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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 60

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de Altibano Expedito Guarnieri, CPF/CNPJ nº 774.545.538-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sitio Santo Expedito - Rodovia SP 340, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego da Palmeirinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 41' 23.67") - Longitude O (47° 3' 25.10") - Vazão Máxima Instantânea 72,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 648,00 m³/dia - Período 9h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087137-HOY. CA-146-00363. Processo 9301281 - Extrato de Portaria SPÁGUAS/ SD-GGR-CPG n. 5132/2026.

Fica outorgada, em nome de RIAD ALI SAMMOUR, CPF/CNPJ nº 383.211.578-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na FAZENDA MARAVILHA, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MAURO LUIZ DO PRADO, CPF/CNPJ nº 008.596.258-93, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Gleba "B"- Sítio São Valentim, no município de São José Do Rio Pardo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SIDIMAR APARECIDO MENGALI, CPF/CNPJ nº 357.536.658-61, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO JOÃO DA SERRA,no município de Itobi, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 44' 6.85") - Longitude O (46° 53' 27.35") - Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 600,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 14 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074692-MWC. CA-147-00446. Processo 9320311 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/ SD-GGR-CPG n. 5137/2026.

Fica outorgada, em nome de RIAD ALI SAMMOUR, CPF/CNPJ nº 383.211.578-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO JOSÉ, no município de Colina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de José Luiz Vilhena, CPF/CNPJ nº 605.146.208-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Rita, no município de Restinga, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Bagres - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 38' 21.15") - Longitude O (47° 25' 47.79") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 200,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088611-E93. CA-63-00513. Processo 9320568 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5139/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Henrique Duarte Prata, CPF/CNPJ nº 398.234.078-00, a autorização administrativa para interferência em recursos hídricos superficiais, na propriedade denominada “Fazenda Santa Avóia II”, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Fazenda Nova Era, CPF/CNPJ nº 08.212.765/0017-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Nova Era, no município de Guaraci, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de André Diniz Junqueira, CPF/CNPJ nº 063.830.488-13, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Perobas, no município

de São Joaquim Da Barra, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão do Rosário - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 33' 24.26") - Longitude O (48° 5' 28.77") - Vazão Máxima Instantânea 114,55 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.145,50 m³/dia - Período 10h /dia (abr. à jul.) - Vazão Máxima Instantânea 49,70 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 497,00 m³/dia - Período 10h /dia (ago. à out.)Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075190-NJM. CA-6000162. Processo 9309025 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/ SD-GGR-CPG n. 5155/2026.

Fica outorgada, em nome de LUCAS MUDINUTTI, CPF/CNPJ nº 406.086.798-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda São Paulo, no município de Leme, conforme abaixo identificado:

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONCRETUBOS COMERCIO DE TUBOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CPF/CNPJ 33.434.477/0001-34 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613042, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guararema, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3597/2026.

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SEBASTIÃO FRANCISCO CLARO, CPF/CNPJ 031.036.548-12, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612962, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Monteiro Lobato, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3479/2026.

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SOLANGE MARIA MARCONDES, CPF/CNPJ 034.601.518-97 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613048, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3453/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 7 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RICARDO MINUZZO SILVA, CPF/CNPJ 311.633.318-13 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612884, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUIZ FERNANDO CANINEO, CPF/CNPJ 192.613.738-87 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9613172, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3530/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 7 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CAMILA TAVORE SEGA MASCHIO, CPF/CNPJ 320.011.398-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613207, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jambeiro, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3531/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 7 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOÃO MENDES PINTO FILHO, CPF/CNPJ 159.700.528-25 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9613176, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3532/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 7 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CARLOS EDUARDO DA ROCHA SANTOS, CPF/CNPJ 504.613.117-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613157, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3533/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 7 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MATEUS DEMETRIUS PINTO GOMES, CPF/CNPJ 098.571.088-81 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613116, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:

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