DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo, 17 de agosto de 2026.

I – cumprimento da carga horária de estágio curricular obrigatório, quando caracterizada a equivalência formativa com as atividades previstas no Projeto Pedagógico do Curso – PPC; ou

II – cumprimento da carga horária destinada à curricularização da extensão, quando atendidos os requisitos estabelecidos na regulamentação específica da Universidade. § 1º O reconhecimento de que trata esta Portaria não decorre automaticamente da participação em programa ou estágio e dependerá da análise das atividades efetivamente desenvolvidas pelo estudante. § 2º O cômputo das atividades deverá observar o PPC, as Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis e as demais normas da Universidade de São Paulo.

Art. 2º Poderão ser objeto do reconhecimento previsto nesta Portaria as atividades desenvolvidas em programas de iniciação à docência e em estágios não obrigatórios, inclusive nos seguintes:

I – Bolsa Estágio SEDUC, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; II – Programa de Iniciação e Aperfeiçoamento da Docência – PROIAD, da Universidade de São Paulo;

III – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; e

IV – programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo – SME/PMSP, especialmente: a) Aprender sem Limite;

b) Parceiros da Aprendizagem; e

c) Diversos.

§ 1º Poderão ser reconhecidas atividades desenvolvidas em outros programas de natureza equivalente, mediante análise da instância competente do curso, observado o disposto nesta Portaria.

§ 2º A inclusão de programa no rol deste artigo não implica o reconhecimento automático das atividades ou da respectiva carga horária, que dependerão da análise de sua natureza, conteúdo e efetiva realização pelo estudante.

§ 3º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I – carga horária efetivamente cumprida: o total de horas de atividades realizadas pelo estudante e comprovadas nos termos desta Portaria;

II – carga horária reconhecida: a parcela da carga horária efetivamente cumprida que, após análise acadêmico-pedagógica, seja considerada compatível com os objetivos e requisitos do componente curricular ou da atividade para a qual se pretende o cômputo.

Art. 3º O reconhecimento das atividades de que trata esta Portaria poderá ocorrer, total ou parcialmente: I – para fins de cumprimento da carga horária de estágio curricular obrigatório, quando houver correspondência entre as atividades realizadas e os objetivos formativos, competências, experiências e atividades previstas no PPC; ou II – para fins de curricularização da extensão, quando as atividades atenderem aos requisitos estabelecidos na regulamentação específica da Universidade.

§ 1º Para o reconhecimento das atividades para fins de estágio curricular obrigatório, deverão ser considerados, entre outros, os seguintes aspectos:

I – a natureza pedagógica das atividades desenvolvidas;

II – a inserção efetiva do estudante em contextos relacionados ao exercício da docência;

III – a correspondência entre as atividades realizadas e os objetivos de aprendizagem previstos para o estágio curricular obrigatório; IV – a existência de acompanhamento e supervisão das atividades;

V – o período de realização, a carga horária efetivamente cumprida e a regularidade da participação; e

VI – a articulação das experiências realizadas com o percurso formativo previsto no PPC.

§ 2º O reconhecimento não poderá afastar a realização de experiências consideradas essenciais pelo PPC, especialmente aquelas relacionadas à inserção e à participação do estudante na cultura e no cotidiano das instituições escolares.

§ 3º As atividades desenvolvidas em instituições ou espaços não escolares somente poderão ser computadas para fins de estágio curricular obrigatório nos limites e condições estabelecidos no PPC, observado o disposto no PFP-USP quanto à vivência em espaço escolar.

§ 4º Para fins de curricularização da extensão, as atividades deverão estar formalmente enquadradas como Atividade Extensionista Curricular – AEX ou como componente extensionista de disciplina e atender aos requisitos de coordenação, acompanhamento, avaliação, interação com segmentos externos à Universidade e aprovação pelas instâncias competentes, nos termos da Resolução CoCEx e CoG nº 8.711/2024.

§ 5º Quando atividades integrantes do estágio curricular obrigatório apresentarem caráter extensionista, seu cômputo para fins de curricularização da extensão observará os limites e as condições estabelecidos no § 2º do art. 5º da Resolução CoCEx e CoG nº 8.711/2024.

Art. 4º O reconhecimento das atividades deverá ser requerido pelo estudante à Unidade responsável pelo curso de Licenciatura, mediante apresentação, no mínimo, dos seguintes documentos e informações:

I – documento comprobatório de participação no programa ou estágio;

II – identificação da instituição e do local de realização das atividades;

III – período de realização e carga horária efetivamente cumprida; IV – descrição das atividades desenvolvidas;

V – identificação do profissional responsável pela supervisão ou pelo acompanhamento das atividades, quando houver; e VI – relatório ou outro registro acadêmico que permita a avaliação da experiência formativa, quando exigido pelo curso.

§ 1º O pedido será submetido ao Professor Orientador de Estágio, que avaliará:

I – a pertinência e a convergência das atividades realizadas com os objetivos formativos do estágio curricular obrigatório; II – a carga horária que poderá ser reconhecida para essa finalidade;

e III – quando cabível, o enquadramento das atividades para fins de curricularização da extensão, observada a regulamentação específica.

§ 2º A avaliação deverá fundamentar-se nas atividades efetivamente desenvolvidas pelo estudante, vedado o reconhecimento de equivalência exclusivamente em razão da denominação, duração ou vínculo institucional do programa ou estágio.

§ 3º A decisão pelo reconhecimento deverá indicar as atividades consideradas equivalentes e a respectiva carga horária reconhecida, que poderá ser inferior à carga horária efetivamente cumprida.

§ 4º Aprovado o reconhecimento, a carga horária será registrada nos sistemas acadêmicos pertinentes, de acordo com sua natureza curricular e com as normas aplicáveis.

Art. 5º O reconhecimento previsto nesta Portaria deverá preservar a qualidade, a integralidade e a coerência do percurso formativo do estudante, observados os seguintes limites:

I – não será reconhecida carga horária com fundamento exclusivamente na participação em determinado programa ou estágio; II – não serão reconhecidas atividades cuja realização não esteja suficientemente comprovada;

III – não serão reconhecidas atividades que não apresentem relação acadêmico-pedagógica com os objetivos formativos do componente curricular correspondente;

IV – o reconhecimento não poderá implicar a supressão de conteúdos, experiências ou núcleos formativos considerados essenciais pelo PPC ou pelas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis;

V – não poderá ser dispensada a inserção no contexto escolar quando exigida pelo PPC ou pelo PFP-USP;

VI – não será admitido o duplo cômputo da mesma carga horária para o atendimento de exigências curriculares distintas, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pela regulamentação da Universidade; e VII – não poderá ser reconhecida carga horária superior à efetivamente cumprida e comprovada pelo estudante.

§ 1º Quando apenas parte das atividades desenvolvidas atender aos objetivos formativos do estágio curricular obrigatório ou aos requisitos da curricularização da extensão, somente a carga horária correspondente às atividades passíveis de reconhecimento poderá ser computada.

§ 2º A análise deverá considerar prioritariamente a equivalência formativa das atividades, e não a mera correspondência quantitativa de carga horária.

§ 3º Os cursos poderão estabelecer critérios complementares, limites percentuais de aproveitamento e exigências documentais adicionais, desde que compatíveis com esta Portaria, com o respectivo PPC e com a legislação e as normas da Universidade.

Art. 6º Compete às Comissões Coordenadoras dos Cursos de Licenciatura e às Comissões de Graduação das Unidades estabelecer os procedimentos necessários à análise e ao reconhecimento das atividades de que trata esta Portaria, observados os PPCs, as normas da Universidade e as especificidades de cada curso.

§ 1º Os casos omissos relativos ao estágio curricular obrigatório serão submetidos à Pró-Reitoria de Graduação, ouvida, quando pertinente, a Câmara de Licenciaturas e Apoio Pedagógico – CLAP.

§ 2º Os casos que envolvam curricularização da extensão observarão, adicionalmente, as competências e os procedimentos estabelecidos na regulamentação específica da Universidade. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificação do DOE de 31/07/2026, no Anexo II da Resolução CoG 9008/2026:

Onde se lê:

"2.3.Para o Curso de Bacharelado em Música com Habilitação em Regência

(a) Prova oral: avalia a compreensão do(a) candidato(a) com relação à carreira, face a sua trajetória de estudos. Possui peso 1."

Leia-se:

"2.3.Para o Curso de Bacharelado em Música com Habilitação em Regência

(a) Prova oral: avalia as perspectivas do(a) candidato(a) com relação à carreira, face a sua trajetória de estudos. Possui peso 1."

Onde se lê:

"2.9.1.Ênfase em Flauta

(c1) Escolher uma entre as 03 (duas) obras abaixo relacionadas:"

Leia-se:

"2.9.1.Ênfase em Flauta

(c1) Escolher uma entre as 03 (três) obras abaixo relacionadas:" (Republicada por ter saído na seção incorreta).

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

Dispõe sobre a designação dos Gestores e Fiscais de Contrato tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo.

O Prof. Dr. Umberto Cesar Côrrea, Diretor da ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA E ESPORTE UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte

Artigo 1º – Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 13/2026 - EEFE/USP firmado com a empresa M. G. Campos Ind. Com.SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ nº 15.188.785/0001-45, nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024:

● Amílcar Ferraz Farina – Número Funcional: 9414982;

● Leandro Chiaratti Ayres – Número Funcional: 7118866 – Substituto; Fiscais do Contrato: ● Márcio Gonçalves de Araujo– Número Funcional: 5890441; ● Ubirajara Barreto Santos – Número Funcional: 7803609 – Substituto. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Prof. Dr. Umberto Cesar Côrrea

Diretor de Unidade

PORTARIA EEFE/USP Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação dos Gestores e Fiscais de Contrato tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo.

O Prof. Dr. Umberto Cesar Côrrea, Diretor da ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA E ESPORTE UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte PORTARIA Nº 30/2026 – Referente ao Contrato nº 14/2026 - EEFE/USP Artigo 1º – Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 14/2026 - EEFE/USP firmado com a empresa VIBRATO AUDIO E VIDEO LTDA EPP - CNPJ nº 25.070.535/0001-60, nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024: Gestores do Contrato:

Amílcar Ferraz Farina – Número Funcional: 9414982; Leandro Chiaratti Ayres – Número Funcional: 7118866 – Substituto;

Fiscais do Contrato:

Emerson Barroso de Sousa – Número Funcional: 7097401 ;

Andre Mussa Aziz Kanj – Número Funcional: 5488380 – Substituto. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Prof. Dr. Umberto Cesar Côrrea Diretor de Unidade

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE RIBEIRÃO PRETO

Dispõe sobre a designação dos Fiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução do Pregão Eletrônico nº 44/2026-EEFERP, nos termos do artigo 13 da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito da ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE RIBEIRÃO PRETO/USP da Universidade de São Paulo.

O Prof. Dr. RAFAEL POMBO MENEZES, Diretor da ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE RIBEIRÃO PRETO/USP da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, conforme disposto artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte

Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização do Pregão Eletrônico nº 44/2026-EEFERP, nota de Empenho nº 4570740 firmado com a empresa V.M. MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, nos termos do Artigo 13 da Portaria GR nº 8368/2024:

�. Fiscais Técnicos:

Jomar Correa de Oliveira - Número Funcional: 5002602 Élcio Aparecido de Souza Carlet - Número Funcional: 5266170 - Substituto

�. Fiscais Administrativos:

Daniel Gerolineto - Número Funcional: 3023982

• Ana Pratali Bernardi Oliveira - Número Funcional: 6416690 - Substituto

• Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. EEFERP, 17/08/2026.

FACULDADE DE DIREITO

ASSISTÊNCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA

Processo: 154.00012892/2026-01

DESPACHO DO DIRETOR:

Adjudico e homologo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos da competência definida no Art. 1º, inciso I, alínea “h”, Portaria GR nº 8321/2024,conforme dados acima informados, e autorizo a despesa.

Unidade Interessada: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Empresa adjudicada e homologada:

FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 046/2026 O Prof. Dr. Jorge Elias Junior, Diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, resolve:

Parágrafo Primeiro: Designar os docentes abaixo citados para integrarem a “Comissão para fiscalização do uso de drogas entorpecentes para fins de ensino e pesquisa”

Prof. Dr. Rafael Simone Saia

Professor Doutor do Departamento de Fisiologia Profa. Dra. Munira Muhammad Abdel Baqui

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