DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026
58/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n |
|---|---|
| ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS |
/dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240024601-1LB. LA- 252-00099. Processo 9819400 - Extrato de Outorga SP- |
| n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorada em nome de Loesco Industria de Subrodutos |
ÁGUAS/ CMT 5060/2026. Fica outorada em nome de Secretaria de Aricultura e |
| g, p p Aii Ld CPF/CNP 448821/002838 iã diii |
g, g Abi CPF/CNP 46384400/0083 iã |
| nmas ta, J .5.9-, a autorzaço amnstratva |
astecmento, J ..-95, a autorzaço |
| para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industriais - sanitário, no município de Tatuí, conforme abaixo identifcado: |
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e |
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s) Latitude S (23° 21' 4230") - Lonitude O (47° 48' 4823") - Volume Diário |
outros, no município de Monte Alegre Do Sul, conforme abaixo identifcado |
| . g . : 300,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250040456- |
: - Captação Superfcial - Rio Camanducaia - Coord. Geográfca(s) |
| NA9. PO-318-00001. Processo 9804653 - Extrato de Outorga SP- ÁGUAS/ CMT 5089/2026. |
Latitude S (22° 41' 58.31") - Longitude O (46° 39' 59.82") - Vazão Máxima Instantânea 1,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 26,40 m³ - Período 24h |
| Fica outorgada, em nome de Rodrigo Moraes Barros, CPF/CNPJ | /dia - Prazo 10 meses; solicitado pelo Requerimento 20250011596-EMM. |
219.973.208-86, a autorização para execução das obras do poço(s) |
CA-251-00058. Processo 9808441 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/ |
| tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) |
CMT 5061/2026. |
| uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fns domésticos - |
Fica outorgada, em nome de LINHANYL S/A LINHAS PARA |
| residencial rural, no município de Monte Mor, conforme abaixo identifcado: |
COSER, CPF/CNPJ 61.135.315/0005-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos para fns industriais - |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord Geográfca(s) | , processo fabril no município de Sorocaba conforme abaixo identifcado: |
| . Latitude S (22° 54' 12.03") - Longitude O (47° 19' 43.09") - Volume Diário: |
, , - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. |
| 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento |
Geográfca(s) Latitude S (23° 28' 34.89") - Longitude O (47° 26' 1.15") - |
| 20260082674-BWF. PO-276-01271. Processo 9850970 - Extrato de Outorga | Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento |
| SP-ÁGUAS/SD-GTT- CMT 5092/2026. Fica outorgada em nome de Cleunice das Neves CPF/CNPJ |
20260074249-DZ9. PO-320-00070. Processo 9803549 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/ CMT 5103/2026 |
| , , 083.484.378-19, a autorização para execução das obras do poço(s) |
. Fica outorgada, em nome de MINERADORA CURUMIM LTDA EPP, |
| tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fns domésticos - |
CPF/CNPJ 04.543.791/0001-57, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para |
residencial rural, no município de Artur Nogueira, conforme abaixo |
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns mineração - |
identifcado: |
processo de mineração, no município de Porto Feliz, conforme abaixo |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s) Latitude S (22° 36' 29.50") - Longitude O (47° 5' 31.90") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento |
identifcado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s) Latitude S (23° 7' 24.84") - Longitude O (47° 26' 37.33") - Volume Diário: |
| 20260084919-QUY. PO-249-01415. Processo 9843785 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5095/2026. |
80,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260081530- DPJ. PO-300-01172. Processo 9818826 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD- |
| Fica outorgada, em nome de Claudio Marcio Romagnolo, CPF/CNPJ |
GTT-CMT 5104/2026. |
| 115.531.968-05, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) |
Fica outorgada, em nome de OSCAR GOMES CASSAROTTI E OUTRA, CPF/CNPJ 08.699.377/0002-73, a autorização administrativa para |
| uso(s) de recursos hídricos subterrâneos para fns paisagismo no | o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos para fns Irrigação - |
| , , município de Atibaia, conforme abaixo identifcado: |
, Sistemas individuais por um agricultor, no município de Limeira, conforme |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. |
abaixo identifcado: |
| Geográfca(s) Latitude S (23° 8' 58.00") - Longitude O (46° 32' 32.98") - | - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s) |
| Volume Diário: 1,60 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260085963-GTD. PO-303-02435. Processo 9850982 - |
Latitude S (22° 32' 8.77") - Longitude O (47° 20' 27.39") - Volume Diário: 20000 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250017672- |
Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT- CMT 5097/2026. |
, 03Q. PO-248-01813. Processo 9820772 - Extrato de Outorga SP- |
| Fica outorgada, em nome de LUZILETE PEREIRA DE FARIAS MONTIBELLER, CPF/CNPJ 182.857.338-82, a autorização para execução das |
ÁGUAS/ CMT 5128/2026. Fica outorgada, em nome de Adere Produtos Auto Adesivos Ltda, |
| obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos para fns |
CPF/CNPJ 46.062.030/0001-23, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para |
| , domésticos - residencial urbano, no município de Itupeva, conforme |
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industriais - |
| abaixo identifcado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfca(s) Latitude S (23° 10' 47.30") - Longitude O (47° 4' 19.00") - |
sanitário, no município de Sumaré, conforme abaixo identifcado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s) Latitude S (22° 50' 6.94") - Longitude O (47° 12' 30.47") - Volume Diário: |
Volume Diário: 200 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo |
10000 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260084054- |
| , Reuerimento 20260084960-N4Z PO-301-02085 Processo 9850996 - |
, JDP PO-277-02224 Processo 9804569 - Extrato de Outora SP-ÁGUAS/SD- |
| q . . Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT- CMT 5098/2026. Fica outorgada, em nome de RICARDO E SILVA MELO, CPF/CNPJ |
. . g GTT- CMT 5137/2026. |
| 137.897.238-43, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) |
COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ |
uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fns paisagismo, no |
|
| município de Bragança Paulista, conforme abaixo identifcado: |
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfca(s) Latitude S (22° 58' 39.00") - Longitude O (46° 40' 36.90") - Volume Diário: |
TIETÊ, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Informe de Indeferimento |
6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087875-SBP PO-279-01456 P 9851068 - Ett d Ot SP- |
Referência: |
| . . rocesso xrao e uorga |
- Interessado: Adilson Gervasio Regis |
| ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5101/2026. |
- CPF/CNPJ: 055.561.768-84 |
| Fica outorgada, em nome de Sergio Luiz Caciatori, CPF/CNPJ | - Município: Itapecerica da Serra |
| 702.476.178-49, a autorização para execução das obras do poço(s) | - Processo SP-ÁGUAS: 9916800 |
tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) () d hídi btâ f déti |
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de |
| usos e recursos rcos suerrneos, para ns omscos - |
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado |
| residencial urbano, no município de Atibaia, conforme abaixo |
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
| identifcado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfca(s) |
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018 da Portaria DAEE n 1630 de 30 de maio de 2017 reti- |
Latitude S (23° 7' 24.63") - Longitude O (46° 31' 42.05") - Volume Diário: 7,00 ³ P idid liid l Ri 20260087687 |
, . ., , ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de |
| m - razo netermnao; soctao peo equermento - |
16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR |
| 4G9. PO-303-02439. Processo 9844061 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD- GTT-CMT 5102/2026. |
complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SP- ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): |
| Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO | - Canalização - Córrego sem denominação - Coord Geográfca(s) |
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CPF/CNPJ 43776517/0187- |
. Latitude S (23° 42' 23530") - Lonitude O (46° 49' 49104") - Finalidade |
, .. 12, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos |
. g . : Controle de Cheias - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento |
| hídricos subterrâneos e superfciais, para fns Uso Urbano, no município de Anhembi, conforme abaixo identifcado: |
20250020596-GZM. CN-342-01651. Extrato de Informe de Indeferimento/n. 3619/2026. |
Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/018712, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Anhembi, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 56' 6.09") - Longitude O (48° 11' 0.91") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20240028885DWX. PO-273-00096. Processo 9802777 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/ CMT 5113/2026.
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 18 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JSZ Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda., CPF/CNPJ 01.206.964/0001-53, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na ESTRADA SANTA CATARINA, nº sn - CEP: 08832-000, Mogi das Cruzes - SP, localizada no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Afluente do Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 33.710") - Longitude O (46° 7' 34.420") - Finalidade rodoviária - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20230008533WYH. Processo SP-ÁGUAS 9910667 – Extrato DVI/CAT 3665/2026.
PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, CPF/CNPJ 15.057.009/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Pedra Bela, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - RIO DA GUARDINHA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 48.69") - Longitude O (46° 22' 22.04") - Vazão Máxima Instantânea 1,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 26,40 m³ - Período 24h
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918296, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Afluente do rio Verde - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'22.600") - Longitude O (46°28'5.600") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260089570-N2H. TS-344-01168. - Travessia Subterrânea - Afluente do rio Verde - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'20.500") - Longitude O (46°27'27.400") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260089570-PEE. TS-344-01169. Extrato DDO Coordenador da Coordenadoria do Alto Tiete/n. 3616/2026.
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 13 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918176, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Córrego Yamoto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 4.814") - Finalidade - Saneamento esgoto Longitude O (46° 27'6,642") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260084151-UYN. TS-344-01170. - Travessia Subterrânea - Córrego Yamoto- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 58.288") - Longitude O (46° 27' 14.281") - Finalidade - Saneamento esgoto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260084150-I4W. TS-344-01171. - Travessia Subterrânea - Córrego Yamoto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 6.251") - Longitude O (46° 27' 7.654") - Finalidade - Saneamento esgoto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260084145-M9G. TS-344-01172. Extrato DDO/ n. 3656/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 13/08/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 24 de junho de 2020, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CNPJ 43.776.517/0377-76 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917528, declaramos dispensado de outorga a interferência, localizada no município de Suzano, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Rio Taiçupeba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°39'28.130") - Longitude O (46°20'19.130") - Finalidade: Saneamento - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250043860-XUH. TR344-00963.
Extrato DDO n. 3619/2026.
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marcia Rosangela da Silveira Gomes Correa, CPF/CNPJ 901.129.899-34 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918159, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salesópolis, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 3.554") - Longitude O (45° 58' 17.760") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260082606-3YT. PO-346-00218.
Extrato DDO/ n. 3670/2026.
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 14/08/2026
Declaração de Dispensa de Outorga
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