int.: SALECIR TEIXEIRA ALONSO JUNIOR.

Para unidade do CIC LESTE

FISCAL TITULAR: Patricia de Araujo Nascimento, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira – Assistente Técnico II. Para unidade do CIC OESTE FISCAL TITULAR: Edilaine Daniel Carvalho, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC NORTE FISCAL TITULAR: Jose Eduardo Malheiros Jr, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC SUL FISCAL TITULAR: Evanilda Menezes Dantas, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC FEITIÇO DA VILA FISCAL TITULAR: Carlos Alberto Rodrigues Mariano, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC FRANCISCO MORATO FISCAL TITULAR: Raquel Pereira dos Santos Concheto, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC FERRAZ DE VASCONCELOS FISCAL TITULAR: Claudineia Scalabrini Peres, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC GUARULHOS FISCAL TITULAR: Ida Rosana de Andrade, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC CAMPINAS FISCAL TITULAR: Regina Rodrigues Espongino, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Para unidade do CIC GRAJAÚ FISCAL TITULAR: Patricia Cuofano Fernandes, Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Andre Mezzalira, Assistente Técnico II. Gestor do Contrato: Titular: Georgia Kerley da Silva, Assessor I; Suplente: Wellington Silva Corrêa, Assistente Técnico II; Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do referido contrato deverão adotar todas as providências necessárias ao fiel desempenho de suas atribuições, observando, em especial, o disposto nos artigos 16 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como demais normas aplicáveis que regulem ou venham a regular a matéria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, na data da assinatura digital.

100) SANTA BARBARA DO OESTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 899/2024. Int.: FRANCISCO PUERTAS ERNANDES NETO. O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontram-se encartadas nos autos.

Coordenadora de Integração da Cidadania

PORTARIA N.º 51/2026 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

PORTARIA Nº 051/2026 DE 10/08/2026

Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Pelas secretárias. Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezinha G. Cardoso Moreira Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022. O Coordenador de Administração, Yael Perin, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93 e artigo 64 da Lei Estadual nº 6.544/1989. RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 040/2022, celebrado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a empresa MJ Locadora de Veículos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.108.340/0001-55, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos seminovos, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do termo de referência, da proposta do contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo nº 019.00003447/2023-

COMUNICADO 26/2026 ATO CONVOCATÓRIO

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP, nos termos dos artigos 8º, incisos I e V do Regimento Interno, convocar os Membros Titulares e, na sua impossibilidade, os Membros Suplentes para as sessões deliberativas e de julgamento, que serão realizadas na modalidade virtual, por videoconferência remota pela internet.

As sessões serão transmitidas ao vivo pelo endereço: bit.ly/cetransp . Reuniões Ordinárias do dia 25 de agosto partir das 09:00 horas. FREDERICO PIEROTTI ARANTES Presidente

FISCAL TITULAR: Vagner Rodrigo Jacintho - Chefe de Serviço; FISCAL SUPLENTE: Jefferson Gomes de Matos - Assistente III Fiscal Administrativo e Gestor do Contrato: TITULAR: Georgia Kerley da Silva, Assessor I; SUPLENTE: Mauro Sérgio Cardin, Assistente Técnico II. Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do referido contrato deverão adotar todas as providências necessárias ao fiel desempenho de suas atribuições, observando, em especial, o disposto nos artigos 16 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como demais normas aplicáveis que regulem ou venham a regular a matéria.

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

São Paulo, na data da assinatura digital.

Coordenador de Administração

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS

PORTARIA N° 50/2026 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

PORTARIA Nº 50/2026 DE 06/08/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025

PORTARIA N.º 41/2026 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

PORTARIA Nº 041/2026 DE 06/08/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2024

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, Yael Perin, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Capítulo III, Seção IV, do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

A Coordenadora dos Centros de Integração da Cidadania, Tatiana Rached Campos, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93 e artigo 64 da Lei Estadual nº 6.544/1989.

RESOLVE:

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