DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Apostilas da Diretora de 17-8-2026

Lavrada no título de nomeação de André Danieli, matr. 13936, alterando seu nome para André Domingues de Campos Danieli;

de 18-8-2026

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:

Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, declarando que a vista da decisão exarada no SEI 29.0001.0008267.2026-69, os integrantes inativos da Instituição abaixo relacionados fizeram jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referentes aos períodos mencionados, e não como constou nas portarias publicadas nos D.O.s indicados:

Aviso 25/2026-CGP-MP, de 18-8-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 19/8/2026 até 23/8/2026 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de quaisquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo tradicional, priorizando o diálogo, a responsabilização voluntária e a de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do reparação dos danos causados, com foco na reconstrução de vínculos e Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva na promoção da paz social. justificativa para a unidade CGP_DIM. Este módulo oferece uma base conceitual sólida para compreender o Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão contexto histórico, filosófico e legal da Justiça Restaurativa, bem como consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I. suas aplicações em diferentes áreas, como educação, sistema de justiça, Anexo I comunidades e instituições.

• Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França, 1 Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista, 1 Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, 1 Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, 1 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Idoso), 1

-Apresentar os conceitos fundamentais da Justiça Restaurativa. -Compreender os princípios éticos e filosóficos que sustentam a prática restaurativa.

-Diferenciar Justiça Restaurativa da Justiça Retributiva.

-Explorar os modelos e práticas restaurativas, como círculos de construção de paz, conferências restaurativas e mediação.

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste I (Penha de França e Tatuapé), 2

-Refletir sobre o papel dos facilitadores, das partes envolvidas e da comunidade nos processos restaurativos.

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste II (São Miguel Paulista), 1

-Analisar casos práticos e experiências nacionais e internacionais.

-Estimular o pensamento crítico sobre os desafios e potencialidades da implementação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais.

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste III (Itaquera), 3

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó), 3

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), 1

A formação completa para a prática do Facilitador Restaurativo envolve a conclusão dos módulos teórico e prático.

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul I (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente), 2

Membros e servidores do Ministério Público de São Paulo e de outros estados, magistrados, defensores públicos, advogados, profissionais do sistema de justiça, membros das redes de educação, saúde, assistência social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/SP, Conselho Tutelar, universidades, Fundação Casa e demais interessados na formação de Facilitador Restaurativo.

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul II (Santo Amaro e Parelheiros), 1

Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial, 1 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 1 Promotoria de Justiça Militar, 1

• Área Regional da Grande São Paulo

• Promotoria de Justiça de Cotia, 1

Promotoria de Justiça de Guararema, 1 a. Sistema operacional: Windows ou Mac; - Área Regional de Araçatuba b. Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Promotoria de Justiça de Cafelândia, 1 Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player - Área Regional de Bauru (http://get.adobe.com/br/flashplayer/); Promotoria de Justiça Criminal de Bauru (Auxiliar), 1 c. Aplicativo Microsoft Teams instalado e atualizado no equipamento; Promotoria de Justiça Criminal de Bauru (Violência Doméstica), 1 d. Conexão de internet com no mínimo 5MB de velocidade para Promotoria de Justiça de Botucatu, 1 download; - Área Regional de Campinas e. Equipamentos de áudio e vídeo em pleno funcionamento Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (Deecrim), 1 Estrutura do Curso Promotoria de Justiça de Jaguariúna, 1 O curso será ministrado na modalidade à distância, na categoria Promotoria de Justiça de Louveira, 1 assíncrona (gravado). Promotoria de Justiça de Socorro, 1 Carga horária total: 37 horas, distribuídas da seguinte forma: - Área Regional de Franca 1h de aula inaugural; Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, 1 9 blocos de 3h cada (totalizando 27h); - Área Regional de Piracicaba 9h de atividades extraclasse. Promotoria de Justiça de Brotas, 1 Metodologia - Área Regional de Presidente Prudente Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 1 área. - Área Regional de Ribeirão Preto Avaliação e Certificação Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, 1 O aproveitamento do curso será avaliado pela frequência às aulas. - Área Regional de Santos Para obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% Promotoria de Justiça Criminal de Santos (Violência Doméstica), 1 (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista. Promotoria de Justiça de Praia Grande, 1 As atividades extraclasse não serão avaliadas, tendo como objetivo - Área Regional de São José do Rio Preto apenas reforçar o conteúdo programático. Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva, 1 Corpo Acadêmico Promotoria de Justiça de Barretos, 1 ANDREA SVICERO - http://lattes.cnpq.br/0119954566284039 - Área Regional de Sorocaba CARLA BOIN - http://lattes.cnpq.br/0121090329456550 Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 1 CARLA PONTES DONNAMARIA - http://lattes.cnpq.br/3219517014663123 Promotoria de Justiça de Cabreúva, 1 CECÍLIA PEREIRA DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO - Promotoria de Justiça de Votorantim, 1 http://lattes.cnpq.br/7579198355612253 - Área Regional de Taubaté EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO - http://lattes.cnpq.br/6641497889777674 Promotoria de Justiça de Ilhabela, 1 LIA DISKIN Promotoria de Justiça de Lorena, 1 LUÍS FERNANDO BRAVO DE BARROS - - Conselho Superior do Ministério Público http://lattes.cnpq.br/5946754983386696 Conselho Superior do Ministério Público, 1 MARCELO NALESSO SALMASO - Diretoria de Apoio à 2ª Instância MARINETE DO NASCIMENTO Procuradoria de Justiça Criminal, 32 PETRONELLA MARIA BOONEN (NELLY) - Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 5 http://lattes.cnpq.br/6423466500564739 Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança SERGIO DA FONSECA DIEFENBACH - Criminais, 5 http://lattes.cnpq.br/3855319396925273 Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 5 Conteúdo Programático - Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Aula Inaugural – 1h Fórum Central Criminal LIA DISKIN 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1 Especialista em Crítica Literária 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (para atuação vinculada Cofundadora da Associação Palas Athena às Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Tema: Restaurar para avançar Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital), 2 Bloco 1 - Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial G.A.E.P.P., 1 Especialista em Direito Sistêmico Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional SEInter, 1. Juiz de Direito do TJSP

d. Conexão de internet com no mínimo 5MB de velocidade para download;

O curso será ministrado na modalidade à distância, na categoria assíncrona (gravado). Carga horária total: 37 horas, distribuídas da seguinte forma:

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (para atuação vinculada às Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital), 2 - Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial G.A.E.P.P., 1 Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional SEInter, 1.

Tema: Identificação da Justiça Restaurativa no contexto paradigmático maior em que está inserida: Cultura de Paz – 3h Atividade Extraclasse – 1h

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

CARLA BOIN

Doutora em Direito pela USP

Advogada, mediadora e consultora

Tema: Histórico da Justiça Restaurativa no mundo e no Brasil – 2h MARCELO NALESSO SALMASO Bacharel em Direito pela UERJ Juiz de Direito do TJSP

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica o oferecimento da 7ª turma do Curso de Extensão e Formação em Justiça Restaurativa - Módulo Teórico.

Tema: Justiça Restaurativa - Referências normativas – 1h Atividade Extraclasse – 1h

O 7º Curso de Extensão e Formação em Justiça Restaurativa – Módulo Teórico dá continuidade ao Programa Institucional de Justiça Restaurativa na Área da Infância e Juventude, no âmbito do MPSP, voltado à formação de Facilitadores Restaurativos.

LUIS FERNANDO BRAVO DE BARROS Mestre pela Universidade de Innsbruck - Áustria Advogado PETRONELLA MARIA BOONEN (NELLY) Doutora em Sociologia da Educação pela USP Educadora Tema: Concepção ampla de Justiça Restaurativa e Violências – 3h Atividade Extraclasse – 1h

O módulo teórico do curso de Justiça Restaurativa tem como propósito introduzir os fundamentos, princípios e práticas que sustentam essa abordagem transformadora de resolução de conflitos. A Justiça Restaurativa propõe uma mudança de paradigma em relação à justiça

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