DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Organização da Sociedade Civil: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim

Nº do Processo: 010.00005801/2023-29 Interessado: TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI

Assunto: Relatório Conclusivo de Prestação de Contas Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das

atribuições que me são conferidas, APROVAR a Prestação de Contas do Projeto "Pincel Mágico" - CÓDIGO 41487, em atenção ao Artigo 59 Inciso I, da Resolução SCEIC 01/2024.

Publique-se.

São Paulo, 11 de agosto de 2026.

Coordenadoria de Projetos Incentivados

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS Fundação Memorial da América Latina

PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 071/2025, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DO OBJETO, DOS PRAZOS, DOS PAGAMENTOS E DA CAUÇÃO.

Processo n.º: 267.00000882/2025-76

TAU n.º: 71/2025

Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. Outorgada: CLUBE DE CRIAÇÃO DE SÃO PAULO.

Objeto: Altera: os subitens “2.1.” do item “2” – DO OBJETO, “3.1.” do item “3” – DOS PRAZOS; “4.1.” do item “4” – DOS PAGAMENTOS e “5.1.” do item “5” – DA CAUÇÃO -Cessão onerosa de espaço para realização do evento: “Festival do Clube de Criação 2026”, no Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer, Salas VIPs do Foyer), Sala dos Espelhos, Espaço Gabriel García Márquez (Gabo), Praça da Sombra (área em frente ao Auditório Simón Bolívar) e Espaço Expositivo Multiuso.

Espaços: Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer e Salas Vips), Salas dos Espelhos, Espaço Gabriel García Márquez (Gabo), Praça da Sombra (áreas em frente ao Auditório e em frente ao Pavilhão da Criatividade) e Espaço Expositivo Multiuso. Período: 14 a 19 de outubro de 2026.

Valor: R$ 336.294,04 Data da Assinatura: 15/08/2026

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS Fundação Memorial da América Latina TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 49/2026 Processo n.º: 267.00000423/2026-73 TAU n.º: 49/2026 Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. Outorgada: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SDPCD).

Objeto: Cessão não onerosa de espaço para realização do evento: “VIRADA INCLUSIVA 2026, A INCLUSÃO QUE SONHAMOS. AS CONQUISTAS QUE VIVEMOS”, no Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer e Salas VIPs) e Praça da Sombra (área total).

Espaço/Período: Auditório Simón Bolívar (Plateia A + Foyer e Salas Vips) e Praça da Sombra (área total). Período: 27 a 29 de novembro de 2026.

Data da Assinatura: 17/08/2026

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 50/2026

Processo n.º: 267.00000424/2026-18

TAU n.º: 50/2026

Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. Outorgada: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANAS.

Objeto: Cessão não onerosa de espaço para realização do evento: “ABERTURA OFICIAL DAS CELEBRAÇÕES DO CENTENÁRIO DE GERALDO FILME”, no Auditório Theodosina Ribeiro da Biblioteca Latino-Americana. Espaço/Período: Auditório Theodosina Ribeiro da Biblioteca LatinoAmericana: 25/08/2026.

Data da Assinatura: 17/08//2026 Guilherme Palmieri de Almeida Diretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Altera a Resolução SDE nº 39, de 11 de maio de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução de parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e o Instituto de Tecnologia Social ITS Brasil. A Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico, respondendo pelo expediente da Pasta e no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo, em substituição aos anteriormente indicados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução da parceria firmada entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto de Tecnologia Social ITS Brasil: I – Marina de Souza;

II – José Vitor Pereira Neto; III – Luan Lucena da Silva.

Artigo 2°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Data da assinatura: 13/08/2026

Secretária Executiva Art. 21, inciso I, do Decreto n° 69.332/2025

Altera a Resolução SDE nº 84, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução de parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e o Instituto Mulheres Tem Voz.

A Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico, respondendo pelo expediente da Pasta e no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo, em substituição aos anteriormente indicados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução da parceria firmada entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto Mulheres Tem Voz:

I - Laura Dias Arnaldo;

II - Lara Borges Masetto;

III - Rubem Figueira Neto.

Artigo 2°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Data da assinatura: 13/08/2026

Secretária Executiva Art. 21, inciso I, do Decreto n° 69.332/2025

Altera a Resolução SDE nº 069, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução de parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Corporação Aliança.

A Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico, respondendo pelo expediente da Pasta e no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo, em substituição aos anteriormente indicados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução da parceria firmada entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Corporação Aliança:

I - Laura Dias Arnaldo; II - Lara Borges Masetto; III - Rubem Figueira Neto. Artigo 2°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Data da assinatura: 13/08/2026

Secretária Executiva Art. 21, inciso I, do Decreto n° 69.332/2025

Altera a Resolução SDE nº 83, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução de parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e o Instituto Becei.

A Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico, respondendo pelo expediente da Pasta e no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo, em substituição aos anteriormente indicados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto Becei:

I – Laura Dias Arnaldo; II – Rubem Figueira Neto;

III – Renata de Souza Leite. Artigo 2°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Data da assinatura: 13/08/2026

Secretária Executiva Art. 21, inciso I, do Decreto n° 69.332/2025,

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO LESTE

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Processo: SEDS-PRC-2024/00535 Demanda: 072758 Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Signatário: Laura dos Santos Rodriguês Objeto: Custeio

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO A prorrogação de ofício, nos termos do artigo 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como a Cláusula Nona § 2º do termo de Fomento, por mais 13 (treze) dias, do prazo originalmente pactuado, contados de 19/03/2026 até 31/03/2026.

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS n.º 2/2025 ASSINATURA: 19/03/2025

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA SOROCABANA

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de aditamento

Processo SEDS: 2025/00489 -DM - Decreto nº 62.916 de 09/11/2017 Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social

Conveniada: APROCAR - ASSOCIACAO DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Município: Rancharia/SP

Objeto: Aditamento

Parecer Referencial Jurídico- CJ nº10/2026.

Prorrogação: Autorizada, nos Termos da Cláusula Nona, § 2º Único, do ajuste, a prorrogação de ofício por mais 44 dias (quarenta e quatro) dias, a contar de 03/07/2026 até 15/08/2026 e Clausula Nona, § 1º, do ajuste, a prorrogação da vigência por mais 106 (cento e seis) dias, contados de 16/08/2026 até 29/11/2026, para conclusão do objeto.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Julho do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis, na Rua Boa Vista nº 170 – 14º andar, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 26ª Sessão Ordinária/2026, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.313 (SEI 013.00004056/2024-05) referente ao Loteamento “Residencial Jardim Villaggio Di Piacere”, no Município de Mogi Guaçu, tendo como interessado Cola e Cardoso Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 04 – Análise (prazo) do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.488 (SEI 013.00006583/2024-46) referente ao Condomínio “Juquehy Residencial”, no Município de São Sebastião, tendo como interessado Barrinha Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso não acatado) indeferiram o projeto e o Representante da Sabesp o considerou aprovado. 05 – Análise da Reabertura do protocolo 19.507 (SEI 013.00007029/2024-86) referente ao Loteamento “Terras de Isabela”, no Município de Araraquara, tendo como interessado Ivan Torquato Martinez e Isabela Lupo Nascimento Martinez. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 198/2026. 06 – Análise da Reabertura do protocolo 19.531 (SEI 013.00007361/2024-41) referente ao Loteamento “Jardim Sítio Fonte Nova”, no Município de Porto Ferreira, tendo como interessado Lagoa Santa Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 199/2026. 07 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.570 (SEI 013.00008167/2024-82) referente ao Loteamento “Residencial Fazenda da Ilha - Setor Habitacional 2”, no Município de Embu Guaçu, tendo como interessado H.F.C. Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 200/2026. 08 – Análise da Reabertura protocolo 19.580 (SEI 013.00008237/2024-01) referente ao Loteamento “Jardim Estância Candelária”, no Município de Itu, tendo como interessado Estância Candelária Sociedade Unipessoal SPE Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP-Águas consideraram o projeto aprovado. 09 – Análise do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.625 (SEI 013.00000422/2025-20) referente ao Loteamento Residencial “Cittá Do Venezia”, no Município de Campinas, tendo como interessado REC Lagoa Serena 1 Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 25.08.2026. Após

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