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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 59

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Sidnei Takatoshi Ito, CPF 093.862.988-30 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918151, declaramos dispensado de outorga o uso, localizado no município de Salesópolis, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 16.996") - Longitude O (45° 57' 27.900") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260082347-PPH. PO-346-00215. Extrato DDO n. 3664/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 14/08/2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por beatriz da silveira de oliveira, CPF 080.177.489-65 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918152, declaramos dispensado de outorga a interferência, localizada no município de Salesópolis, conforme abaixo: Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão do Alegre ou Peroba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 1.513") - Longitude O (45° 58' 17.435") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260051537-L2N. ER-346-00216.

Extrato DDO n. 3670/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0362-90, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Cajamar, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão dos Cristais - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 55.175") - Longitude O (46° 49' 30.737") - Vazão Máxima Instantânea 453,53 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 10.884,72 m³ - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260075427-RZU. CA-322-01264. Processo 9918127 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CAT 5100/2026. Fica outorgada, em nome de A3M HEALTH SERVICE LTDA, CPF/CNPJ 53.074.073/0001-94, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Henry Horita, CPF/CNPJ 216.972.93808, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MAURICIO PINTO NETO, CPF/CNPJ 08.276.120/0001-28 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320566, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Combate a Incêndio, na Fazenda Alvorada, localizado(s) no município de Colômbia, conforme abaixo:

ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3683/2026 de 17 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Luiz Vilhena, CPF/CNPJ 605.146.208-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320568, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) uso rural - sanitário, na Fazenda Santa Rita, localizado(s) no município de Restinga, conforme abaixo: - Captação Superficial - Bacia do Afluente do Ribeirão dos Bagres (nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 38' 21.50") - Longitude O (47° 25' 32.50") - Vazão Máxima Instantânea 0,18 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3,60 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087819-KOJ. CA-63-00509. Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3685/2026 de 17 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PEDRO HENRIQUE OFICIATI MONTANHINI, CPF/CNPJ 075.410.546-66 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9319911, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Irrigação, na FAZENDA TRÊS MONTES, localizado(s) no município de Santo Antonio da Alegria, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de MIGUEL DONIZETTE MADALENA, CPF/CNPJ nº 059.082.328-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na RODOVIA CASA BRANCA A VARGEM GRANDE DO SUL, S/N, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Renata Nehemy Jardim Bartocci, CPF/CNPJ 742.702.738-87 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320281, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, no Sitio Santa Lúcia, localizado(s) no município de Cristais Paulista, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de Paulo Sérgio Moraes, CPF/CNPJ nº 172.878.608-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA MIRAGAIA, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de LEONARDO HENRIQUE FERREIRA, CPF/CNPJ nº 488.007.728-38, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO MIGUEL, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3676/2026 de 17 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Laise Cristina Liberto, CPF/CNPJ 372.971.438-47 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320047, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sítio Bom Viver, localizado(s) no município de Leme, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de MAURICIO PINTO NETO, CPF/CNPJ nº 08.276.120/0001-28, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Alvorada, no município de Colômbia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de USINA SANTA RITA S A AÇUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ nº 45.353.547/0001-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, na Via Anhanguera, km 245, no município de Santa Rita Do Passa Quatro, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO

Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3678/2026 de 17 / 8 / 2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-

Fica outorgada, em nome de MATEUS ARAUJO VEDOVATO, CPF/CNPJ nº 390.695.258-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Nossa Senhora das Graças, no município de Itobi, conforme abaixo identificado:

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